1. O STJ julgou um recurso especial do INSS e um recurso especial de um segurado sobre a possibilidade de renúncia a aposentadoria e devolução de valores recebidos. 2. O STJ entendeu que os benefícios previdenciários são direitos disponíveis e o segurado pode renunciar à aposentadoria sem devolver valores, para requerer nova aposentadoria. 3. O STJ negou provimento ao recurso do INSS e deu provimento ao recurso do segurado.