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A Ditadura Militar no Brasil
“Dormia a nossa Pátria mãe tão
distraída Sem perceber que era
subtraída Em tenebrosas transações.”
CHICO BUARQUE DE HOLLANDA
Construindo a ditadura
 Crise política: a saída de Jânio Quadros (1961) somada
aos posicionamentos do governo Jango.
 Setores conservadores, aliados dos militares, deram
início à campanha de desestabilização do governo.
 As “Reformas de Base” foram duramente combatidas
pela elite.
 Em 31 de março de 1964, o golpe militar derrubou
Jango.
 A partir do golpe, os militares passaram a desmobilizar
quaisquer focos de luta popular.
 As organizações trabalhistas, como a CGT; as
organizações estudantis (UNE); as Ligas Camponesas e
os movimentos de base da Igreja Católica (JOC)
passaram a ser duramente perseguidos e reprimidos.
Ditadura militar
“Em 64 a nação recebeu um tiro no peito. Um tiro
que matou a alma nacional, (...) Os personagens
que pareciam fazer parte da história do Brasil
como nós imaginávamos, esses personagens de
repente sumiram. Ou fora do poder, ou presos ou
mortos. E em seu lugar surgiram outros, que eu
nunca tinha visto. Idiotas que nem mereciam ser
notados. (...) Aí veio a percepção clara que o
Brasil tinha mudado para sempre. (...) Havia sido
cometido um assassinato político. Ali morreu um
país, morreu uma liderança popular, morreu um
processo. (...) Não se matam somente as pessoas,
também se matam os países, os processos
históricos.(...)”
(Herbert de Souza – Betinho)
Esquerda X Direita
 CGT (Central Geral dos
Trabalhadores), de
inspiração comunista.
 UNE (União Nacional dos
Estudantes).
 CPC’s (Centros Populares
de Cultura)
 Ligas Camponesas.
 IPES (Instituto Nacional
de Pesquisa e Estudos
Sociais) e IBAD (Instituto
Brasileiro de Ação
Democrática) – centros
de combate ao
comunismo, com o apoio
da CIA.
 MAC (Movimento Anti-
comunista) e Frente da
Juventude Democrática.
Construindo a ditadura
 Logo após o golpe, ficou claro que os militares se
estabeleceriam no poder.
 Embora o movimento tivesse contado com o apoio de
civis – UDN, os militares não pretendiam entregar o
poder.
 Em abril de 1964 foi editado o ATO INSTITUCIONAL nº
1.
 Ato institucional: Conjunto de leis promulgado sem a
necessidade de aprovação popular ou pelo Congresso
Nacional – Mecanismo ditatorial de controle do poder de
Estado.
 Os militares optaram pelo alinhamento ao bloco ocidental
(EUA) – Os norte americanos prontamente reconheceram
o governo militar logo após o golpe.
O AI-1
 Nomeação do Gen. Humberto de Allencar Castello
Branco para a Presidência.
 As constituições estaduais e a federal seriam mantidas.
 A eleição do presidente e vice passaria a ser efetuada
pelo Congresso Nacional.
 O presidente passava a ter amplos poderes para remeter
ao Congresso “sugestões” para a reforma da
Constituição de 1946.
 As investigações contra crimes contra o Estado ou a
Ordem Pública, política e social, poderiam ser
instauradas contra indivíduos ou coletivamente.
 Os Comandantes-em-Chefe das Forças Armadas, que
assinavam o AI-1, poderiam cassar direitos políticos pelo
prazo de 10 anos e anular mandatos legislativos.
Ditadura militar
Castelo Branco (1964-1967)
 O General Castelo Branco era líder do “grupo da
Sorbonne”, ligado à Escola Superior de Guerra (ESG).
 Ao assumir a presidência, afirmava que seu objetivo era
implantar uma “democracia restringida” – para ele, isso
significava atuar na reformulação política e econômica
do Estado, com o propósito de “combater o comunismo
e promover a consolidação da democracia”.
 Foi o idealizador de mecanismos da repressão, como o
SNI (Serviço Nacional de Informações).
 Castelo Branco promoveu prisões arbitrárias e iniciou
perseguições políticas e torturas aos opositores do
regime, embora ainda estivesse em vigor o Habeas
Corpus.
 Lideranças sindicais e camponesas foram mortas ou
desapareceram; governadores eleitos perderam seus
mandatos.
Castelo Branco (1964-1967)
 Entre os primeiros cassados pelo governo constavam:
João Goulart, Jânio Quadros, Miguel Arraes, Leonel
Brizola, Luis Carlos Prestes, Celso Furtado, Darcy Ribeiro,
etc.
 Em 1966, a oposição saiu vitoriosa nas eleições
estaduais em Minas e Rio de Janeiro.
 O governo reagiu, editando o AI-2.
 O AI-2 colocava fim em todos os partidos políticos
existentes e autorizava a formação de apenas duas
legendas: a ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e o
MDB (Movimento Democrático Brasileiro).
 A reação popular contra a arbitrariedade foi imediata.
Nas ruas, renasceu o movimento estudantil. Movimentos
e passeatas tomaram conta dos centros urbanos. O
governo respondeu com violência e truculência.
 A Arena (Aliança Renovadora
Nacional) era o partido do governo.
Estavam ali todos os políticos de direita
que apoiavam descaradamente a ditadura.
De onde vinham? Basicamente, da UDN.
Mas também muitos do PSD, do PSP de
Adhemar de Barros e muitos outros da
velha guarda integralista. Apoiavam o
regime militar em tudo que ele fazia.
 O MDB (Movimento Democrático Brasileiro) era o
partido da oposição consentida. A ditadura, querendo
uma imagem de democrática, permitia a existência de
um partido levemente contrário. Contanto que ninguém
fizesse uma oposição muito forte. O MDB era formado
pelos que sobraram das cassações, alguns do PTB,
outros do PSD. No começo, a oposição era muito tímida.
Nos anos 70, porém o MDB conseguia votações cada vez
maiores para deputados e senadores. Então seus
políticos - muitos eram novos valores surgidos na década
- começaram a fazer uma oposição importante ao
regime, capitaneados pela figura do deputado paulista
Ulisses Guimarães (1916-1992) . Naqueles tempos,
brincando é que se diz a verdade, comentávamos que o
MDB era o “Partido do Sim” e a ARENA era o “Partido do
Sim Senhor!”
ARENA e MDB
Castelo Branco (1964-1967)
 O governo procurava, no setor econômico, uma forma
de conter a inflação que chegava aos 100% ao ano.
 Assim, lança o PAEG – Plano de Ação Econômica do
Governo:
a) Abertura para o capital exterior, consolidando uma
fórmula tipicamente exportadora – altas na balança
comercial.
b) Controle nas linhas de crédito para o setor privado.
c) Redução dos gastos públicos.
d) Contenção dos salários. Fim da estabilidade (10 anos) –
Criação do FGTS.
e) FGTS faz “girar” os financiamentos no BNH.
f) Revogação da “Lei de remessa de Lucros”, editada em
1962 pelo governo João Goulart.
O PAEG deu certo?
 Para o que ele se propunha, sim, foi bem-sucedido. A inflação
caiu. O preço social disso é que representa problema.
 Para começar, os investidores estrangeiros ficaram mais
tranquilos: não havia mais ameaça de nacionalismo, nem de
greves e muito menos de socialismo.
 O novo governo tinha eliminado as restrições ao capital
estrangeiro.
 O FMI, feliz com o Brasil militar, também emprestou dinheiro,
E nós vimos que ajuda do FMI era uma espécie de garantia
para que outros banqueiros confiassem no país.
 Fim da luta de classes pela via do aniquilamento da
representatividade trabalhista.
 Quer dizer então que uma ditadura consegue estabilidade?
Essa pergunta necessita de outra: de que tipo de estabilidade
estamos falando? Quando examinamos as estatísticas
econômicas percebemos que a estabilidade teve um preço: o
aumento de exploração da força de trabalho.
AI-3 e AI-4
 A Constituição de 1946 sofreu reformas por meio dos
Atos Institucionais 3 e 4.
 O AI-3 estabeleceu eleições indiretas para governadores
e prefeitos de cidades consideradas “de segurança
nacional”.
 O AI-4 convocava o Congresso, em sessão
extraordinária, para a aprovação de uma nova carta
constitucional.
 A Constituição de 1967 aumentou o poder do
executivo e limitou a autonomia dos Estados.
 Foram publicadas as severas Lei de Imprensa e Lei de
Segurança Nacional, destinadas a facilitar a atuação
dos órgãos de segurança do Estado (aparelhos da
repressão) contra os “inimigos internos”.
O triunfo da “Linha dura”
 Em 1966, teve início o processo de sucessão presidencial.
 A sucessão dependia da luta interna travada nos bastidores
militares: de um lado estava a “linha dura” do regime; de
outro, os militares mais moderados, conhecidos como
“Sorbonne”.
 Na disputa, prevaleceu a candidatura do Gen. Artur Costa e
Silva, um dos líderes do golpe.
 A indicação de Costa e Silva não significava diretamente a
vitória da linha dura, mas a mesma viria em função dos
acontecimentos.
 No mesmo ano, a oposição aos militares começou a se
manifestar com mais força: ocorreram protestos estudantis em
várias partes do país e foi anunciada a formação da Frente
Ampla, movimento que reunia opositores das mais variadas
correntes políticas.
 Sem conseguir apoio popular e unidade política, a Frente
Ampla acabou desaparecendo.
Costa e Silva (1967-1969)
 Costa e Silva iniciou o governo demitindo todos os
civis que compunham o quadro de cargos públicos de
confiança, nomeando militares para os seus lugares.
 Somente dois civis permaneceram no quadro: Delfim
Neto e Hélio Beltrão (Ministério da Fazenda e
Ministério do Planejamento).
 Os dois ministros iniciaram um projeto econômico que
visava retomar o crescimento sem aumentar a
inflação.
 As novas medidas incluíam o aumento da linha de
crédito bancário para o setor privado e o controle de
preços, por meio do CIP (Conselho Interministerial de
Preços).
 O governo fixou oficialmente os valores dos salários
do setor público e do setor privado.
Costa e Silva (1967-1969)
 A nova política
econômica trouxe
resultados
positivos, uma vez
que o PIB alcançou
índices de
crescimento da
ordem de 10 e
11,2% - iniciava-se
o “Milagre
econômico
brasileiro”.
Ditadura militar
Costa e Silva (1967-1969)
 Os primeiros tempos do governo Costa e Silva foram
marcados por protestos estudantis.
 As táticas do comício relâmpago e das passeatas
entusiasmavam os estudantes.
 Em 28 de março de 1968, realizou-se duas
manifestações no Rio: o protesto contra a má qualidade
e o preço elevado das refeições do “Restaurante
Calabouço”.
 A polícia Militar chegou atirando e matou o estudante
Edson Luis, um jovem de 16 anos.
 O fato abalou a opinião pública.
 O corpo foi velado na Assembleia Legislativa, e ao
enterro compareceram 50 mil pessoas.
 No cemitério, os estudantes proferiram um juramento:
“Neste luto, a luta começou”.
Ditadura militar
1968: o ano que não terminou.
 Após a morte de Edson Luis, as passeatas multiplicaram-
se pelas capitais
 Greves em Contagem e Osasco.
 A sequencia de manifestações reprimidas violentamente
por todo o país acabou por despertar a indignação das
classes médias no Rio de Janeiro.
 A sociedade indignada promove a Passeata dos Cem Mil,
em 21 de junho de 1968.
 O governo decidiu então ampliar os mecanismos de
repressão de modo a “acabar com os subversivos”.
 Nos dias 02 e 03 de setembro de 1968, o jovem
deputado Márcio Moreira Alves, do MDB da Guanabara,
usou a Tribuna do Congresso para fazer um discurso
inflamado contra a ditadura.
Ditadura militar
1968: o ano que não terminou.
 O Procurador Geral da República encaminhou o
discurso aos quartéis.
 Os oficiais, indignados, afirmavam que Moreira Alves
havia praticado um “atentado contra a ordem
democrática”.
 O governo encaminha para o Congresso um pedido
para processar Moreira Alves.
 Entretanto, o Congresso rejeita o pedido por 216
votos a 14.
 Temendo a reação do governo, Márcio Moreira Alves
decidiu exilar-se.
 A resposta do governo veio numa sexta-feira 13 de
dezembro de 1968, publicando o AI-5.
Ditadura militar
Ditadura militar
Ditadura militar
O AI-5
 O AI-5 foi o principal instrumento de arbítrio da ditadura
militar.
 O general-presidente poderia, sem dar satisfações a
ninguém, fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos
de parlamentares, demitir juízes, suspender garantias do
Poder Judiciário, legislar por decretos, decretar estado
de sítio, enfim, ter poderes tão vastos como os dos
tiranos.
 O governo passa a ter o direito de suspender o habeas
corpus
 Tem gente que chega a falar do “golpe dentro do
golpe”.
 Costa e Silva acabou não tendo tempo de “saborear” os
resultados do AI-5 – um derrame cerebral o tirou do
poder.
A luta armada
 A falta de crédito na ação parlamentar e o
endurecimento do regime faz com que os setores de
esquerda se lancem em ações armadas.
 O PCB – resistência no interior do MDB e dos sindicatos.
 O PC do B – iniciou uma campanha de guerrilhas rurais,
com escasso apoio camponês.
 Entre 1968 e 1974, a ALN (Ação Libertadora Nacional); a
VAR (Vanguarda Armada Revolucionária), o MR-8
(Movimento Revolucionário 8 de outubro) e a Ação
Popular promovem a guerrilha urbana.
A luta armada
 Em setembro de 1969, a ALN e o MR-8
seqüestram o embaixador americano Charles
Elbrick.
 Em troca da libertação do embaixador, os
militantes divulgam um manifesto revolucionário
na imprensa e libertam 15 prisioneiros políticos,
entre eles, José Dirceu e Fernando Gabeira.
 Em represália, a Junta Militar cria mais dois AI’s:
um dava direito à expulsão do país de todos que
fossem considerados “subversivos”; o outro
introduzia a pena de morte.
Os mecanismos da Repressão
 Para o controle da “ordem social”, o governo Costa e
Silva melhora a eficiência dos mecanismos de
repressão.
 OBAN (Operação Bandeirante)
 DOPS – DEOPS (Departamento de Ordem Política e
Social)
 DOI-CODI (Destacamento de Operações de
Informações – Centro de Operações de Defesa
Interna).
 Em fins de 1969, Costa e Silva, doente, se afasta. Em
seu lugar seguiria uma junta militar e, em seguida, o
governo Médici e o endurecimento do regime.
Caça aos “subversivos”
Governo Médici (1969-1974): a
máquina da repressão
 Repressão e silenciamento dos principais líderes da luta
armada: Carlos Mariguella (1969) e Carlos Lamarca
(1971).
 O único movimento sobrevivente foi a Guerrilha do
Araguaia, derrotada em 1975.
 Com a grande imprensa silenciada, as notícias sobre as
torturas e o regime passam a ser veiculadas somente na
clandestinidade.
 Muitos documentos sobre a prática da tortura só existem
em função da ação da Teologia da Libertação, de
orientação marxista-cristã.
 Como forma de encobrir o clima de terror, o governo
propaga a propaganda ufanista.
Ufanismo
Governo Médici (1969-1974)
 O governo aposta no aparato ideológico do crescimento
da nação:
• “Você constrói o Brasil”
• “Ninguém segura este país”
• “Brasil, conte comigo”
• “Brasil, ame-o ou deixe-o”
 O auge da campanha publicitária foi atingido na Copa de
1970: “Pra frente Brasil”.
 As torturas e a repressão são sufocadas pela euforia da
idéia produtivista do “Milagre Econômico’.
 O PIB atingiu índices na ordem de 10% e 11,2%.
Governo Médici (1969-1974)
 O Brasil passa a ser conhecido pelas grandes obras
públicas (faraônicas).
 Entre 1967 e 1972, a dívida externa atingiu a casa dos
US$ 10 bi.
 O governo criou o INCRA (inst. Nac. Colonização e Ref.
Agrária); o PIS (Plano de Integração Nacional) e o
MOBRAL (Mov. Brasileiro de Alfabetização).
 O milagre econômico sustentou-se em três pilares: o
arrocho salarial, os empréstimos externos e a repressão
política.
 Houve a incrementação de mercado da classe média e
no setor agrícola.
Ditadura militar
Ditadura militar
Ernesto Geisel (1974-1979)
 Chefe do Gabinete Militar de Castello Branco, Presidente
da Petrobrás de Costa e Silva, e presidente do Superior
Tribunal Militar de Médici, Geisel foi eleito indiretamente
pelo Colégio Eleitoral.
 Para disputar simbolicamente o pleito, o MDB lançou
Ulysses Guimarães e Barbosa Lima Sobrinho.
 Início do processo de abertura política: “Lento, gradual e
seguro”.
 A necessidade de mudanças ficou evidenciada nas
eleições parlamentares de 1974, quando o MDB
praticamente dobrou a sua representação: de 87 DF
pulou para 165, enquanto a ARENA reduziu de 223 para
199. No Senado, o MDB pulou de 7 para 20 Senadores,
enquanto a ARENA diminuía de 59 para 46.
Herzog
 A morte do jornalista
Vladimir Herzog, nos
porões do DOI-CODI,
provocou indignação e
fez com que Geisel
apressasse a mudança
na imagem da ditadura.
Ernesto Geisel (1974-1979)
Pacote de Abril (1977):
 o presidente fecha o Congresso e passa a
governar por decretos.
 Eleição indireta para os governadores de estado.
 Lei Falcão (1976) redução dos discursos no
horário eleitoral.
 Aumento do mandato presidencial (de 5 para 6
anos).
 As decisões no Congresso passaram a depender
apenas de maioria simples.
 Um terço das cadeiras do Senado passaram a
ser concedidas aos “Senadores Biônicos”.
Lei Falcão
Ernesto Geisel (1974-1979)
 Acordo militar Brasil-Alemanha: usinas nucleares de
Angra dos Reis.
 Projeto Pró-álcool: a substituição da gasolina pelo álcool
combustível.
 Dentro dos ideais da DSN, os militares lançam os PND’s:
• PNDI: Governo Médici – Delfim Netto
• PNDII: Governo Geisel – Mário Henrique Simonsen:
alimentar créditos à empresas privadas e fortalecer
setores estatais.
 Diversas entidades promovem debates de cunho social:
OAB, CNBB, CEB’s, UNE, ABIM, etc.
 Na classe operária, surgem manifestações sob a
liderança de trabalhadores como Lula.
Governo Figueiredo (1979-1985)
 Continuidade ao processo de abertura política.
 A ANISTIA veio em 1979, mas não beneficiou os
condenados por sequestros e atentados políticos.
 A reforma política implementada pelo Estado permitiu a
volta do pluripartidarismo.
 ARENA se transformou em PDS (Part. Dem. Social); MDB
se tornou PMDB (Part. Do Mov. Democrático Brasileiro).
Surgiram o PDT, o PT, o PP e o PTB.
 A direita, ligada ao aparelho da repressão, não aceitava
a abertura – terrorismo: atentado do Riocentro, em
1981.
 A oposição lança o movimento DIRETAS JÁ
Ditadura militar
Diretas Já
A redemocratização
 Ementa Dante de Oliveira – derrotada no
Congresso.
 Transição democrática: Paulo Maluf (PDS) X
Tancredo Neves (PMDB)
 15 de janeiro de 1985: Tancredo e Sarney são
eleitos depois de 21 anos de governos militares.
 Na data da posse, 15 de março, Tancredo é
internado – Sarney assume.
 21 de abril: morre Tancredo.
 Começava a conturbada NOVA REPÚBLICA.

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Ditadura militar

  • 1. A Ditadura Militar no Brasil “Dormia a nossa Pátria mãe tão distraída Sem perceber que era subtraída Em tenebrosas transações.” CHICO BUARQUE DE HOLLANDA
  • 2. Construindo a ditadura  Crise política: a saída de Jânio Quadros (1961) somada aos posicionamentos do governo Jango.  Setores conservadores, aliados dos militares, deram início à campanha de desestabilização do governo.  As “Reformas de Base” foram duramente combatidas pela elite.  Em 31 de março de 1964, o golpe militar derrubou Jango.  A partir do golpe, os militares passaram a desmobilizar quaisquer focos de luta popular.  As organizações trabalhistas, como a CGT; as organizações estudantis (UNE); as Ligas Camponesas e os movimentos de base da Igreja Católica (JOC) passaram a ser duramente perseguidos e reprimidos.
  • 4. “Em 64 a nação recebeu um tiro no peito. Um tiro que matou a alma nacional, (...) Os personagens que pareciam fazer parte da história do Brasil como nós imaginávamos, esses personagens de repente sumiram. Ou fora do poder, ou presos ou mortos. E em seu lugar surgiram outros, que eu nunca tinha visto. Idiotas que nem mereciam ser notados. (...) Aí veio a percepção clara que o Brasil tinha mudado para sempre. (...) Havia sido cometido um assassinato político. Ali morreu um país, morreu uma liderança popular, morreu um processo. (...) Não se matam somente as pessoas, também se matam os países, os processos históricos.(...)” (Herbert de Souza – Betinho)
  • 5. Esquerda X Direita  CGT (Central Geral dos Trabalhadores), de inspiração comunista.  UNE (União Nacional dos Estudantes).  CPC’s (Centros Populares de Cultura)  Ligas Camponesas.  IPES (Instituto Nacional de Pesquisa e Estudos Sociais) e IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática) – centros de combate ao comunismo, com o apoio da CIA.  MAC (Movimento Anti- comunista) e Frente da Juventude Democrática.
  • 6. Construindo a ditadura  Logo após o golpe, ficou claro que os militares se estabeleceriam no poder.  Embora o movimento tivesse contado com o apoio de civis – UDN, os militares não pretendiam entregar o poder.  Em abril de 1964 foi editado o ATO INSTITUCIONAL nº 1.  Ato institucional: Conjunto de leis promulgado sem a necessidade de aprovação popular ou pelo Congresso Nacional – Mecanismo ditatorial de controle do poder de Estado.  Os militares optaram pelo alinhamento ao bloco ocidental (EUA) – Os norte americanos prontamente reconheceram o governo militar logo após o golpe.
  • 7. O AI-1  Nomeação do Gen. Humberto de Allencar Castello Branco para a Presidência.  As constituições estaduais e a federal seriam mantidas.  A eleição do presidente e vice passaria a ser efetuada pelo Congresso Nacional.  O presidente passava a ter amplos poderes para remeter ao Congresso “sugestões” para a reforma da Constituição de 1946.  As investigações contra crimes contra o Estado ou a Ordem Pública, política e social, poderiam ser instauradas contra indivíduos ou coletivamente.  Os Comandantes-em-Chefe das Forças Armadas, que assinavam o AI-1, poderiam cassar direitos políticos pelo prazo de 10 anos e anular mandatos legislativos.
  • 9. Castelo Branco (1964-1967)  O General Castelo Branco era líder do “grupo da Sorbonne”, ligado à Escola Superior de Guerra (ESG).  Ao assumir a presidência, afirmava que seu objetivo era implantar uma “democracia restringida” – para ele, isso significava atuar na reformulação política e econômica do Estado, com o propósito de “combater o comunismo e promover a consolidação da democracia”.  Foi o idealizador de mecanismos da repressão, como o SNI (Serviço Nacional de Informações).  Castelo Branco promoveu prisões arbitrárias e iniciou perseguições políticas e torturas aos opositores do regime, embora ainda estivesse em vigor o Habeas Corpus.  Lideranças sindicais e camponesas foram mortas ou desapareceram; governadores eleitos perderam seus mandatos.
  • 10. Castelo Branco (1964-1967)  Entre os primeiros cassados pelo governo constavam: João Goulart, Jânio Quadros, Miguel Arraes, Leonel Brizola, Luis Carlos Prestes, Celso Furtado, Darcy Ribeiro, etc.  Em 1966, a oposição saiu vitoriosa nas eleições estaduais em Minas e Rio de Janeiro.  O governo reagiu, editando o AI-2.  O AI-2 colocava fim em todos os partidos políticos existentes e autorizava a formação de apenas duas legendas: a ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro).  A reação popular contra a arbitrariedade foi imediata. Nas ruas, renasceu o movimento estudantil. Movimentos e passeatas tomaram conta dos centros urbanos. O governo respondeu com violência e truculência.
  • 11.  A Arena (Aliança Renovadora Nacional) era o partido do governo. Estavam ali todos os políticos de direita que apoiavam descaradamente a ditadura. De onde vinham? Basicamente, da UDN. Mas também muitos do PSD, do PSP de Adhemar de Barros e muitos outros da velha guarda integralista. Apoiavam o regime militar em tudo que ele fazia.
  • 12.  O MDB (Movimento Democrático Brasileiro) era o partido da oposição consentida. A ditadura, querendo uma imagem de democrática, permitia a existência de um partido levemente contrário. Contanto que ninguém fizesse uma oposição muito forte. O MDB era formado pelos que sobraram das cassações, alguns do PTB, outros do PSD. No começo, a oposição era muito tímida. Nos anos 70, porém o MDB conseguia votações cada vez maiores para deputados e senadores. Então seus políticos - muitos eram novos valores surgidos na década - começaram a fazer uma oposição importante ao regime, capitaneados pela figura do deputado paulista Ulisses Guimarães (1916-1992) . Naqueles tempos, brincando é que se diz a verdade, comentávamos que o MDB era o “Partido do Sim” e a ARENA era o “Partido do Sim Senhor!”
  • 14. Castelo Branco (1964-1967)  O governo procurava, no setor econômico, uma forma de conter a inflação que chegava aos 100% ao ano.  Assim, lança o PAEG – Plano de Ação Econômica do Governo: a) Abertura para o capital exterior, consolidando uma fórmula tipicamente exportadora – altas na balança comercial. b) Controle nas linhas de crédito para o setor privado. c) Redução dos gastos públicos. d) Contenção dos salários. Fim da estabilidade (10 anos) – Criação do FGTS. e) FGTS faz “girar” os financiamentos no BNH. f) Revogação da “Lei de remessa de Lucros”, editada em 1962 pelo governo João Goulart.
  • 15. O PAEG deu certo?  Para o que ele se propunha, sim, foi bem-sucedido. A inflação caiu. O preço social disso é que representa problema.  Para começar, os investidores estrangeiros ficaram mais tranquilos: não havia mais ameaça de nacionalismo, nem de greves e muito menos de socialismo.  O novo governo tinha eliminado as restrições ao capital estrangeiro.  O FMI, feliz com o Brasil militar, também emprestou dinheiro, E nós vimos que ajuda do FMI era uma espécie de garantia para que outros banqueiros confiassem no país.  Fim da luta de classes pela via do aniquilamento da representatividade trabalhista.  Quer dizer então que uma ditadura consegue estabilidade? Essa pergunta necessita de outra: de que tipo de estabilidade estamos falando? Quando examinamos as estatísticas econômicas percebemos que a estabilidade teve um preço: o aumento de exploração da força de trabalho.
  • 16. AI-3 e AI-4  A Constituição de 1946 sofreu reformas por meio dos Atos Institucionais 3 e 4.  O AI-3 estabeleceu eleições indiretas para governadores e prefeitos de cidades consideradas “de segurança nacional”.  O AI-4 convocava o Congresso, em sessão extraordinária, para a aprovação de uma nova carta constitucional.  A Constituição de 1967 aumentou o poder do executivo e limitou a autonomia dos Estados.  Foram publicadas as severas Lei de Imprensa e Lei de Segurança Nacional, destinadas a facilitar a atuação dos órgãos de segurança do Estado (aparelhos da repressão) contra os “inimigos internos”.
  • 17. O triunfo da “Linha dura”  Em 1966, teve início o processo de sucessão presidencial.  A sucessão dependia da luta interna travada nos bastidores militares: de um lado estava a “linha dura” do regime; de outro, os militares mais moderados, conhecidos como “Sorbonne”.  Na disputa, prevaleceu a candidatura do Gen. Artur Costa e Silva, um dos líderes do golpe.  A indicação de Costa e Silva não significava diretamente a vitória da linha dura, mas a mesma viria em função dos acontecimentos.  No mesmo ano, a oposição aos militares começou a se manifestar com mais força: ocorreram protestos estudantis em várias partes do país e foi anunciada a formação da Frente Ampla, movimento que reunia opositores das mais variadas correntes políticas.  Sem conseguir apoio popular e unidade política, a Frente Ampla acabou desaparecendo.
  • 18. Costa e Silva (1967-1969)  Costa e Silva iniciou o governo demitindo todos os civis que compunham o quadro de cargos públicos de confiança, nomeando militares para os seus lugares.  Somente dois civis permaneceram no quadro: Delfim Neto e Hélio Beltrão (Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento).  Os dois ministros iniciaram um projeto econômico que visava retomar o crescimento sem aumentar a inflação.  As novas medidas incluíam o aumento da linha de crédito bancário para o setor privado e o controle de preços, por meio do CIP (Conselho Interministerial de Preços).  O governo fixou oficialmente os valores dos salários do setor público e do setor privado.
  • 19. Costa e Silva (1967-1969)  A nova política econômica trouxe resultados positivos, uma vez que o PIB alcançou índices de crescimento da ordem de 10 e 11,2% - iniciava-se o “Milagre econômico brasileiro”.
  • 21. Costa e Silva (1967-1969)  Os primeiros tempos do governo Costa e Silva foram marcados por protestos estudantis.  As táticas do comício relâmpago e das passeatas entusiasmavam os estudantes.  Em 28 de março de 1968, realizou-se duas manifestações no Rio: o protesto contra a má qualidade e o preço elevado das refeições do “Restaurante Calabouço”.  A polícia Militar chegou atirando e matou o estudante Edson Luis, um jovem de 16 anos.  O fato abalou a opinião pública.  O corpo foi velado na Assembleia Legislativa, e ao enterro compareceram 50 mil pessoas.  No cemitério, os estudantes proferiram um juramento: “Neste luto, a luta começou”.
  • 23. 1968: o ano que não terminou.  Após a morte de Edson Luis, as passeatas multiplicaram- se pelas capitais  Greves em Contagem e Osasco.  A sequencia de manifestações reprimidas violentamente por todo o país acabou por despertar a indignação das classes médias no Rio de Janeiro.  A sociedade indignada promove a Passeata dos Cem Mil, em 21 de junho de 1968.  O governo decidiu então ampliar os mecanismos de repressão de modo a “acabar com os subversivos”.  Nos dias 02 e 03 de setembro de 1968, o jovem deputado Márcio Moreira Alves, do MDB da Guanabara, usou a Tribuna do Congresso para fazer um discurso inflamado contra a ditadura.
  • 25. 1968: o ano que não terminou.  O Procurador Geral da República encaminhou o discurso aos quartéis.  Os oficiais, indignados, afirmavam que Moreira Alves havia praticado um “atentado contra a ordem democrática”.  O governo encaminha para o Congresso um pedido para processar Moreira Alves.  Entretanto, o Congresso rejeita o pedido por 216 votos a 14.  Temendo a reação do governo, Márcio Moreira Alves decidiu exilar-se.  A resposta do governo veio numa sexta-feira 13 de dezembro de 1968, publicando o AI-5.
  • 29. O AI-5  O AI-5 foi o principal instrumento de arbítrio da ditadura militar.  O general-presidente poderia, sem dar satisfações a ninguém, fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos de parlamentares, demitir juízes, suspender garantias do Poder Judiciário, legislar por decretos, decretar estado de sítio, enfim, ter poderes tão vastos como os dos tiranos.  O governo passa a ter o direito de suspender o habeas corpus  Tem gente que chega a falar do “golpe dentro do golpe”.  Costa e Silva acabou não tendo tempo de “saborear” os resultados do AI-5 – um derrame cerebral o tirou do poder.
  • 30. A luta armada  A falta de crédito na ação parlamentar e o endurecimento do regime faz com que os setores de esquerda se lancem em ações armadas.  O PCB – resistência no interior do MDB e dos sindicatos.  O PC do B – iniciou uma campanha de guerrilhas rurais, com escasso apoio camponês.  Entre 1968 e 1974, a ALN (Ação Libertadora Nacional); a VAR (Vanguarda Armada Revolucionária), o MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de outubro) e a Ação Popular promovem a guerrilha urbana.
  • 31. A luta armada  Em setembro de 1969, a ALN e o MR-8 seqüestram o embaixador americano Charles Elbrick.  Em troca da libertação do embaixador, os militantes divulgam um manifesto revolucionário na imprensa e libertam 15 prisioneiros políticos, entre eles, José Dirceu e Fernando Gabeira.  Em represália, a Junta Militar cria mais dois AI’s: um dava direito à expulsão do país de todos que fossem considerados “subversivos”; o outro introduzia a pena de morte.
  • 32. Os mecanismos da Repressão  Para o controle da “ordem social”, o governo Costa e Silva melhora a eficiência dos mecanismos de repressão.  OBAN (Operação Bandeirante)  DOPS – DEOPS (Departamento de Ordem Política e Social)  DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna).  Em fins de 1969, Costa e Silva, doente, se afasta. Em seu lugar seguiria uma junta militar e, em seguida, o governo Médici e o endurecimento do regime.
  • 34. Governo Médici (1969-1974): a máquina da repressão  Repressão e silenciamento dos principais líderes da luta armada: Carlos Mariguella (1969) e Carlos Lamarca (1971).  O único movimento sobrevivente foi a Guerrilha do Araguaia, derrotada em 1975.  Com a grande imprensa silenciada, as notícias sobre as torturas e o regime passam a ser veiculadas somente na clandestinidade.  Muitos documentos sobre a prática da tortura só existem em função da ação da Teologia da Libertação, de orientação marxista-cristã.  Como forma de encobrir o clima de terror, o governo propaga a propaganda ufanista.
  • 36. Governo Médici (1969-1974)  O governo aposta no aparato ideológico do crescimento da nação: • “Você constrói o Brasil” • “Ninguém segura este país” • “Brasil, conte comigo” • “Brasil, ame-o ou deixe-o”  O auge da campanha publicitária foi atingido na Copa de 1970: “Pra frente Brasil”.  As torturas e a repressão são sufocadas pela euforia da idéia produtivista do “Milagre Econômico’.  O PIB atingiu índices na ordem de 10% e 11,2%.
  • 37. Governo Médici (1969-1974)  O Brasil passa a ser conhecido pelas grandes obras públicas (faraônicas).  Entre 1967 e 1972, a dívida externa atingiu a casa dos US$ 10 bi.  O governo criou o INCRA (inst. Nac. Colonização e Ref. Agrária); o PIS (Plano de Integração Nacional) e o MOBRAL (Mov. Brasileiro de Alfabetização).  O milagre econômico sustentou-se em três pilares: o arrocho salarial, os empréstimos externos e a repressão política.  Houve a incrementação de mercado da classe média e no setor agrícola.
  • 40. Ernesto Geisel (1974-1979)  Chefe do Gabinete Militar de Castello Branco, Presidente da Petrobrás de Costa e Silva, e presidente do Superior Tribunal Militar de Médici, Geisel foi eleito indiretamente pelo Colégio Eleitoral.  Para disputar simbolicamente o pleito, o MDB lançou Ulysses Guimarães e Barbosa Lima Sobrinho.  Início do processo de abertura política: “Lento, gradual e seguro”.  A necessidade de mudanças ficou evidenciada nas eleições parlamentares de 1974, quando o MDB praticamente dobrou a sua representação: de 87 DF pulou para 165, enquanto a ARENA reduziu de 223 para 199. No Senado, o MDB pulou de 7 para 20 Senadores, enquanto a ARENA diminuía de 59 para 46.
  • 41. Herzog  A morte do jornalista Vladimir Herzog, nos porões do DOI-CODI, provocou indignação e fez com que Geisel apressasse a mudança na imagem da ditadura.
  • 42. Ernesto Geisel (1974-1979) Pacote de Abril (1977):  o presidente fecha o Congresso e passa a governar por decretos.  Eleição indireta para os governadores de estado.  Lei Falcão (1976) redução dos discursos no horário eleitoral.  Aumento do mandato presidencial (de 5 para 6 anos).  As decisões no Congresso passaram a depender apenas de maioria simples.  Um terço das cadeiras do Senado passaram a ser concedidas aos “Senadores Biônicos”.
  • 44. Ernesto Geisel (1974-1979)  Acordo militar Brasil-Alemanha: usinas nucleares de Angra dos Reis.  Projeto Pró-álcool: a substituição da gasolina pelo álcool combustível.  Dentro dos ideais da DSN, os militares lançam os PND’s: • PNDI: Governo Médici – Delfim Netto • PNDII: Governo Geisel – Mário Henrique Simonsen: alimentar créditos à empresas privadas e fortalecer setores estatais.  Diversas entidades promovem debates de cunho social: OAB, CNBB, CEB’s, UNE, ABIM, etc.  Na classe operária, surgem manifestações sob a liderança de trabalhadores como Lula.
  • 45. Governo Figueiredo (1979-1985)  Continuidade ao processo de abertura política.  A ANISTIA veio em 1979, mas não beneficiou os condenados por sequestros e atentados políticos.  A reforma política implementada pelo Estado permitiu a volta do pluripartidarismo.  ARENA se transformou em PDS (Part. Dem. Social); MDB se tornou PMDB (Part. Do Mov. Democrático Brasileiro). Surgiram o PDT, o PT, o PP e o PTB.  A direita, ligada ao aparelho da repressão, não aceitava a abertura – terrorismo: atentado do Riocentro, em 1981.  A oposição lança o movimento DIRETAS JÁ
  • 48. A redemocratização  Ementa Dante de Oliveira – derrotada no Congresso.  Transição democrática: Paulo Maluf (PDS) X Tancredo Neves (PMDB)  15 de janeiro de 1985: Tancredo e Sarney são eleitos depois de 21 anos de governos militares.  Na data da posse, 15 de março, Tancredo é internado – Sarney assume.  21 de abril: morre Tancredo.  Começava a conturbada NOVA REPÚBLICA.