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Publique-se.
Brasília, 23 maio de 2018.
MINISTRO LUIZ FUX
Presidente
¹ CPC. Art. 1.028. [...]
§ 2 O recurso previsto no e deve ser interposto perante oo art. 1.027, incisos I II, alínea “ ”,a
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  • 1. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO ORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº ( P J e ) - B R A S Í L I A - D I S T R I T O F E D E R A L RELATOR: MINISTRO TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO RECORRENTE: Advogados : ERICO PRADO KLEIN - PR70041, ANDRE FELIPE PORTUGAL - PR70096 RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL) - NACIONAL DESPACHO Cuida-se de recurso ordinário interposto contra decisão denegatória do mandado de segurança impetrado por contra o Diretório Nacional do Partido Social Liberal (PSL) perante este Tribunal Superior. Intime-se o Recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 1.028, § 2°, do CPC¹. Findo o prazo, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, do § 3° do aludidoex vi Codex². Publique-se. Brasília, 23 maio de 2018. MINISTRO LUIZ FUX Presidente ¹ CPC. Art. 1.028. [...] § 2 O recurso previsto no e deve ser interposto perante oo art. 1.027, incisos I II, alínea “ ”,a tribunal de origem, cabendo ao seu presidente ou vice-presidente determinar a intimação do recorrido para, em 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões. Num. 258331 - Pág. 1Assinado eletronicamente por: LUIZ FUX - 22/05/2018 15:57:36 https://pje.tse.jus.br:8443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=18052215234254700000000254635 Número do documento: 18052215234254700000000254635
  • 2. ² [...] § 3 Findo o prazo referido no § 2 , os autos serão remetidos ao respectivo tribunalo o superior, independentemente de juízo de admissibilidade. Num. 258331 - Pág. 2Assinado eletronicamente por: LUIZ FUX - 22/05/2018 15:57:36 https://pje.tse.jus.br:8443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=18052215234254700000000254635 Número do documento: 18052215234254700000000254635