1.sumario

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1.sumario

  1. 1. SUMARIO Introdução 1.1. Conceitode Direitodo Trabalho 1.2. Fundamentode existênciadoDireitodo Trabalho 1.3. Evolução histórica do Direitodo Trabalho 1.4. Flexibilização,desregulamentaçãoe limites 1.5. Autonomia e subdivisão
  2. 2. 1.1. CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO Pode-se conceituarDireitodoTrabalhocomoo ramo da ciênciajurídicaque estudaasrelações jurídicasentre os trabalhadorese ostomadoresde seusserviçose,maisprecisamente,entre empregadose empregadores. Fala do professor: E simpleso conceitode direitodo trabalho; Direito =normas, Trabalho= relaçao de fornecimentode energiadada peloempregado,que emtroca recebe um salario pago pelo tomador de serviços. Assim “ direitodo trabalho e um conjuntode normas criadas para equilibrar,regulara relaçao do empregadocom o seutomador de serviços” 1.2. FUNDAMENTODE EXISTÊNCIA DO DIREITO DO TRABALHO O Direito Civil não foi capaz de tutelar adequadamente as relações entre empregados e empregadores, pelo simples fato de que há entre estes atores sociais uma enorme desigualdadeeconômica. O trabalhador é hipossuficiente, no sentido de que, sozinho, não é forte o suficiente para negociar livremente a disposição de sua energia de trabalho. Desse modo, o Direito do Trabalho surgiu, no contexto histórico da sociedade contemporânea, a partir da Revolução Industrial, com vistas a reduzir, por meio da intervenção estatal, a desigualdadeexistenteentre capital (empregador) e trabalho (empregado). É exatamente daí que se extrai a principal característica do Direito do Trabalho: a proteção do trabalhador. Fala do prof: carissimos alunos o fundamento de existecia do direito do trabalho se pauta na proteçao do trabalhador. Porque numa relaçao empregaticiao empregado(funcionario) esta subordinado ao seu patrao (tomador de serviços). Essa subordinaçao demonstra a hipossuficiencia do empregado em relaçao ao tomador de serviços. Deste modo sugirndo a necessidade de criaçao de normas capazes de equilibrar a relaçao juridica entre empregado e o tomador de serviços. Eu te pergunto que manda na empresa o patrao ou empregado? 1.3. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO O desenvolvimento do Direito do Trabalho se deu a partir do século XIX, principalmente emdecorrênciadosmovimentosoperários,desencadeadosvisandoàmelhoria das condiçõesde trabalho,limitaçãodajornadade trabalho,proteçãoao trabalhoda mulher e das crianças,entre outras reivindicações. Assim, somados a pressão do movimento operário, os movimentos internacionais em defesa dos direitos humanos e a atuação da Igreja, encontrou-se campofértil paraaintervençãodoEstadona relaçãocontratual privada,a fimde proteger a parte mais fraca da relação de emprego (trabalhador hipossuficiente). Este movimento normativo-regulador, consolidado na primeira metade do século XX, coincide historicamentecom o reconhecimento dos direitos humanos de segunda dimensão (direitos
  3. 3. sociais) e com o Estado de Bem-Estar Social (welfare state), noções estas emprestadas do Direito Constitucional. A partir da década de 1970, entretanto, o modelo baseado no Estado de Bem- Estar Social entrouemcrise.O grande desenvolvimentotecnológico, especialmente nas áreas de telecomunicações e informática, consagrou a chamada globalização econômica. Com o fenômeno da globalização, que facilitou a migração das unidades de produção para áreas periféricas e países em desenvolvimento, onde os custos da produção são visivelmente menores(porexemplo,aChina),ocapital temapresentadocomo“solução” aflexibilizaçãodas relações trabalhistas, bem como a própria desregulamentação. Na contramão da tendência mundial, foi promulgada, no Brasil, a CRFB/88. Em que pese alguns excessos e inconsistências, a CRFB/88 constitui um importantíssimo instrumentogarantidordosdireitosmínimosdotrabalhador,dochamado mínimo existencial, norteado pelo princípio da dignidade humana. Não obstante a ampliação das garantias dos direitos mínimos dos trabalhadores levada a efeito pela Constituição de 1988, o fato é que o capitalista continua atuando no sentido da desregulamentação trabalhista, sugerindo, em posiçãoextrema,ovelhodogmaliberal de que arelaçãode trabalhodeveriaserregidapor um simples contrato de prestação de serviços, nos moldes do direito comum. 1.4. FLEXIBILIZAÇÃO, DESREGULAMENTAÇÃO E LIMITES Na flexibilização o Estado mantém a intervenção nas relações de trabalho, mediante o estabelecimento do chamado mínimo existencial, mas autoriza, em determinados casos, exceções ou regras menos rígidas, de forma que seja também possível a manutenção da empresa e, afinal, dos empregos. A desregulamentação,por sua vez, pressupõe a completa retirada da intervenção estatal das relaçõestrabalhistas,deixandoque aspartesestipulem livremente os contratos, conforme as leis de mercado. 1.5. AUTONOMIA E SUBDIVISÃO Não restammaiorescontrovérsiasquantoàautonomiadoDireitodoTrabalho,ouseja,quanto ao seu posicionamento como ramo autônomo da ciência jurídica. Para a maioria da doutrina, o Direito do Trabalho é subdividido em: a) Direito Individual do Trabalho: O Direito Individual trata das relações entre empregado e empregador, consideradas individualmente. b) e Direito Coletivo do Trabalho: o Direito Coletivo trata das relações de um determinado grupo, classe ou categoria abstratamente considerada, que se reúne basicamente através dos sindicatos.
  4. 4. Questionario 1) Conceitue direitodotrabalho. 2) De acordocom o fundamentode existenciadodireitodotrabalhoexpliquecomsuas palavrasa expressao“o trabalhadoré hipossuficiente,nosentidode que,sozinho,não é forte o suficiente paranegociarlivremente adisposiçãode suaenergiade trabalho.” 3) Qual e a principal caracteristicadodireitodotrabalho? 4) Qual a diferençaexistenteentre flexibilizaçaoe desregulamentaçaonodireitodo trabalho. 5) Acerca dodireitodotrabalhoe corretoafirmarque “O direitodotrabalhonão e autonomo”.Justifique: 6) Levandoemconsideraçaoasubdivisaododireitodotrabalho,explique oque e direito individual e coletivo do trabalho:

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