O documento descreve os principais eventos da ditadura militar no Brasil entre 1964 e 1968, incluindo a promulgação do Ato Institucional no1 em 1964, que deu amplos poderes ao presidente e suspendeu direitos, e as tentativas iniciais de resistência através de manifestações estudantis e operárias, que foram violentamente reprimidas.

1. “ Dormia a nossa Pátria mãe tão distraída Sem perceber que era subtraída em tenebrosas transações.” CHICO BUARQUE DE HOLLANDA Professora Elaine

2. Em 9 de abril, o Comando Supremo da Revolução (junta militar) promulgou o Ato Institucional nº1 (AI-1). Seu principal autor foi o jurista Francisco Campos, o mesmo da Constituição de 1937. De 1964 a 1985, o Brasil foi submetido à Ditadura Militar. Os presidentes deixaram de ser escolhidos pelo povo, por voto direto e secreto. Nesse período, a presidência foi exercida por generais do Exército, escolhidos em reuniões secretas do somando das Forças Armadas. Após o golpe, a presidência foi exercida provisoriamente por Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados. O AI-1 fortalecia o Poder Executivo e concedia ao presidente poderes para suspender direitos políticos, cassar mandatos e exonerar funcionários públicos. As garantias constitucionais foram suspensas por 6 meses.

3. O Ato Institucional foi um instrumento utilizado em vários momentos pelos militares para dar forma de lei a seus atos políticos, que não eram previstos pela Constituição.ditatorial e ilegítimo. Assim, continuavam existindo o Congresso e uma constituição, dando ao Brasil uma aparência democrática, velando a existência de um governo ditatorial e ilegítimo. Em 15 de abril de 1964, o marechal Humberto Castelo Branco foi eleito presidente pelo Congresso.

4. O governo de Castelo Branco foi marcado por uma série de atos de força: cassou diretos políticos, inclusive do ex-presidente Juscelino Kubitschek, fechou associações civis, proibiu a realização de greves, mandou tropas para invadir e fechar a Universidade de Brasília. Castelo Branco era líder do grupo da Sorbonne , ligado à Escola Superior de Guerra (ESG). Foi o idealizador de mecanismos de repressão como o Serviço Nacional de Informações (SNI). Extinguiu a UNE e governou através de decretos. A política econômica adotada visava combater a inflação diminuindo investimentos. Muitas empresas faliram o que aumentou as demissões.

5. A reação popular contra a arbitrariedade foi imediata. Nas ruas, renasceu o movimento estudantil. Movimentos e passeatas tomaram conta dos centros urbanos. O governo respondeu as manifestações com violência e truculência. Foram cassados também João Goulart, Jânio Quadros, Miguel Arraes, Leonel Brizola, Luis Carlos Prestes, Celso Furtado, Darcy Ribeiro. Em 1966, a oposição saiu vitoriosa nas eleições estaduais em Minas e Rio de Janeiro. O governo reagiu, editando o AI-2. O AI-2 colocava fim em todos os partidos políticos existentes e autorizava a formação de apenas duas legendas: a ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro).

6. A Arena (Aliança Renovadora Nacional) era o partido do governo. Estavam ali todos os políticos de direita que apoiavam a ditadura. De onde vinham? Basicamente, da UDN. Mas também ex-membros do PSD, do PSP de Adhemar de Barros e muitos da velha guarda integralista. Apoiavam o regime militar em tudo o que ele fazia. Seus militantes mais conhecidos eram Delfim Neto, Marco Maciel, ACM, Frederico Campos, Júlio Campos, Paulo Maluf...);

7. O MDB (Movimento Democrático Brasileiro) era o partido da oposição consentida. A ditadura, querendo uma imagem de democrática, permitia a existência de um partido que fizesse uma oposição leve. O MDB era formado pelos que sobraram das cassações, ex-integrantes do PTB, alguns do PSD. No começo, a oposição era muito tímida. Nos anos 70, porém o MDB conseguia votações cada vez maiores para deputados e senadores. Então seus políticos - muitos eram novos valores surgidos na década - começaram a fazer uma oposição importante ao regime, capitaneados pela figura do deputado paulista Ulisses Guimarães (1916-1992). Seus militantes mais conhecidos eram Itamar Franco, FHC, Mário Covas, Íris Resende, Dante de Oliveira, Bezerra, Brizola

8. O governo procurava, no setor econômico, uma forma de conter a inflação que chegava aos 100% ao ano. Assim, lança o PAEG – Plano de Ação Econômica do Governo que visava: Abertura para o capital exterior, consolidando uma fórmula tipicamente exportadora – altas na balança comercial. Controle nas linhas de crédito para o setor privado. Redução dos gastos públicos. Contenção dos salários e criação do FGTS que faz “girar” os financiamentos no BNH.

9. Prevendo a derrota nas eleições para os governos de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o governo baixa o AI-3, em 5 de fevereiro de 1966: as eleições para governadores e prefeitos de cidades consideradas “de segurança nacional” passam a ser indiretas. Em novembro de 1966, Castello Branco fechou o Congresso e iniciou uma nova onda de cassações de parlamentares. O AI-4, de 7 de dezembro de 1966, atribuiu poderes constituintes ao Congresso para que aprovasse o projeto constitucional elaborado pelo ministro da Justiça, Carlos Medeiros Silva. A Constituição de 1946 sofreu reformas por meio dos Atos Institucionais 3 e 4, dando origem à Constituição de 1967 . A sexta Constituição do país traduziu a ordem estabelecida pelo Regime Militar e institucionalizou a ditadura. Incorporou as decisões instituídas pelos atos institucionais, aumentou o poder do Executivo reduzindo os poderes do Legislativo. A nova Carta foi votada em 24 de janeiro de 1967 e entrou em vigor no dia 15 de março.

10. Foram publicadas as severas Lei de Imprensa e Lei de Segurança Nacional , destinadas a facilitar a atuação dos órgãos de segurança do Estado (aparelhos da repressão) contra os “inimigos internos”. Em 1966, teve início o processo de sucessão presidencial que dependia da luta interna travada nos bastidores militares: de um lado estava a “linha dura” do regime; de outro, os militares mais moderados, conhecidos como “Sorbonne”. No entanto, o Congresso conseguiu inserir duas ressalvas: proibição de fechar o Congresso e criou-se a Imunidade Parlamentar.

11. No mesmo ano, a oposição aos militares começou a se manifestar com mais força: ocorreram protestos estudantis em várias partes do país e foi anunciada a formação da Frente Ampla , movimento que reunia opositores das mais variadas correntes políticas, como Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek e Jango. Sem conseguir apoio popular e unidade política, a Frente Ampla acabou desaparecendo. Na disputa, prevaleceu a candidatura do Gen. Artur Costa e Silva, um dos líderes do golpe. A indicação de Costa e Silva não significava diretamente a vitória da linha dura, mas a mesma viria em função dos acontecimentos

12. Costa e Silva iniciou o governo demitindo todos os civis que compunham o quadro de cargos públicos de confiança, nomeando militares para os seus lugares. Somente dois civis permaneceram no quadro: Delfim Neto (Ministério da Fazenda) e Hélio Beltrão (Ministério do Planejamento). Os dois ministros iniciaram um projeto econômico que visava retomar o crescimento sem aumentar a inflação. As novas medidas incluíam o aumento da linha de crédito bancário para o setor privado e o controle de preços, por meio do CIP (Conselho Interministerial de Preços). O governo fixou oficialmente os valores dos salários do setor público e do setor privado.

13. A nova política econômica trouxe resultados positivos, uma vez que o PIB alcançou índices de crescimento da ordem de 10 e 11,2% - iniciava-se o “Milagre econômico brasileiro” .

14. Os primeiros tempos do governo Costa e Silva foram marcados por protestos estudantis em oposição ao acordo MEC-USAID (determinava a privatização das universidades públicas e dissolução das organizações estudantis) e à Lei Suplicy (legaliza a perseguição, expulsão e demissão de estudantes e professores e a intervenção nas universidades). As táticas do comício relâmpago e das passeatas entusiasmavam os estudantes. Passeata realizada em 1º de janeiro de 1968. [Rio de Janeiro, Brasil] A foto de O Globo [Jornal Carioca] registra o momento em que os estudantes passavam pelo Passeio Público

15. O fato abalou a opinião pública. O corpo foi velado na Assembléia Legislativa, e ao enterro compareceram 50 mil pessoas. No dia 28 de março de 1968, estudantes realizaram uma passeata contra o alto preço e a comida de má qualidade que o restaurante estudantil oferecia. A polícia Militar chegou atirando e matou o estudante Edson Luis, um jovem paraense de 16 anos que trabalhava no restaurante e não era militante.

16. No cemitério, os estudantes proferiram um juramento: “ Neste luto, a luta começou ”.

17. O governo decidiu então ampliar os mecanismos de repressão de modo a “acabar com os subversivos”. A sociedade indignada promoveu a Passeata dos Cem Mil , em 21 de junho de 1968. Greves em Contagem e Osasco mobilizaram centenas de operários. A seqüência de manifestações reprimidas violentamente por todo o país acabou por despertar a indignação das classes médias no Rio de Janeiro.

18. Repletos de criatividade, esses vanguardistas driblaram e enfrentaram a censura para cantar, representar e escrever. O ano de 1968 foi “emblemático”, passou para o Brasil como o período de maior e melhor produção de conteúdo artístico, ao mesmo tempo que é lembrado pelo lado mais obscuro da política nacional. 1968: O ANO QUE NÃO TERMINOU. Caetano Veloso, Gilberto Gil, Geraldo Vandré e Chico Buarque na música, Hélio Oiticica e Lygia Clark nas artes plásticas, Glauber Rocha e Rogério Sganzerla no cinema, Ferreira Gullar na poesia, Augusto Boal e José Celso Martinez Corrêa no teatro. Esses foram apenas alguns dos nomes presentes até hoje na cultura brasileira que deram “o rosto” ao movimento da contracultura no país.

19. Nos dias 02 e 03 de setembro de 1968, o jovem deputado Márcio Moreira Alves, do MDB da Guanabara, usou a Tribuna do Congresso para fazer um discurso inflamado contra a ditadura. O DISCURSO DE MARCIO MOREIRA

20. O congresso seria marcado por uma forte disputa era entre o ex-deputado federal José Dirceu, que era ligado ao grupo que defendia a luta armada, e o estudante Jean Marc Von Der Weid, da AP (Ação Popular). Com a prisão de todos, a eleição acabou não acontecendo. 30º CONGRESSO DA UNE Os estudantes foram definitivamente reprimidos no 30º Congresso da UNE, marcado para ocorrer em Ibiúna, São Paulo, em outubro de 1968. Fazendo marcação serrada contra os estudantes, a polícia descobriu o local onde se realizaria o Congresso, e, como resultado, todos os delegados presentes foram presos.

21. A resposta do governo veio numa sexta-feira 13 de dezembro de 1968, publicando o AI-5 . O Procurador Geral da República encaminhou o discurso aos quartéis. Os oficiais, indignados, afirmavam que Márcio Moreira Alves havia praticado um “atentado contra a ordem democrática”. O governo solicitou ao Congresso um pedido para processar Moreira Alves. Entretanto, o Congresso rejeitou o pedido por 216 votos a 14. Temendo a reação do governo, Márcio Moreira Alves decidiu exilar-se.

22. Costa e Silva acabou não tendo tempo de “saborear” os resultados do AI-5 – um derrame cerebral o tirou do poder. O GOLPE DENTRO DO GOLPE O AI-5 foi o principal instrumento de arbítrio da ditadura militar. Articulou-se a idéia de “golpe dentro do golpe”. O general-presidente poderia, sem dar satisfações a ninguém, fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos de parlamentares, demitir juízes, suspender garantias do Poder Judiciário, legislar por decretos, decretar estado de sítio, enfim, ter poderes tão vastos como os dos tiranos. O governo passou a ter o direito de suspender o habeas corpus

23. Entre 1968 e 1974, a ALN (Aliança Nacional Libertadora); a VAR (Vanguarda Armada Revolucionária), o MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de outubro) e a Ação Popular promovem a guerrilha urbana. A falta de crédito na ação parlamentar e o endurecimento do regime faz com que os setores de esquerda se lancem em ações armadas. O PCB – resistência no interior do MDB e dos sindicatos. O PC do B – iniciou uma campanha de guerrilhas rurais, com escasso apoio camponês.

24. Em troca da libertação do embaixador, os militantes divulgam um manifesto revolucionário na imprensa e libertam 15 prisioneiros políticos, entre eles, Zé Dirceu. Em setembro de 1969, a ALN e o MR-8 seqüestram o embaixador americano Charles Elbrick. Em represália, a Junta Militar aprova o direito à expulsão do país de todos que fossem considerados “subversivos”.

25. Para o controle da “ordem social”, o governo Costa e Silva melhora a eficiência dos mecanismos de repressão. OBAN (Operação Bandeirante) centro de informações, investigações e de torturas montado pelo Exército do Brasil em 1969 DOPS – DEOPS (Departamento de Ordem Pública e Social) DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna).

27. Repressão e silenciamento dos principais líderes da luta armada: Carlos Mariguella (1969) e Carlos Lamarca (1971). O único movimento sobrevivente foi a Guerrilha do Araguaia, derrotada em 1975. Muitos documentos sobre a prática da tortura só existem em função da ação da Teologia da Libertação, de orientação marxista-cristã.

28. Como forma de encobrir o clima de terror, o governo propaga a propaganda ufanista. “ Você constrói o Brasil” “ Ninguém segura este país” “ Brasil, conte comigo” “ Brasil, ame-o ou deixe-o” O auge da campanha publicitária foi atingido na Copa de 1970: “Pra frente Brasil”.

29. EMÍLIO GARRASTAZU MÉDICI (1969-1974): O governo criou o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária); o PIS (Plano de Integração Nacional) e o MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização). O contexto econômico se agravava e começamos a pagar o preço do “Milagre Econômico”

30. ERNESTO GEISEL (1974-1979): Chefe do Gabinete Militar de Castello Branco, Presidente da Petrobrás no governo Costa e Silva, e presidente do Superior Tribunal Militar no governo Médici, Geisel foi eleito indiretamente pelo Colégio Eleitoral. Para disputar simbolicamente o pleito, o MDB lançou Ulisses Guimarães como candidato pela oposição. A necessidade de mudanças ficou evidenciada nas eleições parlamentares de 1974, quando o MDB praticamente dobrou a sua representação: de 87 Deputados Federais pulou para 165, enquanto a ARENA reduziu de 223 para 199. No Senado, o MDB pulou de 7 para 20 Senadores, enquanto a ARENA diminuía de 59 para 46.

31. A morte do jornalista Vladimir Herzog, nos porões do DOI-CODI, provocou indignação e fez com que Geisel apressasse a mudança na imagem da ditadura. Jornalista, professor da USP (Universidade de São Paulo) e teatrólogo, Vlado Herzog nasceu em 1937 na cidade de Osijsk, Iugoslávia. Filho e imigrou com os pais para o Brasil em 1942. A família saiu da Europa fugindo do nazismo. Na noite do dia 24 de outubro de 1975, o jornalista apresentou-se na sede do DOI-Codi em São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre suas ligações com o PCB (Partido Comunista Brasileiro). No dia seguinte, foi morto aos 38 anos.

32. As decisões no Congresso passaram a depender apenas de maioria simples. Um terço das cadeiras do Senado passaram a ser concedidas ao “Senadores Biônicos”. Previa o aumento do mandato presidencial (de 5 para 6 anos). Pacote de Abril (1977): O presidente fecha o Congresso e passa a governar por decretos. Estabelece-se eleição indireta para os governadores de estado. Lei falcão (1976). Lei criada por Armando Falcão, então Ministro da Justiça Reduziu a propaganda política à exibição de um retrato dos candidatos na TV

33. Ganha força o processo de abertura política. A ANISTIA veio em 1979, mas não beneficiou os condenados por seqüestros e atentados políticos. A reforma política implementada pelo Estado permitiu a volta do pluripartidarismo. A ARENA se transformou em PDS (Partido Democrático Social); MDB se tornou PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro). Surgiram o PDT , o PT , o PP e o PTB . Na classe operária, surgem manifestações sob a liderança de trabalhadores como LULA. Diversas entidades promovem debates de cunho social: OAB, CNBB, CEB’s, UNE, ABIM, etc.

34. A direita, ligada ao aparelho da repressão, não aceitava a abertura – no Rio de Janeiro, foi colocada uma bomba na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e outra na sala de um vereador do PMDB, que matou uma pessoa. A oposição lança o movimento DIRETAS JÁ . Em 30 de abril de 1981, os atos violentos atingiram o clímax, com o episódio Riocentro. Durante um show comemorativo do Dia do Trabalho, com cerca de 20 mil pessoas, uma bomba foi encontrada na caixa de força e outra explodiu em um carro estacionado no local, matando um sargento do Exército Guilherme Pereira do Rosário e ferindo um capitão.

35. Ementa Dante de Oliveira – derrotada no Congresso. O povo toma as ruas das principais cidades do país, exigindo o direito de votar para presidente.

36. Na data da posse, 15 de março, Tancredo é internado – Sarney assume. Começava a conturbada NOVA REPÚBLICA. 21 de abril: morre Tancredo. Transição democrática: Paulo Maluf (PDS) X Tancredo Neves (PMDB) 15 de janeiro de 1985: Tancredo e Sarney são eleitos depois de 21 anos de governos militares.