Jornal do Sindsprev/RJ, edição de Janeiro/Fevereiro de 2019

1. Sindicato dos Trabalhadores
Federais em Saude e
Previdência Social no
Estado do Rio de Janeiro
JANEIRO-FEVEREIRO / 2019
FOTO: MAYARA ALVES
Bolsonaro prepara reforma pior
que a de Temer e defesa da
Previdência volta a ser prioridade
Sindicatos, Fórum dos
Servidores e centrais
sindicais afirmam que
governo mente sobre
números da Previdência
e convocam
mobilização para
impedir 'reforma'
Departamento
de Saúde do
trabalhador prepara
mapeamento e
planeja atuação
em 2019
Página 11
Página 4 Página 3 Página 12 Página 5
Saúde Federal
luta contra
sucateamento e
pela volta da
insalubridade
INSS: MP 871
reduz direitos de
segurados e
aumenta pressão
sobre servidores
Integralização
de GDASS e GDPST
é concluída:
vitória da
mobilização
Funasa:
AGU apresenta
proposta de acordo
para indenização
de campo
Discurso de Bolsonaro sobre direitos
trabalhistas 'desmancha'
diante de lama e mortes da Vale
Páginas 6 e 7
Página 9
Servidores no ato ‘Ocupa Brasília’, realizado em 2017 contra as reformas trabalhista e previdenciária

2. 7 / FEVEREIRO / 20192
Informativo do Sindicato dos
Trabalhadores Federais em Saúde e
Previdência Social no Estado do RJ
Edição sob a respondabilidade dos Diretores da Secretaria de Imprensa | imprensa@sindsprevrj.org.br | Redação: André Pelliccione
(MtbJP193001RJ), Hélcio Duarte Filho (MtbJP16379RJ) e Olyntho Contente (MtbJP14173RJ) | Diagramação: Virginia Aôr (MtbJP18580RJ)
| Fotografia: Fernando França, Mayara Alves e Niko | Tiragem: 15 mil | Impressão: Gráfica O Globo
Rua Joaquim Silva, 98-A,
Lapa, RJ | (21) 3478-8200 |
http://www.sindsprevrj.org.br
Por André Pelliccione
Servidores da Reabilitação Pro-
fissional (RP) do INSS querem, em
2019, construir uma grande
mobilização que, junto com os de-
mais trabalhadores do seguro social,
reverta o processo de desmonte do
setor. A luta contra o desmonte foi
a principal diretriz aprovada duran-
te o II Encontro da Reabilitação do
INSS, realizado em setembro de
2018, no auditório do Sindsprev/RJ.
Na época, um dos principais
problemas apontados pelos servi-
dores foi o baixo quantitativo de
profissionais do Programa de RP, o
que vem provocando extrema so-
brecarga de serviço. Situações
como a de um único profissional de
formação específica respondendo a
todas as etapas da Reabilitação Pro-
fissional são cada vez mais comuns
nas agências do INSS.
Fim da Reabilitação
Profissional no CIAD
Para agravar o quadro no Rio
de Janeiro, desde agosto do ano
passado o Centro Integrado de
Atendimento à Pessoa com Defi-
ciência (CIAD) — antigo Centro de
Reabilitação Profissional do INSS,
localizado naAv. Presidente Vargas,
nº 1997 — não faz mais Reabilita-
ção Profissional, manutenção de
benefícios ou concessão de aposen-
tadoria. Na Gerência Executiva
Centro, por exemplo, só há 18 pro-
fissionais de RP e a perspectiva é
que este número seja reduzido a
Reabilitação Profissional do INSS
luta contra esvaziamento de suas funções
apenas 6, caso os demais servido-
res se aposentem após a integrali-
zação da GDASS, uma vez que não
há concurso público em vista para
reposição de mão de obra. Enquan-
to isso, mais de dois mil segurados
estão na fila de espera para reabili-
tação.
Segundo estimativa apresenta-
da durante o II Encontro de RP,
atualmente há cerca de 740 profis-
sionais vinculados ao Programa de
Reabilitação Profissional do INSS
em todo o país, contra 930 que
existiam em 2016.
Manual Técnico esvazia
Reabilitação Profissional
Além da sobrecarga e da falta
de profissionais, os servidores da
Reabilitação Profissional apontam o
manual técnico editado pelo INSS
em janeiro de 2018 como um dos
responsáveis pelo esvaziamento de
suas funções. Na prática o novo
manualtransfereàperíciamédicado
INSS a responsabilidade por o-
rientar, encaminhar e decidir sobre
os casos envolvendo a necessidade
de reabilitação profissional. O po-
der de próteses e órteses, por
exemplo, foi retirado dos terapeutas
ocupacionais. Já os analistas do se-
guro social que trabalham com RP
estão sendo transformados em ‘se-
cretários de luxo’ da perícia médi-
ca, segundo denúncias dos servido-
res. Para eles, além de usurpar as
funções da Reabilitação Profissio-
nal, o manual atenta contra a visão
multiprofissional que deve ser a
base do Programa de Reabilitação.
Uma das consequências da
implementaçãodonovomodelotem
sido o envio ao serviço de RP do
INSS de segurados que já estão em
condições de trabalho ou com possi-
bilidade de se aposentarem por
invalidez,oquesobrecarregaoservi-
ço de RP com casos que não são de
reabilitaçãoprofissional,alémdedes-
respeitarosdireitos dossegurados.
Reabilitação deve ter
equipes multiprofissionais
A Reabilitação Profissional do
INSS abarca um conjunto de ativi-
dades que reúne profissionais
especializados, como assistentes
sociais, terapeutas ocupacionais, fi-
sioterapeutas, psicólogos,
pedagogos e sociólogos.
O objetivo é, como diz o nome,
reabilitar o trabalhador acidentado
(ou com necessidades especiais
devidoaalgumadeficiência)nomer-
cado de trabalho, seja realizando as
mesmas funções (no caso, respei-
tando as limitações adquiridas), seja
realizando outras funções, a partir
de requalificação profissional pro-
movida pelo INSS por meio de
acordos de cooperação técnica
com outras instituições.Amaioria
dos segurados que procuram a RP
do INSS é de homens, com baixa
qualificação profissional e escolari-
dade.AReabilitação Profissional é
uma das funções primordiais da pre-
vidência pública.
II Encontro de Reabilitação Profissional do INSS, realizado no Sindsprev/RJ
FOTO: NIKO
Familiaresdeidosaque
morreunoAzevedo
Limaaguardamdecisão
doTJ-RJsobrepedido
deindenização
Os familiares de Vera Lúcia
Figueiredo Manhães, de 68 anos,
ainda aguardam sentença do
Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ)
sobre a ação que moveram em
outubro de 2017 (processo nº
0052734-24.2017.8.19.0002) contra
o Estado do Rio de Janeiro. Vera
Lúcia faleceu em 14 de outubro de
2016, no Hospital Estadual
Azevedo Lima (Niterói), três dias
após ter dado entrada naquela
unidade com uma fratura do fêmur.
A paciente tinha indicação de
cirurgia imediata. Na ação judicial,
os familiares de Vera alegam ter
havido erro médico e pedem
indenização por dano moral com a
responsabilização da administração
pública do estado. Recentemente,
o Instituto Sócrates Guanaes (ISG)
também foi colocado como réu na
ação porque era a instituição que,
na época do ocorrido, intermediava,
junto ao Estado do Rio, a
contratação e o pagamento de
médicos para o Hospital Azevedo
Lima.
MNU realiza seu I
Seminário Nacional
de Reparação
O Movimento Negro Unificado
(MNU) realiza, de 22 a 24 de
fevereiro, o seu I Seminário
Nacional de Reparação. A atividade
acontecerá no auditório do
Sindsprev/RJ (rua Joaquim Silva,
98 – térreo – Lapa), com abertura
oficial às 19h do dia 22/2. No
sábado (23/2), a partir das 10h,
será realizado o debate ‘Ações
Afirmativas e Reparação’; e no
domingo (24/2) acontece a plenária
final com encaminhamentos, a
partir das 10h.
As fichas de inscrição poderão ser
obtidas na Secretaria de Gênero,
Raça e Etnia do Sindsprev/RJ (rua
Joaquim Silva, 98 – 3º andar), com
a funcionária Ana, de segunda a
sexta-feira, das 12 às 18h.
Telefone: (21) 34788247. Pedidos
de inscrição também poderão ser
enviados para o e-mail:
osergiomendes1@yahoo.com.br
O lema do I Seminário é 40 anos
de luta por justiça para o povo
negro’.

3. 37 / FEVEREIRO / 2019
Por Olyntho Contente
Se Michel Temer já vinha redu-
zindo direitos dos segurados e dos
servidores do INSS, Bolsonaro
aprofundou este movimento. Com
a Medida Provisória 871 (MP 871),
de 18 de janeiro último — na ver-
dade, uma reforma da Previdência
feita por MP, sob o pretexto de
combater fraudes —, o governo
transformou todos os segurados em
‘suspeitos’, tanto os que estão re-
querendo, quanto os que já rece-
bem aposentadoria, pensão ou es-
tão em licença médica. O objetivo
é criar dificuldades para que o tra-
balhador deixe de usufruir seus di-
reitos previdenciários, economizan-
do através da sonegação do dinhei-
ro do segurado.
A MP 871 quer transformar os
servidores do INSS em verdadei-
ros policiais à cata de fraudadores,
deixando de ser funcionários com a
função de garantir os direitos de
quem contribuiu para a Previdência
Social. Cria, por exemplo, o “Pro-
grama Especial paraAnálise de Be-
nefícios com Indícios de Irregulari-
dade” e o “Programa de Revisão de
Benefícios por Incapacidade”. E
ainda impõe um caráter ainda mais
policialesco aos servidores, ao ins-
tituir “Bônus de Desempenho
Institucional porAnálise de Benefí-
cios com Indícios de Irregularida-
de” e “Bônus de Desempenho Insti-
tucional por Perícia Médica em Be-
nefícios por Incapacidade”.
Esta série de medidas, além de
reduzir direitos previdenciários e
manter os segurados sob constan-
te suspeita, impõe aos servidores
do INSS um estresse ainda maior,
desviando-os de suas funções ori-
ginais. O diretor do Sindsprev/RJ
PauloAmérico Machado criticou as
medidas. Disse que o espírito das
mudanças é reduzir custos, morra
quem morrer. “Esta iniciativa do
governo, usando sempre a econo-
mia e a austeridade como justifi-
cativa, vai na verdade prejudicar o
segurado que está lá na ponta e que
em algum momento vai ser
injustiçado neste processo, princi-
palmente da forma como está sen-
do conduzido”, avaliou.
Bolsonaro fatia INSS, reduz direito de
segurados e os transforma em suspeitos
Mais pressão e adoecimento
Há anos não acontecem concursos públicos para o INSS. Dos
pouco mais de 33 mil servidores do Instituto, 14 mil (55%) comple-
tam este ano os requisitos exigidos para se aposentar. O sistema
poderá entrar em colapso. A solução apresentada pela MP 871 é
“resolver o problema” através de uma maior pressão sobre os ser-
vidores. Ela cria um bônus destinado aos analistas e técnicos
previdenciários para a conclusão de análise de processos suspeitos
de irregularidades.
Com isto, atividades regulares à concessão e manutenção de be-
nefícios passam a ser pagas como incentivo de produtividade. Tra-
ta-se de uma evidente pressão que vai aumentar a sobrecarga de
trabalho e os casos de adoecimento no INSS.
Cortina de fumaça
Para PauloAmérico, o governo
Bolsonaro joga uma cortina de fu-
maça, ao afirmar que essas provi-
dências são contra a corrupção, ale-
gando, lá na frente, que houve uma
economia de milhões. “Mas a gente
não vai saber a que custo isto se deu.
E provavelmente o custo desta eco-
nomia será pago pelo segurado, que
é o lado mais fraco desta relação.
Por isto mesmo os servidores não
deveriam ser parte disto: se somos
concessores, não deveríamos ser
avaliadores”, argumentou.
Ele lembrou que os servidores
do INSS são responsáveis pela
apreciação da documentação, pela
avaliação do direito e análise dos
pedidos de benefício. “E agora nós
mesmos vamos ser algozes ou au-
ditores de possíveis erros”, criticou.
Para o dirigente, é um equívoco
reconvocar segurados para que
comprovem sua situação de saúde.
Na sua análise, colocar o servidor
como avaliador de benefícios que
supostamente possam ter irregula-
ridade é muito complicado.
“Quem tem que fazer isso é um
outro órgão. Se existe um órgão que
gera recursos para as pessoas, deve-
ria ser feita uma auditagem por
amostragem para verificar se existe
algumerroadministrativo,algumair-
regularidadeouumbenefíciomalcon-
cedido,masissotemqueserfeitopor
alguémparalelamente,nãopelosser-
vidoresdoINSS”,argumentou.Lem-
brou ainda que já existe, inclusive, o
Monitoramento Operacional de Be-
nefícios (MOB), que faz esta avalia-
ção,oqueaumentaacontradiçãodas
medidas contidas na MP 871.
Perícia do INSS no
Ministério da Economia
A MP de Bolsonaro desmante-
lou, descaracterizou e fatiou o
INSS. Dentro da visão policialesca
e de restrição de direitos adotada,
levou os médicos peritos para a
Secretaria de Previdência do Minis-
tério da Economia, criando a car-
reira de Perícia Médica Federal. A
MP aumenta a relação de funções
destes profissionais, entre as quais
passam a ter o poder de rever apo-
sentadorias de servidores públicos
e trabalhadores do regime geral da
Previdência Social, além de benefí-
cios de ordem trabalhista e
assistencial.
A MP renova o bônus por perí-
cia médica realizada nos processos
de revisão de benefícios, inclusive
os concedidos há mais de seis me-
ses, sem necessidade legal de perí-
cia médica. Pela MP, os procedi-
mentos de revisão serão estabele-
cidos pelo próprio Ministério da
Economia, confirmando que o foco
é o gasto, e não a necessidade de
proteção ao segurado.
A MP 871 permite ainda a sus-
pensão do benefício, bastando para
isto que haja uma “suspeita” de frau-
de. O pagamento só voltará a ser
feito após a apresentação da defe-
sa do segurado. Antes, nestes ca-
sos, os valores continuavam a ser
creditados até que o trabalhador
fosse localizado.
Pensão por morte
Outras alterações limitam o
acesso aos direitos dos segurados.
São exemplos o artigo 66 da Lei
8.212/1991, que passa a vigorar
com nova redação, de modo a man-
ter um programa permanente de re-
visão de concessão e manutenção
de benefícios.Alei 8.112/1990 tam-
bém é alterada. A mudança é feita
para restringir o acesso à pensão
por morte de segurados aos seus
dependentes. Um exemplo: se os
requerentes cônjuges ou compa-
nheiros fizerem requerimento do
benefício em até 90 dias, ele valerá
a partir da data do óbito, mas se o
requerimento for realizado após
este prazo, valerá a data de entra-
da do requerimento. Já para os de-
pendentes de até 16 anos, o prazo
corresponde a seis meses. Pelas
regras atuais esse prazo não existe
para fins de retroatividade.
Agência do INSS no Rio: MP 871 dificulta acesso de segurados a benefícios
FOTO: NICO

4. 7 / FEVEREIRO / 20194
Por Olyntho Contente
Em audiência no último dia 4/2,
representantes daAdvocacia-Geral
da União (AGU) apresentaram pro-
posta de acordo para o pagamento
da indenização de campo aos tra-
balhadores da Fundação Nacional
de Saúde (Funasa) beneficiários da
ação movida pelo Sindsprev/RJ há
mais de 10 anos. Segundo a AGU,
a proposta depende ainda de apro-
vação dos ministérios da Economia
e da Saúde, devendo ser reapresen-
tada em audiência no TRT-RJ, dia
22 de fevereiro, ou, caso até esta
data não haja resposta de Brasília,
em 11 de março.
A audiência foi presidida pelo
desembargador do Trabalho Cesar
Marques Carvalho. A ação do
Sindsprev/RJ beneficia mais de 5
mil trabalhadores e corresponde à
cobrança do reajuste aplicado à di-
ária em outubro de 2005 e não re-
passado ao valor da indenização de
campo.
Ações individuais
Por decisão da 70ª Vara do Tra-
balho a execução será feita por
cada um dos beneficiários em ação
individual.Adefinição dos valores
a serem pagos levará em conta os
parâmetros propostos no acordo
apresentado pelaAGU, caso sejam
aprovados pelos ministérios. Entre
esses parâmetros estão o valor do
Funasa: AGU apresenta proposta
de acordo da indenização de campo
mo próprio. Portanto, não é possí-
vel fixar datas para pagamento. O
coordenador do Departamento Ju-
rídico do Sindsprev/RJ, Roberto
Marinho, explicou que o grande
ganho é que um acordo sobre
parâmetros de cálculo evita uma
longa discussão sobre valores, re-
duzindo consideravelmente o tem-
po do processo.
Outro sindicato
pega carona
Marinho acrescentou que exis-
tem trabalhadores que optaram por
executar a ação fora do Sindsprev/
RJ, e que muitos deles perderam a
ação porque o juiz entendeu que
nada era devido ou, em alguns ca-
sos em que a execução foi feita por
outro sindicato, o juiz decidiu que
o trabalhador, por afirmar que não
era representado pelo Sindsprev/
RJ, não teria direito ao reajuste.
Nesses casos, se não houve recur-
sos, os trabalhadores não recebe-
rão os valores. Marinho explicou
ainda que no Sindsprev/RJ não há
casos de perda de processos por
esses motivos.
Vale a pena frisar que, infeliz-
mente, o outro sindicato não agiu
de maneira ética. Após 10 anos de
ação conduzida pelo Sindsprev/RJ,
pegou carona, investiu em uma ver-
gonhosa captação de clientela,
usurpando uma ação com a qual em
nada contribuiu.
Audiência no TRT-RJ, durante a qual foi apresentada proposta de acordo para
pagamento da ação de indenização de campo
FOTO: NICO
reajuste da indenização de campo
(50%); o período a ser pago; a cor-
reção monetária (pela TR, Taxa
Referencial) e juros de 0,5% ao
mês. Há uma divergência em rela-
ção ao período que, no entender do
Sindsprev/RJ, vai de junho de 2006
a 31 de março de 2008. Pela pro-
posta da AGU, vai até fevereiro.
O Departamento Jurídico do
Sindicato está à disposição dos in-
teressados em mover as ações in-
dividuais. Para o diretor do
Sindsprev/RJ Octaciano Ramos, a
proposta foi um passo importante
para concretizar a vitória da cate-
goria, que começou com a ação
movida pelo Sindicato.
O processo
O acordo será homologado pelo
TRT-RJ e comunicado aos juízes de
1ª instância, que darão prossegui-
mento aos processos. Em cada pro-
cesso os cálculos serão ajustados
aos parâmetros definidos e, após a
homologação, serão pagos por Re-
quisição de Pequeno Valor (RPV).
As ações de execução são in-
dividuais e cada uma vai ter um rit-
"Quem matou
Marielle?", perguntaram
manifestantes no ato
contra a censura
No dia em que o assassinato da
vereadora Marielle Franco completava
dez meses sem que mandantes e
executores tenham sido apontados,
manifestantes que participavam do
ato contra a censura no Rio de
Janeiro, ao final da tarde do dia 14/1,
criticaram a impunidade e a presença
da Polícia Militar no local.
Demonstraram isso com palavras de
orden e perguntas como "Quem
matou Marielle?" e "Eu quero o fim da
Polícia Militar".
A manifestação ocorreu em frente à
Faltou manutenção no
ar-condicionado da
agência do INSS Centro
de Niterói
A falta de manutenção do ar-
condicionado tem submetido
servidores e segurados da agência
Niterói (Centro) a um ambiente
insalubre agravado pelo calor
insuportável que vem assolando o
país. Desde novembro a situação
vinha persistindo sem que o grave
problema fosse resolvido.
A Gerência e a Logística,
acionadas, não conseguiam
resolver a questão, até que,
finalmente, em 17/1, a
manutenção conseguiu fazer
Casa França-Brasil e reuniu cerca de
400 pessoas, que atenderam ao
chamado do grupo ‘És Uma Maluca’
para acompanhar a performance da
instalação “A Voz do Ralo é a Voz de
Deus”. Baseada no conto ‘Baratáia’,
do escritor fluminense Rodrigo
Santos, a apresentação foi proibida
pelo governo do Estado do Rio, sob o
argumento de que o conteúdo não
estava previsto no contrato do evento
“Literatura Exposta”.
‘Literatura Exposta’ reuniu dez obras
de coletivos ou artistas que as
criaram em cima de dez contos de
escritores da periferia. A performance
encerraria o evento no dia 13/1, mas
a exposição foi fechada um dia antes
por determinação do secretário de
Cultura, Ruan Lira.
funcionar o aparelho, um ar-
condicionado central.
O diretor do Sindsprev/RJ
Sebastião de Souza classifica o
episódio não como um descaso,
mas como uma política proposital
do governo passado. “Tudo isso é o
sucateamento que está em curso e
que vai piorar com o novo governo”,
sintetizou.
Já o servidor da agência Centro de
Niterói, Raphael Lima, avalia que a
situação que persistiu por meses
sem solução mostra o desrespeito
com o ser humano. “Nós,
servidores, não podemos trabalhar
numa situação degradante como
esta, nem os segurados. Não é
possível um ser humano ser tratado
desta forma”, afirmou

5. 57 / FEVEREIRO / 2019
Por André Pelliccione
Servidores da saúde fede-
ral lutam pela volta imedi-
ata do pagamento do adi-
cional de insalubridade;
pela solução das inconsis-
tências das máquinas de
ponto biométrico; pelo fim
do sucateamento e
desabastecimento dos
hospitais e institutos fede-
rais; por concurso público
e manutenção da gestão
pública nessas unidades.
Até o fechamento desta
edição, em 7de fevereiro, o
Ministério da Saúde havia confir-
mado reunião com o Sindsprev/
RJ para o dia 11/2, em Brasília,
para discutir as reivindicações
dos servidores. Segundo o Minis-
tério, o sindicato será recebido
pelo coordenador-geral de Ges-
tão de Pessoas (CGESP/MS),
Ademir Lapa.
Governo suspendeu
insalubridade sem
discussão
Em dezembro de 2018, por
meio da Nota Informativa nº
17689/2018, o Ministério do
Planejamento suspendeu o paga-
mento dos adicionais ocupacionais
(insalubridade, periculosidade,
irradiação ionizante ou gratificação
por trabalhos com raios-X) de
todo o funcionalismo público
federal — leia na página 6.
Em reunião com Fenasps,
CNTSS e Condsef, dia 21 de
Janeiro, o Ministério da Saúde
prometeu se empenhar pelo
restabelecimento do adicional de
insalubridade e garantir o paga-
mento dos retroativos, mas ainda
não deu uma sinalização concreta.
“A grande verdade é que a insalu-
SAÚDEFEDERAL
Servidores querem volta da insalubridade
e fim do sucateamento nos hospitais
Mobilização de servidores da saúde federal contra o sucateamento de hospitais
bridade continua suspensa e não
sabemos ainda quando será
efetivamente restabelecida. O
que não pode é os servidores
ficarem prejudicados, inclusive
financeiramente, por erros do
governo”, afirmou Ivone Suppo,
da direção do Sindsprev/RJ.
O Departamento Jurídico do
Sindsprev/RJ ingressou, dia 15/
1, com Mandado de Segurança
Coletivo (processo nº 1000609-
19.2019. 4.01.3400) junto à
21ª Vara Federal Cível do
Distrito Federal (DF), pedindo o
imediato restabelecimento dos
adicionais ocupacionais a que os
servidores fazem jus na saúde
federal (incluindo Funasa) e
previdência (INSS).
Inconsistências
do ponto biométrico
continuam
Na questão do ponto
biométrico instalado nas unida-
des federais, continua o proble-
ma das inconsistências das
máquinas que fazem a aferição
por meio do Siref (Sistema de
Regulação de Frequência). Entre
as inconsistências apontadas
pelos servidores e denunciadas
pelo Sindsprev/RJ ao Ministério
Público do Trabalho do Rio
(MPT-RJ) estão inúmeros casos
em que a marcação da presença
é feita, mas o sistema não com-
puta; problemas na leitura das
digitais, não reconhecendo o
servidor cadastrado ou compu-
tando sua marcação para outro
servidor; aparelhos calibrados
com horários diferentes ou
mesmo o apagamento total de
informações anteriormente
coletadas, prejudicando os
trabalhadores até mesmo nos
requerimentos de aposentadori-
as, transferências e remoções.
Em 7 de janeiro, atendendo
a pedido do Ministério Público
Federal (MPF), o juiz federal
Rogério Tobias de Carvalho, da
28ª Vara Federal do Rio de
Janeiro, concedeu liminar que
determina à União a implanta-
ção efetiva, no prazo de 90
dias, do controle eletrônico de
frequência biométrico em todos
os hospitais e institutos vincula-
dos ao Ministério da Saúde no
Rio de Janeiro. A decisão foi
duramente criticada pelos
servidores. “Além do governo,
o judiciário quer a implantação
do ponto biométrico sem qual-
quer discussão com os servido-
res, o que mostra a necessidade
ainda maior de nos mobilizar-
mos neste momento”, afirmou
Sebastião José de Souza (Tão).
Dia 23 de janeiro, o mi-
nistro da saúde, Luiz
Henrique Mandetta, esteve no
Rio para reunir-se com
gestores dos seis hospitais
federais localizados no esta-
do. Da reunião também parti-
ciparam representantes de
grupos privados de saúde,
como Sírio-Libanês e Albert
Einstein, o que levantou
temores, entre os servidores,
sobre a possível intenção do
governo Bolsonaro de
privatizar as gestões das
unidades públicas federais.
FOTO: NICO

6. 7 / FEVEREIRO / 20196
Por André Pelliccione
O Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ
ingressou, dia 15/1, com Mandado de Seguran-
ça Coletivo (processo nº 1000609-19.2019.4.
01.3400)junto à 21ªVara Federal Cível do Dis-
trito Federal (DF), pedindo o imediato resta-
belecimento dos adicionais ocupacionais a que
os servidores fazem jus na saúde federal (inclu-
indo Funasa) e previdência (INSS).
NotextodaaçãooSindsprev/RJlembraque
asuspensãodopagamentodosadicionaisdein-
salubridadee/oupericulosidade(maioriadosca-
sos da saúde federal) foi feita ‘sem que nenhum
laudo ambiental novo ou revisão dos laudos vi-
genteshajaconcluídopelainsubsistênciadaex-
posiçãodosservidorespúblicosaosagentesno-
civos à saúde e/ou à integridade física’. Em ou-
tro ponto do texto, o sindicato argumenta que
‘os servidores contam com o direito líquido e
certo de permanecerem percebendo os adicio-
naisocupacionaisatéquenovolaudoouaregu-
lar revisão dos atuais seja capaz de infirmar a
realidadeambientalemqueforaminseridoseque
deram regular ensejo ao pagamento das presta-
ções em vigor’. O Sindsprev/RJ lembra ainda
que os referidos adicionais ‘possuem caráter
remuneratórioesãodeclaranaturezaalimentar,
uma vez que os valores em questão são utiliza-
dos por seus beneficiários para fazer frente às
despesas mensais com alimentação, moradia,
saúde etc. Verbas indispensáveis à sua própria
sobrevivência e à de seus dependentes’.
Insalubridade foi suspensa
arbitrariamente
Em 21 de dezembro de 2018, por meio
da Nota Informativa nº 17689/2018, o Minis-
tério do Planejamento suspendeu o pagamen-
to dos adicionais ocupacionais (insalubridade,
periculosidade, irradiação ionizante ou gratifi-
cação por trabalhos com raios-X) de todo o
funcionalismopúblicofederal.Segundoalegou
o governo na época, a medida deveu-se ao
previsto encerramento, dia 31/12, do prazo
para migração das concessões registradas no
SIAPE, referentes aos adicionais ocupa-
cionais, para o novo Módulo de Concessão
disponível no Siape Saúde. O governo tam-
bém afirmou na ocasião que, para recadastra-
mento dos servidores no novo Módulo de con-
cessão, serão exigidos novos laudos técnicos
que fundamentem o pagamento dos adicionais
e que esse pagamento continuará suspenso
enquanto os referidos laudos não forem pro-
duzidos.
Além da saúde federal, servidores de outras
categorias, como universidades públicas,estão
se mobilizando contra o corte de adicionais.
Sindsprev/RJ pede naSindsprev/RJ pede naSindsprev/RJ pede naSindsprev/RJ pede naSindsprev/RJ pede na
Justiça a volta do adicionalJustiça a volta do adicionalJustiça a volta do adicionalJustiça a volta do adicionalJustiça a volta do adicional
de insalubridadede insalubridadede insalubridadede insalubridadede insalubridade
COMEÇAACAMPANHA
Em dezembro passado, já eleito presidente, Jair Bolsonaro
se reuniu com deputados do DEM para buscar apoio da legen-
da.Aconversa foi transmitida ao vivo por um deputado nas re-
des sociais. Em dado momento, Bolsonaro afirma que a preten-
são de seu governo com relação às leis trabalhistas é deixá-las
quasenasmesmascondiçõesqueotrabalhoinformal.Emsegui-
da, volta a repedir o bordão de que no Brasil os trabalhadores
têmdireitosdemais.
Bolsonaro sabia que estava sendo filmado. Portanto, o que
disse foi pensado e um recado do que pretende. Já no início de
janeiro,comoquedandocontinuidadeàquelediscurso,disseem
entrevista ao SBT que, ‘se houver clima’, pretende propor a
extinção da Justiça doTrabalho.
Não havia completado um mês de novo governo, quando
uma barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho (MG), se
rompeu jogando um mar de lama, provavelmente tóxica, sobre
centenas de trabalhadores da própria empresa, além de mora-
dores da região.As buscas ainda aconteciam quando esta edi-
ção fechou, mas tudo indica para quase três centenas de mortos.
Deformatrágica,masnãoinesperada,arealidadejogoulama
esanguenaspalavrasdopresidenterecém-eleito,quevêexcesso
dedireitostrabalhistasnopaís:centenasdemortosnumdesastre
que o sociólogo Rui Braga, da Universidade de São Paulo, já
apontou como provavelmente um dos três maiores acidentes de
trabalhodahistóriamundial.AVale,umadasmaioresempresas
dopaís,pôsorefeitóriodeseusempregadosacercadeumminu-
to da lama que os mataria caso a barragem rompesse.
AentrevistanaTVnaqualcogitaextinguiraJustiçadoTra-
balho ligou o alerta dos setores mais
próximos deste ramo do Judiciário:
advogados, procuradores, magistra-
dos e servidores da Justiça. Foram
eles, por meio de associações, con-
selhos e sindicatos, que convocaram
os atos que ocorreram nos dias 21
de janeiro, em pelo menos 40 cida-
des, e 5 de fevereiro, na Câmara dos
Deputados,emBrasília.
Nas manifestações, a inevitável
associaçãodatentativadeextinguira
JustiçaTrabalhistacomoobjetivode
pôr fim ao direito do trabalho foi re-
corrente entre os oradores.
As críticas foram duras em rela-
ção ao governo Bolsonaro, à refor-
ma trabalhista e às ameaças que pai-
ram sobre os direitos laborais,
previdenciáriosesociais.
Presidente da Vale, Fábio
Schvartsman, após a tragédia
Na foto, Lama que destruiu áreas em
Brumadinho e provocou a morte de
centenas de pessoas
FOTO: TOMAZ SILVA/AGÊNCIABRASIL
FOTO: ISSAC NÓBREGA/PR
Pouco antes da tragédia,
presidente defendeu extinção da
Justiça do Trabalho e criticou
excesso de direitos trabalhistas;
mobilização busca impedir que
estas propostas avancem
Por Hélcio Lourenço Filho

7. 77 / FEVEREIRO / 2019
Possível maior acidente de trabalho
da história, tragédia da Vale
‘cala’ discurso de Bolsonaro
‘Alvo são os direitos’
O dirigente sindical e servidor
Henrique Sales, do Fórum Traba-
lhista da Barra Funda, onde ocor-
reu o maior de todos os atos, com
cerca de três mil pessoas, ressaltou
que o que está em jogo não é ape-
nas a Justiça do Trabalho, mas o
direito do trabalho e um projeto
ultraliberal que busca favorecer o
mercado. “Essa é a real intenção do
governo na nossa opinião, é parte
de uma proposta que na verdade
não quer que a Justiça do Trabalho
seja incorporada pela Justiça Fede-
ral, mas sim acabar com o direito
dotrabalho”,afirmou.Efazumaler-
ta: a defesa da Justiça do Trabalho
precisa ser assumida nacionalmen-
te pelo movimento sindical e social.
Empregos
prometidos não
chegam e cresce
precarização, diz
estudo após 1 ano
de reforma
Amobilizaçãocontraaextinção
daJustiçadoTrabalhoganhoucor-
po logo no início do ano, um pe-
ríodo de pouca movimentação no
Judiciário.Comomuitosdiscursos
deixaram nítido nos atos, é quase
indissociável da luta pela revoga-
çãodareformatrabalhista,campa-
nha da qual o Sindsprev-RJ e a
Fenaspsparticipam.
As mudanças em pelo menos
100 itens da CLT, aprovadas no
contestadoeimpopulargovernode
MichelTemer, completou um ano
emnovembrosementregarosem-
pregosprometidosecomfortesin-
dicadores de que a precariedade
notrabalhoaumentou.
Dados divulgados pelo IBGE
(InstitutoBrasileirodeGeografiae
Estatística)mostramqueochama-
do trimestre móvel encerrado em
outubro passado fechou com uma
taxa de 11,7% de desempregados
(12,4 milhões de pessoas), queda
inexpressivaemrelaçãoaomesmo
período do ano anterior.
Ao mesmo tempo, no terceiro
trimestre de 2018, 39,34 milhões
detrabalhadoresestavamnailega-
lidade,trêsmilhõesamaisemrela-
ção ao mesmo período de 2017.
“Quarenta por cento do total dos
ocupados estão na ilegalidade.A
reforma não conseguiu combater
isso.Pelocontrário,osdadosmos-
tramocrescimentodestailegalida-
de fortemente nesse período”, ob-
servapesquisadesenvolvidapelos
professores José Dari Krein, da
Universidade de Campinas
(Unicamp), e Roberto Veras, da
Universidade Federal da Paraíba
(UFPb). (HLF)
Manifestação em frente ao TRT na rua do Lavradio, no Centro do Rio, no dia
21 de janeiro
o assunto. “Este não é o momento
oportuno? Não era o momento
oportuno e o Ministério do Traba-
lho foi extinto; não era o momento
oportuno e foi feita a reforma tra-
balhista. Este é o momento oportu-
no, não depois que a Justiça do Tra-
balho for extinta”, afirmou, no ato
realizado em frente ao tribunal tra-
balhista na Rua do Lavradio, no
Centro do Rio, que reuniu cerca de
350 pessoas.
‘Este é o momento’
O advogado Rosildo da Luz
Bomfim ressaltou, durante a ativi-
dade no Rio, que a mobilização pre-
cisa ganhar força e não pode se dis-
persar. Falando pelo Movimento
dos Advogados Trabalhistas Inde-
pendentes (Mati), fez críticas aos
setores da magistratura que dizem
que a movimentação é precipitada
por não haver projeto formal sobre
Ato em defesa da Justiça do
Trabalho, realizado na
Câmara dos Deputados, em
Brasília, no dia 5 de fevereiro
FOTO:FLÁVIOPÉRSY
CONTRAASREFORMASQUERETIRAMDIREITOS
FOTO: CLEIA VIANA|AG CAMARA

8. 7 / FEVEREIRO / 20198
FOTO: NICO
Você tem dito em palestras que a
história do déficit da Previdência
Social é uma notícia falsa, uma
‘fake news’. Por quê?
É uma notícia falsa. Na Consti-
tuição de 88 foi criado o sistema da
seguridade social e está lá no artigo
194: a seguridade social é integra-
da, engloba previdência, assistên-
cia e saúde. Esse sistema é tão im-
portante que os constituintes cria-
ram, no artigo 195, o financiamen-
to por meio de contribuições pagas
por setores diferentes, de tal ma-
neira que se um falhar, tem o outro
e o outro. É a segurança da classe
trabalhadora, esteja ela aposenta-
da recebendo a aposentaria, esteja
na ativa, precisando de assistência
à saúde, e esteja a pessoa em uma
situação que precise de assistência
social, sem condição de trabalhar.
É o sistema mais importante para a
vida das pessoas. Está lá no artigo
195: as empresas pagam pelo lucro,
todo o conjunto da sociedade paga
sobre o consumo, na hora da im-
portação, uma parte vai para a
seguridade social; na hora do
joguinho de loteria, uma parcela vai
para a seguridade. Quando os tra-
balhadores rurais ou empresas ru-
rais vendem os seus produtos agrí-
colas, uma parcela vai para a
seguridade social. São várias fon-
tes de financiamento. Quando faze-
mos a conta honestamente conside-
rando tudo isso, e considerando
toda a despesa com previdência,
assistência e saúde, o que a gente
encontra?AAnfip,Associação dos
Auditores da Receita Federal do
Brasil, faz esse cálculo todo ano: se
somarmos a sobra de recursos no
orçamento da seguridade social, nos
últimos anos, chegamos a centenas
de bilhões de reais.
O que ocorreu com esse dinheiro?
Foi desviado, inclusive por meio
‘Dizer que há déficit na
Previdência é fake news’
ENTREVISTA:
auditora fiscal Maria Lúcia Fatorelli afirma que sistema de capitalização, como
quer o governo, é investimento de alto risco, não é previdência
Auditora fiscal aposentada da
Receita Federal e coordenadora
da Auditoria Cidadã da Dívida,
Maria Lúcia Fatorelli não hesita
um só momento ao afirmar que o
propagado déficit da Previdência
Social é uma notícia falsa, um
fake news, para usar o termo
corrente.
À frente de uma organização que
contesta a legalidade das dívidas
públicas, afirma que o real motivo
da reforma que o governo
Bolsonaro e outros governos
querem fazer é transferir fundos
públicos para o setor privado e o
mercado financeiro.
Em entrevista aos jornalistas
Hélcio Duarte Filho e Fernando
Gonçalves, Fatorelli afirma ainda
que previdência é sinônimo de
segurança, de qualidade de vida.
Por isso, diz ser inapropriado
chamar sistemas de capitalização
de previdência social, como
propõe o ministro Paulo Guedes
(Economia). Ela faz um apelo à
mobilização da classe
trabalhadora e da população por
um direito que está assegurado
na Constituição Federal de 1988.
A entrevista completa pode ser lida na página do
Sindsprev-RJ na internet (www.sindsprevrj.org.br).
da chamada DRU, que desvincula
receitas vinculadas pela Constitui-
ção. Elas foram desviadas principal-
mente para cumprir a meta de su-
perávit primário e pagar juros da
dívida. O que acontece? O gover-
no esquece esse conjunto de con-
tribuições, considera somente a
contribuição do trabalhador e do
empregador sobre a folha, e com-
para com o gasto da Previdência,
que é o maior nesse tripé da
seguridade social. Aí ele fabrica o
déficit. Por isso que essa conta é
fake, é falsa.
A equipe econômica de Bolsonaro
defende a migração para um re-
gime de capitalização. Por que
vocês criticam?
Não é previdência social. O regi-
medecapitalizaçãoéumesquemafi-
nanceiro, previdência é sinônimo de
segurança.Oregimedecapitalização
é uma aplicação de alto risco. Não
temnemlógicasemântica:seaprevi-
dência é segurança, como colocar a
nossa previdência, a nossa seguran-
ça, em aplicação de risco? Esse sis-
tema de capitalização, onde foi em-
pregado, já está dando errado. O
exemplo clássico é o do Chile, que
quando empregou esse esquema foi
muitoelogiado.Quebrou,porquenes-
se esquema de capitalização a classe
trabalhadoravaicontribuindo,contri-
buindo,contribuindoenessafaseele
funciona muito bem. Porque os ban-
cosvãorecebendoeacumulando.Na
hora de começar a pagar o benefício,
aí ele quebra, ele dá problema.
Qual a relação da previdência e
qual a relação disso com a dívida
pública?
O que está por trás da reforma
da Previdência é diminuir a despe-
sa pública com aposentados, pen-
sionistas e benefícios da seguridade
social. Para que diminuir se, histo-
ricamente, vinha sobrando recursos,
tanto é que esses recursos eram
desvinculados através da DRU?
Para que sobre mais dinheiro ainda
para pagar os juros dessa dívida,
que é uma dívida resultante de me-
‘Quando fazemos a
conta honestamente,
considerando todas as
fontes de financiamento,
a seguridade é
superavitária’
canismos financeiros. O rombo das
contas públicas não está na Previ-
dência Social, a Previdência dá lu-
cro. Se não desse lucro, banco não
iria querer esse filão.
O governo vem falando que a mu-
dança [para capitalização] só
atingiria quem vai entrar no mer-
cado. Como você vê isso? E quem
está aposentado, corre risco?
Claro. No sistema de capitali-
zação, se mudar no meio do cami-
nho, aquelas contribuições para a
seguridade social ficarão ameaça-
das pelos novos que entrarem no
sistema de capitalização. Quem en-
trar no sistema de capitalização vai
parar de contribuir para a
seguridade social e vai passar a con-
tribuir para a sua conta individual.
Isso vai prejudicar quem já está
aposentado. Essa história de falar
que é coisa para o futuro, algum pai
quer empurrar o seu filho no des-
penhadeiro? Nós temos que ter res-
ponsabilidades com as gerações fu-
turas. O que nós não queremos para
nós, porque é nocivo, porque é de
alto risco, porque só serve aos in-
teresses do mercado financeiro, não
vai servir para as futuras gerações,
nossos filhos e netos.

9. 97 / FEVEREIRO / 2019
PREVIDÊNCIAPÚBLICA
Retomada da luta tenta deter o fim da aposentadoria
Funcionalismo retoma, junto
com outros setores da
sociedade civil, mobilização
para defender a Previdência
pública e deter a reforma de
‘Bolsonaro e Temer’
buições de patrões e empregados
sobre a folha de pagamento; segun-
do, porque os recursos desviados
da Previdência Social pelo próprio
governo não são levados em consi-
deração.
Fórum dos Servidores
No dia 17 de fevereiro, o Fórum
das Entidades Nacionais dos Ser-
vidores Públicos Federais realiza
uma plenária, em Brasília, tendo
como principal ponto de pauta a
articulação da campanha contra a
reforma da Previdência.
A campanha salarial unificada
deste ano e a campanha pela revo-
gação da Emenda Constitucional 95
- que congela por 20 anos os orça-
Por Helcio Duarte Filho
A luta pela manutenção do di-
reito à aposentadoria e aos demais
benefícios previdenciários recome-
ça já no início de 2019. A retoma-
da da mobilização ao que parece
precisa ser acelerada. O Planalto
fala em aprovar a PEC, que ainda
será enviada ao Congresso em for-
ma de emenda ao texto que já tra-
mita na Câmara, no primeiro se-
mestre de 2019.
Recém-eleito pela terceira vez
para presidir a Câmara dos Depu-
tados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) re-
conheceu a jornalistas, após reunião
com a equipe econômica do gover-
no, que o governo não tem os vo-
tos necessários para aprovar a pro-
posta, mas que espera conseguir os
votos necessários para aprovar a
proposta em dois meses. “O nosso
problema é garantir em dois meses
que a reforma tenha 320, 330 vo-
tos a favor. Esse é o desafio que a
gente começa a trabalhar hoje e a
gente espera com apoio de prefei-
tos e governadores para construir
um texto que atenda a todos os po-
deres”, disse.
Aequipeeconômicadogoverno
de Jair Bolsonaro ainda não havia
apresentadoapropostaoficialquan-
do esta edição fechou, na primeira
semana de fevereiro. Mas uma das
possíveis versões vazou - ou foi
deliberadamente vazada - e já de-
monstraqueogovernodeveráenviar
uma proposta radical em termos de
eliminaçãodedireitosebenefícios.
Centrais
As centrais sindicais divulgaram
notas nas quais voltam a rechaçar a
tentativa de alterar as regras do sis-
tema previdenciário e convocam a
mobilização dos trabalhadores para
impedir que o projeto avance. As
entidades sindicais e associativas
afirmam que o suposto déficit nas
contas da Previdência Social é fal-
so por duas razões básicas: primei-
ro, o governo não contabiliza as re-
ceitas oriundas de outras contribui-
ções além das referentes às contri-
mentos dos serviços públicos - tam-
bém deverá estar em pauta.
Ambos assuntos estão, de todo
modo, relacionados à PEC da Previ-
dência,quebuscajustamentereduzir
os orçamentos da União e dos de-
mais entes da federação com a Pre-
vidência Social e os trabalhadores.
Todaaeconomia,valefrisar,sig-
nificará a retirada de recursos que
iriam para as contas dos trabalha-
dores e deixam de ir. Na breve en-
trevista que deu após se reunir com
o presidente da Câmara dos Depu-
tados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
Paulo Guedes, o ministro da Eco-
nomia, disse que trabalha com a ela-
boração de uma proposta que re-
sulte em uma economia de R$ 1
trilhão ao longo de dez anos, caso
aprovada.
Para muitos setores críticos à
reforma, o que está em curso é a
tentativa de transferência de enor-
mes fundos de dinheiro público para
o mercado privado. Isso ocorreria
de várias formas: por meio da ex-
pansão do comércio de planos de
capitalização dos bancos, chamados
de 'previdência privada', pelo pa-
gamento de juros das dívidas pú-
blicas ou via financiamentos e isen-
ções fiscais, entre outras.
O que é evidente é que aquela
quantia que o trabalhador recebe-
ria ao longo do período em que es-
taria aposentado terá o valor redu-
zido, caso a PEC não seja detida.
A possível economia de R$ 1 trilhão
em dez anos, a que Paulo Guedes
se refere, é dinheiro que pelas re-
gras atuais acabaria nas mãos do
trabalhador aposentado e que pas-
saria a ter outro destino.
Única certeza é de que proposta de reforma será para tirar direitos
Não havia, até o fechamento
desta edição, proposta oficial do
governo para reforma da Previdên-
cia. A única certeza, no entanto, é
que ela existirá e seu conteúdo, sob
o argumento do equilíbrio fiscal,
excluirá direitos e benefícios dos
trabalhadores segurados.
Pela versão que vazou no início
de fevereiro, as idades e tempo de
contribuição apresentados no texto
inicial da Proposta de Emenda
Constitucional do governo Temer
(PEC 287) seriam retomadas: ida-
de mínima para todos de 65 anos e
40 anos de contribuição para asse-
gurar a aposentadoria no valor
cheio, sem reduções. À época em
que foi lançada, em 2017, ganhou
força nas redes sociais a campanha
que mostrava que, por esses crité-
rios, a maioria da população jamais
se aposentaria com todo o benefí-
cio assegurado. Nas versões poste-
riores, negociadas com o parlamen-
to, a proposta sofreu alterações.
A versão vazada da equipe de
Bolsonaro também menciona que o
Benefício da Prestação Continuada
(BPC) seria desvinculado do salá-
rio mínimo. E o tempo de contribui-
ção mínimo para se aposentar por
idade, hoje de 15 anos, é majorado
para 20 anos. Não ficou claro, po-
rém, se os militares seriam incluídos
na reforma. Pouco antes, tanto
Bolsonaro quanto o seu vice, Ha-
milton Mourão, disseram que eles
só entrariam numa segunda etapa
da reforma.
FOTO: J BATISTA|AG CAMARA
Reeleito para a
presidência da
Câmara, Rodrigo
Maia quer
aprovar reforma
que tira direitos
O Fonasefe (Fórum de Entidades
Nacionais dos Servidores Públicos
Federais), do qual a federação nacional
(Fenasps) participa, lançou campanha
pela revogação da Emenda Constitucional
95, que congela o orçamento dos serviços
públicos por 20 anos. Revogá-la é
considerado uma das prioridades para que
haja margem orçamentária que assegure
o funcionamento dos serviços públicos.

10. 7 / FEVEREIRO / 201910
Por Olyntho Contente
Em reunião com entidades sin-
dicais, o governador Wilson Witzel
disse que vai avaliar com o secre-
tário de saúde do estado a
implementação do Plano de Car-
gos e Remuneração (PCR). Pro-
mulgado pela Assembleia Legis-
lativa do Estado do Rio de Janeiro
(Alerj), com o veto de Pezão der-
rubado, os recursos para a sua im-
plantação constam do orçamen-
to do Estado.
No encontro o governador dei-
xou a porta aberta para a implanta-
çãoaoafirmarquecontingenciouR$
12 bilhões de diversas áreas, mas
que cumprirá a Lei Orçamentária,
aprovada pela Alerj. Participaram
do encontro o deputado Márcio
Pacheco (futuro líder do governo na
Alerj), a deputada Marina
Governador diz que vai avaliar implantação do PCRGovernador diz que vai avaliar implantação do PCRGovernador diz que vai avaliar implantação do PCRGovernador diz que vai avaliar implantação do PCRGovernador diz que vai avaliar implantação do PCR
Plano é lei e recursos para sua implantação constam do orçamento do Estado
mento do PCR é uma exigência le-
gal que por isto mesmo tem que ser
cumprida. Lembrou que para que
constasse no Orçamento foram fei-
tos remanejamentos de outras áreas
a fim de atender a exigências do
Conselho de Supervisão do Regi-
me de Recuperação Fiscal
(CSRRF). Assim, no seu entender,
não há motivo para não ser implan-
tado. O Regime de Recuperação
foi um empréstimo do governo fe-
deral, na gestão Michel Temer, ao
governo Pezão, com uma série de
exigências, como a de que não hou-
vesse aumento de gastos com pes-
soal ou, se houvesse, fosse feito
remanejamento de outras áreas
para compensar, o que aconteceu,
não havendo motivos para sua não
implementação.
Servidores nas galerias da Alerj, durante a votação que aprovou o PCR
FOTO: FERNANDO FRANÇA
SAÚDEESTADUAL
Fernandes, o Chefe da Casa Civil,
José Luis Zamith, e o assessor es-
pecial Bruno Redondo, represen-
tante do Secretário de Saúde.
A diretora do Sindsprev/RJ
Clara Fonseca disse que o cumpri-
Por André Pelliccione
O ‘Movimento Nenhum Servi-
ço de Saúde a Menos (MNSM)’
está convocando pacientes e fami-
liares de pacientes do Programa
Estratégia Saúde da Família a pres-
sionarem o prefeito Marcelo
Crivella (PRB) no sentido de que
suspenda as demissões de servido-
res iniciadas em 15/1 como parte
da ‘reestruturação’do setor.
No último dia 24/1, servidores
da saúde municipal do Rio protes-
taram contra as demissões, no Lar-
go do Machado, zona Sul do Rio,
onde os trabalhadores ocuparam a
praça para mostrar à população um
pouco das atividades em saúde que
realizam diariamente nas clínicas da
família e em outras unidades. Com
a presença de equipes multiprofis-
sionais, os servidores ofereceram
serviços como medição de pressão
arterial e orientações gerais de saú-
de e higiene.
Até o fechamento desta edição,
as demissões já tinham atingido cer-
ca de 481 profissionais, a maioria
agentes comunitários de saúde
(ACS). Com a chamada ‘reestrutu-
Servidores denunciam Crivella por desmonte da saúde municipalServidores denunciam Crivella por desmonte da saúde municipalServidores denunciam Crivella por desmonte da saúde municipalServidores denunciam Crivella por desmonte da saúde municipalServidores denunciam Crivella por desmonte da saúde municipal
DEMISSÕES
mente distribuídas na maioria das
áreas programáticas (APs) nas
quais se divide a saúde do Rio.
“O que o prefeito chama de
‘reestruturação’ é, na verdade, o
desmonte e o fim do programa es-
tratégia saúde da família no muni-
cípio do Rio. É a destruição desse
programa. Se as demissões não fo-
rem revertidas, na prática vai ser
impossível às equipes restantes
atenderem um numero maior de ha-
bitantes”, critica Cíntia Teixeira,
uma das coordenadoras do
MNSM e representante da CSP
(Central Sindical e Popular)
Conlutas.
Desde seu início, o ‘Movimento
Nenhum Serviço de Saúde a Me-
nos’ tem contado com apoio de sin-
dicatos da área da saúde, como
Sindsprev/RJ, Sindicato dos Médi-
cos, Sindicato dos Enfermeiros, Sin-
dicato dos ACS do Rio, Associa-
ção dos Musicoterapeutas, Asso-
ciação de Médicos e Médicas de
Família, Sindicato dos Psicólogos e
CSP Conlutas. O MNSM possui
uma página no Facebook, com in-
formações básicas da mobilização.
Protesto da saúde municipal no Largo do Machado
FOTO: NICO
ração’, a meta do prefeito é encer-
rar as atividades de 184 equipes de
saúde da família e demitir até 1400
servidores, incluindo médicos,
nutricionistas e psicólogos. Cada
equipe básica de saúde da família é
atualmente composta por quatro
profissionais (médico,ACS, enfer-
meiro e técnico de enfermagem).
No município do Rio, a proporção
é de uma equipe para cada 3 mil
habitantes. No programa também há
equipes multiprofissionais.
Em reação às demissões, médi-
cos, técnicos de enfermagem, psi-
cólogos e nutricionais das clínicas
da família já estão em greve e a
perspectiva é que os psicólogos
também paralisem suas atividades.
Os ACS encontram-se em ‘estado
de greve’.
As demissões, segundo informe
do ‘Movimento Nenhum Serviço de
Saúde a Menos’, estão geografica-

11. 117 / FEVEREIRO / 2019
POR HÉLCIO DUARTE FILHO
O Departamento de Saúde do
Trabalhador do Sindsprev-RJ, em
parceria com as regionais do sindi-
cato, iniciará um levantamento dos
trabalhadores da vigilância em saú-
de que estejam em situação de
vulnerabilidade decorrente do ma-
nuseio de produtos tóxicos durante
o trabalho.
O levantamento começará pe-
los trabalhadores que atuam no
UBV, popularmente conhecido
como 'fumacê'.Ainiciativa está as-
sociada ao Projeto Integrador
Multicêntrico, desenvolvido em
colaboração pelos sindicatos e o
Centro de Estudos da Saúde do
Trabalhador e Ecologia Humana
(Cesteh/ENSP/Fiocruz), o Institu-
to Nacional do Câncer (INCA) e
o Instituto de Estudos de Saúde
Coletiva (IESC/UFRJ). Neste le-
vantamento, os trabalhadores que
estiverem em maior grau de
vulnerabilidade podem ser atendi-
dos por meio do projeto de par-
ceria desenvolvido na Fiocruz.
Sindsprev-RJ fará levantamento de trabalhadoresSindsprev-RJ fará levantamento de trabalhadoresSindsprev-RJ fará levantamento de trabalhadoresSindsprev-RJ fará levantamento de trabalhadoresSindsprev-RJ fará levantamento de trabalhadores
com saúde afetada pelo uso de inseticidacom saúde afetada pelo uso de inseticidacom saúde afetada pelo uso de inseticidacom saúde afetada pelo uso de inseticidacom saúde afetada pelo uso de inseticida
Por meio do Departamento de Saúde
do Trabalhador, em parceria com as
regionais, Sindsprev-RJ iniciará
mapeamento dos trabalhadores em
Vigilância em Saúde em
vulnerabilidade; iniciativa integra
parceria com projeto na Fiocruz, que
teve oficina de planejamento para 2019
Uma reunião
do departamento
com as regionais
do Sindsprev-RJ está sendo
convocada para o dia 21 de feve-
reiro, na qual o projeto estará em
pauta. O evento ocorrerá na sede
do sindicato, das 9h às 17h. Pela
manhã, haverá palestras e a apre-
sentação do departamento. À tar-
de, trabalhos em grupo. As inscri-
ções para a atividade podem ser
feitas na Secretaria de Organização
do Sindsprev-RJ ou nas regionais.
Planejamento e desafios
Os desafios colocados para o
ano que inicia e o planejamento da
atuação em torno do Projeto
IntegradorMulticêntricoforampau-
tados na oficina “Estudo do impac-
to à saúde deAgentes de Combate
às Endemias/Guardas de Endemias
pela exposição a agrotóxicos no
Estado do Rio de Janeiro”, realiza-
da dia 28 de novembro, no Cesteh,
da qual o Departamento de Saúde
do Trabalhador do Sindsprev -RJ
participou, assim como represen-
tantes dos demais sindicatos.
Na parte da manhã, se debateu
a conjuntura atual, com exposições
dos três sindicatos (Sindsprev-RJ,
Sintrasef e Sintsaúde). O servidor
Marcos Rogério falou pelo
Sindsprev-RJ e externou a preocu-
pação com o futuro do projeto e
desta luta em defesa da saúde pú-
blica diante do novo governo.
Destacou-se que neste momen-
to, e em face de prováveis dificul-
dades, cresce a necessidade de
unidade e de envolvimento nesta
luta dos sindicatos e das respecti-
vas categorias representadas. Men-
cionou-se a importância de incluir
pautas referentes à saúde do tra-
balhador nas demandas dos sindi-
catos, num momento em que as
condições de trabalho e a
precarização tendem a se agravar.
A oficina teve ainda uma expo-
sição do histórico dos agentes de
combate a endemias do Ministério
da Saúde. Pelo Sindsprev-RJ, Ebio
Willis percorreu vários momentos
da categoria, desde quando nem
sequer se falava dos riscos de con-
taminação pelo veneno, até a rea-
lidade atual, com parte dos traba-
lhadores adoecidos e muitos casos
de óbitos registrados.
Na parte da tarde, numa roda
de conversa os participantes te-
ceram avaliações do trabalho até
aqui desenvolvido e da mobi-
lização em torno da saúde do tra-
balhador. Pesquisadores e dirigen-
tes sindicais convergiram na neces-
sidade de somar forças para dar
prosseguimento ao projeto e bus-
car a mudança do processo de tra-
balho e o banimento de produtos
cancerígenos, como o Malathion,
que continua sendo aplicado nos
fumacês.
Reunião de trabalho no Cesteh-Fiocruz, com presença do Sindsprev/RJ
FOTO: NICO
Associados ao Sindsprev/RJ têm expressivos descontos em convênios
• Academia do Concurso
Público – desconto de 20% ,
(21) 2108-0300.
• ACM – Associação Cristã
de Moços, 20% de desconto,
(21) 2509-5727.
• Agência Mtravel – 10% de
desconto, (21) 24388281 e
24388347.
• Autoescola Floresta Ltda.
– 10% de desconto, (21)
2567-6070 e 2567-5662.
• Autoescola Rio de Janeiro
– (21) 2213-3569, 233-8702 e
97465-8632.
• Ascumed – descontos de
Além de fortalecerem um
sindicato com 30 anos de
lutas em defesa dos
servidores públicos, os
associados ao Sindsprev/
RJ têm acesso a uma
variada gama de
convênios e serviços com
expressivos descontos.
Veja os convênios
disponibilizados aos
associados. Se você
ainda não é associado,
ligue para (21) 34788209
ou 210 e preencha sua
ficha de filiação.
até 70%, (21) 3364-6427,
3598-6427 e 3649- 6427.
• Centro Ótico – 20% de
desconto, (21) 2232-1943.
• Clínica de Estética Mison
– 10% de desconto, (21)
2558-7923.
• Colônia de Férias do
SINTTEL – Miguel Pereira,
(21) 25680572, 30877583 e
22049300, ramal 203.
• Faculdade Pinheiro
Guimarães – 40% de
desconto, (21) 2205-1323.
• Faculdades e Colégios
SIMONSEN – desconto de
até 70%, (21) 2406-6444.
• FEUDUC – Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de
Duque de Caxias - desconto
50%, graduação e 40%, pós.
(21) 2671-0888 e 2671-4501
• CLASP – Club de assistência
ao Servidor Público (R$ 35,00).
• Ótica Varonil Ltda – 15%
de desconto, (21) 2222-2373
e 2222-4794.
• Óticas do Povo – desconto
de 10%.
• Óticas Nion – 10%
desconto (a prazo) e 20%
desconto (à vista).
• SESI-RJ – Central de
Atendimento: 08000231231,
e-mail: faleconosco@firjan.org.br.
• SUESC – desconto de 10%
noite e 15% manhã, (21)
3077-0548 e 3077-0500.
• UniCarioca – 50% turno
manhã, (21) 2563-1900.
• Universidade Castelo
Branco – 20% de desconto
(21) 2406-7700.
• UVA – Univ.Veiga de
Almeida - 20% de desconto,
(21) 3325-2333.
• Villy Estética – 10% de
desconto, (21) 2533-7231
SAÚDEDOTRABALHADOR Participe
Reunião do
Departamento deSaúde do Trabalhadorcom as regionais doSindsprev-RJ dia21 de fevereiro

12. 7 / FEVEREIRO / 201912
Por Hélcio Duarte Filho
Era a primeira terça-feira daque-
le julho de 2015. Na véspera, a
assembleiageraldacategoria,nasede
doSindsprev-RJ,naruaJoaquimSil-
va98,naLapa,deliberarapeloinício
dagreveportempoindeterminadono
INSS, a partir da manhã seguinte, e
da Saúde Federal, seis dias depois.
Movimento nacional, articulado
em duas plenárias convocadas pela
federação sindical do setor, a
Fenasps, os servidores do seguro e
da seguridade social entravam em
greve de mãos dadas com uma série
de outros segmentos do funcionalis-
mo.Masapresentavamtambémsuas
demandas próprias, como a
integralização da gratificação de de-
sempenho para os aposentados.
No Rio, a greve no INSS havia
sido construída agência por agên-
cia, em reuniões chamadas pelo
Sindsprev-RJ nas quais os servido-
res ouviam uns aos outros, deba-
tiam,sugeriamcaminhos,avaliavam
a conjuntura e o dia a dia cada vez
mais exaustivo dasAPS. Na Saúde
Federal, que já fizera uma forte gre-
ve no ano anterior, as assembleias
por hospital preparavam o terreno
para a deliberação coletiva na
assembleia geral. Posteriormente, o
movimento ganharia a adesão dos
servidores do Ministério do Traba-
lho e Emprego.
Começa a greve
Agrevecomeçoufortenaquele7
dejulho,comalgumasagênciasjáde
portas fechadas. Em outras, os ser-
vidoresdebatiamquandoparar.Mas
em todas, mesmo as que não para-
ram nos primeiros dias, a força de
umagrevequeenvolveriaeemocio-
naria a categoria pairava no ar.
Oqueeraimpossívelsaber,àque-
la altura, é que os servidores que er-
gueram os braços para votar o início
da greve, naquela noite de inverno
ameno,masfria,noRio,estavamfa-
zendo história: davam um passo de-
cisivo para uma conquista capaz de
alterar os planos de vida de milhares
Integralização das gratificações é conquista
de uma greve histórica da categoria
Greve durou 92 intensos dias de mobilização em 2015, que entraram para a história
e demonstraram a força da unidade e da atuação sindical coletiva da categoria
de trabalhadores daquelas carreiras,
impedidospelarealidadefinanceirade
usufruiraaposentadoriajámerecida.
Em outra assembleia, depois
de muitas outras, depois de deze-
nas de reuniões, atos, manifesta-
ções, caravanas, na tarde do dia
A última parcela das gratifica-
ções de desempenho foi incorpo-
rada em janeiro de 2019, como re-
sultado do acordo firmado ao
término da greve de 2015.
Na regra anterior, o aposenta-
do só tinha direito a receber 50
pontos da gratificação de desem-
penho. Pelo acordo, a partir de
janeiro de 2019, o servidor apo-
sentado passa a receber pela mé-
dia dos pontos recebidos nos últi-
mos cinco anos trabalhados an-
tes da aposentadoria.
A incorporação se deu em três
parcelas: janeiro de 2017, janeiro
Acordo de greve mudou regra e assegurou incorporação em três parcelas
Sindicato defende extensão da medida a todos os aposentados do
seguro social e da seguridade
“Nada impede que servidores
que se aposentaram entre 2002,
quando foram criadas as gratifi-
cações de desempenho, e 2007
tenham sua incorporação calcu-
lada proporcionalmente”, afirma o
advogado Roberto Marinho, coor-
denador Jurídico do Sindsprev-RJ.
Segundo ele, o sindicato ado-
tará as medidas judiciais cabíveis
para buscar assegurar o direito
desses servidores. Já os que se
aposentaram antes da criação
das gratificações, observa, de-
pendem de uma nova luta políti-
ca para a extensão do direito.
Ato dos servidores do INSS durante a vitoriosa greve de 2015, que conquistou a integralização
25 de setembro, com o auditório
do sindicato lotado, os servidores
deliberariam o retorno ao trabalho
no dia 30, caso o governo assinas-
se de fato o já verbalizado termo
de acordo. Confirmada a conquis-
ta, mesmo que ainda aquém das rei-
vindicações, os servidores, em
nova e última assembleia, ratifica-
ram a decisão: voltavam ao traba-
lho 92 dias depois daquela terça-
feira de julho, que entrava para a
história das lutas coletivas vitorio-
sas da categoria.
de 2018 e janeiro de 2019. A partir
de agora, o servidor que se apo-
sentar receberá pela média e não
mais os 50 pontos fixos que vigo-
ravam antes da greve e das leis
aprovadas com base no acordo
com o governo.
A incorporação das gratifica-
ções beneficiou os servidores que
se aposentaram a partir de 2007.
Os servidores defenderam que to-
dos fossem contemplados, mas o
governo entendeu que a média te-
ria que ser feita com base em 60
meses, embora o acordo não
mencionasse tal condição.
FOTO: FERNANDO FRANÇA