A reunião ordinária do estado do Paraná discutiu projetos de lei sobre obrigações de pequeno valor, denominação de ruas, criação de cargos na administração municipal, requerimentos sobre construção de quadras esportivas e melhorias em escolas, e indicações sobre pavimentação de ruas e melhorias em prédios públicos.

1. Estado do Paraná
13ª Reunião Ordinária – 24 de maio de 2010 (às 20:00 horas)
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 073/2009, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que define as
obrigações de pequeno valor para fins de pagamento de débitos oriundos de condenações judiciais e revoga a
Lei Municipal nº 2.646/2005. Em terceira discussão. Com emenda.
PROJETO DE LEI Nº 023/2010, de iniciativa dos Vereadores José Galvão e Nivaldo Aparecido Mazzin, que
denomina de Rua Edvino Jaskowiak, a atual Rua “1”, localizada no Conjunto Habitacional Tânia Mara, na Vila
Operária. Em terceira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 043/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que cria cargos
efetivos na administração Municipal e altera Tabela de Vencimentos da Classe “C” VI da Lei Municipal nº
3.111/2008, e dá outras providências. Em terceira discussão. Com mensagem aditiva.
PROJETO DE LEI Nº 045/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que cria cargo efetivo
de Agente Administrativo na Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores
Públicos Efetivos do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Paranavaí – Lei Municipal nº
2.561/2004. Em terceira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 041/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera o art. 6º, da
Seção IX do Capítulo III e o Anexo Único da Lei Municipal nº 2.965/2007, alterada pela Lei Municipal nº
3.411/2009. Em segunda discussão.
PROJETO DE LEI Nº 060/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que concede Título de
Cidadão Honorário ao Dr. Edilson Avelar Silva. Em segunda discussão.
PROJETO DE LEI Nº 312/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre coleta, transporte e
destinação final de resíduos sólidos e institui a obrigatoriedade da separação e destinação final dos resíduos
sólidos domiciliares no Município de Paranavaí e dá outras providências. Em primeira discussão. Com
emenda.
PROJETO DE LEI Nº 034/2010, de iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Programa de Apoio
ao Desenvolvimento Econômico de Paranavaí – PROADEPAR. Em primeira discussão. Com emenda.
PROJETO DE LEI Nº 057/2010, de iniciativa do Vereador Nivaldo Aparecido Mazzin, que dispõe sobre a
denominação do Loteamento Residencial Verônica, próximo ao Parque Industrial. Em primeira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 062/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que amplia vagas na
Administração Municipal para cargos de provimento efetivo de Assistente Social regido pelas Leis Municipais
nºs. 2.391/2003 e 2.395/2003. Em primeira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 064/2010, de iniciativa do Vereador Nivaldo Aparecido Mazzin, que dispõe sobre
denominação de Via Pública: Rua João Pierin a atual Rua Mônaco, no Jardim Oásis. Em primeira discussão.
REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO N° 076/2010, do Vereador Roberto Cauneto Picoreli, que dispõe sobre
construção de uma quadra de esportes coberta no Conjunto Habitacional Tânia Mara, na Vila
Operária. Em discussão única.
REQUERIMENTO Nº 077/2010, do Edil Roberto Cauneto Picoreli, que dispõe sobre a reforma do
Ginásio de Esportes Valdivino Alves de Oliveira “Coutinho”, na Vila Operária. Em discussão única.

2. REQUERIMENTO Nº 078/2010, do Vereador Roberto Cauneto Picoreli, que dispõe sobre a
cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Getúlio Vargas, na Vila Operária. Em
discussão única.
REQUERIMENTO Nº 079/2010, do Vereador Roberto Cauneto Picoreli, que requer seja endereçado
ofício ao Comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar, solicitando a presença de policiamento no
módulo policial da Vila Operária. Em discussão única.
REQUERIMENTO Nº 080/2010, do Edil Roberto Cauneto Picoreli, que dispõe sobre a construção de
galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica na Rua Vereador José de Souza Leite, na Vila
Operária, até a PR-158. Em discussão única.
REQUERIMENTO Nº 081/2010, do Vereador Roberto Cauneto Picoreli, que dispõe sobre a
construção de uma quadra coberta com piscina na FAFIPA. Em discussão única.
MOÇÕES:
MOÇÃO Nº 014/2010, dos Edis Nivaldo Aparecido Mazzin e José Galvão, que dispõe sobre aplauso
a Empresa Comercial Anhumaí (Podium Alimentos), pelos 20 anos de trabalho com ética e respeito à
natureza e ao homem. Em discussão única.
MOÇÃO Nº 015/2010, dos Vereadores Mohamad Hassan Smaili e Nivaldo Aparecido Mazzin, que
dispõe sobre aplauso ao Superintendente da CONAB, Senhor Lafaete Jacomel, pelo trabalho
realizado em nossa cidade, com a implantação do projeto Compra Direta, melhorando a qualidade de
vida dos pequenos produtores de Paranavaí. Em discussão única.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 167/2010, dos Vereadores Antonio Carlos Utrila Garcia e Odair Xavier Amâncio,
que indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica da Rua João Gobetti,
entre a Avenida Honorato Terto Rodrigues e a Rua Mirassol, no Jardim das Américas, no Distrito de
Sumaré. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 168/2010, do Edil Celso Avelar, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
para que determine ao órgão competente da Administração, maior fiscalização na questão de objetos
e materiais de construção nas calçadas. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 169/2010, do Vereador Josias Zarelli, que indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a necessidade em dar incentivo às indústrias de grande porte para se instalarem no Jardim
Morumbi. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 170/2010, do Edil Josias Zarelli, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a
implantação de rede de esgoto nas ruas do Jardim São Jorge que não contam com esse benefício.
Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 171/2010, do Vereador Nivaldo Aparecido Mazzin, que indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para que promova estudos urgentes objetivando a realização de serviços de
melhorias no Ginásio de Esportes Noroestão e na Piscina Pública. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 172/2010, do Edil Odair Xavier Amâncio, que indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, para que promova gestões junto ao órgão competente, objetivando a implantação de
Telefone Público (orelhão), na Rua Jaqueira, em frente ao nº 186, no Jardim Jequitibá. Em discussão
única.

3. INDICAÇÃO Nº 173/2010, do Vereador Osmar Wessler, que indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a necessidade de realizar a adequação do antigo Educandário Nossa Senhora do Carmo,
localizado no Distrito de Graciosa, visando à implantação do berçário. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 174/2010, do Edil Osmar Wessler, que indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a construção de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Rui Barbosa, próximo ao
antigo Educandário Nossa Senhora do Carmo, no Distrito de Graciosa. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 175/2010, do Vereador Osmar Wessler, que indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Eroí, localizada no Distrito de
Graciosa. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 176/2010, do Edil Roberto Cauneto Picoreli, que indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a urgente reforma do prédio onde está instalada a Secretaria Municipal do Meio
Ambiente, na Vila Operária. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 177/2010, do Vereador Roberto Cauneto Picoreli, que indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a execução de obras de pavimentação asfáltica na Rua Fidelcino Rocha, bem
como a implantação de redutor de velocidade ou semáforo na esquina da Rua Fidelcino Rocha com a
Avenida Martin Luther King, na Vila Operária. Em discussão única.