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O autoritarismo em nome da liberdade




                   Prof. Gilmar Rodrigues
A implantação da ditadura militar no
        Brasil: golpe ou revolução?

 No dia 31 de março de 1964, o Exército
  ocupou as ruas das principais cidades do
  país anunciando a destituição de João
  Goulart.
 A ocupação militar foi justificada como
  sendo uma forma de combater a “ameaça
  comunista”, a corrupção e a crise político-
  econômica.
 João Goulart renunciou e partiu para o
  exílio no Uruguai, o governo brasileiro foi
  entregue a uma junta de militares.
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 Os militares passaram a reprimir as
  manifestações e entidades como a UNE
  (União Nacional dos Estudantes) e as
  Ligas Camponesas.
 A implantação da Ditadura ocorreu através
  dos Atos Institucionais decretados pelos
  militares.
 Ato Institucional nº 1 (AI-1): cassação de
  mandatos políticos, suspensão dos direitos
  constitucionais e estabelecimento de
  eleições indiretas para presidente.
O governo Castello Branco (1964-
1967)
   Ato Institucional nº 2 (AI-2): extinguiu os
    partidos políticos e permitiu ao Executivo
    cassar mandatos.
   Bipartidarismo:       Aliança       Renovadora
    Nacional (ARENA) de situação, e Movimento
    Democrático Brasileiro (MDB) de oposição
    moderada.
   Criação do SNI (Serviço Nacional de
    Informações): polícia política.
   Ato Institucional nº 3 (AI-3): fixou eleições
    indiretas     para       governador,      vice-
    governador, prefeito e vice-prefeito.
O governo Castello Branco (1964-
1967)
   Ato Institucional nº 4 (AI-4): fechou o
    Congresso e determinou as regras para a
    aprovação de uma nova Constituição.
   Criação de uma nova Constituição em 1967:
    incorporou os AIs já criados, ampliou os
    poderes do presidente, reduziu os poderes do
    Legislativo e instituiu a pena de morte para
    crimes contra a segurança nacional.
   PAEG (Plano de Ação Econômica do
    Governo): visou conter a inflação, criou o
    Banco      Central,     adotou     o   arrocho
    salarial, estimulou à industrialização do país
    (bens de consumo duráveis).
O governo Costa e Silva (1967-1969)

   Aumento da oposição em relação ao regime
    militar.
   Morte do estudante Edson Luís Lima Souto
    durante um confronto com a polícia militar.
   Passeata dos Cem Mil: ocorrida no Rio de
    Janeiro, organizada pela UNE contra o regime
    militar.
   Ato Institucional nº 5 (AI-5): deu plenos poderes
    ao       presidente,  ampliou      a    repressão
    militar, acabou com a garantia do habeas
    corpus, e estabeleceu censura prévia à
    imprensa, à música, ao teatro e ao cinema.
   Grupos radicais de esquerda passaram a adotar
    a guerrilha urbana como forma de resistência.
O governo Médici (1969-1974)

   Anos de Chumbo: marcados pelo aumento da
    repressão, pela tortura e pelo desaparecimento
    de opositores.
   Organização do DOI-CODI (Destacamento de
    Operações e Informações – Centro de
    Operações de Defesa Interna) para perseguir e
    reprimir os opositores ao regime.
   A guerrilha urbana foi enfraquecida com a
    morte de seus principais líderes: Carlos
    Lamarca e Carlos Marighela.
   Campanhas nacionalistas desenvolvidas pelo
    governo: “Brasil, ame-o ou deixe-o”
O governo Médici (1969-1974)


   Milagre Econômico: política de subsídios, de
    incentivos fiscais para a indústria e a
    agricultura, de arrocho salarial, e de
    empréstimos estrangeiros, que possibilitou um
    grande crescimento da economia brasileira.
   I Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND):
    investimentos na indústria de bens de consumo
    duráveis,     em     especial   na     indústria
    automobilística.
   Rápido aumento da dívida externa, que saltou
    de 3,5 bilhões para 17 bilhões.
O governo Geisel (1974-1979)

 Dificuldades econômicas provocadas pelo
  fim do “milagre econômico” e o aumento no
  preço do petróleo.
 Início    do    processo       de    abertura
  política, que seria “lenta, gradual e segura”.
 Morte do jornalista Vladimir Herzog da TV
  Cultura, que havia sido preso, condenado
  de manter relações com o Partido
  Comunista.
 Ressurgimento do movimento estudantil e
  das greves do movimento operário.
O governo Geisel (1974-1979)

   Pacote de Abril: fechamento temporário do
    Congresso; indicação de senadores biônicos (1/3
    dos senadores seriam escolhidos por eleições
    indiretas); e para alterar a Constituição não seriam
    mais      necessários      2/3    de      votos     dos
    parlamentares, mas sim apenas a maioria simples.
   II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND):
    tentativa de contornar a crise econômica e
    recuperar o crescimento do país com investimentos
    em bens de capital e insumos básicos (petróleo e
    geração de energia).
   Ondas de greves no ABC paulista, com destaque
    para a figura do líder sindical Luiz Inácio da Silva.
   Fim do AI-5 e da censura prévia aos meios de
    comunicação em 1978.
O governo Figueiredo (1979-1985)

   Manutenção do processo de abertura política que
    resultaria na redemocratização do Brasil.
   Lei da Anistia (1979): os crimes cometidos durante
    a ditadura, tanto pelos opositores como pelos
    militares seriam perdoados. Os opositores seriam
    libertados, e os exilados poderiam retornar ao país.
   Pluripartidarismo (1980): os partidos políticos
    passaram a ser reorganizados.
   Emenda Dante de Oliveira (1984): proposta que
    previa o restabelecimento de eleições diretas para
    a Presidência.
O governo Figueiredo (1979-1985)

   Diretas Já (1984): campanha que reuniu grande
    parte da população, com o apoio de políticos e
    artistas para pressionar os parlamentares a
    aprovarem a Emenda Dante de Oliveira.
   Apesar das pressões a Emenda não foi aprovada, e
    ocorreram eleições indiretas para presidente.
   O vencedor das eleições indiretas foi Tancredo
    Neves, que adoeceu e morreu antes de tomar
    posse. A presidência foi ocupada pelo seu
    vice, José Sarney.
A Comissão da Verdade
 No ano de 2012, o Governo Federal nomeou um grupo de
  juristas   e   professores   incumbidos     de     integrar  a
  chamada Comissão da Verdade. Tal comissão tem por
  objetivo realizar investigações sobre os vários crimes
  cometidos pelo Estado brasileiro entre os anos de 1937 e
  1985. Nesse recorte temporal há interesse especial em buscar
  os crimes que aconteceram nos dois regimes ditatoriais desse
  período: o Estado Novo, criado no governo de Getúlio Vargas
  entre 1937 e 1945, e a Ditadura Militar, ocorrida entre 1964 e
  1985.
 A importância dessa ação se concentra em revelar vários
  incidentes de abuso de poder onde, usualmente, agentes que
  representavam o governo promoveram prisões, torturas e
  mortes que contrariavam o respeito aos direitos humanos e a
  constituição de uma cultura democrática no país. Para
  tanto, uma série de arquivos mantidos sob sigilo serão
  consultados e nomes envolvidos em tais incidentes serão
  chamados com o intuito de depor nessa mesma comissão.
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  • 1. O autoritarismo em nome da liberdade Prof. Gilmar Rodrigues
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  • 3. A implantação da ditadura militar no Brasil: golpe ou revolução?  No dia 31 de março de 1964, o Exército ocupou as ruas das principais cidades do país anunciando a destituição de João Goulart.  A ocupação militar foi justificada como sendo uma forma de combater a “ameaça comunista”, a corrupção e a crise político- econômica.  João Goulart renunciou e partiu para o exílio no Uruguai, o governo brasileiro foi entregue a uma junta de militares.
  • 4. A implantação da ditadura militar no Brasil: golpe ou revolução?  Os militares passaram a reprimir as manifestações e entidades como a UNE (União Nacional dos Estudantes) e as Ligas Camponesas.  A implantação da Ditadura ocorreu através dos Atos Institucionais decretados pelos militares.  Ato Institucional nº 1 (AI-1): cassação de mandatos políticos, suspensão dos direitos constitucionais e estabelecimento de eleições indiretas para presidente.
  • 5. O governo Castello Branco (1964- 1967)  Ato Institucional nº 2 (AI-2): extinguiu os partidos políticos e permitiu ao Executivo cassar mandatos.  Bipartidarismo: Aliança Renovadora Nacional (ARENA) de situação, e Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de oposição moderada.  Criação do SNI (Serviço Nacional de Informações): polícia política.  Ato Institucional nº 3 (AI-3): fixou eleições indiretas para governador, vice- governador, prefeito e vice-prefeito.
  • 6. O governo Castello Branco (1964- 1967)  Ato Institucional nº 4 (AI-4): fechou o Congresso e determinou as regras para a aprovação de uma nova Constituição.  Criação de uma nova Constituição em 1967: incorporou os AIs já criados, ampliou os poderes do presidente, reduziu os poderes do Legislativo e instituiu a pena de morte para crimes contra a segurança nacional.  PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo): visou conter a inflação, criou o Banco Central, adotou o arrocho salarial, estimulou à industrialização do país (bens de consumo duráveis).
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  • 8. O governo Costa e Silva (1967-1969)  Aumento da oposição em relação ao regime militar.  Morte do estudante Edson Luís Lima Souto durante um confronto com a polícia militar.  Passeata dos Cem Mil: ocorrida no Rio de Janeiro, organizada pela UNE contra o regime militar.  Ato Institucional nº 5 (AI-5): deu plenos poderes ao presidente, ampliou a repressão militar, acabou com a garantia do habeas corpus, e estabeleceu censura prévia à imprensa, à música, ao teatro e ao cinema.  Grupos radicais de esquerda passaram a adotar a guerrilha urbana como forma de resistência.
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  • 18. O governo Médici (1969-1974)  Anos de Chumbo: marcados pelo aumento da repressão, pela tortura e pelo desaparecimento de opositores.  Organização do DOI-CODI (Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna) para perseguir e reprimir os opositores ao regime.  A guerrilha urbana foi enfraquecida com a morte de seus principais líderes: Carlos Lamarca e Carlos Marighela.  Campanhas nacionalistas desenvolvidas pelo governo: “Brasil, ame-o ou deixe-o”
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  • 39. O governo Médici (1969-1974)  Milagre Econômico: política de subsídios, de incentivos fiscais para a indústria e a agricultura, de arrocho salarial, e de empréstimos estrangeiros, que possibilitou um grande crescimento da economia brasileira.  I Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND): investimentos na indústria de bens de consumo duráveis, em especial na indústria automobilística.  Rápido aumento da dívida externa, que saltou de 3,5 bilhões para 17 bilhões.
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  • 43. O governo Geisel (1974-1979)  Dificuldades econômicas provocadas pelo fim do “milagre econômico” e o aumento no preço do petróleo.  Início do processo de abertura política, que seria “lenta, gradual e segura”.  Morte do jornalista Vladimir Herzog da TV Cultura, que havia sido preso, condenado de manter relações com o Partido Comunista.  Ressurgimento do movimento estudantil e das greves do movimento operário.
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  • 48. O governo Geisel (1974-1979)  Pacote de Abril: fechamento temporário do Congresso; indicação de senadores biônicos (1/3 dos senadores seriam escolhidos por eleições indiretas); e para alterar a Constituição não seriam mais necessários 2/3 de votos dos parlamentares, mas sim apenas a maioria simples.  II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND): tentativa de contornar a crise econômica e recuperar o crescimento do país com investimentos em bens de capital e insumos básicos (petróleo e geração de energia).  Ondas de greves no ABC paulista, com destaque para a figura do líder sindical Luiz Inácio da Silva.  Fim do AI-5 e da censura prévia aos meios de comunicação em 1978.
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  • 51. O governo Figueiredo (1979-1985)  Manutenção do processo de abertura política que resultaria na redemocratização do Brasil.  Lei da Anistia (1979): os crimes cometidos durante a ditadura, tanto pelos opositores como pelos militares seriam perdoados. Os opositores seriam libertados, e os exilados poderiam retornar ao país.  Pluripartidarismo (1980): os partidos políticos passaram a ser reorganizados.  Emenda Dante de Oliveira (1984): proposta que previa o restabelecimento de eleições diretas para a Presidência.
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  • 57. O governo Figueiredo (1979-1985)  Diretas Já (1984): campanha que reuniu grande parte da população, com o apoio de políticos e artistas para pressionar os parlamentares a aprovarem a Emenda Dante de Oliveira.  Apesar das pressões a Emenda não foi aprovada, e ocorreram eleições indiretas para presidente.  O vencedor das eleições indiretas foi Tancredo Neves, que adoeceu e morreu antes de tomar posse. A presidência foi ocupada pelo seu vice, José Sarney.
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  • 65. A Comissão da Verdade  No ano de 2012, o Governo Federal nomeou um grupo de juristas e professores incumbidos de integrar a chamada Comissão da Verdade. Tal comissão tem por objetivo realizar investigações sobre os vários crimes cometidos pelo Estado brasileiro entre os anos de 1937 e 1985. Nesse recorte temporal há interesse especial em buscar os crimes que aconteceram nos dois regimes ditatoriais desse período: o Estado Novo, criado no governo de Getúlio Vargas entre 1937 e 1945, e a Ditadura Militar, ocorrida entre 1964 e 1985.  A importância dessa ação se concentra em revelar vários incidentes de abuso de poder onde, usualmente, agentes que representavam o governo promoveram prisões, torturas e mortes que contrariavam o respeito aos direitos humanos e a constituição de uma cultura democrática no país. Para tanto, uma série de arquivos mantidos sob sigilo serão consultados e nomes envolvidos em tais incidentes serão chamados com o intuito de depor nessa mesma comissão.