O documento discute o conceito e os fundamentos do poder de polícia, definido como a prerrogativa da administração pública de restringir liberdades e propriedades em favor do interesse coletivo. Também aborda as bases legais, finalidades, limites, formas de atuação e requisitos de legitimidade deste poder do Estado.
A responsabilização dos agentes políticos pela prática de atos de improbidade...AnaValeska
O documento discute a responsabilização de agentes políticos por atos de improbidade administrativa. Apresenta a evolução constitucional sobre o tema no Brasil e analisa a Reclamação no 2138-6/DF, que entendeu que a Lei de Improbidade Administrativa não se aplica a agentes políticos, apenas crimes de responsabilidade. O autor rebate esse entendimento, argumentando que a lei abrange todos os agentes públicos e que limitar sua aplicação representaria retrocesso e violação de princípios constitucionais.
Estatuto do Desarmamento (Direito Penal - Parte Especial II)Helíssia Coimbra
O documento discute o Estatuto do Desarmamento brasileiro, que visa controlar o número de armas de fogo no país. A violência é um problema sério no Brasil, porém o direito de defesa pessoal também é importante. O Estatuto tem aspectos positivos e negativos que são debatidos.
- O documento discute a desordem e insegurança no Brasil e propõe a construção de um novo sistema de segurança pública para preservar a ordem pública com justiça e cidadania.
- O autor analisa os problemas atuais como descrédito nas autoridades, violência, corrupção e falhas no sistema judiciário, policial e prisional.
- Ele sugere revisar os conceitos de segurança pública, fortalecer as polícias e o sistema prisional, e mobilizar a cidadania para cobrar mais moralidade e aplicação das leis
O documento resume conceitos fundamentais de Direito, incluindo: 1) A definição de Direito como conjunto de normas que regulam a vida social; 2) A diferença entre Direito Natural, Positivo e Objetivo versus Subjetivo; 3) A distinção entre Direito Público e Privado. Finaliza definindo norma jurídica e classificando-as por grau de imperatividade.
Noções gerais de direito .:. www.tc58n.wordpress.comClaudio Parra
O documento apresenta conceitos fundamentais de direito, como direito objetivo, subjetivo, natural e positivo. Também distingue moral e direito, e explica que o direito regulamenta relações sociais vitais para o Estado, ao passo que a moral é mais ampla. Por fim, aborda fontes do direito e a diferença entre direito público e privado.
O documento discute o conceito e os fundamentos do poder de polícia, definido como a prerrogativa da administração pública de restringir liberdades e propriedades em favor do interesse coletivo. Também aborda as bases legais, finalidades, limites, formas de atuação e requisitos de legitimidade deste poder do Estado.
A responsabilização dos agentes políticos pela prática de atos de improbidade...AnaValeska
O documento discute a responsabilização de agentes políticos por atos de improbidade administrativa. Apresenta a evolução constitucional sobre o tema no Brasil e analisa a Reclamação no 2138-6/DF, que entendeu que a Lei de Improbidade Administrativa não se aplica a agentes políticos, apenas crimes de responsabilidade. O autor rebate esse entendimento, argumentando que a lei abrange todos os agentes públicos e que limitar sua aplicação representaria retrocesso e violação de princípios constitucionais.
Estatuto do Desarmamento (Direito Penal - Parte Especial II)Helíssia Coimbra
O documento discute o Estatuto do Desarmamento brasileiro, que visa controlar o número de armas de fogo no país. A violência é um problema sério no Brasil, porém o direito de defesa pessoal também é importante. O Estatuto tem aspectos positivos e negativos que são debatidos.
- O documento discute a desordem e insegurança no Brasil e propõe a construção de um novo sistema de segurança pública para preservar a ordem pública com justiça e cidadania.
- O autor analisa os problemas atuais como descrédito nas autoridades, violência, corrupção e falhas no sistema judiciário, policial e prisional.
- Ele sugere revisar os conceitos de segurança pública, fortalecer as polícias e o sistema prisional, e mobilizar a cidadania para cobrar mais moralidade e aplicação das leis
O documento resume conceitos fundamentais de Direito, incluindo: 1) A definição de Direito como conjunto de normas que regulam a vida social; 2) A diferença entre Direito Natural, Positivo e Objetivo versus Subjetivo; 3) A distinção entre Direito Público e Privado. Finaliza definindo norma jurídica e classificando-as por grau de imperatividade.
Noções gerais de direito .:. www.tc58n.wordpress.comClaudio Parra
O documento apresenta conceitos fundamentais de direito, como direito objetivo, subjetivo, natural e positivo. Também distingue moral e direito, e explica que o direito regulamenta relações sociais vitais para o Estado, ao passo que a moral é mais ampla. Por fim, aborda fontes do direito e a diferença entre direito público e privado.
O documento discute o tema da improbidade administrativa no Brasil. Ele define o que é improbidade administrativa e quais são as principais leis que tratam do assunto, como a Constituição Federal e a Lei de Improbidade Administrativa. Também descreve as três modalidades de atos de improbidade previstos na lei: atos que importam em enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação de princípios.
O documento discute o conceito de improbidade administrativa no Brasil. Aborda a evolução histórica da lei, o contexto de sua edição em 1992 durante o governo Collor, e os principais pontos da Lei de Improbidade Administrativa, incluindo atos de improbidade, sanções, prescrição e características da ação.
Este documento apresenta a Lei no 8.429 de 1992, que estabelece sanções para agentes públicos em casos de enriquecimento ilícito no exercício de cargos públicos. A lei define atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário público, como receber vantagens indevidas, causar danos patrimoniais ou realizar operações financeiras de forma irregular.
Prot. 3084 17 mensagem de veto 019 - integral ao autógrafo de lei nº 3642-17Claudio Figueiredo
- Veto Integral nº 3.084/17 ao Autógrafo de Lei nº 3.642/17, referente ao Projeto de Lei nº 1.979/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no site da Prefeitura Municipal de Vila Velha, de todas as demandas apresentadas à Ouvidoria Municipal;
Introdução ao Estudo do Direito (FIG parte 1)Elder Leite
O documento apresenta uma introdução ao estudo do direito, definindo conceitos como direito objetivo, direito subjetivo e divisões do direito positivo. Explica que o direito objetivo é o conjunto de leis que regem a sociedade e preveem sanções, enquanto o direito subjetivo é a faculdade de cada membro da sociedade invocar a lei a seu favor. Apresenta também a divisão do direito positivo entre direito público, que regula atividades do poder público, e direito privado, que regula atividades dos particul
O documento discute o dualismo jurídico entre direito público e privado. Apresenta as definições de cada um, destacando que o direito público busca regular os interesses da sociedade como um todo e prevalece sobre o interesse privado, enquanto o direito privado regula relações entre particulares de forma igualitária. Também discute teorias que justificam a classificação de certas áreas, como o direito do trabalho, ora como público ora como privado.
O documento discute a democratização da gestão pública da justiça no Brasil. Aborda a alta remuneração de juízes em comparação ao teto constitucional e analisa a independência entre os poderes. A pesquisa será dividida em eixos como orçamento, legislação, suspensão de segurança e raça/gênero para entender problemas no sistema de justiça, como desigualdades.
Projeto de Lei 031/2011 - Ficha Limpa Municipalkeiseterribile
Tem como objetivo proteger a probidade e a moralidade administrativa, estipulando vedações para nomeação de Cargos em Comissão nos poderes Executivo e Legislativo no Município de Erechim.
Trabalho apresentado como requisito avaliativo parcial à disciplina Teoria Geral do Processo. Sob orientação do professor Mauro Dias da Silveira Júnior, 3º semestre do curso de Direito da Faculdade Brasil Norte (FABRAN).
Este documento fornece um resumo da ética, direito público e privado, e direito do trabalho. Em particular, define ética como a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. Também define direito como um conjunto de normas, princípios e leis que disciplina a relação interpessoal. Por fim, define direito do trabalho como o ramo do direito que regula as relações de emprego e outras situações semelhantes.
O documento apresenta uma introdução ao direito e ao estudo do direito, definindo direito como uma ordem normativa composta por normas jurídicas que regulam as relações sociais. Em seguida, define lei e discute a hierarquia das leis. Por fim, aborda a divisão dos poderes no Estado entre Legislativo, Executivo e Judiciário, e conceitos básicos de direito constitucional e princípios fundamentais previstos na Constituição.
Introdução ao Direito Público e PrivadoElder Leite
Este documento apresenta o plano de aula de um curso básico de direito público e privado ministrado na Universidade Estadual de Goiás pelo professor Elder Leite. Inclui informações sobre o professor e sua formação, além de introduzir conceitos fundamentais de direito como direito objetivo, subjetivo e a divisão do direito positivo.
O documento fornece uma introdução abrangente aos principais ramos do direito positivo brasileiro, incluindo: 1) Direito público, que rege assuntos do Estado e interesse público; 2) Direito privado, que rege relações entre particulares; 3) Direito misto, que combina interesses públicos e privados em áreas como direito do trabalho e previdenciário. Explica também a divisão e escopo de cada um desses ramos.
Mapa Mental de Direito Constitucional - Ação PopularXis da Questão
A ação popular é uma ação constitucional para impedir danos à moralidade administrativa, patrimônio público, meio ambiente ou patrimônio histórico. Somente cidadãos podem entrar com a ação contra pessoas físicas ou jurídicas públicas ou privadas. A justiça federal e estadual analisam as ações, e o STF decide em casos de conflito entre estados e união.
O documento discute os conceitos de direito subjetivo e objetivo. Direito subjetivo é o poder jurídico conferido a uma pessoa para agir, obter ou exigir algo de outrem. Direito objetivo define as normas que regulam as relações sociais através de leis e códigos. Também aborda a classificação e elementos dos direitos subjetivos, como sujeitos ativos e passivos, objetos e vínculos jurídicos.
O documento discute as principais fontes do direito no Brasil, incluindo leis, costumes, doutrina e jurisprudência. Também explica a diferença entre fatos, atos e negócios jurídicos, e como eles podem gerar direitos e obrigações.
As características formais do direito modernoEdmo da Silva
O documento discute as características formais do direito moderno, identificando quatro características principais: positividade, generalidade, abstração e coercibilidade. Essas características garantem a unidade do direito moderno ao invés de seu conteúdo, que varia entre sistemas e momentos históricos. O documento também discute outras características formais como generalidade e abstração.
O documento descreve a organização do Estado democrático português. Apresenta os quatro órgãos de soberania - Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais - e descreve brevemente suas composições e competências de acordo com a Constituição portuguesa.
CONDUTA ÉTICA, TÉCNICA E LEGAL PARA INSTITUIÇÕES POLICIAIS MILITARESOUVIDORIAMA
Este guia fornece diretrizes éticas, técnicas e legais para a conduta de instituições policiais militares com foco na proteção dos direitos humanos. Ele discute princípios como uso proporcional da força, tratamento especial para grupos vulneráveis e responsabilidade policial.
O documento descreve a evolução da segurança pública no Brasil de 2001 a 2011, apresentando os principais planos e programas implementados no período, como o Plano Nacional de Segurança Pública de 2000, o PRONASCI de 2007 e a 1a Conferência Nacional de Segurança Pública de 2009, que criou o CONASP. O texto também destaca experiências em nível local, como a de Canoas-RS, e desafios como a consolidação de um novo paradigma preventivo e a integração entre agências.
O documento discute os desafios da segurança pública no Brasil, apontando três problemas principais: 1) a falência da segurança pública devido ao sucateamento das polícias e ausência de prevenção; 2) a ineficiência do sistema judiciário marcado por morosidade e impunidade; 3) a negligência do Estado em relação ao sistema prisional, com superlotação e ausência de tratamento e reinserção social de presos.
O documento discute o sistema de justiça criminal brasileiro e as polícias. Apresenta seus antecedentes históricos e influências, analisa problemas atuais como a descrença nas instituições, relações jurídico-políticas e pesquisas de opinião sobre a justiça. Também aborda propostas de reforma e a percepção dos policiais sobre o sistema.
O documento discute o tema da improbidade administrativa no Brasil. Ele define o que é improbidade administrativa e quais são as principais leis que tratam do assunto, como a Constituição Federal e a Lei de Improbidade Administrativa. Também descreve as três modalidades de atos de improbidade previstos na lei: atos que importam em enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação de princípios.
O documento discute o conceito de improbidade administrativa no Brasil. Aborda a evolução histórica da lei, o contexto de sua edição em 1992 durante o governo Collor, e os principais pontos da Lei de Improbidade Administrativa, incluindo atos de improbidade, sanções, prescrição e características da ação.
Este documento apresenta a Lei no 8.429 de 1992, que estabelece sanções para agentes públicos em casos de enriquecimento ilícito no exercício de cargos públicos. A lei define atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário público, como receber vantagens indevidas, causar danos patrimoniais ou realizar operações financeiras de forma irregular.
Prot. 3084 17 mensagem de veto 019 - integral ao autógrafo de lei nº 3642-17Claudio Figueiredo
- Veto Integral nº 3.084/17 ao Autógrafo de Lei nº 3.642/17, referente ao Projeto de Lei nº 1.979/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no site da Prefeitura Municipal de Vila Velha, de todas as demandas apresentadas à Ouvidoria Municipal;
Introdução ao Estudo do Direito (FIG parte 1)Elder Leite
O documento apresenta uma introdução ao estudo do direito, definindo conceitos como direito objetivo, direito subjetivo e divisões do direito positivo. Explica que o direito objetivo é o conjunto de leis que regem a sociedade e preveem sanções, enquanto o direito subjetivo é a faculdade de cada membro da sociedade invocar a lei a seu favor. Apresenta também a divisão do direito positivo entre direito público, que regula atividades do poder público, e direito privado, que regula atividades dos particul
O documento discute o dualismo jurídico entre direito público e privado. Apresenta as definições de cada um, destacando que o direito público busca regular os interesses da sociedade como um todo e prevalece sobre o interesse privado, enquanto o direito privado regula relações entre particulares de forma igualitária. Também discute teorias que justificam a classificação de certas áreas, como o direito do trabalho, ora como público ora como privado.
O documento discute a democratização da gestão pública da justiça no Brasil. Aborda a alta remuneração de juízes em comparação ao teto constitucional e analisa a independência entre os poderes. A pesquisa será dividida em eixos como orçamento, legislação, suspensão de segurança e raça/gênero para entender problemas no sistema de justiça, como desigualdades.
Projeto de Lei 031/2011 - Ficha Limpa Municipalkeiseterribile
Tem como objetivo proteger a probidade e a moralidade administrativa, estipulando vedações para nomeação de Cargos em Comissão nos poderes Executivo e Legislativo no Município de Erechim.
Trabalho apresentado como requisito avaliativo parcial à disciplina Teoria Geral do Processo. Sob orientação do professor Mauro Dias da Silveira Júnior, 3º semestre do curso de Direito da Faculdade Brasil Norte (FABRAN).
Este documento fornece um resumo da ética, direito público e privado, e direito do trabalho. Em particular, define ética como a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. Também define direito como um conjunto de normas, princípios e leis que disciplina a relação interpessoal. Por fim, define direito do trabalho como o ramo do direito que regula as relações de emprego e outras situações semelhantes.
O documento apresenta uma introdução ao direito e ao estudo do direito, definindo direito como uma ordem normativa composta por normas jurídicas que regulam as relações sociais. Em seguida, define lei e discute a hierarquia das leis. Por fim, aborda a divisão dos poderes no Estado entre Legislativo, Executivo e Judiciário, e conceitos básicos de direito constitucional e princípios fundamentais previstos na Constituição.
Introdução ao Direito Público e PrivadoElder Leite
Este documento apresenta o plano de aula de um curso básico de direito público e privado ministrado na Universidade Estadual de Goiás pelo professor Elder Leite. Inclui informações sobre o professor e sua formação, além de introduzir conceitos fundamentais de direito como direito objetivo, subjetivo e a divisão do direito positivo.
O documento fornece uma introdução abrangente aos principais ramos do direito positivo brasileiro, incluindo: 1) Direito público, que rege assuntos do Estado e interesse público; 2) Direito privado, que rege relações entre particulares; 3) Direito misto, que combina interesses públicos e privados em áreas como direito do trabalho e previdenciário. Explica também a divisão e escopo de cada um desses ramos.
Mapa Mental de Direito Constitucional - Ação PopularXis da Questão
A ação popular é uma ação constitucional para impedir danos à moralidade administrativa, patrimônio público, meio ambiente ou patrimônio histórico. Somente cidadãos podem entrar com a ação contra pessoas físicas ou jurídicas públicas ou privadas. A justiça federal e estadual analisam as ações, e o STF decide em casos de conflito entre estados e união.
O documento discute os conceitos de direito subjetivo e objetivo. Direito subjetivo é o poder jurídico conferido a uma pessoa para agir, obter ou exigir algo de outrem. Direito objetivo define as normas que regulam as relações sociais através de leis e códigos. Também aborda a classificação e elementos dos direitos subjetivos, como sujeitos ativos e passivos, objetos e vínculos jurídicos.
O documento discute as principais fontes do direito no Brasil, incluindo leis, costumes, doutrina e jurisprudência. Também explica a diferença entre fatos, atos e negócios jurídicos, e como eles podem gerar direitos e obrigações.
As características formais do direito modernoEdmo da Silva
O documento discute as características formais do direito moderno, identificando quatro características principais: positividade, generalidade, abstração e coercibilidade. Essas características garantem a unidade do direito moderno ao invés de seu conteúdo, que varia entre sistemas e momentos históricos. O documento também discute outras características formais como generalidade e abstração.
O documento descreve a organização do Estado democrático português. Apresenta os quatro órgãos de soberania - Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais - e descreve brevemente suas composições e competências de acordo com a Constituição portuguesa.
CONDUTA ÉTICA, TÉCNICA E LEGAL PARA INSTITUIÇÕES POLICIAIS MILITARESOUVIDORIAMA
Este guia fornece diretrizes éticas, técnicas e legais para a conduta de instituições policiais militares com foco na proteção dos direitos humanos. Ele discute princípios como uso proporcional da força, tratamento especial para grupos vulneráveis e responsabilidade policial.
O documento descreve a evolução da segurança pública no Brasil de 2001 a 2011, apresentando os principais planos e programas implementados no período, como o Plano Nacional de Segurança Pública de 2000, o PRONASCI de 2007 e a 1a Conferência Nacional de Segurança Pública de 2009, que criou o CONASP. O texto também destaca experiências em nível local, como a de Canoas-RS, e desafios como a consolidação de um novo paradigma preventivo e a integração entre agências.
O documento discute os desafios da segurança pública no Brasil, apontando três problemas principais: 1) a falência da segurança pública devido ao sucateamento das polícias e ausência de prevenção; 2) a ineficiência do sistema judiciário marcado por morosidade e impunidade; 3) a negligência do Estado em relação ao sistema prisional, com superlotação e ausência de tratamento e reinserção social de presos.
O documento discute o sistema de justiça criminal brasileiro e as polícias. Apresenta seus antecedentes históricos e influências, analisa problemas atuais como a descrença nas instituições, relações jurídico-políticas e pesquisas de opinião sobre a justiça. Também aborda propostas de reforma e a percepção dos policiais sobre o sistema.
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera avançada, tela grande e bateria de longa duração por um preço acessível. O aparelho tem como objetivo atrair mais consumidores para a marca e aumentar sua participação no competitivo mercado de smartphones.
Educação fiscal é o processo de construir valores, conhecimentos e habilidades relacionados à cidadania fiscal e participação. O documento descreve como um Núcleo de Cidadania Ativa de Educação Fiscal promove educação fiscal por meio de parcerias com órgãos governamentais e entidades locais, além de programas com escolas.
O documento discute a violência no Brasil, com mais de 1 milhão de homicídios nos últimos 30 anos. Apresenta estatísticas sobre vítimas de violência e se sentem protegidas pelo governo e polícia. Pergunta sobre soluções como reduzir pobreza e desigualdade social, aumentar penas e investir na polícia.
A cidadania trabalhada de forma interdisciplinar - Rosaura VargasEUROsociAL II
O documento descreve o Programa Municipal de Educação Fiscal de Santa Maria no Rio Grande do Sul. O programa tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a função socioeconômica dos tributos e incentivar a participação cidadã. Ele é executado pela Secretaria de Finanças e Educação em parceria com outras instituições. O programa realiza atividades educativas nas escolas municipais e divulgação para a comunidade em geral.
Este documento descreve o Programa de Educação Fiscal do Rio Grande do Sul, que tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre seus deveres e direitos fiscais através de atividades educacionais. O programa é executado pelas Secretarias da Fazenda e Educação e abrange escolas, servidores públicos e a sociedade em geral. Ele promove cursos à distância, seminários e eventos para apresentar trabalhos desenvolvidos por alunos sobre o tema.
O documento resume a história da polícia no Brasil e no mundo, desde a origem dos conceitos de cidadania e direitos individuais na Europa até a atuação policial nos séculos XX e XXI. No Brasil, a polícia surgiu em 1808 para combater o contrabando e as novas idéias liberais, evoluindo ao longo do tempo para atender às demandas de segurança pública. A Constituição de 1988 define a segurança pública como dever do Estado e direito dos cidadãos.
O documento descreve o Programa de Educação Fiscal do Distrito Federal (PEF/DF). O PEF/DF tem como objetivo promover a educação fiscal para o exercício da cidadania. Ele elabora material didático e informativo, oferece cursos de formação e estabelece parcerias com instituições para disseminar a educação fiscal.
O documento discute a violência urbana à luz da Bíblia e do contexto brasileiro. Aponta que a violência é reflexo da corrupção dos políticos e desvio dos líderes religiosos, que tiram o povo do caminho de Deus. Contudo, cada um pode fazer sua parte se arrependendo e se convertendo a Deus por meio da oração, estudo da Bíblia e relacionamento com Ele. Isso pode transformar pequenas esferas de influência e servir de exemplo.
Curso de graduação a distância em Segurança PúblicaUnisulVirtual
O documento descreve um curso de Segurança Pública EaD oferecido pela Unisul entre 2007-2015, que formou mais de 2,000 alunos. O curso tem validade nacional e é reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina e Ministério da Educação. Pesquisas com alunos indicaram que o curso cumpriu seus objetivos, expectativas de aprendizagem e aplicabilidade dos conhecimentos.
O documento descreve as diferentes agências responsáveis pela segurança pública no Brasil, incluindo a polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares. Também discute as responsabilidades e funções de cada uma dessas agências.
Um trabalho para aula de educação fiscalEUROsociAL II
O documento descreve o Programa Municipal de Educação Fiscal de Santa Maria no Rio Grande do Sul, que tem como missão conscientizar a sociedade sobre a função socioeconômica dos tributos e incentivar os cidadãos a acompanharem a aplicação dos recursos públicos. Ele fornece detalhes como endereço, contatos e parcerias do programa com órgãos como a Receita Federal, Receita Estadual e Universidade Federal de Santa Maria.
O documento descreve a história do Programa Nacional de Educação Fiscal no Brasil, desde sua criação em 1996 até 2002. Ele teve como objetivo principal conscientizar os cidadãos sobre seus deveres tributários e direitos aos serviços públicos. O programa foi implementado por meio de parcerias entre a União, Estados e Municípios.
O documento fornece estatísticas criminais e dicas de segurança da Polícia Militar de Londrina para janeiro de 2008 e 2009. Apresenta dados sobre ocorrências, prisões, apreensões de drogas e armas, acidentes de trânsito e dicas para segurança pessoal, em caixas eletrônicos, falsos sequestros e prevenção de roubos.
Este documento descreve um projeto para educar estudantes sobre cidadania fiscal e a importância da preservação de bens públicos através da produção de materiais audiovisuais sobre tributos, relação entre Estado e sociedade e gestão de recursos públicos. Os alunos serão divididos em equipes para pesquisar esses temas, produzir vídeos e apresentá-los para discutir a conscientização cidadã e diminuir atos de vandalismo na escola.
O documento discute a violência urbana no Brasil. Aponta que a violência é um problema complexo ligado a fatores como desemprego, desigualdades sociais e falhas na infraestrutura urbana. Também destaca que a violência atinge principalmente jovens de baixa renda que vivem nas periferias das grandes cidades, onde o Estado falha em fornecer segurança pública eficiente. Sugere soluções como reforma policial, cursos profissionalizantes e um sistema nacional de segurança pública.
O documento discute a noção de direito à vida em sociedade e o surgimento do direito. Apresenta que desde os primórdios da existência humana o homem vive em sociedade, regida inicialmente por regras impostas pelo mais forte e posteriormente pelo Estado. Explica também que o direito surge para regular a vida social e reflete as relações e necessidades da sociedade.
1. O documento discute conceitos fundamentais de direito administrativo como Estado, pessoa administrativa, competência administrativa e poderes administrativos.
2. Apresenta os princípios da administração pública e como a organização é dividida em entidades políticas e administrativas.
3. Explica os diferentes tipos de poderes administrativos como poder hierárquico, disciplinar, normativo e de polícia.
Direito da Comunicação, Sebenta de Flávia Menezes das aulas do Professor Dout...A. Rui Teixeira Santos
Este documento fornece um resumo sobre:
1) A definição e características principais do direito e das normas jurídicas;
2) As principais fontes do direito, incluindo a lei, o costume, a jurisprudência e a doutrina;
3) A distinção entre direitos objetivos e subjetivos.
O documento resume os principais conceitos e princípios do Direito Administrativo abordados na aula, incluindo os princípios expressos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como princípios implícitos como supremacia do interesse público, indisponibilidade do interesse público e presunção de legitimidade.
1. O documento discute conceitos fundamentais de direito, incluindo as origens do termo direito, as divisões entre direito público e privado, e as fontes formais e materiais do direito.
2. Também resume os princípios do direito constitucional brasileiro, incluindo a separação de poderes entre os poderes legislativo, executivo e judiciário nas esferas federal, estadual e municipal.
3. Por fim, discute os direitos e garantias fundamentais garantidos pela Constituição Federal brasileira, como o direito à vida
O documento descreve como o direito surgiu da necessidade de regras de conduta para a vida em sociedade. Inicialmente essas regras eram impostas pelo mais forte, mas posteriormente o Estado passou a ditá-las formalmente. O documento também discute conceitos como ética, moral e direito, além de classificar as fontes do direito.
O documento discute a noção de direito, sua história e definições. Apresenta diferentes conceitos de direito segundo vários autores e explica que o direito surgiu para regular as relações humanas na sociedade. Também resume os principais ramos e divisões do direito, como direito público, privado, objetivo e subjetivo.
D I R E I T O A D M I N I S T R A T I V O 30 De Junho A 9 De Julho[1]andressa bonn
O documento fornece informações sobre um trabalho de avaliação em Direito Administrativo, incluindo temas para o trabalho, datas de entrega e pontuação. Também fornece contato do professor e informações sobre uma prova de avaliação individual.
O documento discute as diferenças entre Direito e Moral. A Moral diz respeito às ações individuais enquanto o Direito trata das relações entre pessoas e pode impor sanções. Embora distintos, Direito e Moral muitas vezes caminham juntos na sociedade. O Estado de Direito deve respeitar a liberdade individual garantindo os direitos civis e limitando o poder do Estado apenas àquilo que está previsto em lei.
Este documento discute conceitos fundamentais de Estado, governo e administração pública. Primeiro, define o que é Estado, destacando seus elementos constitutivos como povo, território e governo soberano. Em seguida, diferencia governo da administração pública, explicando que o governo é responsável pela atividade política enquanto a administração pública executa atividades técnicas. Por fim, descreve a organização do Estado nos níveis de governo e administração pública.
O documento resume conceitos básicos de legislação e direito. Discorre sobre como o homem é um ser social e vive em sociedade organizada através do Estado. Explica que o Estado visa proporcionar bem-estar à sociedade estabelecendo ordem, limites e restrições. Apresenta também a organização política do Brasil com seus poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de definir conceitos como norma, lei, fontes do direito e os principais ramos do direito público e privado.
1) O documento discute os principais conceitos e fontes do Direito Administrativo brasileiro, incluindo a Administração Pública na Constituição Federal.
2) São apresentados os programas de cursos para concursos públicos federais, abordando temas como atos administrativos, licitações e servidores públicos.
3) São definidos os principais princípios da Administração Pública como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
EDITAL SISTEMATIZADO DE JUIZ FEDERAL DO TRF1 - 2015juizfederal
O documento apresenta um resumo dos principais tópicos de Direito Constitucional e Administrativo, incluindo a organização do Estado brasileiro, os poderes legislativo, executivo e judiciário, direitos e garantias fundamentais, controle de constitucionalidade e a administração pública.
O documento discute o conceito sociológico de direito e sua função social na prevenção, composição e criação de conflitos. Também aborda as importâncias da sociologia jurídica e judiciária para legisladores, juízes e advogados, além de formas de composição de conflitos como conciliação, mediação e arbitragem.
O documento discute como as normas sociais levam à criação do direito para estabelecer ordem na sociedade. Ele explica que as normas jurídicas são obrigatórias e se distinguem de outras normas sociais por sua coercibilidade e bilateralidade. Também aborda as fontes do direito, distinguindo direito público e privado, e como o direito atua para regular as relações sociais de acordo com a vontade da classe dominante ou valores imutáveis do direito natural.
O documento discute como as normas sociais levam à criação do direito para estabelecer ordem na sociedade. Ele explica que as normas jurídicas são obrigatórias e se distinguem de outras normas sociais por sua coercibilidade e bilateralidade. Também descreve as principais fontes do direito como a lei e divide o direito em público e privado.
O documento discute como as normas sociais levam à criação do direito para estabelecer ordem na sociedade. Ele explica que as normas jurídicas são obrigatórias e se distinguem de outras normas sociais por sua coercibilidade e bilateralidade. Também aborda as fontes do direito, distinguindo direito público e privado, e como o direito regula as relações sociais de acordo com a visão positivista ou jusnaturalista.
Este documento apresenta os principais tópicos discutidos em uma aula sobre organização administrativa no Brasil. Aborda a diferença entre desconcentração e descentralização, explica o que é administração direta e indireta, e descreve as características de autarquias e fundações públicas como entidades da administração indireta.
Semelhante a A justiça criminal e a segurança pública (20)
Belo trabalho para se entender melhor o problema das drogas no Brasil e no mundo. Não adianta fugir deste problema que aflige o Brasil e grande parte da América Latina. Nós fazemos parte dele. precisamos estar cientes disso. Estamos caminhando à passos largos para um beco sem saída. Na realidade ninguém sabe como enfrentar esta problemática, cuja solução, infelizmente está muito distante. Mas conhecer bem a problemática já é um passo. Este power point esplana bem o assunto. Vale à pena ver este trabalho. (indicação Otomar Konig)
O documento descreve os princípios e estratégias do policiamento comunitário, que prega a participação da polícia e da comunidade na identificação e resolução de problemas de forma preventiva e descentralizada para melhorar a qualidade de vida e a segurança pública.
O documento discute a aplicabilidade das iniciativas do Departamento de Polícia de Nova York (NYPD) para o cumprimento das leis civis na Brigada Militar do Ceará. Apresenta o programa do NYPD, seus princípios e estratégias, como o policiamento baseado em dados e o uso de leis civis para reduzir crimes contra a qualidade de vida. Também analisa a legislação brasileira relevante e conclui que o programa pode ser implementado na BM, com adaptações ao contexto local.
1) O documento apresenta uma análise sobre planejamento estratégico na Brigada Militar do Rio Grande do Sul, com questionários e entrevistas com autoridades e membros da Brigada.
2) Foram identificados pontos fortes e fracos do momento atual, bem como desafios e oportunidades para o futuro da Brigada.
3) O estudo sugere a criação de um plano estratégico formal para a Brigada, com objetivos claros de curto, médio e longo prazo, alinhados com a visão e princípios da instituição
1) O documento discute a filosofia do policiamento comunitário, que prega a participação de todos na identificação e resolução de problemas de segurança.
2) Os princípios do policiamento comunitário incluem compromisso com a segurança da comunidade, policiamento descentralizado e diálogo com a população.
3) O objetivo é preservar a ordem pública, estimular a responsabilidade coletiva e melhorar a qualidade de vida através da participação da polícia e da comunidade.
1) O documento discute a filosofia do policiamento comunitário, que prega a participação de todos na identificação e resolução de problemas de segurança.
2) Os princípios do policiamento comunitário incluem compromisso com a segurança da comunidade, policiamento descentralizado e diálogo com a população.
3) O objetivo é preservar a ordem pública, estimular a responsabilidade coletiva e melhorar a qualidade de vida através da participação da polícia e da comunidade.
1) O documento discute a evolução histórica da polícia, desde a Grécia Antiga e Roma até a formação do Estado-nação moderno.
2) Ele se concentra especificamente na militarização da segurança pública no Brasil e na construção histórico-cultural da Polícia Militar.
3) O autor argumenta que é necessário analisar os contextos sócio-políticos que moldaram a conduta atual das forças policiais.
Este relatório apresenta os resultados de uma pesquisa sobre programas de atenção à saúde e qualidade de vida em instituições de segurança pública de 18 estados brasileiros. O objetivo foi mapear tais programas para subsidiar o Plano Nacional de Qualidade de Vida para profissionais de segurança, visando promover saúde, bem-estar, capacitação e valorização destes servidores. A pesquisa foi realizada no âmbito do Projeto Segurança Cidadã da SENASP e PNUD, que busca consolidar um novo conceito de segurança baseado em dire
Este relatório discute a implementação de uma estratégia de policiamento comunitário no NYPD, incluindo: (1) a designação de policiais para bairros específicos para resolver problemas locais; (2) a descentralização do departamento e o foco no policiamento de bairro; (3) mudanças no estilo de liderança para encorajar a criatividade dos policiais.
A mensagem de Chico Xavier enfatiza que cada pessoa escolhe seu próprio destino através de seus pensamentos e ações, e não deve se vitimizar pelas circunstâncias. Recomenda analisar a situação atual e reprogramar metas para buscar o bem e viver melhor, pois qualquer um pode começar de novo a qualquer momento. Pede para passar a mensagem adiante para nove pessoas queridas.
1. Introdução
Governo e Constituição
Ordem e Segurança Pública
Cadeia de Responsabilidade
Sistema de Justiça Criminal
Uma Visão do Cenário
2. Policiamento Comunitário no Brasil
Excelência ou Ilusão?
Como me sinto!!!Como vejo! Prende e Solta# Consequências!
3. EPICENTRO DA INSEGURANÇA
GOVERNO - Na lei e na teoria:
uno e indivisível
Poderes de Estado independentes e
harmônicos;
funções precípuas - se complementam;
Poderes imanentes e estruturais do Estado.
Governo é o resultante da interação dos
Poderes de Estado.
GOVERNO – Na prática:
divergentes, antagônicos e corporativistas;
não se complementam – olham o “umbigo”
separados – interesses, salários e privilégios;
função de governo - apenas do Executivo;
minados - corrupção e improbidades;
Perda da autoridade!
desacreditados pelo povo.
Elementos de Estado:
Povo, Território e Governo Soberano
Poderes de Estado
Legislativo - elaboração das leis;
Executivo - conversão da lei em ato
individual e concreto;
Legislativo - aplicação coativa da lei
aos litigantes.
5. A CONSTITUIÇÃO
Título V – Da Defesa do Estado e das Instituições
democráticas...
EMERGÊNCIA: Estado de Defesa e de Sítio
FFAA - defesa da pátria, da lei e da ordem
SEGURANÇA PÚBLICA - Dever do Estado, Direito e
Responsabilidade de todos.
Ordem Pública, Vida e Patrimônio > Preservação
PF,PRF,PFF,PC,PM e CB > “Forças de Segurança”
São suficientes? - E os outros!? > Justiça
Ordem Pública – Paz Social
regras formais coativas regulam as relações sociais
Estabelecem clima de convivência harmoniosa e pacífica.
Sensação de segurança pública
Estado de serenidade, apaziguamento, tranquilidade pública
decorrente da consonância com as leis e os preceitos que regulam
uma coletividade.
6. Segurança Pública - um dever compartilhado
Conceito de Moreira Netto:
É um conjunto de processos políticos e jurídicos destinados à
garantir a ordem pública na convivência de homens em sociedade.
Processos políticos e jurídicos:
administrativos (policiais e prisionais a cargo do Executivo )
normativos e fiscais (legislação a cargo do Legislativo)
aplicação coativa das leis (lei aplicada pelo Judiciário)
funções essenciais à justiça (MP, Defensoria, Polícias e Execução
penal)
Finalidade: exercida para a preservação da ORDEM PÚBLICA e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio.
7. CONCLUSÃO
A eficácia na promoção de segurança
pública exige um
SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL
harmônico, integrado, ágil, tecnicamente
independente, aproximado, coativo, comprometido,
contínuo numa rede de competências e ligações
bem definidas promovendo ações e processos sob o
amparo de leis claras, objetivas e coativas
8. SOLTURA
REEDUCAÇÃO, REINCLUSÃO
RESSOCIALIZAÇÃO
GUARDA E CUSTÓDIA
SENTENÇA DO JUDICIARIO
JULGAMENTO
DENÚNCIA
OCORRÊNCIA - CONTENÇÃO
INVESTIGAÇÃO - PERÍCIA
PREVENÇÃO Segurança Pública/Paz Social
Quebra da
Segurança Pública
Restabelecimento da
Segurança Pública
Cadeia de Responsabilidade
10. Mazelas do Sistema
Policial
REATIVO; sem ciclo completo; instrumento partidário; discriminado pela justiça
criminal; efetivos desviados; mal pagos; dedicação ao bico...
Judiciário
moroso; burocrata; divergente; condescendente; convicção pessoal...
Ministério Público
concorrente da polícia; controlador à distancia; separado...
Defensoria
sem estrutura; ausente; omissa;
Presídios
Sem controle; superlotados; permissivos; inseguros; depredados; dominados
pelas facções; efetivos sem identidade; supervisão deficiente; impunidade do
governante; etc...;
Amparo Legal e Administrativo
Leis ruins; corporativo; negligente; descaso; compadrio; benevolentes;
supremacia do interesse público submetido ao particular = impunidade (Lei
12.403/2011)
11. INSEGURANÇA NO BRASIL - CAUSAS E EFEITOS
Impunidade
Mídia
Repetitiva
Denuncias
sem resposta
Protestos
Clamor
Sociedade
Indignada
Impunidade
Tráfico
Consumo
Poderes
Paralelos
Pobreza
Desemprego
Delitos contra
a pessoa
Impunidade
Corrupção
Aliciamento
Desvios recursos
Publicos
Poder
Financeiro
Delitos contra
patrimônio
Impunidade
Desconfiança
Divergências
Centralização
Decisões
Morosidade
Burocracia
Justiça
Mazelas
Impunidade
Resultados
Inúteis
Partidários
Desmoralizados
Divididos
Depreciados
Seg Pública
Instrumentos
INSEGURANÇA PÚBLICA
12. Níveis de Criminalidade - Control Risks Group
Nível CENÁRIO PREDOMINANTE
7 Terrorismo e Guerrilha. Incapacidade de manter a ordem
6 Crime de rua comum e tumultos violentos
5 Crime e seqüestros são ameaças constantes
4 Há áreas a ser evitadas. Risco de conflitos sociais
3 Baixo índice de violência. Ruas seguras durante o dia.
2 Pequenos delitos. Poucas áreas de risco.
1 Não existem áreas a ser evitadas. Situação de Paz Social.
Fonte: Veja ano 34 n° 23 – Especial – Sua Segurança
13. Segurança Pública
“Uma nação sem justiça é porta aberta para bandidos, rebeldes e justiceiros”.
Focado nas forças de segurança pública Focado na Justiça Criminal
Cenário atual Mudança necessária