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Crime, Justiça Penal e Desigualdade Jurídica 
ANDRES SA OL IVEIRA 
ANA VICTÓRIA FREI TAS 
BRENDA ENGELKE 
HEL Í S S IA COIMBRA 
KRI SHNA DA S I LVA 
L ÍCIA FONSECA 
RAFAEL LA POMBO 
RAI ZA COELHO
1. Leis, Estado e Sociedade 
 Se as leis são as vontades do povo, logo, a Constituição 
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a) Representação das três esferas
2. Constituição de 1988 
 “ Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos 
em Assembléia Nacional Constituinte para instituir 
um Estado Democrático, destinado a assegurar o 
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liberdade, a segurança, o bem – estar, o 
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pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia 
social e comprometida, na ordem interna e 
internacional, com a solução pacífica das 
controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, 
a seguinte CRFB. ”
b) Promulgação da Constituinte
3. Visão Criminalista 
 O crime é considerado um fato, onde não só a 
expressão da vontade mediante ação ou omissão é 
analisada, como, também, é visto todos os 
resultados. 
 “A pena deve ser vista, em todos os âmbitos, como a 
conseqüência dos resultados, ou seja, o real efeito 
do delito”.
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4. Desigualdade Jurídica 
 Os autos jurídicos, em sua maioria, não possuem 
validez e eficácia pela cultura brasileira permitir 
inúmeras “brechas judiciais” que favorecem 
interesses de uma classe dominante e atrasam o 
julgamento dos processos. 
 O direito criminalista/penal está corrompido por 
interesses individuais e de grupos com alto poder de 
domínio social. As diferenças de classes não estão só 
na observância das leis, mas na forma como são 
aplicadas as penalidades cabíveis a cada uma delas.
d) A Realidade dos Ricos e Pobres no Brasil
5. Crimes Contra a Vida 
 A epidemia de homicídios no Brasil é assustadora, 
praticamente uma em cada dez pessoas assassinadas 
no mundo mora no Brasil. 
 Só em 2013 foram mais de 47 mil assassinatos, 
colocando o Brasil entre os 10 países mais violentos 
do mundo. 
 Os dados não mostram só o descaso político, mas a 
postura desumana de milhares de cidadãos 
brasileiros para com seus semelhantes.
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6. Justiça Penal Brasileira 
 Toda ação voluntária ou omissa contrária ao direito é 
ilícita e passível de punibilidade, devendo ser 
considerada suas variantes, antijuridicidades lícitas, 
a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever 
legal e o exercício regular do direito. 
 O problema magno do Brasil é utilizar um sistema 
punitivo abastardo e falho. A desigualdade não está 
só nas leis e suas efetividades, mas nos próprios 
centros de detenção que se tornaram verdadeiras 
“universidades do crime”.
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7. Reconstrução Penal 
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sem infringir os direitos humanos e a manutenção do 
equilíbrio social é o modelo restaurativo. 
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 Não podemos confundir justiça com vingança. Por pior 
que sejam as condições de malícia do delinquente, ele 
sempre será um ser humano, devendo ter sua dignidade 
assegurada pela lei.
g) Luxo ou Dignidade?
Crime, Justiça Penal e Desigualdade Jurídica 
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Crime, Justiça Penal e Desigualdade Jurídica (Sociologia Geral e do Direito)

  • 1. Crime, Justiça Penal e Desigualdade Jurídica ANDRES SA OL IVEIRA ANA VICTÓRIA FREI TAS BRENDA ENGELKE HEL Í S S IA COIMBRA KRI SHNA DA S I LVA L ÍCIA FONSECA RAFAEL LA POMBO RAI ZA COELHO
  • 2. 1. Leis, Estado e Sociedade  Se as leis são as vontades do povo, logo, a Constituição deve ser a representação magna da sociedade.  O Estado tem como dever ser o grande regente da democracia, liberdade e igualdade, tendo a promoção dos direitos humanos de forma equilibrada como a única forma real de evolução.  A sociedade significa o agrupamento de pessoas que vivem em comum acordo de contribuir nas atividades e repartir entre si os ganhos, otimizando o desenvolvimento do estado – nação.
  • 3. a) Representação das três esferas
  • 4. 2. Constituição de 1988  “ Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem – estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CRFB. ”
  • 5. b) Promulgação da Constituinte
  • 6. 3. Visão Criminalista  O crime é considerado um fato, onde não só a expressão da vontade mediante ação ou omissão é analisada, como, também, é visto todos os resultados.  “A pena deve ser vista, em todos os âmbitos, como a conseqüência dos resultados, ou seja, o real efeito do delito”.
  • 7. c) Alguns Conceitos Penais Constitutivos
  • 8. 4. Desigualdade Jurídica  Os autos jurídicos, em sua maioria, não possuem validez e eficácia pela cultura brasileira permitir inúmeras “brechas judiciais” que favorecem interesses de uma classe dominante e atrasam o julgamento dos processos.  O direito criminalista/penal está corrompido por interesses individuais e de grupos com alto poder de domínio social. As diferenças de classes não estão só na observância das leis, mas na forma como são aplicadas as penalidades cabíveis a cada uma delas.
  • 9. d) A Realidade dos Ricos e Pobres no Brasil
  • 10. 5. Crimes Contra a Vida  A epidemia de homicídios no Brasil é assustadora, praticamente uma em cada dez pessoas assassinadas no mundo mora no Brasil.  Só em 2013 foram mais de 47 mil assassinatos, colocando o Brasil entre os 10 países mais violentos do mundo.  Os dados não mostram só o descaso político, mas a postura desumana de milhares de cidadãos brasileiros para com seus semelhantes.
  • 11. e) Dados Sobre Homicídios
  • 12. 6. Justiça Penal Brasileira  Toda ação voluntária ou omissa contrária ao direito é ilícita e passível de punibilidade, devendo ser considerada suas variantes, antijuridicidades lícitas, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular do direito.  O problema magno do Brasil é utilizar um sistema punitivo abastardo e falho. A desigualdade não está só nas leis e suas efetividades, mas nos próprios centros de detenção que se tornaram verdadeiras “universidades do crime”.
  • 13. f) Ineficiência e Desigualdade Punitiva
  • 14. Vida de Carcerário no Brasil
  • 15. 7. Reconstrução Penal  Uma grande alternativa para um país agir de forma justa sem infringir os direitos humanos e a manutenção do equilíbrio social é o modelo restaurativo.  Nesse sistema os presos tem assistência psíquica, odontológica, médica, jurídica, além de áreas de aprendizagem, lazer e atendimento espiritual.  Não podemos confundir justiça com vingança. Por pior que sejam as condições de malícia do delinquente, ele sempre será um ser humano, devendo ter sua dignidade assegurada pela lei.
  • 16. g) Luxo ou Dignidade?
  • 17. Crime, Justiça Penal e Desigualdade Jurídica ANA VICTÓRIA BRENDA ENGELKE HEL Í S S IA COIMBRA KRI SHNA DA S I LVA L ÍCIA FONSECA RAFAEL LA POMBO RAI ZA COELHO