Este documento apresenta princípios orientadores para a organização do ano letivo de 2014-2015, visando dar maior autonomia às escolas e promover a qualidade da educação. Propõe atribuir mais horas de crédito para escolas com bons resultados académicos e redução do abandono escolar. Também simplifica as regras do crédito horário, agrupando fatores em duas componentes principais: gestão e atividade pedagógica.