Este Policy Brief, usando dados objectivos, mostra, primeiro, que os níveis de acidentes de viação em Moçambique são muito elevados, embora tendem a diminuir de 2009 a 2013. Segundo, a transgressão do Código de Estradas constitui a principal causa dos acidentes de viação. Terceiro, o esforço com vista à redução dos acidentes de viação circunscreve-se mais na fiscalização rodoviária pelos agentes da Polícia de Trânsito. Quarto, contudo, a fraca sinalização rodoviária, educação cívica rodoviária, a qualidade das escolas de condução e a fiscalização dos agentes da Polícia de Trânsito são outros factores que afectam a segurança rodoviária. A fraca sinalização rodoviária, o baixo nível de educação cívica rodoviária, a baixa qualidade das escolas de condução e a fraca fiscalização dos agentes de trânsito contribuem substancialmente para o aumento da sinistralidade rodoviária. Quinto, com vista à uma maior efectividade na redução de acidentes de viação no país, este Policy Brief recomenda uma implementação holística dessa política pública de modo que integre medidas relacionadas com uma melhor sinalização de estradas, maior consciencialização aos peões sobre a travessia ou uso de estradas, melhor qualidade das escolas de condução, e fiscalização aos agentes da Polícia de Trânsito, para além da fiscalização rodoviária.

1. Segurança Rodoviária em Moçambique 1
Policy Brief Nº 1 Instituto Superior de Administração Pública
Dezembro de 2014
Segurança Rodoviária em Moçambique
Por: Carlos Shenga1, Paulo Magul2 e Samuel Ngale3
RESUMO
Este Policy Brief, usando dados objectivos, mostra, primeiro, que os níveis de acidentes de viação em Moçambique
são muito elevados, embora tendem a diminuir de 2009 a 2013. Segundo, a transgressão do Código de Estradas
constitui a principal causa dos acidentes de viação. Terceiro, o esforço com vista à redução dos acidentes de viação
circunscreve-se mais na fiscalização rodoviária pelos agentes da Polícia de Trânsito. Quarto, contudo, a fraca sinal-ização
rodoviária, educação cívica rodoviária, a qualidade das escolas de condução e a fiscalização dos agentes da
Polícia de Trânsito são outros factores que afectam a segurança rodoviária. A fraca sinalização rodoviária, o baixo
nível de educação cívica rodoviária, a baixa qualidade das escolas de condução e a fraca fiscalização dos agentes de
trânsito contribuem substancialmente para o aumento da sinistralidade rodoviária. Quinto, com vista à uma maior
efectividade na redução de acidentes de viação no país, este Policy Brief recomenda uma implementação holística
dessa política pública de modo que integre medidas relacionadas com uma melhor sinalização de estradas, maior
consciencialização aos peões sobre a travessia ou uso de estradas, melhor qualidade das escolas de condução, e fis-calização
aos agentes da Polícia de Trânsito, para além da fiscalização rodoviária.
1 Doutorado em Estudos Políticos pela Universidade de Cape Town, Professor e Director Académico no Instituto Superior de Adminis-tração
Pública.
2 Mestre em Gestão de Recursos Humanos pelo Instituto Superior de Administração Pública, Formador e Coordenador do Curso de
Certificado Profissional Superior em Administração Pública no Instituto Superior de Administração Pública. È também Pós-Graduado em
Governação Políticas Públicas e Democracia pelo Instituto de Estudos Sociais de Haia (Universidade de Erasmus), Holanda.
3 Doutorado em Ciências Religiosas pela Universidade de Cape Town (2011) e Professor de Ética na Administração Pública no
Instituto Superior de Administração Pública.
25.00 MT

2. Segurança Rodoviária em Moçambique 2
1. INTRODUÇÃO
A segurança rodoviária constitui entre outros aspec-tos
um grande desafio para Moçambique. Isto porque
os números de acidentes de viação no país são muito
elevados,4 embora tenham diminuído de 2009 a 2013
(vide os dados das figuras 1 e 2). Ao nível provincial, o
número de acidentes de viação é muito elevado na Ci-dade
de Maputo e Maputo Província (Figura 2). Cerca
da metade (46 porcento) dos acidentes de viação regis-tados
no país, ocorrem na Cidade de Maputo e Provín-cia
de Maputo (Figura 3).
Este Policy Brief analisa a implementação da política
de segurança rodoviária em Moçambique; apresenta
e discute alternativas de políticas a seguir; e conclui
apresentando recomendações a seguir para mitigar os
acidentes de viação.
A segurança rodoviária é importante para o desen-volvimento
humano. Nenhum desenvolvimento pode
ocorrer enquanto a população não estiver protegida
dos acidentes de viação. A protecção da vida humana
constitui o pilar do desenvolvimento. Isso sugere que
em Moçambique, a redução da pobreza e melhoria das
condições de vida dos moçambicanos passa, entre out-ros
aspectos, por garantir a segurança rodoviária.
Este Policy Brief analisa a segurança rodoviária usan-do
dados provenientes do INATTER (Instituto Nacio-nal
dos Transportes Terrestres), observações e/ou ex-periências
dos autores sobre o assunto, como utentes
da rede rodoviária no maior parque automobilístico
do país, e contactos efectuados a informantes chave no
Ministério do Interior.
4 http://noticias.sapo.mz/aim/artigo/9840326022014163348.
html, acessado no dia 13 de Novembro de 2014.
2. IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA
RODOVIÁRIA
O Comando da Polícia da República de Moçambique
(PRM) indica que os acidentes de viação são provoca-dos
principalmente pela transgressão de diversas regras
de condução automóvel.5 De facto, dos 32 acidentes
registados na última semana de Abril do corrente ano,
82 por cento foram causados pela transgressão das re-gras
elementares de condução automóvel (15 excessos
de velocidade, 5 ultrapassagens irregulares e 6 cortes de
prioridades) (Tabela 2).
Neste âmbito, com vista a mitigar os acidentes de
viação, as autoridades policiais tem estado a interpelar
frequentemente os automobilistas para garantir uma
implementação efectiva do Código de Estradas.
Embora a transgressão das regras de condução au-tomóvel
evidencie-se como o principal factor causador
de acidentes de viação em Moçambique, existem outros
factores da sinistralidade rodoviária. De facto, os da-dos
das autoridades políciais mostram que 9 porcento
dos 32 acidentes reportados na última semana de Abril
foram causados pela má travessia de peões e 9 porcento
por uma outra causa (Tabela 2). Ainda das 30799 fis-calizações
efectuadas pela polícia aos automobilistas,
18 por cento encontravam-se em situação irregular,
sugerindo que 82 por cento estavam de acordo com o
prescrito no Código de Estradas.
Quais são os outros factores causadores de acidentes
de viação em Moçambique? As partes seguintes deste
Policy Brief apresentam e discutem os seguintes facto-res:
1) sinalização rodoviária; 2) educação rodoviária
nas escolas; 3) formação dos automobilistas; e 4) efici-ente
implementação do Código de Estradas.
5 Veja-se dados do Comando da Polícia da República de Moçam-bique
(Savana, 30 de Abril de 2014, página 4).

3. Segurança Rodoviária em Moçambique 3
3. POLÍTICAS ALTERNATIVAS ADICIONAIS PARA
SEGURANÇA RODOVIÁRIA
1) Sinalização rodoviária
Uma eficiente sinalização rodoviária pode garantir a
segurança rodoviária. As rodovias bem sinalizadas au-mentam
as chances dos automobilistas e os peões não
se envolverem em acidentes. Todavia, o maior parque
automobilistico de Moçambique (Cidade de Maputo e
Matola) é caracterizado por rodovias cujas sinalizações
são deficitárias. Nessas cidades é muito frequente:
• Os semáforos não funcionarem e ao mesmo tem-po
não existir um polícia no local para regular o
trânsito;
• As passadeiras dos peões não estarem sinalizadas;
• Uma rotunda não estar sinalizada ou distinguida
com cores branco e preto/vermelho.
2) Educação rodoviária nas escolas
A educação rodoviária nas escolas, também pode ga-rantir
a segurança rodoviária. As crianças dotadas de
conhecimentos sobre segurança rodoviária, atraves-sam
as estradas em locais seguros (o exemplo das pas-sadeiras).
Contudo, em Moçambique especificamente
nos centros urbanos é frequente ver crianças na escola:
• Atravessar a estrada correndo;
• Deixar as passadeiras, para atravessar a estrada em
locais inseguros;
• Desorientadas para atravessar a estrada; e
• Sem um guia para lhes ajudar a atravessar a estra-da.
3) Formação de automobilistas
A formação de automobilistas pode garantir a segu-rança
rodoviária. Os automobilistas com conheci-mentos
sólidos ou bem formados na área de segurança
rodoviária minimizam a sinistralidade rodoviária. Os
automobilistas bem formados tem maior prudência
rodoviária e cometem menos irregularidades. E assim,
reduzem os riscos de acidentes de viação. Porém, nos
grandes centros urbanos moçambicanos é frequente
observar automobilistas que:
• Não param no sinal vermelho do semáforo;
• Não respeitam a passadeira dos peões no semáforo;
• Iniciam a marcha enquanto o sinal vermelho ainda
está visível;
• Param ou mesmo estacionam na faixa de rodagem
(colocando apenas sinais de emergência na viatu-ra);
• Não sinalizam quando viram a esquerda ou a di-reita;
• Fazem ultrapassagens irregulares;
• Cortam prioridade a outras viaturas;
• Dirigem viaturas escutando música com volume
alto e falam ao celular;
• Permitem o cobrador do chapa não encartado a
transportar passageiros;
• Conduzem veículos não inspeccionados ou com
sérios problemas.
4) Eficiente implementação do Código de Estra-das
Uma correcta implementação do Código de Estradas
pode garantir a segurança rodoviária. Agentes da PRM
que fiscalizam tanto os veículos como os automobilis-tas,
correctamente reduzem os índices de acidentes de
viação. Em Moçambique é frequente deparar-se com
agentes da PRM que:
• Deixam passar veículos sem iluminação, sinal-ização
ou não inspeccionados, a troco de favores; e
• Deixam passar automobilistas em situação irreg-ular.
6
4. DISCUSSÃO E RECOMENDAÇÕES
A transgressão das regras de condução automóvel é
o principal factor da sinistralidade rodoviária mas
para reduzir os acidentes de viação, não basta a polí-cia
implementar a fiscalização rodoviária, isto porque
a fiscalização rodoviária por si só pode não garantir a
segurança rodoviária, se alguns agentes da polícia não
implementarem eficientemente o Código de Estradas.
Assim, é importante que o comportamento dos in-divíduos
seja moldado por instituições - instituições
são relevantes.7 As instituições formais do Estado de-vem
sinalizar as estradas de modo que ajude a corrigir
o comportamento de um automobilista em situação
6 Segundo Ana Gemo, Directora do Gabinete Central de Com-bate
Contra a Corrupção, a sinistralidade rodoviária está associa-da
à corrupção. Jornal Noticias de 12 de Novembro de 2014, página
1.
7 Przeworsky, A. (2004). Institutions Matter? Government and
Opposition, 39, 527-540.

4. Segurança Rodoviária em Moçambique 4
Figura 1: Acidentes de Viação em Moçambique, 1999-2012
Fonte: Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, Ministério dos Transportes e Comunicações
irregular. As instituções formais do Estado devem for-mar
ou educar os peões sobre como usar uma estrada.
Elas devem ainda moldar o comportamento das esco-las
de condução, de modo que possam formar devid-amente
os automobilistas; e moldar o comportamen-to
do agente fiscalizador da segurança rodoviária de
modo que não prevarique na implementação do Códi-go
de Estradas.
Para além da fiscalização rodoviária - a principal opção
para reduzir a sinistralidade rodoviária executada pela
PRM, é importante que o país também opte por políti-cas
alternativas adicionais.
No âmbito da sinalização rodoviária, recomenda-se
que o Instituto Nacional de Transportes Terrestres
e os Governos Autárquicos sinalizem regularmente as
estradas vertical e horizontalmente.
No âmbito da educação rodoviária, ao nível das es-colas,
recomenda-se que a PRM capacite alunos reg-ularmente
na travessia nas vias públicas, e até as vezes
os pais ou encarregados de educação, com vista a ori-entar
as crianças a atravessar as estradas. Essa capac-itação
poderá decorrer nas salas de aulas e culminar
com uma orientação prática para travessia de estrada.
Isso tem um impacto colateral nos adultos pois ao ver-em
as crianças a serem instruidas a atravessar a estrada
correctamente, estes poderão seguir o mesmo exemplo
e até contar essas experiências ao esposo/a, filhos/as,
familiar, vizinho/a ou colega.
No âmbito da formação de automobilistas, recomen-da-
se que o Governo Central encerre as escolas de con-dução
que não consigam alcançar uma classificação ig-ual
ou superior a 14 valores. Note que das 32 escolas de
condução existentes na Cidade de Maputo, apenas 4 ti-veram
uma classificação igual ou superior a 14 valores;
28 tiveram uma classificação entre 10 a 12 valores.8
No âmbito da eficiente implementação do Código de
Estradas, recomenda-se que o Ministério do Interior
crie uma unidade de fiscalização do comportamento
dos oficiais policiais na fiscalização dos automobilistas.
8 Instituto Nacional dos Transportes Terrestres. Ministério dos
Transportes e Comunicações.
5. ANEXOS

5. Segurança Rodoviária em Moçambique 5
Figura 2: Acidentes de Viação por Província, 2003-2012
Fonte: Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, Ministério dos Transportes e Comunicações
Figura 3: Acidentes de Viação por Província mais Cidade de Maputo, 2003-2012
Fonte: Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, Ministério dos Transportes e Comunicações

6. Segurança Rodoviária em Moçambique 6
Tabela 2: Fiscalização Policial aos Automobilistas
Fonte: Dados do Comando da Polícia da República de Moçambique (Savana, 30 de Abril de 2014, página 4)
Fonte: Dados do Comando da Polícia da República de Moçambique (Savana, 30 de Abril de 2014, página 4)
Tabela 1: Acidente de Viação por Causa do Acidente

7. Segurança Rodoviária em Moçambique 7
SÉRIE DOS POLICY BRIEFS DO ISAP
Nº 1. Shenga, C., Magul, P. e Ngale, S. (2014). Segurança Rodoviária em Moçambique (Dezembro).

8. Segurança Rodoviária em Moçambique 8
Policy brief é um documento prático, não académico, que visa recomendar e/ou assessorar o Governo e
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podem ser baixados gratuitamente na página web do Instituto Superior de Administração Pública: www.
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Os manuscritos para a série dos Policy Brief do ISAP não devem exceder 2500 palavras incluindo o texto,
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