O documento discute a importância dos estatutos para as igrejas adquirirem personalidade jurídica e explica que os estatutos precisam ser registrados para a igreja ter vida própria e autonomia em relação aos membros. Também resume os dois modelos mais comuns de administração eclesiástica encontrados nos estatutos: o modelo episcopal que centraliza decisões na liderança e o modelo congregacional que descentraliza o poder de governo para assembleias gerais.

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DISCIPLINA: ESTATUTOS DA IGREJA
ORIENTAÇÕES
O Slide aqui apresentado, tem como objetivo apresentar um
RESUMO do Livro estudo na Disciplina. Dessa forma:
1. Realize a leitura com total cuidado e oração.
2. Utilize a Bíblia, Dicionários e outras fontes teológicas para
acompanhamento das passagens mencionadas.
3. As imagens são meramente ilustrativas.

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DISCIPLINA: ESTATUTOS DA IGREJA
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Introdução
A igreja começa a ter existência como pessoa jurídica de direito
privado, na modalidade organização religiosa, a partir do momento
em que o seu ato constitutivo é inscrito no respectivo registro,
conforme previsto no artigo 45, do Código Civil.

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DISCIPLINA: ESTATUTOS DA IGREJA
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Introdução
Assim, a inscrição desse ato, que é o Estatuto, atribui
personalidade jurídica à igreja, que passa ter vida própria e
autônoma em relação aos seus integrantes, adquirindo a
capacidade de ser titular de direitos e sujeito de obrigações.

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Introdução
A inexistência dessa personalidade jurídica, distinta das pessoas
físicas que integram o grupo religioso, pode acarretar, dentre
outras consequências, uma comunhão patrimonial entre os
membros e a própria igreja. Desse modo, os compromissos
financeiros assumidos pela liderança de uma igreja que não possui
Estatuto inscrito em cartório, poderão recair sobre todos os seus
membros, ocorrendo assim uma espécie de
solidariedade de obrigações entre a igreja
e os seus filiados.

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Introdução
Os estatutos das denominações evangélicas, de modo geral,
seguem uma das seguintes tendências de administração
eclesiástica, que são as mais conhecidas. O modelo episcopal
centraliza as decisões na pessoa do presidente ou dirigente da
igreja. A forma congregacional,pelo contrário, descentraliza o
poder de governo da igreja e atribui aos membros a incumbência
de tomar as decisões em assembleia geral.

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Introdução
Para visualizar os Modelos de Estatutos, verifique no Livro da
disciplina a estrutura proposta para a elaboração do mesmo.