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Maio | 2012
Artigo de Opinião – “O Caminho Europeu”
Rui Moreira | Membro do Secretariado da Juventude Socialista da Maia

Uma agenda política alternativa para a União Europeia é a principal reivindicação e expectativa das
manifestações populares dos últimos meses. A incapacidade da actual direcção da Comissão Europeia
em antecipar-se aos problemas e prever as melhores soluções responsabiliza-a pela insolubilidade dos
mesmos. Exemplo disso é a criação do Fundo Europeu de Estabilização Financeira que só surgiu na
iminência do pedido de ajuda externa da Grécia e, reconheçamos, para além de não ser o instrumento
ideal no seu molde e propósito, o atraso na sua implementação e o crescente dos juros da dívida
soberana arrasaram completamente o país e arrastaram outros Estados-membros para a uma situação
de semelhante ruptura económica e financeira.

A aplicação dos diferentes tratados nas últimas décadas demonstrou uma aparente unificação
económica e política que não é hoje mais que um mero formalismo jurídico e institucional, atingindo o
seu clímax nas decisões bilaterais concertadas entre os chefes dos governos alemão e francês. Na minha
opinião, este centralismo decisório e consequentemente político, tem vindo a ser alicerçado desde
1992, data da ratificação do tratado de Maastricht. Se, por um lado, permitiu complementar e
aprofundar alguns dos princípios basilares do Acordo de Schengen, adoptado alguns anos antes, revelou
por outro lado, a título de exemplo, através da revisão da PAC (Política Agricola Comum), a intenção de
criar dependência produtiva alimentar dos países periféricos através do princípio da redução de
excendentes. Relevo este caso em particular pois está prevista, ainda para este ano, uma nova revisão
do mesmo princípio, estudada desde 1999, que implicará em Portugal (segundo cálculos do Ministério
da Agricultura), um esvaziamento da produção de ovos, reduzindo a nossa sustentabilidade e obrigando
inclusivamente à sua importação. Passadas duas décadas, as consequências do centralismo europeu
estão plasmadas no nosso tecido produtivo e acredito que grande parte do desemprego actual deriva
dos péssimos investimentos alavancados nessa altura, não assegurando qualquer sustentabilidade a
médio prazo.

A iniciativa para um Tratado Orçamental da União Europeia com o objectivo de uma governação
económica dotada de mais instrumentos de base federalista foi a solução apontada pelos diferentes
Governos como ideal. A ratificação de propostas como o limite do défice orçamental não irá contribuir
para a estruturação financeira de nenhum Estado-membro periférico. Muito pelo contrário, imporá uma
regra de disciplina orçamental que prejudicará países onde é necessário investimento, competitividade
e desenvolvimento relativamente ao Norte e Centro da Zona Euro. Será legítima, baseada no princípio
da subsidiariadade e da separação de poderes, uma lei que ultrapassa a soberania dos países e
confunde a hierarquia dos poderes?

Escreveu François Miterrand à data da sua morte: "as ditaduras não resistem à dúvida", referindo-se à
perestroika que se queria reforma e não revolução. Olhando para a União Europeia fica-se com uma
certeza: a dúvida existe, o reformismo quedou perante a burocracia financeira e o centralismo e a
revolução, essa, vai ser desacreditada até ao momento da irreversibilidade da nossa angústia.

                                                        [Texto escrito de acordo com antiga ortografia]

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