O Presidente da República propõe um acordo de médio prazo entre os três principais partidos para garantir estabilidade governativa até ao final do programa de ajustamento em Junho de 2014. O acordo deve estabelecer um calendário para eleições antecipadas nessa altura e apoio às medidas necessárias para concluir o programa com sucesso.

1. Comunicação ao País do Presidente da República
Palácio de Belém, 10 de julho de 2013
Boa noite,
Na semana passada, todos fomos confrontados, de forma inesperada, com uma grave crise
política. Os efeitos fizeram-se sentir de imediato no aumento das taxas de juro e na
deterioração da imagem externa de Portugal.
Desse modo, os Portugueses puderam ter uma noção do que significa associar uma crise
política à crise económica e social que o País atravessa.
Num quadro desta gravidade, impõe-se que todos atuem de forma serena e ponderada,
avaliando com bom senso e sentido de responsabilidade quais as soluções que, pela sua
credibilidade e pela sua consistência, melhor servem o interesse nacional.
Esta crise política é diferente de todas as outras que Portugal conheceu no passado. Ocorre
num momento em que estamos vinculados a um exigente Programa de Assistência Financeira
estabelecido com a União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, instituições que
nos têm vindo a emprestar os recursos necessários ao financiamento do Estado.
Assumimos o compromisso de pôr em prática, até junho de 2014, um conjunto de medidas
visando a redução do desequilíbrio das contas públicas e a adoção das reformas que garantam
a melhoria da competitividade da produção nacional.
O Programa de Assistência Financeira permanece em vigor, sendo a sua execução rigorosa
uma condição indispensável para a nossa credibilidade no plano externo e para a obtenção dos
financiamentos de que o País precisa.
Em face da perda de credibilidade e de confiança gerada pelos acontecimentos da semana
passada, diversas vozes, de vários quadrantes, têm considerado que a atual crise política só
poderá ser ultrapassada através da dissolução da Assembleia da República e da convocação de
eleições antecipadas para finais de setembro.
Ouvi os partidos políticos com representação parlamentar e os parceiros sociais, que
manifestaram opiniões muito divergentes sobre esta matéria.
No momento em que Portugal atravessa uma das fases mais críticas da história do seu regime
democrático, é meu dever, em primeiro lugar, esclarecer os Portugueses sobre as
consequências da realização de eleições antecipadas na conjuntura que vivemos.
Falta menos de um ano para o fim do Programa de Ajustamento a que nos comprometemos
com as instituições internacionais e que temos vindo a executar desde junho de 2011, com
pesados sacrifícios para os Portugueses.

2. Iniciar agora um processo eleitoral pode significar um retrocesso naquilo que já foi conseguido
e tornar necessário um novo programa de assistência financeira. Os sacrifícios dos
Portugueses, em parte, teriam sido em vão.
Durante mais de dois meses teríamos um governo de gestão limitado na sua capacidade de
tomar medidas e de defender o interesse nacional. Nas últimas eleições para a Assembleia da
República, entre o anúncio da dissolução do Parlamento e a posse do Governo mediaram 82
dias.
Por outro lado, os Portugueses devem ter presente que a realização de eleições antecipadas,
mesmo se estas ocorressem no mês de setembro, implicaria que o Orçamento do Estado para
2014 só entrasse em vigor, na melhor das hipóteses, em finais de março do próximo ano.
O Orçamento do Estado de 2014 e o momento da sua entrada em vigor são determinantes
para que Portugal possa regressar aos mercados e obter os meios financeiros indispensáveis
ao financiamento da economia e do Estado e para encerrar com êxito o atual Programa de
Ajustamento.
A falta de Orçamento do Estado agravaria, de forma muito significativa, o risco de Portugal ter
de recorrer a um novo programa de assistência financeira. Este novo programa seria
provavelmente mais exigente e teria condições mais gravosas do que aquele que atualmente
está em vigor, com reflexos diretos – e dramáticos – no dia-a-dia das famílias. Além disso, não
há sequer a garantia de que os parlamentos nacionais dos diversos Estados europeus
aprovassem esse segundo resgate financeiro.
Existe uma outra razão, que a generalidade dos Portugueses desconhece, e que desaconselha
a realização de eleições a breve trecho. Em 2014 irão vencer-se empréstimos a médio e a
longo prazo, que contraímos no passado, no valor de 14 mil milhões de euros. Ora, um dos
nossos credores, o Fundo Monetário Internacional, impõe, nestas situações, uma regra: com
um ano de antecedência relativamente à data de vencimento dos empréstimos, o Estado
devedor tem de possuir os meios financeiros necessários para efetuar o reembolso. Em
palavras simples: Portugal tem de assegurar, nos próximos meses, a totalidade dos meios
financeiros para proceder ao pagamento dos empréstimos que se irão vencer em 2014.
Por outro lado, a realização imediata de eleições legislativas antecipadas poderia
comprometer a conclusão positiva da 8ª e da 9ª avaliações da execução do Programa,
previstas para este mês de julho e para final de setembro, o que pode conduzir à suspensão da
transferência para Portugal das parcelas dos empréstimos que nos foram concedidos.
Um cenário de eleições legislativas, no atual contexto, seria extremamente negativo para o
interesse nacional. A terem lugar proximamente, as eleições iriam processar-se num clima de
grande instabilidade financeira e seria muito elevado o grau de incerteza e a falta de confiança
dos agentes económicos e dos mercados no nosso País.
Os sinais de recuperação económica surgidos recentemente iriam regredir e o investimento,
que tão decisivo é para a retoma do crescimento e para a criação de emprego, continuaria
adiado.

3. Com o acentuar da incerteza própria de um ato eleitoral nesta conjuntura, seria difícil
reconquistar a confiança dos mercados a tempo de concluir com êxito o Programa de
Ajustamento, em junho de 2014.
O risco de termos de pedir um novo resgate financeiro é considerável. No caso de um segundo
resgate, a posição de Portugal ficaria muito desvalorizada tanto na União Europeia como junto
de outros países com os quais mantemos um intenso relacionamento económico.
Além destas razões de ordem económica e financeira, existem também motivos de natureza
política que desaconselham a realização imediata de eleições antecipadas.
As eleições, se tivessem lugar já no próximo mês de setembro, processar-se-iam num clima de
grande tensão e de crispação entre as diversas forças partidárias, como os Portugueses têm
vindo a observar. Isso tornaria muito difícil a formação, após o ato eleitoral, de um governo
com consistência e solidez.
No momento atual, as eleições legislativas antecipadas comportam o sério risco de não
clarificarem a situação política e, pelo contrário, podem contribuir para a tornar ainda mais
confusa, mais precária e mais instável.
Era da maior importância que os partidos políticos adotassem, desde já, uma atitude de maior
abertura ao compromisso e ao trabalho em conjunto para a resolução dos complexos
problemas que Portugal terá de enfrentar no futuro.
Portugueses,
Tendo exposto ao País o que penso da atual situação e as razões pelas quais considero ser
indesejável a realização imediata de eleições legislativas, quero apresentar agora o meu
entendimento sobre a solução que melhor serve o interesse nacional.
No contexto das restrições de financiamento que enfrentamos, a recente crise política
mostrou, à vista de todos, que o País necessita urgentemente de um acordo de médio prazo
entre os partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento com a União Europeia e
com o Fundo Monetário Internacional, PSD, PS e CDS.
É esse o caminho que deveremos percorrer em conjunto. Darei o meu firme apoio a esse
acordo, que, na atual conjuntura de emergência, representa verdadeiramente um
compromisso de salvação nacional. Repito: trata-se de um compromisso de salvação nacional.
O Presidente da República não pode impô-lo aos partidos, até porque um acordo desta
natureza e deste alcance só terá consistência e solidez se contar com a adesão voluntária,
firme e responsável das forças políticas envolvidas.
Terão de ser os partidos a chegar a um entendimento e a concluir que esta é a solução que
melhor serve o interesse dos Portugueses, agora e no futuro.
Com a máxima clareza e com toda a transparência, afirmo que esse compromisso deve
assentar em três pilares fundamentais.

4. Primeiro, o acordo terá de estabelecer o calendário mais adequado para a realização de
eleições antecipadas. A abertura do processo conducente à realização de eleições deve
coincidir com o final do Programa de Assistência Financeira, em junho do próximo ano.
Em segundo lugar, o compromisso de salvação nacional deve envolver os três partidos que
subscreveram o Memorando de Entendimento, garantindo o apoio à tomada das medidas
necessárias para que Portugal possa regressar aos mercados logo no início de 2014 e para que
se complete com sucesso o Programa de Ajustamento a que nos comprometemos perante os
nossos credores.
A posição negocial de Portugal sairia reforçada, evitando novos e mais duros sacrifícios aos
Portugueses.
Em terceiro lugar, deverá tratar-se de um acordo de médio prazo, que assegure, desde já, que
o Governo que resulte das próximas eleições poderá contar com um compromisso entre os
três partidos que assegure a governabilidade do País, a sustentabilidade da dívida pública, o
controlo das contas externas, a melhoria da competitividade da nossa economia e a criação de
emprego.
É essencial afastarmos do horizonte o risco de regresso a uma situação como aquela que
atualmente vivemos.
Estou consciente das dificuldades políticas de alcançar este acordo, reconheço a dimensão do
esforço que os dirigentes partidários terão de fazer, mas não tenho dúvidas de que ele
constitui a solução que melhor serve o interesse nacional e que garante, a qualquer governo,
as condições necessárias para enfrentar os problemas do País.
Desde que exista, à partida, vontade e espírito de cooperação entre os partidos que
subscreveram o Memorando de Entendimento, e desde que estes coloquem o interesse
nacional acima dos seus próprios interesses, creio que não será difícil definir o conteúdo em
concreto desse entendimento. Mais ainda, um acordo desta natureza não se reveste de grande
complexidade técnica e poderá ser alcançado com alguma celeridade, podendo recorrer-se a
uma personalidade de reconhecido prestígio que promova e facilite o diálogo.
Darei todo o apoio a esse compromisso patriótico, na convicção de que ele irá contribuir, de
modo decisivo, para a confiança externa e interna e será um fator de esperança para todos os
Portugueses.
Irei contactar de imediato os responsáveis dos partidos que subscreveram o Memorando de
Entendimento para analisarmos a solução que proponho.
Portugueses,
Chegou a hora da responsabilidade dos agentes políticos. As decisões que forem tomadas nos
próximos dias irão condicionar o futuro dos Portugueses durante vários anos.

5. O que está em causa é demasiado grave e demasiado importante. A existência de um
compromisso de médio prazo é a solução que melhor serve quer o interesse nacional quer o
interesse de todos os partidos, que poderão preparar-se para o próximo ciclo político tendo
dado mostras aos Portugueses do seu sentido de responsabilidade.
Sem a existência desse acordo, encontrar-se-ão naturalmente outras soluções no quadro do
nosso sistema jurídico-constitucional.
No entanto, se esse compromisso não for alcançado, os Portugueses irão tirar as suas ilações
quanto aos agentes políticos que os governam ou que aspiram a ser governo.
Recordo que o atual Governo se encontra na plenitude das suas funções e que, nos termos da
Constituição, como disse, existirão sempre soluções para a atual crise política. Contudo, os
Portugueses devem estar conscientes de que nenhuma dessas soluções dará as mesmas
garantias de estabilidade que permitam olhar o futuro com confiança igual à da proposta que
acabo de apresentar.
Depois de tantos sacrifícios que foram obrigados a fazer, depois de terem mostrado um
admirável sentido de responsabilidade, os Portugueses têm o direito de exigir que os agentes
políticos saibam estar à altura desta hora de emergência nacional.
Acredito que as forças políticas colocarão o interesse nacional acima dos seus interesses
partidários, até porque todos estão conscientes da gravidade extrema da situação em que nos
encontramos.
Quero, por isso, terminar manifestando a minha confiança no espírito patriótico das forças
políticas e, acima de tudo, a minha esperança num futuro melhor para todos os Portugueses.
Boa noite.