O documento apresenta um resumo sobre legislação trabalhista, abordando tópicos como características do sistema sindical brasileiro, direito sindical no direito internacional do trabalho, princípios aplicáveis ao direito do trabalho, evolução do direito sindical no Brasil, greve e negociação coletiva.

1. Legislação Trabalhista
Instituto Federal do Maranhão –
Campus Açailândia
Prof. Thalita
1

2. Componentes
Bruno da Silva
Felipe Sousa
Emanuelly Cristinni
Isabella Neves
Janielly Paz
Lanna Beatriz
Mª Eduarda
Raissa Fernandes
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3. Sumário
3
 Introdução _ _ __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1
 Características do atual sistema sindical _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 2
 Direito sindical do direito internacional do trabalho _ _ _ 3
 Princípios gerais de direito aplicáveis ao direito do
trabalho _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 4
 Princípios específicos do direito do trabalho
 Evolução legislativa do direito sindical no Brasil_ _ _ _ 5
 Greve _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 6
 Negociação coletiva_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 7
 Referências _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 8
 Perguntas_ _ __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 10

4. 4
Direito NÃO é aquilo que
alguém lhe dar.
Direito é SOMENTE aquilo que
ninguém pode tirar”
“

5. Conceito
Direito Coletivo
Ramo das ciências sociais que
estuda as normas obrigatórias
que controlam as relações dos
indivíduos em uma sociedade.
Que compreende, abrange,
muitas pessoas ou muitas
coisas, ou lhes diz respeito;
5
Trabalhodo
Conjunto de atividades realizadas, é
o esforço feito por indivíduos, com o
objetivo de atingir uma meta.

6. Direito
Coletivo do
Trabalho
Direito
Sindical
6
Direito Coletivo do
Trabalho
• O Direito Sindical é composto por 3
grandes núcleos:
 Liberdade Sindical;
 Negociação Coletiva de Trabalho;
 Greve;

7. Evolução Histórica do Direito Coletivo do
Trabalho
Evolução Histórica

8. Inglaterra: Berço do Sindicalismo
Evolução Histórica
Direito Coletivo do Trabalho
Surgiu de forma mais expressiva após a
Revolução Industrial
Intervenção do Estado nas
relações laborais
Criação da primeira lei reconhecendo
o direito de associação dos
trabalhadores.

9. Evolução Histórica
Direito Coletivo do Trabalho
Em 1948, houve Declaração Universal
dos Direitos do Homem
Primeira Constituição brasileira a
reconhecer o direito à associação sindical
Decreto nº 979/03 já
considerava a sindicalização
(BRASIL)

10. Características do Atual Sistema Sindical
Sistema Sindical

11.  O atual sistema sindical brasileiro, à partir da
promulgação da Constituição de 1.988, caracteriza-se
por:
 O estado é vedado de qualquer interferência nas
questões sindicais;
 Sistema de unicidade;
 Registro no ministério do trabalho;
Características de um
Sistema Sindical
Limites impostos por lei

12.  Os direitos humanos de natureza
trabalhista compõem o Direito
Internacional do Trabalho, que se
iniciou com a OIT, onde entendia-se
que a paz mundial só seria mantida se
as pessoas tivessem sua dignidade
reconhecida no ambiente de trabalho.
Direito Sindical do Direito
Internacional do Trabalho
 OIT – (Organização Interncional do
Trabalho) Estabelece uma série de
direitos, através de convenções ou
recomendações. A criação da OIT
resultou em uma série de princípios
trabalhistas, dentre eles, o princípio
da Dignidade do Trabalho Humano.
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13.  O objetivo principal do direito do trabalho é regular
a relação jurídica entre patrões e empregados.
 No entendimento jurídico, não existe isonomia nos
contratos de trabalho
 Chamamos as bases de todo o direito do trabalho,
que norteiam sua aplicação de princípios do direito
do trabalho
Princípios Específicos do
Direito do Trabalho
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14.  Princípios são “proposições gerais inferidas na
cultura e ordenamento jurídicos que
conformam a criação, interpretação e aplicação
do direito”. Ou seja, são bases gerais que se deve
seguir na hora de criar, interpretar ou aplicar
uma lei.
Princípios Específicos do
Direito do Trabalho
Podemos dizer que os princípios têm
três funções principais: instrutiva,
interpretativa e normativa.
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15.  Princípio da Não Discriminação;
 Princípio da Liberdade Associativa e Sindical;
 Princípio do Pleno Emprego;
 Princípio da Razoabilidade;
 Princípio da Proporcionalidade.
Princípios Gerais de Direito
Aplicáveis ao Direito do Trabalho
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16.  Panorama histórico
 O sindicalismo no Brasil
Evolução Legislativa do
Direito Sindical no Brasil
Fase anterior
a 1930
O sindicalismo
no período do
corporativismo
da ditadura
getulista
O sindicalismo
no período da
ditadura
empresarial-
militar

17. “ A greve, no fundo, é a linguagem dos que
não são ouvidos”
Martin Luther King
Greve

18. • Greve é a cessação coletiva e voluntária
do trabalho realizado por trabalhadores com o
propósito de obter direitos ou benefícios.
Greve

19. Greve
 A palavra origina-se do francês greve, o
termo greve significa, originalmente, "terreno plano
composto de cascalho ou areia à margem do mar ou
do rio"
Origem

20. Tipos de Greve
 Greve branca
 Greve de braços cruzados
 Greve de fome
 Greve geral

21. Importante Fonte do Direito do Trabalho
Negociação Coletiva

22.  A negociação coletiva está num estágio anterior ao da
convenção/acordo coletivo de trabalho Ela se traduz
na realização de pactos e regulamentações de
trabalho ajustadas aos particularismos de cada
profissão.
Negociação Coletiva
Isso significa que através dela surgem
novas normas jurídicas aplicadas aos
particulares que as produziram.
22

23. Perguntas?
Obrigado!