O documento discute o direito do trabalho no Brasil. Ele define direito do trabalho como o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, sendo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal de 1988 e outras leis. Também discute as divisões do direito do trabalho entre direito individual, coletivo, público e internacional.
O documento apresenta uma introdução ao direito do trabalho, definindo o conceito, finalidade, objetos e divisões. Apresenta as principais teorias sobre a natureza jurídica do direito do trabalho, sendo a teoria predominante de que possui natureza de direito privado com normas impositivas de direito público. Explora também as características do direito do trabalho como sua tendência à ampliação e seu caráter intervencionista e cosmopolita.
O documento discute conceitos fundamentais do Direito do Trabalho brasileiro, incluindo: (1) o conceito de contrato de trabalho como a vinculação entre empregado e empregador para prestação de serviços mediante salário; (2) os principais princípios do Direito do Trabalho como a proteção do empregado e a aplicação da norma mais favorável; (3) a natureza das fontes do Direito do Trabalho, sendo autônomas como leis e jurisprudência, e heterônomas como acordos e convenções coletivas.
[1] O documento discute o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador no direito português. [2] Analisa a presença deste princípio desde os primórdios da humanidade até à atualidade, bem como a sua implementação no Código do Trabalho português e outros documentos legais. [3] Conclui que este princípio sempre esteve presente de forma variável ao longo da história, visando proteger os trabalhadores como parte mais fraca da relação laboral.
Noções de direito e legislação social do trabalho ISandro Luz
O documento descreve a evolução do Estado moderno e do direito ao longo da história. O Estado moderno surgiu na Europa no século XVII com a fragmentação dos feudos e o surgimento da burguesia. Dois teóricos fundamentais foram Maquiavel e Hobbes, que defenderam um Estado centralizado com poder absoluto. O documento também define os principais ramos e conceitos do direito.
O documento discute os princípios do direito do trabalho no Brasil. Apresenta conceitos de princípios jurídicos segundo diversos autores e analisa a fonte constitucional e material dos princípios do direito do trabalho brasileiro. Também descreve alguns dos princípios mais comuns aplicados na jurisprudência trabalhista, como o princípio da norma mais favorável e da irrenunciabilidade das garantias legais do trabalhador.
O documento discute os princípios do Direito do Trabalho. Apresenta que os princípios são estruturas basilares do ordenamento jurídico e servem como diretrizes para a regulação. Destaca alguns princípios específicos do Direito do Trabalho como a proteção, irrenunciabilidade dos direitos e continuidade da relação de emprego. Explana também sobre a função dos princípios na interpretação da lei e como balizas para o legislador e aplicadores da lei.
Folha do trabalho de Direito do Trabalho em grupoDireito2012sl08
O documento discute os princípios do direito do trabalho no Brasil. Apresenta definições de princípios jurídicos de acordo com vários autores e discute os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho. Também aborda a Consolidação das Leis do Trabalho e como os princípios são usados para interpretar a CLT, além de mencionar os usos e costumes como fonte dos princípios do direito do trabalho. Por fim, exemplifica alguns princípios aplicados na jurisprudência
Direito do Trabalho, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos, Licenciatura de Gestão...A. Rui Teixeira Santos
Este documento apresenta os objetivos e programa de uma disciplina de Direito do Trabalho lecionada no ISEIT. Apresenta informações sobre os professores, ano letivo, objetivos da unidade curricular, competências a desenvolver, programa, bibliografia, metodologias de ensino, métodos de avaliação e um teste de avaliação.
O documento apresenta uma introdução ao direito do trabalho, definindo o conceito, finalidade, objetos e divisões. Apresenta as principais teorias sobre a natureza jurídica do direito do trabalho, sendo a teoria predominante de que possui natureza de direito privado com normas impositivas de direito público. Explora também as características do direito do trabalho como sua tendência à ampliação e seu caráter intervencionista e cosmopolita.
O documento discute conceitos fundamentais do Direito do Trabalho brasileiro, incluindo: (1) o conceito de contrato de trabalho como a vinculação entre empregado e empregador para prestação de serviços mediante salário; (2) os principais princípios do Direito do Trabalho como a proteção do empregado e a aplicação da norma mais favorável; (3) a natureza das fontes do Direito do Trabalho, sendo autônomas como leis e jurisprudência, e heterônomas como acordos e convenções coletivas.
[1] O documento discute o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador no direito português. [2] Analisa a presença deste princípio desde os primórdios da humanidade até à atualidade, bem como a sua implementação no Código do Trabalho português e outros documentos legais. [3] Conclui que este princípio sempre esteve presente de forma variável ao longo da história, visando proteger os trabalhadores como parte mais fraca da relação laboral.
Noções de direito e legislação social do trabalho ISandro Luz
O documento descreve a evolução do Estado moderno e do direito ao longo da história. O Estado moderno surgiu na Europa no século XVII com a fragmentação dos feudos e o surgimento da burguesia. Dois teóricos fundamentais foram Maquiavel e Hobbes, que defenderam um Estado centralizado com poder absoluto. O documento também define os principais ramos e conceitos do direito.
O documento discute os princípios do direito do trabalho no Brasil. Apresenta conceitos de princípios jurídicos segundo diversos autores e analisa a fonte constitucional e material dos princípios do direito do trabalho brasileiro. Também descreve alguns dos princípios mais comuns aplicados na jurisprudência trabalhista, como o princípio da norma mais favorável e da irrenunciabilidade das garantias legais do trabalhador.
O documento discute os princípios do Direito do Trabalho. Apresenta que os princípios são estruturas basilares do ordenamento jurídico e servem como diretrizes para a regulação. Destaca alguns princípios específicos do Direito do Trabalho como a proteção, irrenunciabilidade dos direitos e continuidade da relação de emprego. Explana também sobre a função dos princípios na interpretação da lei e como balizas para o legislador e aplicadores da lei.
Folha do trabalho de Direito do Trabalho em grupoDireito2012sl08
O documento discute os princípios do direito do trabalho no Brasil. Apresenta definições de princípios jurídicos de acordo com vários autores e discute os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho. Também aborda a Consolidação das Leis do Trabalho e como os princípios são usados para interpretar a CLT, além de mencionar os usos e costumes como fonte dos princípios do direito do trabalho. Por fim, exemplifica alguns princípios aplicados na jurisprudência
Direito do Trabalho, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos, Licenciatura de Gestão...A. Rui Teixeira Santos
Este documento apresenta os objetivos e programa de uma disciplina de Direito do Trabalho lecionada no ISEIT. Apresenta informações sobre os professores, ano letivo, objetivos da unidade curricular, competências a desenvolver, programa, bibliografia, metodologias de ensino, métodos de avaliação e um teste de avaliação.
A flexibilização justrabalhista em controposição ao princípio da proteção ao ...Harley Fernandes
Este documento discute a flexibilização trabalhista em contraposição aos princípios de proteção ao trabalhador. Argumenta que a flexibilização enfraquece direitos trabalhistas conquistados historicamente em prol de reduzir custos para empresas, aprofundando a desigualdade entre empregados e empregadores. Defende que a geração de empregos não justifica negociar direitos indisponíveis ou explorar trabalhadores, pois isso fere a dignidade do trabalho.
Direito coletivo. atores e instrumentos jurídicosAlberto Oliveira
O documento discute os principais conceitos e instrumentos jurídicos do Direito Coletivo do Trabalho no Brasil. Em especial, aborda a liberdade e autonomia sindical, os princípios da unicidade e pluralidade sindical, e como a organização sindical no país se dá predominantemente pela categoria econômica do empregador.
O documento apresenta noções preliminares sobre Direito, abordando sua defesa e proteção do indivíduo em sociedade, suas acepções como norma, faculdade e ciência, e sua distinção em relação à moral. Também resume as classes de Direito Público e Privado e alguns de seus principais ramos.
O documento resume os principais conceitos de Direito Administrativo. Aborda o que é Direito, a divisão entre Direito Público e Privado, a definição de Direito Administrativo e suas fontes. Também discute os sistemas administrativos, as funções do Estado, os poderes do Estado e a organização do Estado.
Apostila direito trabalho ana paula e simone 05 (1)Leonardo Chagas
Este documento apresenta um roteiro sobre Direito do Trabalho, abordando tópicos como: introdução histórica, princípios, fontes, sujeitos do contrato de trabalho, duração do trabalho, contrato individual de trabalho, alteração, suspensão e interrupção, remuneração e salário, rescisão, aviso prévio, mulher/menor, garantia, estabilidade e FGTS, férias, prescrição e decadência, organização sindical, direito de greve e justiça do trabalho. O documento fornece conceitos, class
O documento apresenta uma introdução à divisão clássica entre Direito Público e Direito Privado. Discute que Direito Público trata de normas que visam o interesse do Estado, enquanto Direito Privado trata de relações entre particulares. Também lista os principais ramos de cada um, como Direito Constitucional, Administrativo e Tributário para o Público, e Direito Civil e Empresarial para o Privado.
O documento apresenta um resumo das principais fontes do Direito do Trabalho brasileiro, dividindo-as em fontes heterônomas (leis, decretos, súmulas do TST) e autônomas (convenções e acordos coletivos, regulamentos internos, usos e costumes). Também discute a classificação da jurisprudência e dos princípios jurídicos como fontes, e apresenta exemplos como a Constituição Federal, a CLT e instrumentos de direito internacional.
1. O documento discute a história e os princípios do Direito do Trabalho no Brasil, incluindo a proteção dos trabalhadores e o equilíbrio com os empregadores.
2. A legislação trabalhista brasileira está na Constituição, CLT e leis, e tem sido alterada ao longo do tempo para acompanhar as mudanças sociais e econômicas.
3. Embora haja críticas à CLT, os principais benefícios dos trabalhadores vêm da Constituição, e a proteção do trabalho como um
O documento discute os principais aspectos da relação de emprego segundo a CLT brasileira, incluindo: a figura do empregador como aquele que assume os riscos da atividade econômica e dirige a força de trabalho; os traços essenciais da relação como a não eventualidade dos serviços, a subordinação e o assalariamento; e a distinção entre trabalho subordinado e trabalho autônomo.
O documento resume os principais princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O texto explica a diferença entre princípios expressos e implícitos e apresenta exemplos de questões sobre o tema.
Lições de Direito do Trabalho 2013/14 Professor Doutor Rui Teixeira Santos (I...A. Rui Teixeira Santos
Este documento descreve os objetivos e programa de uma disciplina de Direito do Trabalho. Apresenta as competências a desenvolver nos alunos, como distinguir relações laborais e de prestação de serviços. Também fornece detalhes sobre o programa, metodologias de ensino, métodos de avaliação e bibliografia recomendada.
Este documento apresenta um resumo da primeira parte de uma apostila sobre direito do trabalho. Apresenta conceitos fundamentais como o conceito de direito do trabalho, sua natureza, origem e evolução histórica no Brasil. Também aborda conceitos como ordenamento jurídico, autonomia coletiva, negociação coletiva e sistemas de relações de trabalho.
Apontamentos de Direito do Trabalho das aulas do Professor Doutor Rui Teixeir...A. Rui Teixeira Santos
Este documento é uma sebenta sobre direito do trabalho português elaborada por uma aluna. Resume conceitos básicos de direito do trabalho como seu objeto e âmbito, funções, fontes, contrato de trabalho, trabalhador e empregador.
A importância da Lei e o Processo Legislativo como mecanismo de regularização...Ygor Aguiar
O documento discute a importância da legislação e do processo legislativo para regularizar a sociedade e fiscalizar os agentes públicos. Ele explica que o Brasil adota o sistema jurídico romano-germânico baseado no direito escrito. Também descreve as três fases do processo legislativo ordinário - introdução, constituição e complementar - e os princípios constitucionais como legalidade e impessoalidade.
ENTRE O DIREITO PENAL E O DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADORPatrícia Helen Dias
Este documento discute a atuação da Administração Tributária sob a égide do Direito Privado e do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, e a utilização da tutela penal na cobrança do crédito tributário. Aborda a legitimidade da sobreposição do interesse público sobre o particular e a ausência de isonomia quando uma entidade federativa figura no polo ativo de uma obrigação. Analisa a natureza jurídica das obrigações civil e tributária e as sanções aplicáveis ao inadimplemento tributário. Discute o
1) O documento apresenta uma introdução ao direito do trabalho brasileiro, abordando conceitos, origem histórica e evolução, natureza jurídica e sistemas de relações trabalhistas.
2) Inclui também seções sobre autonomia coletiva, negociações coletivas, composição de conflitos, normas aplicáveis e complexidade do ordenamento jurídico trabalhista.
3) Ao todo, o documento discute 30 tópicos relacionados a diferentes aspectos do direito do trabalho no Brasil.
O documento resume conceitos básicos de design, incluindo:
1) Design é a criação e desenvolvimento de objetos para produção industrial, envolvendo processos criativos e técnicos.
2) Áreas de atuação do design incluem produto, comunicação, moda, som, visual e digital.
3) Design gráfico comunica ideias por meio de recursos visuais e tipográficos, aplicado em identidade corporativa e embalagens.
Scoring Contribution Percentage is an alternative metric to True Shooting Percentage that takes into account extra possessions gained from offensive rebounds, steals, and blocks, as well as possessions lost from turnovers. The analysis found that Scoring Contribution Percentage was more closely correlated to playoff wins and better predicted scoring differentials than True Shooting Percentage based on data from the 2013 NBA playoffs. Scoring Contribution Percentage could provide a more comprehensive view of offensive efficiency if applied to evaluate individual players.
15 administração de pessoal (gerencia de pessoas)Elizeu Ferro
A gestão de recursos humanos envolve a administração dos funcionários de uma organização, incluindo a seleção, treinamento, avaliação de desempenho e retenção dos colaboradores. O objetivo principal é alinhar as políticas de recursos humanos com a estratégia da organização para auxiliar no alcance das metas e objetivos.
04 administração de pessoal (treinamento)Elizeu Ferro
O documento discute a importância do treinamento para o desenvolvimento organizacional. Ele explica que o treinamento deve ser planejado cuidadosamente para garantir que os objetivos sejam alcançados de forma eficaz. Além disso, o planejamento do treinamento deve ser baseado em uma análise cuidadosa das necessidades da organização.
Um sistema de gerenciamento de recursos humanos permite organizar a estrutura hierárquica de uma empresa e armazenar dados de funcionários. Ele também é usado para planejar subáreas de recursos humanos e garantir flexibilidade na estrutura organizacional.
A flexibilização justrabalhista em controposição ao princípio da proteção ao ...Harley Fernandes
Este documento discute a flexibilização trabalhista em contraposição aos princípios de proteção ao trabalhador. Argumenta que a flexibilização enfraquece direitos trabalhistas conquistados historicamente em prol de reduzir custos para empresas, aprofundando a desigualdade entre empregados e empregadores. Defende que a geração de empregos não justifica negociar direitos indisponíveis ou explorar trabalhadores, pois isso fere a dignidade do trabalho.
Direito coletivo. atores e instrumentos jurídicosAlberto Oliveira
O documento discute os principais conceitos e instrumentos jurídicos do Direito Coletivo do Trabalho no Brasil. Em especial, aborda a liberdade e autonomia sindical, os princípios da unicidade e pluralidade sindical, e como a organização sindical no país se dá predominantemente pela categoria econômica do empregador.
O documento apresenta noções preliminares sobre Direito, abordando sua defesa e proteção do indivíduo em sociedade, suas acepções como norma, faculdade e ciência, e sua distinção em relação à moral. Também resume as classes de Direito Público e Privado e alguns de seus principais ramos.
O documento resume os principais conceitos de Direito Administrativo. Aborda o que é Direito, a divisão entre Direito Público e Privado, a definição de Direito Administrativo e suas fontes. Também discute os sistemas administrativos, as funções do Estado, os poderes do Estado e a organização do Estado.
Apostila direito trabalho ana paula e simone 05 (1)Leonardo Chagas
Este documento apresenta um roteiro sobre Direito do Trabalho, abordando tópicos como: introdução histórica, princípios, fontes, sujeitos do contrato de trabalho, duração do trabalho, contrato individual de trabalho, alteração, suspensão e interrupção, remuneração e salário, rescisão, aviso prévio, mulher/menor, garantia, estabilidade e FGTS, férias, prescrição e decadência, organização sindical, direito de greve e justiça do trabalho. O documento fornece conceitos, class
O documento apresenta uma introdução à divisão clássica entre Direito Público e Direito Privado. Discute que Direito Público trata de normas que visam o interesse do Estado, enquanto Direito Privado trata de relações entre particulares. Também lista os principais ramos de cada um, como Direito Constitucional, Administrativo e Tributário para o Público, e Direito Civil e Empresarial para o Privado.
O documento apresenta um resumo das principais fontes do Direito do Trabalho brasileiro, dividindo-as em fontes heterônomas (leis, decretos, súmulas do TST) e autônomas (convenções e acordos coletivos, regulamentos internos, usos e costumes). Também discute a classificação da jurisprudência e dos princípios jurídicos como fontes, e apresenta exemplos como a Constituição Federal, a CLT e instrumentos de direito internacional.
1. O documento discute a história e os princípios do Direito do Trabalho no Brasil, incluindo a proteção dos trabalhadores e o equilíbrio com os empregadores.
2. A legislação trabalhista brasileira está na Constituição, CLT e leis, e tem sido alterada ao longo do tempo para acompanhar as mudanças sociais e econômicas.
3. Embora haja críticas à CLT, os principais benefícios dos trabalhadores vêm da Constituição, e a proteção do trabalho como um
O documento discute os principais aspectos da relação de emprego segundo a CLT brasileira, incluindo: a figura do empregador como aquele que assume os riscos da atividade econômica e dirige a força de trabalho; os traços essenciais da relação como a não eventualidade dos serviços, a subordinação e o assalariamento; e a distinção entre trabalho subordinado e trabalho autônomo.
O documento resume os principais princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O texto explica a diferença entre princípios expressos e implícitos e apresenta exemplos de questões sobre o tema.
Lições de Direito do Trabalho 2013/14 Professor Doutor Rui Teixeira Santos (I...A. Rui Teixeira Santos
Este documento descreve os objetivos e programa de uma disciplina de Direito do Trabalho. Apresenta as competências a desenvolver nos alunos, como distinguir relações laborais e de prestação de serviços. Também fornece detalhes sobre o programa, metodologias de ensino, métodos de avaliação e bibliografia recomendada.
Este documento apresenta um resumo da primeira parte de uma apostila sobre direito do trabalho. Apresenta conceitos fundamentais como o conceito de direito do trabalho, sua natureza, origem e evolução histórica no Brasil. Também aborda conceitos como ordenamento jurídico, autonomia coletiva, negociação coletiva e sistemas de relações de trabalho.
Apontamentos de Direito do Trabalho das aulas do Professor Doutor Rui Teixeir...A. Rui Teixeira Santos
Este documento é uma sebenta sobre direito do trabalho português elaborada por uma aluna. Resume conceitos básicos de direito do trabalho como seu objeto e âmbito, funções, fontes, contrato de trabalho, trabalhador e empregador.
A importância da Lei e o Processo Legislativo como mecanismo de regularização...Ygor Aguiar
O documento discute a importância da legislação e do processo legislativo para regularizar a sociedade e fiscalizar os agentes públicos. Ele explica que o Brasil adota o sistema jurídico romano-germânico baseado no direito escrito. Também descreve as três fases do processo legislativo ordinário - introdução, constituição e complementar - e os princípios constitucionais como legalidade e impessoalidade.
ENTRE O DIREITO PENAL E O DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADORPatrícia Helen Dias
Este documento discute a atuação da Administração Tributária sob a égide do Direito Privado e do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, e a utilização da tutela penal na cobrança do crédito tributário. Aborda a legitimidade da sobreposição do interesse público sobre o particular e a ausência de isonomia quando uma entidade federativa figura no polo ativo de uma obrigação. Analisa a natureza jurídica das obrigações civil e tributária e as sanções aplicáveis ao inadimplemento tributário. Discute o
1) O documento apresenta uma introdução ao direito do trabalho brasileiro, abordando conceitos, origem histórica e evolução, natureza jurídica e sistemas de relações trabalhistas.
2) Inclui também seções sobre autonomia coletiva, negociações coletivas, composição de conflitos, normas aplicáveis e complexidade do ordenamento jurídico trabalhista.
3) Ao todo, o documento discute 30 tópicos relacionados a diferentes aspectos do direito do trabalho no Brasil.
O documento resume conceitos básicos de design, incluindo:
1) Design é a criação e desenvolvimento de objetos para produção industrial, envolvendo processos criativos e técnicos.
2) Áreas de atuação do design incluem produto, comunicação, moda, som, visual e digital.
3) Design gráfico comunica ideias por meio de recursos visuais e tipográficos, aplicado em identidade corporativa e embalagens.
Scoring Contribution Percentage is an alternative metric to True Shooting Percentage that takes into account extra possessions gained from offensive rebounds, steals, and blocks, as well as possessions lost from turnovers. The analysis found that Scoring Contribution Percentage was more closely correlated to playoff wins and better predicted scoring differentials than True Shooting Percentage based on data from the 2013 NBA playoffs. Scoring Contribution Percentage could provide a more comprehensive view of offensive efficiency if applied to evaluate individual players.
15 administração de pessoal (gerencia de pessoas)Elizeu Ferro
A gestão de recursos humanos envolve a administração dos funcionários de uma organização, incluindo a seleção, treinamento, avaliação de desempenho e retenção dos colaboradores. O objetivo principal é alinhar as políticas de recursos humanos com a estratégia da organização para auxiliar no alcance das metas e objetivos.
04 administração de pessoal (treinamento)Elizeu Ferro
O documento discute a importância do treinamento para o desenvolvimento organizacional. Ele explica que o treinamento deve ser planejado cuidadosamente para garantir que os objetivos sejam alcançados de forma eficaz. Além disso, o planejamento do treinamento deve ser baseado em uma análise cuidadosa das necessidades da organização.
Um sistema de gerenciamento de recursos humanos permite organizar a estrutura hierárquica de uma empresa e armazenar dados de funcionários. Ele também é usado para planejar subáreas de recursos humanos e garantir flexibilidade na estrutura organizacional.
12 administração de pessoal (recisão contratual)Elizeu Ferro
O documento discute rescisão contratual. Ele define rescisão de contrato como a anulação ou cancelamento do contrato por algum motivo específico, geralmente quando há descumprimento de cláusulas. Também explica que a rescisão de contratos de trabalho requer aviso prévio e um Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. Por fim, discute os atos que constituem justa causa para rescisão por parte do empregador.
A Senior é uma das maiores desenvolvedoras de sistemas para gestão empresarial no Brasil, oferecendo soluções integradas de gestão empresarial, gestão de pessoas, gestão de acesso e segurança. A empresa investe em pesquisa, desenvolvimento e capacitação, possui presença nacional com filiais e canais de distribuição, e atende a empresas de diferentes setores.
A cartilha explica que a Portaria 1.510/09 sobre registro de ponto eletrônico não é obrigatória para empresas com menos de 10 funcionários ou que tenham acordo sindical, e que as empresas que optarem por usar o ponto eletrônico devem comprar o Registrador Eletrônico de Ponto (REP) após 03/09/2012. No entanto, há problemas técnicos com os REPs disponíveis que podem causar consequências jurídicas, e é recomendado cautela durante o período de fiscalização orientativa de 90 dias.
O documento discute como as horas trabalhadas são apuradas através do registro de ponto digital ou crachá no início e término do dia de trabalho, respeitando o intervalo de almoço. Também menciona punições como advertência verbal e escrita e suspensão caso o registro não seja feito corretamente.
08 administração de pessoal (salário e remuneraçâo)Elizeu Ferro
O documento define e explica os principais conceitos relacionados a salário e remuneração segundo a legislação brasileira. Salário é o pagamento devido diretamente pelo empregador em contrapartida ao serviço, enquanto remuneração inclui também outros benefícios. A diferença entre esses conceitos é importante para cálculos trabalhistas.
11 administração de pessoal (vale transporte e fgts)Elizeu Ferro
O documento discute os direitos trabalhistas de vale-transporte e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele explica que o vale-transporte é um direito do trabalhador, não um benefício, e define quem tem direito a ele. Também trata da forma de cálculo e desconto do vale-transporte, assim como consequências de seu uso indevido. Por fim, menciona brevemente o FGTS.
10 administração de pessoal (13° salário)Elizeu Ferro
O documento discute as regras e legislação sobre o pagamento do 13o salário no Brasil. Ele foi instituído em 1962 e deve ser pago em duas parcelas, sendo a primeira entre fevereiro e novembro e a segunda até 20 de dezembro. O valor corresponde a 1/12 da remuneração de cada mês trabalhado.
A portaria MTb 1.510/09 estabeleceu regras para o sistema de registro eletrônico de ponto (REP) nas empresas para garantir a certeza na aferição da jornada de trabalho e impedir adulterações. As principais inovações trouxeram a proibição de restrições à marcação de ponto, alterações nos dados armazenados e a emissão de comprovante a cada registro. A IN 85/2010 deu normas aos auditores fiscais para fiscalização dos REPs.
O documento discute o conceito e origem da palavra "férias", definindo-a como um período de descanso a que empregados, servidores públicos e estudantes têm direito após um ano de trabalho. Também aborda as férias laborais no Brasil, estabelecendo um mínimo de 30 dias consecutivos após 12 meses de trabalho.
13 administração de pessoal (guarda de documentos)Elizeu Ferro
O documento discute a definição de documento e os tipos de órgãos responsáveis por sua guarda. Um documento é qualquer registro de informação, independentemente do formato. Museus, arquivos e bibliotecas são responsáveis por documentação, cada um com características próprias. A classificação de documentos inclui procedência, valor e grau de sigilo.
O documento apresenta políticas ridículas e desumanas para funcionários, como: julgar vestimenta para decidir aumentos; exigir comparecimento mesmo doente; proibir ausências por motivos pessoais ou falecimento; limitar tempo no banheiro.
O documento resume as Portarias 1.510 e 373 do Ministério do Trabalho sobre o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP). A Portaria 1.510 estabelece requisitos mínimos para os sistemas de ponto eletrônico e a Portaria 373 permite sistemas alternativos de controle de jornada autorizados por acordo coletivo. Ambas visam regulamentar o registro da jornada de trabalho dos empregados.
07 administração de pessoal (jornada de trabalho)Elizeu Ferro
O documento discute as regras da jornada de trabalho no Brasil de acordo com a Constituição Federal e CLT. A jornada normal não pode exceder 8 horas diárias, mas pode ser estendida até 10 horas mediante acordo. Existem regras específicas para regimes de tempo parcial, turnos ininterruptos, horas extras, banco de horas e horas de sobreaviso.
I. A Portaria no 1510/2009 do Ministério do Trabalho regulamenta o uso de sistemas eletrônicos de controle de ponto para evitar fraudes no registro das horas trabalhadas.
II. A portaria define requisitos técnicos para o equipamento de registro de ponto eletrônico (REP) e para os programas de tratamento de dados.
III. O uso do REP se tornará obrigatório a partir de agosto de 2010, enquanto os programas devem ser adaptados imediatamente de acordo com a portaria.
Breve comentários sobre departamento pessoal - Jornada de trabalho.
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O documento apresenta uma introdução ao Direito Coletivo do Trabalho no Brasil, abordando:
1) A definição e conceitos-chave do Direito Coletivo do Trabalho;
2) Os principais sujeitos das relações coletivas de trabalho - sindicatos de empregados e empregadores;
3) Os princípios que regem a organização sindical no Brasil como a unicidade sindical, representatividade e negociação coletiva.
A flexibilização justrabalhista em controposição ao princípio da proteção ao ...Harley Fernandes
[1] A flexibilização trabalhista visa reduzir os custos e riscos das empresas em mercados competitivos, mas pode ferir princípios de proteção ao trabalhador ao permitir a negociação de direitos; [2] A CLT buscou igualdade jurídica entre empregadores e empregados, reconhecendo a desigualdade intrínseca na relação de trabalho; [3] A flexibilização não deve ser confundida com a desregulamentação, que elimina completamente a proteção legal aos trabalhadores.
O documento define e descreve os principais conceitos e elementos do Direito do Trabalho brasileiro, incluindo sua definição, evolução histórica, fontes, princípios, sujeitos da relação de emprego e alterações permitidas no contrato de trabalho.
O documento discute a eficácia da lei trabalhista no tempo, explicando que o direito positivo está sujeito a mudanças decorrentes da evolução histórica. Apresenta os princípios da irretroatividade da lei e do efeito imediato na aplicação das leis trabalhistas, destacando que novas leis se aplicam imediatamente às relações em curso, mas não podem prejudicar situações já consumadas. Também define as fontes formais e materiais do direito do trabalho.
INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROGRAMUS.docxMariaDeSousa41
Este documento fornece uma introdução às noções básicas de direito, distinguindo entre Direito Público e Privado. Explica que o direito pode se referir a normas, faculdades, justiça ou ciência. Também define os principais ramos do Direito Público como Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual, Penal e Internacional Público.
O documento discute as fontes do Direito Processual do Trabalho no Brasil. Apresenta as principais fontes formais como a Constituição Federal, leis processuais trabalhistas e regimentos internos dos tribunais. Também discute fontes subsidiárias como costumes, princípios, jurisprudência e equidade. Explica que a doutrina não é considerada fonte do direito, mas desempenha papel importante na explicação das normas jurídicas.
O documento apresenta uma introdução ao direito, abordando conceitos como direito objetivo e subjetivo, norma jurídica e relação jurídica. Resume os objetivos da unidade de estudos, que são apresentar uma visão geral da ciência do Direito, compreender a relação entre Direito, ética e moral, e entender conceitos fundamentais.
02. FONTES E PRINCIPIOS DO DIREITO DO TRABALHO.pptxMariaEluiza1
Este documento discute as fontes do direito do trabalho no Brasil. Apresenta as fontes materiais e formais, dividindo estas últimas em autônomas e heterônomas. Detalha os tipos de fontes heterônomas como a Constituição, leis, decretos e regulamentos. Também explica as principais fontes autônomas como acordos e convenções coletivas de trabalho.
1) O documento descreve um plano de ensino para a disciplina de Direito do Trabalho.
2) O curso visa preparar os alunos sobre leis trabalhistas portuguesas e europeias e processos trabalhistas.
3) O plano inclui objetivos, programa, metodologias, métodos de avaliação e bibliografia para a disciplina.
1. O documento discute o sindicalismo no Brasil, desde os sindicatos anarco-sindicalistas da Primeira República até a liberdade e autonomia sindical garantidas pela Constituição de 1988.
2. Aborda também a natureza jurídica dos sindicatos no Brasil, o corporativismo sindical no período Vargas e as principais funções dos sindicatos.
3. Fornece uma definição de sindicato e resumi os pontos mais relevantes do histórico sindical brasileiro.
1) O documento define Direito do Trabalho como o conjunto de princípios, regras e instituições referentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando proteger os trabalhadores.
2) O objetivo do Direito do Trabalho é assegurar melhores condições de trabalho e sociais aos trabalhadores.
3) O Direito do Trabalho cumpre uma função de tutela dos trabalhadores, melhorando suas condições e protegendo-os contra o poder econômico dos empregadores.
O documento apresenta uma introdução ao direito do trabalho, abordando a origem do termo, conceitos, divisões, natureza jurídica, fontes, princípios, relações de trabalho, contrato individual de trabalho e suas modalidades.
O documento discute conceitos fundamentais de direito civil e noções de direito no Brasil. Aborda temas como direito positivo versus direito natural, direito objetivo versus subjetivo, fontes do direito, princípios do direito civil e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
O documento apresenta um resumo sobre legislação trabalhista, abordando tópicos como características do sistema sindical brasileiro, direito sindical no direito internacional do trabalho, princípios aplicáveis ao direito do trabalho, evolução do direito sindical no Brasil, greve e negociação coletiva.
1. O documento discute a legislação social, trabalhista e previdenciária no Brasil, traçando uma breve história desde as primeiras formas de trabalho até a criação da Consolidação das Leis do Trabalho.
2. Ele aborda os conceitos de empregado, trabalhador autônomo, trabalhador eventual e estagiário, assim como os principais conceitos de jornada de trabalho e suas classificações.
3. O resumo apresenta os principais tópicos discutidos no documento de forma concisa em apenas 3 frases.
O documento resume conceitos fundamentais do direito do trabalho, como a proteção do trabalhador hipossuficiente, a evolução histórica com o surgimento de normas protetivas e os limites da flexibilização e desregulamentação.
1. O documento introduz os principais conceitos e origem do Direito do Trabalho no Brasil, incluindo a abolição da escravidão em 1888 e as primeiras leis trabalhistas na década de 1930.
2. Aborda os conceitos de autonomia coletiva, negociação coletiva e os instrumentos normativos como convenções e acordos coletivos que regulam as relações trabalhistas.
3. Explica os papéis da Justiça do Trabalho e da Justiça Comum na resolução de conflitos trabalhist
1. O documento introduz os principais conceitos e origem do Direito do Trabalho no Brasil, incluindo a abolição da escravidão em 1888 e as primeiras leis trabalhistas na década de 1930.
2. Discutem-se os conceitos de autonomia coletiva, negociação coletiva e os instrumentos normativos como convenções e acordos coletivos que regulam as relações trabalhistas.
3. Apresentam-se os órgãos responsáveis pela aplicação das normas trabalhistas, como a Justiça do Trabal
Semelhante a 14 administração de pessoal (direito do trabalho) (20)
13 atendente de farmácia (calculos na farmacia)Elizeu Ferro
O documento fornece exemplos de cálculos comuns realizados em farmácias para determinar as quantidades corretas de medicamentos a serem administrados com base em prescrições médicas. Inclui cálculos para determinar volumes, porcentagens, doses baseadas no peso do paciente e quantidades necessárias para tratamentos.
12 atendente de farmácia (aplicação de injeções)Elizeu Ferro
O documento discute procedimentos corretos para aplicação de injeções em farmácias, enfatizando a importância da aparência pessoal, do ambiente limpo e da lavagem correta das mãos para garantir a segurança e tranquilidade dos clientes.
11 atendente de farmácia (serviços farmaceuticos)Elizeu Ferro
O documento discute os conceitos de serviço farmacêutico e assistência farmacêutica. Serviço farmacêutico refere-se às atividades relacionadas aos medicamentos, como seleção, dispensação e educação do paciente. Assistência farmacêutica é mais abrangente e inclui todo o ciclo do medicamento no sistema de saúde. Muitas atividades do ciclo da assistência farmacêutica correspondem a serviços farmacêuticos.
10 atendente de farmácia (dispensação de farmacia)Elizeu Ferro
O documento discute a importância da dispensação de medicamentos e das Boas Práticas de Farmácia para o trabalho do farmacêutico no sistema de saúde. Ele também descreve os passos do processo de dispensação segundo a OMS e as resoluções da ANVISA e do CFF sobre boas práticas de dispensação. Por fim, discute a responsabilidade do farmacêutico no bom uso dos medicamentos pelos pacientes.
09 atendente de farmácia (organização de uma farmácia)Elizeu Ferro
O documento descreve critérios para organizar uma farmácia de forma eficiente, incluindo separar medicamentos por tipo (comprimidos, líquidos etc), ordem alfabética, e por laboratório fabricante. As farmácias também separam produtos de alta rotatividade e itens de perfumaria em seções próprias.
08 atendente de farmácia (tipos de famácia parte 02)Elizeu Ferro
O documento descreve diversos tipos de farmacêuticos e suas atribuições. Existem mais de 40 especializações na área farmacêutica, incluindo farmacêuticos hospitalares, magistrales, em homeopatia, indústria alimentícia, análises clínicas e outros. O texto também discute a história da atuação de farmacêuticos na área de alimentos no Brasil desde o século XIX.
08 atendente de farmácia (tipos de famácia parte 01)Elizeu Ferro
O documento descreve a formação em Farmácia no Brasil. Os cursos de Farmácia brasileiros possuem no mínimo 4.000 horas e devem ser reconhecidos pelo MEC. Antigamente havia habilitações específicas, mas atualmente forma-se o "farmacêutico generalista". O farmacêutico atua em diversas áreas como farmácias, indústrias, análises clínicas e órgãos regulatórios.
07 atendente de farmácia (descrição de medicamentos)Elizeu Ferro
O documento discute prescrições médicas no Brasil, incluindo quem pode prescrever medicamentos, as cores de tarja dos medicamentos, como são controlados medicamentos de risco como entorpecentes e psicotrópicos, e requisitos para prescrições como quantidade, período de tratamento e legibilidade.
06 atendente de farmácia (informação sobre medicamentos)Elizeu Ferro
O documento discute o uso indiscriminado de medicamentos, que pode causar problemas de saúde e ambientais. Ele menciona que uma grande parte das doses de remédios como antibióticos são excretadas e poluem os recursos hídricos, levando ao surgimento de bactérias resistentes. Soluções propostas incluem melhorias no monitoramento e tratamento de efluentes para reduzir os impactos no meio ambiente.
04 atendente de farmácia (classificação de medicamentos)Elizeu Ferro
O documento classifica e descreve diferentes tipos de medicamentos. Apresenta quatro grandes grupos de medicamentos: anti-infecciosos, sistema nervoso central, aparelho cardiovascular e sangue. Cada grupo contém várias subclasses de medicamentos com propriedades e usos terapêuticos semelhantes.
03 atendente de farmácia (o farmaco e o organismo)Elizeu Ferro
O documento discute o mecanismo de ação de medicamentos no organismo humano. Explica que medicamentos precisam passar por quatro processos principais: absorção, distribuição, metabolismo e excreção. A absorção ocorre no intestino delgado, a distribuição transporta o medicamento pela corrente sanguínea, o metabolismo modifica a estrutura do medicamento no fígado, e a excreção remove o medicamento dos rins e fezes.
02 atendente de farmácia (farmacologia)Elizeu Ferro
A farmacologia é a ciência que estuda a interação de substâncias químicas com sistemas biológicos. Ela abrange o conhecimento sobre a composição, propriedades, efeitos e interações de medicamentos, assim como sua absorção, distribuição, metabolização e excreção pelo organismo. A farmacologia também examina a história e uso de substâncias farmacêuticas, além de dividir-se em várias áreas focadas em aspectos específicos como farmacocinética, farmacodinâmica e toxicologia.
01 atendente de farmácia (conceitos fundamentais)Elizeu Ferro
O documento discute as funções e responsabilidades de um atendente de farmácia, incluindo lidar com clientes, entender medicamentos e processos administrativos. Também aborda porque os clientes deixam de comprar e características importantes para um atendente como gostar de servir pessoas.
Marketing pessoal refere-se às estratégias usadas para promover a imagem pessoal e influenciar como outros percebem alguém. Isso inclui comunicar confiança, valor e habilidades para alcançar objetivos como emprego. Cuidados com a aparência e comportamento profissional também são importantes para um bom marketing pessoal.
O documento discute as relações interpessoais e como elas são afetadas pelas diferenças individuais entre as pessoas. Primeiro, descreve como a personalidade é formada por fatores como herança, ambiente e idade. Em seguida, explica que as necessidades humanas básicas incluem necessidades fisiológicas, segurança, contato social, autoestima e autorrealização. Por fim, discute a percepção, comunicação e interação social, incluindo a importância da administração de conflitos para o crescimento de grupos.
15 administração (treinamento e avaliação)Elizeu Ferro
Treinamentos de funcionários precisam ser bem planejados, ter seus resultados avaliados e estar alinhados com as necessidades da empresa para serem eficientes e trarerem benefícios. Avaliar os resultados é essencial para melhorar os treinamentos e garantir que eles gerem valor para a organização.
Gestão de recursos humanos trata da administração de funcionários de uma empresa, incluindo recrutamento, treinamento e alinhamento com os objetivos da organização.
13 administração (controle de marketing)Elizeu Ferro
O documento discute a importância do controle em marketing desde o planejamento até a medição dos resultados. Ele enfatiza que ferramentas de controle devem ser implementadas para garantir que estratégias e táticas tenham o resultado desejado e permitam correções rápidas. Algumas variáveis que podem ser controladas são produção, fornecedores, concorrentes, consumidores e tendências do mercado.
12 administração (estratégia de marketing)Elizeu Ferro
O documento discute a importância de se formular estratégias de marketing alinhadas com o planejamento estratégico da empresa. Essas estratégias devem ser coerentes com o posicionamento da marca e consistentes com os atributos da marca para serem bem-sucedidas. A formulação, comunicação e execução dessas estratégias requer um processo rigoroso e alinhado entre todos os departamentos da empresa.
11 administração (planejamento de vendas)Elizeu Ferro
O documento discute estratégias e ferramentas para elaboração de planejamento de vendas, incluindo análise de forças competitivas, modelagem de negócios, matriz BCG, curva ABC, inteligência competitiva, big data, análise SWOT, ciclo de vida e adoção de produtos. Ele também fornece dicas como avaliar o posicionamento, treinar a equipe de vendas e medir a taxa de conversão.
3. Direito do Trabalho
Direito do Trabalho
Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações
entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica
dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das
Leis do Trabalho(CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a
lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).
SAIR
4. Direito do Trabalho
Direito do Trabalho
Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações
entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica
dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das
Leis do Trabalho(CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a
lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).
Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de
renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica em busca de um
melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais
o trabalho se destina. Visa também a estabelecer uma plataforma de direitos
básicos. Portanto, a definição de Direito do Trabalho é o conjunto de normas
e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e
empregadores.
SAIR
5. Direito do Trabalho
Direito do Trabalho
Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações
entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica
dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das
Leis do Trabalho(CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a
lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).
Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de
renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica em busca de um
melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais
o trabalho se destina. Visa também a estabelecer uma plataforma de direitos
básicos. Portanto, a definição de Direito do Trabalho é o conjunto de normas
e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e
empregadores.
SAIR
Pode ser conceituado também segundo Hernainz Marques, professor de Direito do
Trabalho, como “Conjunto de normas jurídicas que regulam as relações de trabalho,
sua preparação, desenvolvimento, conseqüências e instituições complementares dos
elementos pessoais que nelas intervêm." Não é apenas o conjunto de leis, mas de
normas jurídicas, entre as quais os contratos coletivos, e não regula apenas as
relações entre empregados e empregadores num contrato de trabalho, mas vai desde
a sua preparação com a aprendizagem até as conseqüências complementares, como
por exemplo a organização profissional.
7. Direito do Trabalho
Divisões do direito do trabalho
Há, primeiramente, a distinção entre o ramo individual e o ramo coletivo do Direito do Trabalho.
Temos o direito individual do trabalho, que rege as relações individuais, tendo como sujeitos o
empregado e o empregador e a prestação de trabalho subordinado, por pessoa física, de forma
não-eventual, remunerada e pessoal.
SAIR
8. Direito do Trabalho
Divisões do direito do trabalho
Há, primeiramente, a distinção entre o ramo individual e o ramo coletivo do Direito do Trabalho.
Temos o direito individual do trabalho, que rege as relações individuais, tendo como sujeitos o
empregado e o empregador e a prestação de trabalho subordinado, por pessoa física, de forma
não-eventual, remunerada e pessoal.
Já o direito coletivo do trabalho é conceituado como "o conjunto de normas que consideram os
empregados e empregadores coletivamente reunidos, principalmente na forma de entidades
sindicais". Versa, portanto, sobre organizações sindicais, sua estrutura, suas relações
representando as categorias profissionais e econômicas, os conflitos coletivos entre outros.
SAIR
9. Direito do Trabalho
Divisões do direito do trabalho
Há, primeiramente, a distinção entre o ramo individual e o ramo coletivo do Direito do Trabalho.
Temos o direito individual do trabalho, que rege as relações individuais, tendo como sujeitos o
empregado e o empregador e a prestação de trabalho subordinado, por pessoa física, de forma
não-eventual, remunerada e pessoal.
Já o direito coletivo do trabalho é conceituado como "o conjunto de normas que consideram os
empregados e empregadores coletivamente reunidos, principalmente na forma de entidades
sindicais". Versa, portanto, sobre organizações sindicais, sua estrutura, suas relações
representando as categorias profissionais e econômicas, os conflitos coletivos entre outros.
Como adverte manter a doutrina italiana, o direito individual pressupõe uma
relação entre sujeitos de direito, considerando os interesses concretos de
indivíduos determinados, contrariamente ao direito coletivo, que pressupõe uma
relação entre sujeitos de direito, em que a participação do indivíduo também é
considerada, mas como membro de determinada coletividade. Neste último,
consideram-se os interesses abstratos do grupo.
SAIR
10. Direito do Trabalho
Divisões do direito do trabalho
Há, primeiramente, a distinção entre o ramo individual e o ramo coletivo do Direito do Trabalho.
Temos o direito individual do trabalho, que rege as relações individuais, tendo como sujeitos o
empregado e o empregador e a prestação de trabalho subordinado, por pessoa física, de forma
não-eventual, remunerada e pessoal.
Já o direito coletivo do trabalho é conceituado como "o conjunto de normas que consideram os
empregados e empregadores coletivamente reunidos, principalmente na forma de entidades
sindicais". Versa, portanto, sobre organizações sindicais, sua estrutura, suas relações
representando as categorias profissionais e econômicas, os conflitos coletivos entre outros.
Como adverte manter a doutrina italiana, o direito individual pressupõe uma
relação entre sujeitos de direito, considerando os interesses concretos de
indivíduos determinados, contrariamente ao direito coletivo, que pressupõe uma
relação entre sujeitos de direito, em que a participação do indivíduo também é
considerada, mas como membro de determinada coletividade. Neste último,
consideram-se os interesses abstratos do grupo.
Temos também o direito público do trabalho, que disciplina as relações entre o
trabalhador e o serviço público. Por sua vez, o direito internacional do trabalho, versa
sobre os tratados e convenções internacionais em matéria trabalhista e notadamente
a atuação daOrganização Internacional do Trabalho (OIT).
SAIR
11. Direito do Trabalho
Divisões do direito do trabalho
== O direito do trabalho está sempre em expansão, sendo considerado por alguns doutrinadores
como um ramo do direito em transição. Caracteriza-se por ser intervencionista e protetivo em
relação ao empregado. Seus institutos típicos são em essência coletivos ou socializantes.
SAIR
12. Direito do Trabalho
Divisões do direito do trabalho
== O direito do trabalho está sempre em expansão, sendo considerado por alguns doutrinadores
como um ramo do direito em transição. Caracteriza-se por ser intervencionista e protetivo em
relação ao empregado. Seus institutos típicos são em essência coletivos ou socializantes.
De acordo com a maioria dos pensadores, seria um ramo do Direito Privado pois sua categoria
nuclear é, essencialmente, uma relação jurídica entre particulares.
SAIR
13. Direito do Trabalho
Divisões do direito do trabalho
== O direito do trabalho está sempre em expansão, sendo considerado por alguns doutrinadores
como um ramo do direito em transição. Caracteriza-se por ser intervencionista e protetivo em
relação ao empregado. Seus institutos típicos são em essência coletivos ou socializantes.
De acordo com a maioria dos pensadores, seria um ramo do Direito Privado pois sua categoria
nuclear é, essencialmente, uma relação jurídica entre particulares.
Entretanto, existem doutrinadores que lhe atribuem caráter de Direito Público diante da
prevalência de suas normas imperativas e indisponíveis.
SAIR
14. Direito do Trabalho
Divisões do direito do trabalho
== O direito do trabalho está sempre em expansão, sendo considerado por alguns doutrinadores
como um ramo do direito em transição. Caracteriza-se por ser intervencionista e protetivo em
relação ao empregado. Seus institutos típicos são em essência coletivos ou socializantes.
De acordo com a maioria dos pensadores, seria um ramo do Direito Privado pois sua categoria
nuclear é, essencialmente, uma relação jurídica entre particulares.
Entretanto, existem doutrinadores que lhe atribuem caráter de Direito Público diante da
prevalência de suas normas imperativas e indisponíveis.
A posição mais atual considera o Ramo Trabalhista como uma área mista e complexa.
Mista pois ora trata de direitos individuais, ora de direitos coletivos e ora de direitos difusos.
Complexa porque diante de sua importância tem amplo impacto na economia de um país e
/ ou internacionalmente, de modo que não se trata de um sistema fechado e isolado.
SAIR
16. Direito do Trabalho
Funções
Visa a melhoria das condições de pactuação da força de trabalho na ordem socioeconômica;
modernização da legislação de forma progressista; e tem caráter civilizatório e democrático.
SAIR
17. Direito do Trabalho
Funções
Visa a melhoria das condições de pactuação da força de trabalho na ordem socioeconômica;
modernização da legislação de forma progressista; e tem caráter civilizatório e democrático.
Autonomia
SAIR
18. Direito do Trabalho
Funções
Visa a melhoria das condições de pactuação da força de trabalho na ordem socioeconômica;
modernização da legislação de forma progressista; e tem caráter civilizatório e democrático.
Autonomia
É autônomo em relação aos outros ramos do Direito, pois é bastante amplo, merecendo estudo
adequado e especial; contém doutrinas homogêneas, com conceitos gerais comuns e distintos dos
conceitos formadores dos outros ramos do direito; e possui instituições peculiares, finalidade
específica e em muitos países jurisdições especiais para dirimir os dissídios que lhe concernem
(noBrasil os dissídios são apreciados pela Justiça do Trabalho)
SAIR
19. Direito do Trabalho
Funções
Visa a melhoria das condições de pactuação da força de trabalho na ordem socioeconômica;
modernização da legislação de forma progressista; e tem caráter civilizatório e democrático.
Autonomia
É autônomo em relação aos outros ramos do Direito, pois é bastante amplo, merecendo estudo
adequado e especial; contém doutrinas homogêneas, com conceitos gerais comuns e distintos dos
conceitos formadores dos outros ramos do direito; e possui instituições peculiares, finalidade
específica e em muitos países jurisdições especiais para dirimir os dissídios que lhe concernem
(noBrasil os dissídios são apreciados pela Justiça do Trabalho)
O conceito de autonomia resulta dos elementos característicos que permitem
distinguir cada um dos ramos do tronco comum, que é o Direito. Ao reconhecer a
autonomia do Direito do Trabalho, importa afirmar que ele não integra o direito Civil, o
Econômico ou o Comercial, porque ele mesmo constitui um dos ramos da ciência
jurídica.
SAIR
20. Direito do Trabalho
Funções
Visa a melhoria das condições de pactuação da força de trabalho na ordem socioeconômica;
modernização da legislação de forma progressista; e tem caráter civilizatório e democrático.
Autonomia
É autônomo em relação aos outros ramos do Direito, pois é bastante amplo, merecendo estudo
adequado e especial; contém doutrinas homogêneas, com conceitos gerais comuns e distintos dos
conceitos formadores dos outros ramos do direito; e possui instituições peculiares, finalidade
específica e em muitos países jurisdições especiais para dirimir os dissídios que lhe concernem
(noBrasil os dissídios são apreciados pela Justiça do Trabalho)
O conceito de autonomia resulta dos elementos característicos que permitem
distinguir cada um dos ramos do tronco comum, que é o Direito. Ao reconhecer a
autonomia do Direito do Trabalho, importa afirmar que ele não integra o direito Civil, o
Econômico ou o Comercial, porque ele mesmo constitui um dos ramos da ciência
jurídica.
Dentre os elementos configuradores dessa autonomia, pertencentes à categoria das
fontes especiais do Direito do Trabalho, cumpre destacar a convenção coletiva de
trabalho e a sentença normativa, as quais não poderiam ser incluídas em qualquer
outro ramo do Direito, nem explicadas pela respectiva doutrina.
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