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OS DESAFIOS DA ESCOLA FRENTE À PROPOSTA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA: O PAPEL DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO 
Robenilson Nascimento dos Santos1 
RESUMO 
Nesse artigo discute-se o papel do Projeto Político Pedagógico enquanto elemento constitutivo do planejamento escolar para a efetivação do processo de inclusão educacional dos estudantes com deficiência. A reflexão tem como objetivo destacar a importância desse documento, da elaboração à implementação, no sentido de criação de um contexto escolar favorável ao acesso educacional destes alunos. 
Palavras-chave: Projeto Político Pedagógico - Inclusão - Estudantes com Deficiência. 
ABSTRACT 
This article discusses the role of political pedagogical project while constituent element of the school planning for the realization of the process of educational inclusion of students with disabilities. This reflection has as aim to highlight the importance of this document, the drawing the implementation in the direction of creating a school context favorable acess educational of these students. 
Keywords: Political Pedagogical Project - Inclusion - Students with diasbilities. 
INTRODUÇÃO 
Embora não seja de sua exclusiva responsabilidade, a escola tem papel fundamental na garantia do acesso à educação de qualidade aos alunos com deficiência. Nessa perspectiva, cumpre à comunidade escolar, de maneira crítica e sistemática, conjugar esforços e desenvolver ações no sentido de criar condições que possibilitem o desenvolvimento educacional desses sujeitos. 
1 Mestre em Educação e Contemporaneidade pela UNEB/PPGEDUC. Professor do Programa de Pós- Graduação da Unidade Nacional de Ensino Superior Integrado – UNESI. E-mail: robenilson@gmail.com Entrelaçando - Revista Eletrônica de Culturas e Educação Caderno Temático VI: Educação Especial e Inclusão Nº. 8 p. 71-81, Ano IV (Junho/2013) ISSN 2179.8443
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A vasta produção legislativa, dispondo sobre a inclusão educacional de alunos com deficiência, ainda não resultou em mudanças concretas na maioria das escolas públicas. Um dos principais entraves para a transformação dessa realidade é que o conhecimento produzido nas pesquisas científicas sobre educação especial e o arcabouço legislativo supramencionado, que até então são de domínio de especialistas, instituições ligadas à educação especial e de movimentos sociais das pessoas com deficiência, ainda não se constitui objeto de reflexão por parte considerável dos professores. Além disso, em seu processo de formação inicial, pouco ou nada lhes são apresentados pelos currículos sobre o tema. Uma parcela expressiva dos docentes das escolas públicas não possui nem mesmo noções básicas acerca das necessidades específicas sobre o trabalho pedagógico com alunos que apresentam algum tipo de deficiência, a exemplo de conhecimentos, ainda que superficiais, sobre o método Braille, Língua Brasileira de Sinais, estratégias didáticas adequadas, dentre outros. É pertinente ressaltar, no entanto, que há profissionais que recorrem a cursos de extensão e especialização que de modo geral abordam o tema de forma fragmentada e descontextualizada. 
O Projeto Político Pedagógico (PPP) enquanto elemento constitutivo do planejamento escolar e norteador do fazer pedagógico do professor tem papel fundamental para efetivação da inclusão educacional dos estudantes com deficiência e pode contribuir para o desenvolvimento de condições favoráveis no interior da escola, para materialização desta proposta. 
Construir o PPP, além de ser um compromisso da escola com a qualidade da educação na medida em que sistematiza as intenções da prática pedagógica é também o cumprimento de um dispositivo legal. A Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define no Artigo 12, como incumbência dos estabelecimentos de ensino, a elaboração e execução de sua proposta pedagógica, indicando no Artigo 14, como princípio da gestão democrática, a participação de toda a comunidade escolar nesse processo. 
O propósito desse trabalho é analisar o papel do Projeto Político Pedagógico no que se refere ao acesso dos alunos com deficiência à escola, evidenciando a importância desse documento enquanto elemento constitutivo do planejamento escolar para este fim. Está dividido em três tópicos: no primeiro expõe-se, em linhas gerais, o debate sobre educação inclusiva, apresentando o estágio atual da discussão. No tópico seguinte apresenta-se uma reflexão sobre o trabalho educativo escolar enquanto atividade
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sistemática e planejada concentrando-se esforços no sentido de demonstrar a importância do PPP na criação de um contexto favorável à inclusão educacional dos estudantes com deficiência e em seguida são feitas breves considerações finais. 
CONSIDERAÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA 
O movimento internacional pela inclusão das pessoas com deficiência nos diversos segmentos da sociedade ganhou visibilidade nos anos de 1990 constituindo-se objeto de estudo no âmbito acadêmico, presente nas pautas de discussões de organizações governamentais e não-governamentais, o que resultou na elaboração de políticas públicas e projetos sociais que englobam: esporte, lazer, cultura, mercado de trabalho, condições de acessibilidade nos espaços urbanos e logradouros públicos a informação e a comunicação e notadamente à educação. 
No Brasil a proposta de educação inclusiva é influenciada pela publicação de inúmeros documentos internacionais com destaque para Declaração de Jomtien (1990) e Declaração de Salamanca (1994), mencionadas em textos oficiais e produções científicas sobre o assunto, principalmente a Declaração de Salamanca, por abordar de forma mais ampla as necessidades educacionais especiais incluindo aí os diversos tipos de deficiência. Os documentos oficiais assumem o discurso de uma educação inclusiva, uma escola para todos, aberta à diversidade. 
Esse novo contexto de educação dos estudantes com deficiência teve como importante marco na esfera das políticas públicas, a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96, complementada por outros dispositivos legais e documentos orientadores, tais como: Decreto 3.298/99; Adaptações Curriculares - Estratégias para Educação de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais (1999); Diretrizes Nacionais Para a Educação Especial na Educação Básica (2001); Plano Nacional de Educação Lei 10.172/2001, e mais recentemente a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva publicada em janeiro de 2008. Esses documentos, em linhas gerais, discorrem sobre o papel do poder público em assegurar o acesso e permanência das pessoas com deficiência à escola e as condições necessárias para o pleno desenvolvimento desses educandos, como por exemplo: professores devidamente preparados, metodologias adequadas, materiais didáticos adaptados, espaço físico que permita a plena mobilidade, etc.
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Partindo da crítica à proposta de integração que se baseava no modelo médico, estudiosos da inclusão analisam a deficiência inserida no contexto social, defendendo mudanças no sistema educacional. Mantoan (2003) pontua que para transformar a escola em uma perspectiva inclusiva, faz-se necessário repensá-la tendo como ponto central o ensino para todos; reestruturá-la pedagogicamente com base nos princípios do diálogo, da cooperação, da solidariedade, da criatividade e do espírito crítico, fundamentos indispensáveis para uma verdadeira cidadania; liberdade para aprender e ensino não segregativo; valorização e formação continuada dos professores para que possam estar aptos para atender a diversidade da sala de aula. 
Stainback e Stainback (1999), discorrendo sobre os fundamentos do ensino inclusivo, defendem que a escola deve estar preparada para acolher a diversidade humana, suas várias culturas e necessidades. Esses autores analisam o ensino inclusivo em uma perspectiva que transcende à problemática da deficiência. Carvalho (2006) considera as barreiras atitudinais um dos mais fortes obstáculos à inclusão escolar de educandos com deficiência, embora compreenda que esse processo esteja em desenvolvimento. 
Oliveira e Amaral (2004), analisando as políticas públicas de educação especial e a partir de uma pesquisa sobre sua implementação em uma escola regular, observam que a inclusão não se efetiva apenas através da inserção de alunos com deficiência, sem que lhes sejam disponibilizadas as condições necessárias ao seu desenvolvimento educacional. Ressaltam a importância de professores capacitados e conscientes do paradigma da inclusão, das questões concernentes aos educandos com deficiência. As autoras consideram que a construção de uma escola inclusiva está diretamente relacionada a uma sociedade que também seja inclusiva, que reconheça todos como sujeitos de direito. Concluindo a análise, destacam a importância do comprometimento do poder público na consolidação de sistemas educacionais inclusivos que, além do discurso, destine os investimentos necessários para sua implementação. 
Ross (1999) compreende que o processo de inclusão não é apenas importante para os estudantes com necessidades educativas especiais, mas também para os demais alunos, que juntos aprenderão a valorizar as diferenças. A escola cumpre assim o papel, juntamente com a comunidade, de encarar o desafio de superar modelos segregacionistas e educar todas as crianças no mesmo ambiente.
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O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO COMO GUIA DE INTERVENÇÃO PARA INCLUSÃO EDUCACIONAL DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA 
O trabalho pedagógico devido à sua complexidade e natureza específica pressupõe intencionalidade. Enquanto atividade humana efetiva é eivado de significado e, por conseguinte, tem um fim a atingir. Portanto a reflexão crítica e sistemática deve preceder à ação pedagógica lhe conferindo um caráter teleológico, isto é, consciente e intencional. Uma concepção teórico-crítica e finalidades devem fundamentar a ação educativa que se propõe transformadora; a intervenção na realidade social requer necessariamente uma compreensão sobre sua dinâmica, isto é, os aspectos que condicionam o seu funcionamento. Porém, processos de mudança não são materializados somente a partir do entendimento da realidade, mas, sobretudo com ações concretas, ou seja, uma prática consciente com vistas à transformação, conforme observa Vasconcellos: 
Neste sentido, deve ficar claro que o projeto em si não transforma a realidade; não adianta ter planos bonitos, se não tivermos bonitos compromissos, bonitas condições de trabalho sendo conquistadas, e bonitas práticas realizadas. O que vai, de fato, orientar a prática é a teoria incorporada pelos sujeitos. Por isto, não adianta ter um belo texto, mas que não corresponde ao movimento conceitual do grupo. (VASCONCELLOS, 2009, p. 45) 
Para Vasquez (1977), apenas a teoria não contribui para uma real transformação do mundo, devendo para tanto ser assimilada, pelos agentes que irão promover através de suas ações as mudanças, o que requer necessariamente um trabalho de educação de conscientização, leitura crítica da realidade e apropriação teórica com o objetivo de organizar concretamente as condições efetivas para transformação. Escreve o autor: 
A teoria em si – nesse como em qualquer outro caso – não transforma o mundo. Pode contribuir para sua transformação, mas para isso tem que sair de si mesma, e, em primeiro lugar, tem que ser assimilada pelos que vão ocasionar, com seus atos reais, efetivos, tal transformação. (VASQUEZ, 1977, p. 206-207). 
É através do PPP que a escola expressa a intencionalidade do seu trabalho pedagógico, na medida em que apresenta sua concepção de educação e o modelo de cidadão que pretende formar, estabelece objetivos e prevê ações. Enfim, sistematiza o que a comunidade escolar almeja para a instituição.
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O projeto busca um rumo, uma direção. É uma ação intencional, com um sentido explícito, com um compromisso definido coletivamente. Por isso, todo projeto pedagógico da escola é, também, um projeto político por estar intimamente articulado ao compromisso sociopolítico com os interesses reais e coletivos da população majoritária. É político no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade... (VEIGA, 1998, p. 13) 
Veiga (1998) observa que uma ação educativa transformadora, deve alicerçar-se em pressupostos teóricos progressistas, que partindo da realidade social possibilitem um salto qualitativo ao processo educacional. Os pressupostos aos quais a autora se refere como norteadores do Projeto Político Pedagógico são: filosóficos, sociológicos, epistemológicos, didático/metodológicos. Assim, cabe a instituição escolar expressar sua compreensão de ser humano e de sociedade, e consequentemente o paradigma educacional que defende e pretende adotar, ressaltando seu compromisso com a mudança e com o modelo de educação emancipador. Cumpre à escola a assunção de uma postura crítica e participativa no que concerne à produção do conhecimento, observando as especificidades dos estudantes, respeitando os diversos contextos sociais e históricos que estão intimamente relacionados com o processo ensino-aprendizagem, preservando a relação teoria-prática. E por fim, em uma perspectiva interdisciplinar, a escola deve sistematizar o processo ensino-aprendizagem, de maneira a possibilitar o desenvolvimento educativo do aluno, utilizando-se de métodos e técnicas de ensino, incentivando as relações solidárias e o exercício da democracia. 
Os alunos com deficiência em decorrência do comprometimento sensorial, físico ou intelectual, necessitam de que a escola a partir da compreensão de suas especificidades promova mudanças tais como: adaptações curriculares, estratégias diversificadas de aprendizagem, novos formatos de avaliação, estrutura física adequada oferecendo melhores condições de acessibilidade dentre outras que favoreçam o processo de escolarização desses estudantes. 
Essas questões precisam ser urgentemente consideradas, pois toda escola que se pretende inclusiva, deve apresentar proposições no sentido de contribuir para concretização desse ideal. Um passo deveras importante nessa direção é a construção de um Projeto Político Pedagógico progressista e emancipador que além de outras questões relativas à diversidade, aborde a realidade educacional dos educandos com deficiência, visando a um salto qualitativo de maneira a operacionalizar as transformações necessárias para esse fim.
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O caráter progressista e emancipador do Projeto Político Pedagógico remetem necessariamente à construção coletiva através do envolvimento de todos: professores, estudantes, direção, coordenação pedagógica e representantes da comunidade na qual a escola está inserida que coletivamente definirão o futuro da instituição, seus objetivos e as ações a serem empreendidas. 
O Projeto Político Pedagógico expressa a identidade da escola, não existindo um modelo definido, todavia em seu processo de construção, de maneira geral são observadas três etapas que devem estar dialeticamente articuladas: diagnóstico, marco referencial ou quadro teórico e proposta de ação. Poucas são as instituições escolares que nas discussões desses três momentos consideram os aspectos relativos aos alunos com deficiência matriculados. Diante desse fato cabe questionar: trata-se de desinteresse dos profissionais de educação ou fragilidade das políticas públicas com a falta de iniciativas para envolver a comunidade escolar com essa problemática? 
Ao firmar seu compromisso com o modelo educacional atento à diversidade, a escola deve contemplar no processo de construção do Projeto Político Pedagógico nos três atos acima mencionados, elementos que possibilitem uma prática pedagógica que atenda às necessidades educacionais dos alunos com deficiência. 
Na primeira etapa na qual são levantadas as questões sobre o contexto externo e interno da escola, abordando os aspectos político, social, econômico e histórico, quando se descreve a realidade no tocante à população alvo, recursos humanos, práticas pedagógicas, situações problemas, dentre outras, deve ser incluída na pauta de discussão o acesso educacional de pessoas com deficiência, apresentando-se dados sobre o número de alunos matriculados quando houver, a série em que se encontram, qual o tipo de deficiência e suas necessidades. 
Ao definir o quadro teórico que norteará a prática pedagógica, é importante que o projeto expresse um entendimento sobre a categoria inclusão, tematizando especificamente a realidade dos alunos com deficiência fundamentando-se na legislação. É necessário um estudo sobre as peculiaridades do processo ensino- aprendizagem desses educandos, a fim de que a inclusão não se constitua apenas em uma formalidade, obedecendo tão somente a preceitos legais de obrigatoriedade da matrícula. 
Na proposta de ação, a escola deve apresentar seu posicionamento sobre o acesso dos estudantes com deficiência, uma vez que é nessa etapa que o projeto descreve como serão operacionalizadas as intenções de mudança. Em virtude de possuírem
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determinadas especificidades esses educandos necessitam de intervenções pedagógicas diferenciadas, previstas na proposta de ação, que facilitem seu desenvolvimento educacional o que habilitará os professores, enquanto mediadores diretos do processo ensino-aprendizagem uma prática pedagógica, criando situações didáticas de modo a atingi-los, elaborando novos formatos de avaliação condizentes com suas especificidades. 
As atividades sugeridas na proposta de ação, sobretudo aquelas que envolvem toda comunidade escolar, como gincanas, comemoração de datas cívicas, dentre outras, devem ser planejadas e devidamente adaptadas de maneira a possibilitar a participação dos estudantes com deficiência, cabendo à coordenação pedagógica supervisionar e observar se no decorrer da execução essa interação está sendo efetiva. 
Como já salientado, grande parte dos profissionais de educação não possuem conhecimentos básicos sobre o processo educativo dos alunos com deficiência. Assim, é imprescindível o envolvimento dos professores especialistas e das instituições de apoio no suporte tanto na elaboração como na execução do Projeto Político Pedagógico, orientando sobre as particularidades de cada tipo de deficiência. A atuação dos professores especialistas na escola e a articulação da escola com as instituições de apoio devem ser objeto de reflexão no Projeto Político Pedagógico, almejando um trabalho mais sistemático induzindo a escola a assumir mais efetivamente o seu papel na inclusão educacional desses estudantes. 
O PPP não transformará de forma imediata as precárias condições educacionais ainda vivenciadas pelos alunos com deficiência, entretanto na medida em que aborda a questão, inicia-se um processo de tomada de consciência. O Projeto Político Pedagógico por si só não opera mudanças. Há que se associar à sua construção coletiva a vivência cotidiana e participação de toda a comunidade escolar, para que não se transforme apenas num simples exercício burocrático atendendo a recomendações legais, conforme análise realizada por Ferreira e Ferreira (2007): 
Por outro lado, embora a existência de um projeto pedagógico próprio possa ser um aspecto importante para favorecer a inclusão do aluno com deficiência na escola e na sala de aula regular, o que temos percebido é que este projeto é mais uma peça burocrática que foi construída por força da lei, num sistema educacional que não desenvolveu autonomia pedagógica nem autonomia administrativa, por efeito de políticas centralizadoras que, portanto, não capacitou os educadores na elaboração de projetos, nem na utilização destes ao administrar o processo educacional. (FERREIRA E FERREIRA, 2007p. 32)
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O Plano de Desenvolvimento Escolar (PDE) vem nos últimos anos sendo adotado como principal diretriz orientadora do processo de organização e gestão escolar, assumindo um perfil estratégico empresarial, conduzindo a escola em conformidade com a lógica racionalista do mercado, secundarizando, ou até mesmo, substituindo o Projeto Político Pedagógico, conforme sinaliza MELO (2000): 
Por isso o projeto político pedagógico, espaço privilegiado para a escola se definir em seus objetivos, sua organização e forma de gestão, não encontra ressonância na gestão compartilhada. Sumária e sutilmente, sem ser descartado de todo, ele é secundarizado e substituído, em grande escala, pelo famoso Plano de Desenvolvimento Escolar (PDE). Trata-se de um plano de metas, calcado no pragmatismo dos resultados estatísticos e na paranoia da otimização e da eficiência a qualquer custo (MELO, p. 246-7). 
Embora não consideremos o PDE como modelo de planejamento mais adequado por privilegiar os aspectos tecno-burocráticos em detrimento do político-pedagógico, ainda assim, é pertinente que em sua elaboração, sejam consideradas as demandas dos estudantes com deficiência, sendo previstos os recursos necessários, para aquisição de materiais específicos, formação continuada de professores, dentre outros. 
CONSIDERAÇÕES FINAIS 
O esforço empreendido neste artigo teve como objetivo demonstrar brevemente a importância do Projeto Político Pedagógico no processo de inclusão educacional efetiva dos estudantes com deficiência, partindo do princípio da gestão democrática e construção coletiva deste documento, de maneira a envolver todos os segmentos da comunidade escolar. 
Inúmeras pesquisas no campo da educação especial têm demonstrado que, no tocante à inclusão dos estudantes com deficiência na escola, ainda pode ser evidenciada uma contradição: o vasto arcabouço legislativo em vigor contrasta com o cotidiano escolar marcado por um contexto adverso que dificulta e em alguns casos impossibilita o acesso e permanência desses educandos. 
O Projeto Político Pedagógico que considera a diversidade presente na escola é um instrumento eficaz de superação dos desafios para uma educação equânime que respeite e valorize as diferenças.
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REFERÊNCIAS 
BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: Adaptações curriculares. Brasília: MEC / SEF / SEESP, 1998. 
BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. LDB 9.394, de 20 de dezembro de 1996. 
BRASIL. Declaração de Salamanca: sobre os princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais. Brasília: UNESCO, 1994. 
UNESCO. Declaração de Jomtien. Declaração mundial sobre educação para todos: plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. Jomtiem/ Tailândia, 1990. 
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. 
BRASIL. Decreto 3.298 de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei 7.853 de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da pessoa portadora de deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. 
BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Secretaria de Educação Especial – MEC/ SEESP, 2001. 
BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Secretaria de Educação Especial – MEC/SEESP, 2008. 
BRASIL. Ministério da Educação, Lei 10.172 de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. 
CARVALHO, R. E. Educação Inclusiva: com os pingos nos is. Porto Alegre: Mediação, 2004. 
FERREIRA, M. C. C.; FERREIRA, J. R. Sobre Inclusão, Políticas Públicas e Práticas Pedagógicas. In: Políticas e Práticas de Educação Inclusiva. São Paulo: Autores Associados, 2004. 
MANTOAN, M. T. E. (Org.) Caminhos pedagógicos da inclusão: como estão implementados a educação (de qualidade) para todos na escola brasileira. São Paulo: Mennon, 2001. 
______________. Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Editora Moderna, 2003. 
MELO, Maria Teresa Leitão de. Gestão educacional: os desafios do cotidiano escolar. In: FERREIRA, Naura S. C.; AGUIAR, Márcia A. da S. Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2000. p. 243-254.
81 
OLIVEIRA, M. A. M.; AMARAL, C. T. do. As Políticas Públicas Contemporâneas para a Educação Especial: Inclusão ou Exclusão? In: REUNIÃO ANUAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO, 27, 2004, Caxambu. Anais... Caxambu: ANPED, 2004. Trabalho. Disponível em:<http://www.anped.org.br/reunioes/27/gt15/t156.pdf>. Acesso em: 15 abril 2007. 
ROSS, P. R. Educação e exclusão: um projeto de cidadania das pessoas com necessidades especiais. Tese de Doutorado em Educação. Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. São Paulo: 1999. 
STAINBACK, S.; STAINBACK, W. Inclusão: um guia para educadores. Porto Alegre: Artmed, 1999. Tradução de Magda França Lopes. 
VASCONCELLOS, Celso dos S. Planejamento: projeto de ensino-aprendizagem e Projeto Político Pedagógico. São Paulo: Libertad Editora, 2009. 
VÁSQUEZ, A. S. Filosofia da Práxis. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977. 
VEIGA, I. P. A. (Org.). Projeto Político-Pedagógico da Escola: uma construção possível. Campinas: Papirus, 1998. (Coleção Magistério: Formação e Trabalho Docente) 
______________. RESENDE, L. M. G. de (Org.). Escola: espaço do projeto político- pedagógico. Campinas: Papirus, 1998. (Coleção Magistério: Formação e Trabalho Docente)

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07. os desafios da escola frente a proposta de educao inclusiva o papel do projeto poltico pedaggico (1)

  • 1. 71 OS DESAFIOS DA ESCOLA FRENTE À PROPOSTA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA: O PAPEL DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO Robenilson Nascimento dos Santos1 RESUMO Nesse artigo discute-se o papel do Projeto Político Pedagógico enquanto elemento constitutivo do planejamento escolar para a efetivação do processo de inclusão educacional dos estudantes com deficiência. A reflexão tem como objetivo destacar a importância desse documento, da elaboração à implementação, no sentido de criação de um contexto escolar favorável ao acesso educacional destes alunos. Palavras-chave: Projeto Político Pedagógico - Inclusão - Estudantes com Deficiência. ABSTRACT This article discusses the role of political pedagogical project while constituent element of the school planning for the realization of the process of educational inclusion of students with disabilities. This reflection has as aim to highlight the importance of this document, the drawing the implementation in the direction of creating a school context favorable acess educational of these students. Keywords: Political Pedagogical Project - Inclusion - Students with diasbilities. INTRODUÇÃO Embora não seja de sua exclusiva responsabilidade, a escola tem papel fundamental na garantia do acesso à educação de qualidade aos alunos com deficiência. Nessa perspectiva, cumpre à comunidade escolar, de maneira crítica e sistemática, conjugar esforços e desenvolver ações no sentido de criar condições que possibilitem o desenvolvimento educacional desses sujeitos. 1 Mestre em Educação e Contemporaneidade pela UNEB/PPGEDUC. Professor do Programa de Pós- Graduação da Unidade Nacional de Ensino Superior Integrado – UNESI. E-mail: robenilson@gmail.com Entrelaçando - Revista Eletrônica de Culturas e Educação Caderno Temático VI: Educação Especial e Inclusão Nº. 8 p. 71-81, Ano IV (Junho/2013) ISSN 2179.8443
  • 2. 72 A vasta produção legislativa, dispondo sobre a inclusão educacional de alunos com deficiência, ainda não resultou em mudanças concretas na maioria das escolas públicas. Um dos principais entraves para a transformação dessa realidade é que o conhecimento produzido nas pesquisas científicas sobre educação especial e o arcabouço legislativo supramencionado, que até então são de domínio de especialistas, instituições ligadas à educação especial e de movimentos sociais das pessoas com deficiência, ainda não se constitui objeto de reflexão por parte considerável dos professores. Além disso, em seu processo de formação inicial, pouco ou nada lhes são apresentados pelos currículos sobre o tema. Uma parcela expressiva dos docentes das escolas públicas não possui nem mesmo noções básicas acerca das necessidades específicas sobre o trabalho pedagógico com alunos que apresentam algum tipo de deficiência, a exemplo de conhecimentos, ainda que superficiais, sobre o método Braille, Língua Brasileira de Sinais, estratégias didáticas adequadas, dentre outros. É pertinente ressaltar, no entanto, que há profissionais que recorrem a cursos de extensão e especialização que de modo geral abordam o tema de forma fragmentada e descontextualizada. O Projeto Político Pedagógico (PPP) enquanto elemento constitutivo do planejamento escolar e norteador do fazer pedagógico do professor tem papel fundamental para efetivação da inclusão educacional dos estudantes com deficiência e pode contribuir para o desenvolvimento de condições favoráveis no interior da escola, para materialização desta proposta. Construir o PPP, além de ser um compromisso da escola com a qualidade da educação na medida em que sistematiza as intenções da prática pedagógica é também o cumprimento de um dispositivo legal. A Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define no Artigo 12, como incumbência dos estabelecimentos de ensino, a elaboração e execução de sua proposta pedagógica, indicando no Artigo 14, como princípio da gestão democrática, a participação de toda a comunidade escolar nesse processo. O propósito desse trabalho é analisar o papel do Projeto Político Pedagógico no que se refere ao acesso dos alunos com deficiência à escola, evidenciando a importância desse documento enquanto elemento constitutivo do planejamento escolar para este fim. Está dividido em três tópicos: no primeiro expõe-se, em linhas gerais, o debate sobre educação inclusiva, apresentando o estágio atual da discussão. No tópico seguinte apresenta-se uma reflexão sobre o trabalho educativo escolar enquanto atividade
  • 3. 73 sistemática e planejada concentrando-se esforços no sentido de demonstrar a importância do PPP na criação de um contexto favorável à inclusão educacional dos estudantes com deficiência e em seguida são feitas breves considerações finais. CONSIDERAÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA O movimento internacional pela inclusão das pessoas com deficiência nos diversos segmentos da sociedade ganhou visibilidade nos anos de 1990 constituindo-se objeto de estudo no âmbito acadêmico, presente nas pautas de discussões de organizações governamentais e não-governamentais, o que resultou na elaboração de políticas públicas e projetos sociais que englobam: esporte, lazer, cultura, mercado de trabalho, condições de acessibilidade nos espaços urbanos e logradouros públicos a informação e a comunicação e notadamente à educação. No Brasil a proposta de educação inclusiva é influenciada pela publicação de inúmeros documentos internacionais com destaque para Declaração de Jomtien (1990) e Declaração de Salamanca (1994), mencionadas em textos oficiais e produções científicas sobre o assunto, principalmente a Declaração de Salamanca, por abordar de forma mais ampla as necessidades educacionais especiais incluindo aí os diversos tipos de deficiência. Os documentos oficiais assumem o discurso de uma educação inclusiva, uma escola para todos, aberta à diversidade. Esse novo contexto de educação dos estudantes com deficiência teve como importante marco na esfera das políticas públicas, a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96, complementada por outros dispositivos legais e documentos orientadores, tais como: Decreto 3.298/99; Adaptações Curriculares - Estratégias para Educação de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais (1999); Diretrizes Nacionais Para a Educação Especial na Educação Básica (2001); Plano Nacional de Educação Lei 10.172/2001, e mais recentemente a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva publicada em janeiro de 2008. Esses documentos, em linhas gerais, discorrem sobre o papel do poder público em assegurar o acesso e permanência das pessoas com deficiência à escola e as condições necessárias para o pleno desenvolvimento desses educandos, como por exemplo: professores devidamente preparados, metodologias adequadas, materiais didáticos adaptados, espaço físico que permita a plena mobilidade, etc.
  • 4. 74 Partindo da crítica à proposta de integração que se baseava no modelo médico, estudiosos da inclusão analisam a deficiência inserida no contexto social, defendendo mudanças no sistema educacional. Mantoan (2003) pontua que para transformar a escola em uma perspectiva inclusiva, faz-se necessário repensá-la tendo como ponto central o ensino para todos; reestruturá-la pedagogicamente com base nos princípios do diálogo, da cooperação, da solidariedade, da criatividade e do espírito crítico, fundamentos indispensáveis para uma verdadeira cidadania; liberdade para aprender e ensino não segregativo; valorização e formação continuada dos professores para que possam estar aptos para atender a diversidade da sala de aula. Stainback e Stainback (1999), discorrendo sobre os fundamentos do ensino inclusivo, defendem que a escola deve estar preparada para acolher a diversidade humana, suas várias culturas e necessidades. Esses autores analisam o ensino inclusivo em uma perspectiva que transcende à problemática da deficiência. Carvalho (2006) considera as barreiras atitudinais um dos mais fortes obstáculos à inclusão escolar de educandos com deficiência, embora compreenda que esse processo esteja em desenvolvimento. Oliveira e Amaral (2004), analisando as políticas públicas de educação especial e a partir de uma pesquisa sobre sua implementação em uma escola regular, observam que a inclusão não se efetiva apenas através da inserção de alunos com deficiência, sem que lhes sejam disponibilizadas as condições necessárias ao seu desenvolvimento educacional. Ressaltam a importância de professores capacitados e conscientes do paradigma da inclusão, das questões concernentes aos educandos com deficiência. As autoras consideram que a construção de uma escola inclusiva está diretamente relacionada a uma sociedade que também seja inclusiva, que reconheça todos como sujeitos de direito. Concluindo a análise, destacam a importância do comprometimento do poder público na consolidação de sistemas educacionais inclusivos que, além do discurso, destine os investimentos necessários para sua implementação. Ross (1999) compreende que o processo de inclusão não é apenas importante para os estudantes com necessidades educativas especiais, mas também para os demais alunos, que juntos aprenderão a valorizar as diferenças. A escola cumpre assim o papel, juntamente com a comunidade, de encarar o desafio de superar modelos segregacionistas e educar todas as crianças no mesmo ambiente.
  • 5. 75 O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO COMO GUIA DE INTERVENÇÃO PARA INCLUSÃO EDUCACIONAL DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA O trabalho pedagógico devido à sua complexidade e natureza específica pressupõe intencionalidade. Enquanto atividade humana efetiva é eivado de significado e, por conseguinte, tem um fim a atingir. Portanto a reflexão crítica e sistemática deve preceder à ação pedagógica lhe conferindo um caráter teleológico, isto é, consciente e intencional. Uma concepção teórico-crítica e finalidades devem fundamentar a ação educativa que se propõe transformadora; a intervenção na realidade social requer necessariamente uma compreensão sobre sua dinâmica, isto é, os aspectos que condicionam o seu funcionamento. Porém, processos de mudança não são materializados somente a partir do entendimento da realidade, mas, sobretudo com ações concretas, ou seja, uma prática consciente com vistas à transformação, conforme observa Vasconcellos: Neste sentido, deve ficar claro que o projeto em si não transforma a realidade; não adianta ter planos bonitos, se não tivermos bonitos compromissos, bonitas condições de trabalho sendo conquistadas, e bonitas práticas realizadas. O que vai, de fato, orientar a prática é a teoria incorporada pelos sujeitos. Por isto, não adianta ter um belo texto, mas que não corresponde ao movimento conceitual do grupo. (VASCONCELLOS, 2009, p. 45) Para Vasquez (1977), apenas a teoria não contribui para uma real transformação do mundo, devendo para tanto ser assimilada, pelos agentes que irão promover através de suas ações as mudanças, o que requer necessariamente um trabalho de educação de conscientização, leitura crítica da realidade e apropriação teórica com o objetivo de organizar concretamente as condições efetivas para transformação. Escreve o autor: A teoria em si – nesse como em qualquer outro caso – não transforma o mundo. Pode contribuir para sua transformação, mas para isso tem que sair de si mesma, e, em primeiro lugar, tem que ser assimilada pelos que vão ocasionar, com seus atos reais, efetivos, tal transformação. (VASQUEZ, 1977, p. 206-207). É através do PPP que a escola expressa a intencionalidade do seu trabalho pedagógico, na medida em que apresenta sua concepção de educação e o modelo de cidadão que pretende formar, estabelece objetivos e prevê ações. Enfim, sistematiza o que a comunidade escolar almeja para a instituição.
  • 6. 76 O projeto busca um rumo, uma direção. É uma ação intencional, com um sentido explícito, com um compromisso definido coletivamente. Por isso, todo projeto pedagógico da escola é, também, um projeto político por estar intimamente articulado ao compromisso sociopolítico com os interesses reais e coletivos da população majoritária. É político no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade... (VEIGA, 1998, p. 13) Veiga (1998) observa que uma ação educativa transformadora, deve alicerçar-se em pressupostos teóricos progressistas, que partindo da realidade social possibilitem um salto qualitativo ao processo educacional. Os pressupostos aos quais a autora se refere como norteadores do Projeto Político Pedagógico são: filosóficos, sociológicos, epistemológicos, didático/metodológicos. Assim, cabe a instituição escolar expressar sua compreensão de ser humano e de sociedade, e consequentemente o paradigma educacional que defende e pretende adotar, ressaltando seu compromisso com a mudança e com o modelo de educação emancipador. Cumpre à escola a assunção de uma postura crítica e participativa no que concerne à produção do conhecimento, observando as especificidades dos estudantes, respeitando os diversos contextos sociais e históricos que estão intimamente relacionados com o processo ensino-aprendizagem, preservando a relação teoria-prática. E por fim, em uma perspectiva interdisciplinar, a escola deve sistematizar o processo ensino-aprendizagem, de maneira a possibilitar o desenvolvimento educativo do aluno, utilizando-se de métodos e técnicas de ensino, incentivando as relações solidárias e o exercício da democracia. Os alunos com deficiência em decorrência do comprometimento sensorial, físico ou intelectual, necessitam de que a escola a partir da compreensão de suas especificidades promova mudanças tais como: adaptações curriculares, estratégias diversificadas de aprendizagem, novos formatos de avaliação, estrutura física adequada oferecendo melhores condições de acessibilidade dentre outras que favoreçam o processo de escolarização desses estudantes. Essas questões precisam ser urgentemente consideradas, pois toda escola que se pretende inclusiva, deve apresentar proposições no sentido de contribuir para concretização desse ideal. Um passo deveras importante nessa direção é a construção de um Projeto Político Pedagógico progressista e emancipador que além de outras questões relativas à diversidade, aborde a realidade educacional dos educandos com deficiência, visando a um salto qualitativo de maneira a operacionalizar as transformações necessárias para esse fim.
  • 7. 77 O caráter progressista e emancipador do Projeto Político Pedagógico remetem necessariamente à construção coletiva através do envolvimento de todos: professores, estudantes, direção, coordenação pedagógica e representantes da comunidade na qual a escola está inserida que coletivamente definirão o futuro da instituição, seus objetivos e as ações a serem empreendidas. O Projeto Político Pedagógico expressa a identidade da escola, não existindo um modelo definido, todavia em seu processo de construção, de maneira geral são observadas três etapas que devem estar dialeticamente articuladas: diagnóstico, marco referencial ou quadro teórico e proposta de ação. Poucas são as instituições escolares que nas discussões desses três momentos consideram os aspectos relativos aos alunos com deficiência matriculados. Diante desse fato cabe questionar: trata-se de desinteresse dos profissionais de educação ou fragilidade das políticas públicas com a falta de iniciativas para envolver a comunidade escolar com essa problemática? Ao firmar seu compromisso com o modelo educacional atento à diversidade, a escola deve contemplar no processo de construção do Projeto Político Pedagógico nos três atos acima mencionados, elementos que possibilitem uma prática pedagógica que atenda às necessidades educacionais dos alunos com deficiência. Na primeira etapa na qual são levantadas as questões sobre o contexto externo e interno da escola, abordando os aspectos político, social, econômico e histórico, quando se descreve a realidade no tocante à população alvo, recursos humanos, práticas pedagógicas, situações problemas, dentre outras, deve ser incluída na pauta de discussão o acesso educacional de pessoas com deficiência, apresentando-se dados sobre o número de alunos matriculados quando houver, a série em que se encontram, qual o tipo de deficiência e suas necessidades. Ao definir o quadro teórico que norteará a prática pedagógica, é importante que o projeto expresse um entendimento sobre a categoria inclusão, tematizando especificamente a realidade dos alunos com deficiência fundamentando-se na legislação. É necessário um estudo sobre as peculiaridades do processo ensino- aprendizagem desses educandos, a fim de que a inclusão não se constitua apenas em uma formalidade, obedecendo tão somente a preceitos legais de obrigatoriedade da matrícula. Na proposta de ação, a escola deve apresentar seu posicionamento sobre o acesso dos estudantes com deficiência, uma vez que é nessa etapa que o projeto descreve como serão operacionalizadas as intenções de mudança. Em virtude de possuírem
  • 8. 78 determinadas especificidades esses educandos necessitam de intervenções pedagógicas diferenciadas, previstas na proposta de ação, que facilitem seu desenvolvimento educacional o que habilitará os professores, enquanto mediadores diretos do processo ensino-aprendizagem uma prática pedagógica, criando situações didáticas de modo a atingi-los, elaborando novos formatos de avaliação condizentes com suas especificidades. As atividades sugeridas na proposta de ação, sobretudo aquelas que envolvem toda comunidade escolar, como gincanas, comemoração de datas cívicas, dentre outras, devem ser planejadas e devidamente adaptadas de maneira a possibilitar a participação dos estudantes com deficiência, cabendo à coordenação pedagógica supervisionar e observar se no decorrer da execução essa interação está sendo efetiva. Como já salientado, grande parte dos profissionais de educação não possuem conhecimentos básicos sobre o processo educativo dos alunos com deficiência. Assim, é imprescindível o envolvimento dos professores especialistas e das instituições de apoio no suporte tanto na elaboração como na execução do Projeto Político Pedagógico, orientando sobre as particularidades de cada tipo de deficiência. A atuação dos professores especialistas na escola e a articulação da escola com as instituições de apoio devem ser objeto de reflexão no Projeto Político Pedagógico, almejando um trabalho mais sistemático induzindo a escola a assumir mais efetivamente o seu papel na inclusão educacional desses estudantes. O PPP não transformará de forma imediata as precárias condições educacionais ainda vivenciadas pelos alunos com deficiência, entretanto na medida em que aborda a questão, inicia-se um processo de tomada de consciência. O Projeto Político Pedagógico por si só não opera mudanças. Há que se associar à sua construção coletiva a vivência cotidiana e participação de toda a comunidade escolar, para que não se transforme apenas num simples exercício burocrático atendendo a recomendações legais, conforme análise realizada por Ferreira e Ferreira (2007): Por outro lado, embora a existência de um projeto pedagógico próprio possa ser um aspecto importante para favorecer a inclusão do aluno com deficiência na escola e na sala de aula regular, o que temos percebido é que este projeto é mais uma peça burocrática que foi construída por força da lei, num sistema educacional que não desenvolveu autonomia pedagógica nem autonomia administrativa, por efeito de políticas centralizadoras que, portanto, não capacitou os educadores na elaboração de projetos, nem na utilização destes ao administrar o processo educacional. (FERREIRA E FERREIRA, 2007p. 32)
  • 9. 79 O Plano de Desenvolvimento Escolar (PDE) vem nos últimos anos sendo adotado como principal diretriz orientadora do processo de organização e gestão escolar, assumindo um perfil estratégico empresarial, conduzindo a escola em conformidade com a lógica racionalista do mercado, secundarizando, ou até mesmo, substituindo o Projeto Político Pedagógico, conforme sinaliza MELO (2000): Por isso o projeto político pedagógico, espaço privilegiado para a escola se definir em seus objetivos, sua organização e forma de gestão, não encontra ressonância na gestão compartilhada. Sumária e sutilmente, sem ser descartado de todo, ele é secundarizado e substituído, em grande escala, pelo famoso Plano de Desenvolvimento Escolar (PDE). Trata-se de um plano de metas, calcado no pragmatismo dos resultados estatísticos e na paranoia da otimização e da eficiência a qualquer custo (MELO, p. 246-7). Embora não consideremos o PDE como modelo de planejamento mais adequado por privilegiar os aspectos tecno-burocráticos em detrimento do político-pedagógico, ainda assim, é pertinente que em sua elaboração, sejam consideradas as demandas dos estudantes com deficiência, sendo previstos os recursos necessários, para aquisição de materiais específicos, formação continuada de professores, dentre outros. CONSIDERAÇÕES FINAIS O esforço empreendido neste artigo teve como objetivo demonstrar brevemente a importância do Projeto Político Pedagógico no processo de inclusão educacional efetiva dos estudantes com deficiência, partindo do princípio da gestão democrática e construção coletiva deste documento, de maneira a envolver todos os segmentos da comunidade escolar. Inúmeras pesquisas no campo da educação especial têm demonstrado que, no tocante à inclusão dos estudantes com deficiência na escola, ainda pode ser evidenciada uma contradição: o vasto arcabouço legislativo em vigor contrasta com o cotidiano escolar marcado por um contexto adverso que dificulta e em alguns casos impossibilita o acesso e permanência desses educandos. O Projeto Político Pedagógico que considera a diversidade presente na escola é um instrumento eficaz de superação dos desafios para uma educação equânime que respeite e valorize as diferenças.
  • 10. 80 REFERÊNCIAS BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: Adaptações curriculares. Brasília: MEC / SEF / SEESP, 1998. BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. LDB 9.394, de 20 de dezembro de 1996. BRASIL. Declaração de Salamanca: sobre os princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais. Brasília: UNESCO, 1994. UNESCO. Declaração de Jomtien. Declaração mundial sobre educação para todos: plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. Jomtiem/ Tailândia, 1990. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. BRASIL. Decreto 3.298 de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei 7.853 de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da pessoa portadora de deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Secretaria de Educação Especial – MEC/ SEESP, 2001. BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Secretaria de Educação Especial – MEC/SEESP, 2008. BRASIL. Ministério da Educação, Lei 10.172 de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. CARVALHO, R. E. Educação Inclusiva: com os pingos nos is. Porto Alegre: Mediação, 2004. FERREIRA, M. C. C.; FERREIRA, J. R. Sobre Inclusão, Políticas Públicas e Práticas Pedagógicas. In: Políticas e Práticas de Educação Inclusiva. São Paulo: Autores Associados, 2004. MANTOAN, M. T. E. (Org.) Caminhos pedagógicos da inclusão: como estão implementados a educação (de qualidade) para todos na escola brasileira. São Paulo: Mennon, 2001. ______________. Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Editora Moderna, 2003. MELO, Maria Teresa Leitão de. Gestão educacional: os desafios do cotidiano escolar. In: FERREIRA, Naura S. C.; AGUIAR, Márcia A. da S. Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2000. p. 243-254.
  • 11. 81 OLIVEIRA, M. A. M.; AMARAL, C. T. do. As Políticas Públicas Contemporâneas para a Educação Especial: Inclusão ou Exclusão? In: REUNIÃO ANUAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO, 27, 2004, Caxambu. Anais... Caxambu: ANPED, 2004. Trabalho. Disponível em:<http://www.anped.org.br/reunioes/27/gt15/t156.pdf>. Acesso em: 15 abril 2007. ROSS, P. R. Educação e exclusão: um projeto de cidadania das pessoas com necessidades especiais. Tese de Doutorado em Educação. Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. São Paulo: 1999. STAINBACK, S.; STAINBACK, W. Inclusão: um guia para educadores. Porto Alegre: Artmed, 1999. Tradução de Magda França Lopes. VASCONCELLOS, Celso dos S. Planejamento: projeto de ensino-aprendizagem e Projeto Político Pedagógico. São Paulo: Libertad Editora, 2009. VÁSQUEZ, A. S. Filosofia da Práxis. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977. VEIGA, I. P. A. (Org.). Projeto Político-Pedagógico da Escola: uma construção possível. Campinas: Papirus, 1998. (Coleção Magistério: Formação e Trabalho Docente) ______________. RESENDE, L. M. G. de (Org.). Escola: espaço do projeto político- pedagógico. Campinas: Papirus, 1998. (Coleção Magistério: Formação e Trabalho Docente)