O documento resume os principais problemas da gestão da saúde em Pernambuco, incluindo subfinanciamento, falta de profissionais e atrasos nos pagamentos a organizações sociais e fornecedores, levando a um atendimento precário à população. A bancada de oposição observou redução de investimentos no setor, dívidas de quase R$26 milhões com organizações sociais e mais de R$34 milhões devidos a fornecedores de 2014.

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Saúde
Recife – PE

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Recife, 18 de agosto de 2015.
Subfinanciamento, irregularidades e atendimento precário
marcam a gestão da Saúde em Pernambuco
Nos últimos meses a população de Pernambuco vem relatando a piora no
atendimento da saúde, em todo estado. Trata-se de um problema generalizado,
com diversas situações observadas nos hospitais, nas UPAs e diversos postos de
atendimento, desde a saúde básica até a de alta complexidade. A Bancada de
Oposição na ALEPE vem acompanhando o quadro com grande preocupação, e
permanece acompanhando o tratamento que o Governo do Estado tem dado à
saúde da população, para identificar problemas e apontar soluções.
Nas linhas abaixo descrevemos de forma breve, um diagnóstico preliminar quanto
aos fatores que levaram a essa situação.
1. Governo Reduz Investimentos na Saúde
A face mais visível dos graves problemas na saúde de Pernambuco é a falta de
medicamentos e materiais básicos, o que inviabiliza atendimentos de urgência,
cirurgias e o tratamento de pessoas que precisam de medicamentos em caráter
continuado, como foi o caso de pacientes com câncer do Hospital Oswaldo Cruz. A
explicação para esses problemas tem nome: subfinanciamento, ou seja, redução
dos repasses do Governo do Estado para a área de saúde.
Nos primeiros 6 meses de 2015 a Bancada de Oposição constatou uma redução de
R$ 25,8 milhões mensais nas despesas de saúde, totalizando R$ 181 milhões a
menos no período. Isso significa que houve diminuição nos repasses a hospitais e
demais unidades de saúde, prejudicando fortemente o atendimento à população.
Tabela 1: Despesas com Saúde – Governo do Estado
2014 2015
Despesa Liquidada 4.133.632.882,69 2.230.159.565,57
Média Mensal 344.469.406,89 318.594.223,65
Diferença Mensal -25.875.183,24
Fonte: Portal da Transparência - 2015 até julho (valores em R$)
Parte dessa redução é explicada pela queda nos repasses da União ao Estado, um
total de R$ 58,2 milhões em 6 meses. No entanto boa parte dessa redução se deve
ao fim de convênios de implantação e ampliação de infraestrutura e algumas
transferências correntes. No Apoio à implementação da Rede Cegonha, houve

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queda de 9,3% nos repasses. A maior queda registrada foi de R$ 17 milhões, na
rubrica “Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos
Especializados da Assistência Farmacêutica”, onde uma das maiores rubricas é de
repasse para um convênio entre a União e a Secretaria de Saúde do Estado, cujo
objetivo foi “Promover a qualificação e a educação permanente dos profissionais da
saúde do Sistema Único de Saúde, assim como promover a desprecarização dos
vínculos de trabalho da saúde e a qualificação da gestão do trabalho”, convênio
776436, de 2012.
Já na rubrica “Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade”, que é a principal rubrica, representando 94,3% dos repasses,
tivemos 2015, R$ 13 milhões a mais de repasses da União que em 2014. A título de
exemplo, a Universidade de Pernambuco (UPE), onde fica o Hospital Oswaldo Cruz,
recebeu 121% mais recursos em 2015 do que na média de 2014. Foram R$ 2,9
milhões até junho de 2015, comparados com os R$ 2,6 milhões em todo o ano de
2014.
O que podemos concluir desse quadro é que o problema da saúde hoje em
Pernambuco é fundamentalmente um problema de gestão dos recursos do Estado,
que retirou da saúde a prioridade que a área exige. Os repasses da União para
gastos correntes, como nas rubricas acima mencionadas até aumentou. As quedas
nos repasses foram principalmente para ampliação e construção de unidades de
saúde, o que dada a situação que temos, chega a ser um alívio, dado que o
governo não consegue gerir nem as unidades já disponíveis, nem fazer funcionar as
que já estão prontas, o que dirá unidades ainda por construir.
2. Sem Profissionais de Saúde, não há Medicina
Não se faz medicina sem profissionais de saúde em quantidade adequada, bem
treinados e bem remunerados. No setor público isso significa realização de concurso
público, treinamento contínuo e valorização das carreiras. Nada disso parece ser
prioridade para o Governo do Estado.
O repasse da administração de unidades de saúde, como os Hospitais
Metropolitanos, veio com a promessa de solução para os problemas no setor.
Poucos anos após sua implantação o que vemos é o problema do atendimento
ainda por resolver e novos problemas financeiros e jurídicos complicando ainda
mais a já difícil situação do Governo do Estado.
Do ponto de vista da terceirização da mão de obra, o Tribunal de Contas do Estado
TCE/PE, no julgamento do Processo TC 0906269-5, em 31/01/2013, julgou
irregular o procedimento até então utilizado pelo Estado, de não computar os
gastos com pessoal de saúde empregado pelas Organizações Sociais como
“despesas de pessoal”. Essa manobra do Governo do PSB contribuiu muito para
inviabilizar a realização de novos concursos, pois ao seguir a determinação do TCE
o Estado atingiu o limite prudencial dos gastos com pessoal definidos pela LRF.
Além disso, o Governo do Estado continua cometendo irregularidades no
pagamento de plantonistas da rede de saúde. Os pagamentos estão sendo feitos de
forma direta, por empenho, com se fosse uma pessoa física ou empresa contratada
para prestação de serviços. A Bancada de Oposição verificou que essa

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irregularidade vem sido praticada há anos e ainda está em uso pelo Governo do
Estado.
3. Situação das Organizações Sociais em Saúde
Umm dos grandes problemas vividos hoje pela população é o atendimento nas
unidades administradas por Organizações Sociais (OS). A Bancada de Oposição tem
recebido relatos de pessoas que deixam de ser atendidas ou tem atendimento
precário nessas unidades. As OS, por sua vez, alegam que não vem recebendo do
Governo do Estado os valores pactuados nos contratos. A Bancada de Oposição fez
então um levantamento sobre a situação desses repasses e confirmou a falta de
recursos.
No decorrer deste ano, até o mês de junho, o total de despesas liquidadas foi de R$
381,31 milhões, enquanto o montante pago foi R$ 355,16 milhões, o que implica
em um saldo devedor de R$ 26,15 milhões, como demonstrado na tabela seguinte:
Tabela 2:Despesas Liquidadas, Pagas e Saldo Devedor por Organização
Social da Área de Saúde até Junho/2015.
Unidade de Saúde Valor Liquidado Valor Pago
Saldo Devedor
(junho/2015)
Hospital Pelópidas Silveira 43.158.280,60 35.728.528,64 7.429.751,96
UPAE Petrolina 13.752.179,99 10.833.605,49 2.918.574,50
Hospital Mestre Vitalino 27.178.436,52 24.322.833,46 2.855.603,06
UPAE Caruaru 8.605.355,12 5.754.520,67 2.850.834,45
Hospital Fernando Bezerra 10.737.788,09 8.948.156,74 1.789.631,35
UPAE Serra Talhada 5.170.399,99 3.463.599,99 1.706.800,00
UPAE Garanhuns 10.127.315,12 8.548.315,12 1.579.000,00
UPAE Belo Jardim 2.894.599,99 1.949.999,99 944.600,00
UPAE Afogados da
Ingazeira
2.890.353,47 1.946.163,99 944.189,48
UPAE Arcoverde 2.890.166,66 1.949.999,99 940.166,67
UPAE Limoeiro 2.882.803,10 1.945.274,99 937.528,11
Hospital João Murilo de
Oliveira
15.233.104,37 14.783.104,37 450.000,00
Hospital Dom Helder
Câmara
40.515.213,63 40.312.582,11 202.631,52
UPA Olinda 7.846.873,70 7.696.850,42 150.023,28
UPA Paulista 7.181.805,63 7.031.805,63 150.000,00
UPA Caruaru 7.534.519,75 7.384.519,75 150.000,00
UPA Imbiribeira 7.275.419,22 7.125.419,22 150.000,00
Total 381.306.336,11 355.157.001,73 26.149.334,38
Fonte: Portal da Transparência do Governo do Estado de Pernambuco.
Os dados da tabela acima demonstram que o estado de Pernambuco estava
com obrigação de pagar R$ 26,15 milhões até no encerramento do mês de junto de
2015, já que, segundo o art. 63 da lei federal nº 4.320/1964, a liquidação da

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despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os
títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, ou seja, é a realização
dos serviços ou a entrega dos produtos por parte do credor, criando a obrigação do
pagamento por parte do estado.
Outro aspecto importante a ser destacado é que, do total do saldo devedor (R$
26,15 milhões), 46,12% são decorrentes de “Despesas de Exercícios Anteriores”.
Segundo o art. 37 da lei federal nº 4.320/1964, são classificadas nesta rubrica, as
despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las.
Tabela 3:Despesas Liquidadas, Pagas e Saldo Devedor por Organização
Social da Área de Saúde até Junho/2015 – Somente Despesas de
Exercícios Anteriores.
Nome Subação
(reduzido)
Valor
Liquidado
Valor Pago
Saldo Devedor
(junho/2015)
Hospital Fernando
Bezerra
1.789.631,35 - 1.789.631,35
Hospital Pelópidas
Silveira
10.123.404,76
5.061.702,3
8
5.061.702,38
Hospital Mestre Vitalino 5.347.321,00
2.970.745,0
0
2.376.576,00
UPAE Petrolina 2.968.574,50
2.179.074,5
0
789.500,00
UPAE Garanhuns 2.366.500,00
1.577.000,0
0
789.500,00
Hospital João Murilo de
Oliveira
2.913.850,73
2.463.850,7
3
450.000,00
Hospital Dom Helder
Câmara
8.243.958,54
8.041.327,0
2
202.631,52
UPA Paulista 1.322.335,05
1.172.335,0
5
150.000,00
UPA Olinda 1.433.216,69
1.283.216,6
9
150.000,00
UPA Caruaru 1.382.044,96
1.232.044,9
6
150.000,00
Total 70.363.645,15 58.304.103,90 12.059.541,25
Fonte: Portal da Transparência do Governo do Estado de
Desta forma, grande parte dos valores pendentes de pagamento, registrados até
junho/2015 é decorrente de Despesas de Exercícios Anteriores, demonstrando a
necessidade de ajustes por parte da Secretaria de Saúde, a respeito da
tempestividade dos registros da execução dos serviços prestados pelas OS
prestadoras de serviços de saúde.

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4. Estado não Paga Fornecedores na Área de Saúde
Além de não pagar às OS, o Governo do Estado tem deixado de pagar ainda a
diversos fornecedores de insumos fundamentais para o funcionamento das
unidades de saúde. Segundo dados do Portal da Transparência, apenas na Função
Saúde, elemento de despesa “Despesas de Exercícios Anteriores” o Governo do
Estado ainda deve R$ 34.144.211,38 de 2014 a diversos fornecedores. É o
resultado de despesas liquidadas, ou seja, reconhecidas pelo governo, mas não
pagas.
A tabela abaixo mostra alguns dos principais fornecedores e os valores devidos pelo
Estado de Pernambuco.
Tabela 4: Despesas de Exercícios Anteriores não Pagas (2014)
Saldo Devedor a Alguns dos Principais Fornecedores
Número do
Empenho
CNPJ/CPF do
Credor
Nome Credor
Valor
Empenhado (R$)
Valor
Liquidado
Valor Pago Liquidado‐Pago
2015NE006688
58.295.213/0018‐
16
PHILIPS MEDICAL SYSTEMS
LTDA
2.302.590,45 2.302.590,45 0,00 2.302.590,45
2015NE005969
24.134.488/0001‐
08
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
PERNAMBUCO
1.886.597,40 1.886.597,40 0,00 1.886.597,40
2015NE006640
24.380.578/0020‐
41
WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS DO NORDESTE
LTDA.
886.289,09 886.289,09 0,00 886.289,09
2015NE006641
24.380.578/0020‐
41
WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS DO NORDESTE
LTDA.
640.772,58 639.445,23 0,00 639.445,23
2015NE004485
00.029.372/0004‐
93
GE HEALTHCARE DO BRASIL
COMERCIO E SERVICOS PARA
EQUIPAMENTOS MEDICO‐
624.400,00 624.400,00 0,00 624.400,00
2015NE002880
09.625.647/0002‐
64
CONFIARE INTERNACAO
DOMICILIAR LTDA
1.287.295,75 965.471,82 482.735,91 482.735,91
2015NE002903
07.901.782/0002‐
60
SAFETY MED ASSESSORIA
MEDICA LTDA ‐ME
425.416,65 425.416,65 0,00 425.416,65
2015NE002856
11.841.434/0001‐
30
LIBER CONSERVACAO E
SERVICOS GERAIS LTDA
3.159.425,43 2.717.105,88 2.322.177,70 394.928,18
2015NE000242
00.029.372/0004‐
93
GE HEALTHCARE DO BRASIL
COMERCIO E SERVICOS PARA
EQUIPAMENTOS MEDICO‐
377.000,00 377.000,00 0,00 377.000,00
2015NE000336
11.187.085/0001‐
85
COOPERATIVA DOS MEDICOS
ANESTESIOLOGISTAS DE
PERNAMBUCO COOPANEST PE
357.878,84 357.878,84 0,00 357.878,84
Fonte: Portal da Transparência de Pernambuco
5. Conclusão
A Bancada de Oposição na ALEPE entende que é grave a situação da
saúde e que é necessário fazer um pacto pela saúde em Pernambuco,
envolvendo todos os poderes constituídos do Estado. Desta forma a
Bancada da Oposição se coloca para dialogar para buscarmos
soluções para oferecer à população serviços dignos e de qualidade.