O documento descreve a implantação da ditadura militar no Brasil em 1964 e os principais acontecimentos políticos e econômicos durante os governos militares subsequentes até a redemocratização. Resume os atos institucionais que restringiram direitos e aumentaram a repressão, assim como o "milagre econômico" e o processo gradual de abertura política até eleições diretas em 1985.

1. O autoritarismo em nome da liberdade
Prof. Gilmar Rodrigues

3. A implantação da ditadura militar no
Brasil: golpe ou revolução?
 No dia 31 de março de 1964, o Exército
ocupou as ruas das principais cidades do
país anunciando a destituição de João
Goulart.
 A ocupação militar foi justificada como
sendo uma forma de combater a “ameaça
comunista”, a corrupção e a crise político-
econômica.
 João Goulart renunciou e partiu para o
exílio no Uruguai, o governo brasileiro foi
entregue a uma junta de militares.

4. A implantação da ditadura militar no
Brasil: golpe ou revolução?
 Os militares passaram a reprimir as
manifestações e entidades como a UNE
(União Nacional dos Estudantes) e as
Ligas Camponesas.
 A implantação da Ditadura ocorreu através
dos Atos Institucionais decretados pelos
militares.
 Ato Institucional nº 1 (AI-1): cassação de
mandatos políticos, suspensão dos direitos
constitucionais e estabelecimento de
eleições indiretas para presidente.

5. O governo Castello Branco (1964-
1967)
 Ato Institucional nº 2 (AI-2): extinguiu os
partidos políticos e permitiu ao Executivo
cassar mandatos.
 Bipartidarismo: Aliança Renovadora
Nacional (ARENA) de situação, e Movimento
Democrático Brasileiro (MDB) de oposição
moderada.
 Criação do SNI (Serviço Nacional de
Informações): polícia política.
 Ato Institucional nº 3 (AI-3): fixou eleições
indiretas para governador, vice-
governador, prefeito e vice-prefeito.

6. O governo Castello Branco (1964-
1967)
 Ato Institucional nº 4 (AI-4): fechou o
Congresso e determinou as regras para a
aprovação de uma nova Constituição.
 Criação de uma nova Constituição em 1967:
incorporou os AIs já criados, ampliou os
poderes do presidente, reduziu os poderes do
Legislativo e instituiu a pena de morte para
crimes contra a segurança nacional.
 PAEG (Plano de Ação Econômica do
Governo): visou conter a inflação, criou o
Banco Central, adotou o arrocho
salarial, estimulou à industrialização do país
(bens de consumo duráveis).

8. O governo Costa e Silva (1967-1969)
 Aumento da oposição em relação ao regime
militar.
 Morte do estudante Edson Luís Lima Souto
durante um confronto com a polícia militar.
 Passeata dos Cem Mil: ocorrida no Rio de
Janeiro, organizada pela UNE contra o regime
militar.
 Ato Institucional nº 5 (AI-5): deu plenos poderes
ao presidente, ampliou a repressão
militar, acabou com a garantia do habeas
corpus, e estabeleceu censura prévia à
imprensa, à música, ao teatro e ao cinema.
 Grupos radicais de esquerda passaram a adotar
a guerrilha urbana como forma de resistência.

18. O governo Médici (1969-1974)
 Anos de Chumbo: marcados pelo aumento da
repressão, pela tortura e pelo desaparecimento
de opositores.
 Organização do DOI-CODI (Destacamento de
Operações e Informações – Centro de
Operações de Defesa Interna) para perseguir e
reprimir os opositores ao regime.
 A guerrilha urbana foi enfraquecida com a
morte de seus principais líderes: Carlos
Lamarca e Carlos Marighela.
 Campanhas nacionalistas desenvolvidas pelo
governo: “Brasil, ame-o ou deixe-o”

39. O governo Médici (1969-1974)
 Milagre Econômico: política de subsídios, de
incentivos fiscais para a indústria e a
agricultura, de arrocho salarial, e de
empréstimos estrangeiros, que possibilitou um
grande crescimento da economia brasileira.
 I Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND):
investimentos na indústria de bens de consumo
duráveis, em especial na indústria
automobilística.
 Rápido aumento da dívida externa, que saltou
de 3,5 bilhões para 17 bilhões.

43. O governo Geisel (1974-1979)
 Dificuldades econômicas provocadas pelo
fim do “milagre econômico” e o aumento no
preço do petróleo.
 Início do processo de abertura
política, que seria “lenta, gradual e segura”.
 Morte do jornalista Vladimir Herzog da TV
Cultura, que havia sido preso, condenado
de manter relações com o Partido
Comunista.
 Ressurgimento do movimento estudantil e
das greves do movimento operário.

48. O governo Geisel (1974-1979)
 Pacote de Abril: fechamento temporário do
Congresso; indicação de senadores biônicos (1/3
dos senadores seriam escolhidos por eleições
indiretas); e para alterar a Constituição não seriam
mais necessários 2/3 de votos dos
parlamentares, mas sim apenas a maioria simples.
 II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND):
tentativa de contornar a crise econômica e
recuperar o crescimento do país com investimentos
em bens de capital e insumos básicos (petróleo e
geração de energia).
 Ondas de greves no ABC paulista, com destaque
para a figura do líder sindical Luiz Inácio da Silva.
 Fim do AI-5 e da censura prévia aos meios de
comunicação em 1978.

51. O governo Figueiredo (1979-1985)
 Manutenção do processo de abertura política que
resultaria na redemocratização do Brasil.
 Lei da Anistia (1979): os crimes cometidos durante
a ditadura, tanto pelos opositores como pelos
militares seriam perdoados. Os opositores seriam
libertados, e os exilados poderiam retornar ao país.
 Pluripartidarismo (1980): os partidos políticos
passaram a ser reorganizados.
 Emenda Dante de Oliveira (1984): proposta que
previa o restabelecimento de eleições diretas para
a Presidência.

57. O governo Figueiredo (1979-1985)
 Diretas Já (1984): campanha que reuniu grande
parte da população, com o apoio de políticos e
artistas para pressionar os parlamentares a
aprovarem a Emenda Dante de Oliveira.
 Apesar das pressões a Emenda não foi aprovada, e
ocorreram eleições indiretas para presidente.
 O vencedor das eleições indiretas foi Tancredo
Neves, que adoeceu e morreu antes de tomar
posse. A presidência foi ocupada pelo seu
vice, José Sarney.

65. A Comissão da Verdade
 No ano de 2012, o Governo Federal nomeou um grupo de
juristas e professores incumbidos de integrar a
chamada Comissão da Verdade. Tal comissão tem por
objetivo realizar investigações sobre os vários crimes
cometidos pelo Estado brasileiro entre os anos de 1937 e
1985. Nesse recorte temporal há interesse especial em buscar
os crimes que aconteceram nos dois regimes ditatoriais desse
período: o Estado Novo, criado no governo de Getúlio Vargas
entre 1937 e 1945, e a Ditadura Militar, ocorrida entre 1964 e
1985.
 A importância dessa ação se concentra em revelar vários
incidentes de abuso de poder onde, usualmente, agentes que
representavam o governo promoveram prisões, torturas e
mortes que contrariavam o respeito aos direitos humanos e a
constituição de uma cultura democrática no país. Para
tanto, uma série de arquivos mantidos sob sigilo serão
consultados e nomes envolvidos em tais incidentes serão
chamados com o intuito de depor nessa mesma comissão.