Reportagem discute a violência das ações policiais e apresenta lei que promete diminuir número de mortes provocadas pela polícia. Observação: para ler o texto completo, baixe as 3 partes.

1. 4 DOMINGO, 1 DE FEVEREIRO DE 2015
capa DOMINGO, 1 DE FEVEEREIEIIRRRRRRREEIEIEIEIRORRRRRORORROO DE 2015
Contra excesso de mortes
em ações policiais, lei
prioriza uso de armas
demenorpotencialofensivo
e reforça a ilegalidade de
disparar com arma de fogo
contra pessoas que não
ofereçam riscos
Rê Campbell e Sara Oliveira
redacao@universal.org.br
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“A
gente pede ‘pra’
parar, com o
‘giro’ ligado, o
‘bill’ e nada de
parar. Vocês esticaram, o que
acontece? A gente vai fazer o
quê?” O questionamento, re-
gistrado pelas câmeras de um
carro de patrulha da polícia
do Rio de Janeiro, foi feito por
um policial militar, após uma
ação violenta que culminou na
morte da jovem Haíssa Vargas
Motta, de 22 anos.
O caso ocorreu no ano pas-
sado, em Nilópolis, na Baixada
Fluminense (RJ), e poderia ser
apenas mais um entre tantos
outros decorrentes de ações po-
liciais. Mas não passou desper-
cebido e ganhou repercussão
nacional nas últimas semanas,
quando as imagens foram di-
vulgadas e a população tomou
conhecimento sobre o que de
fato havia acontecido naquela
madrugada do dia 2 de agosto.
O ‘giro’, citado pelo policial,
é o giroflex, acessório lumino-
so utilizado nos carros oficiais.
Nas imagens também é possível
ouvir o ‘bill’, a sirene. A perse-
guição, que dura pouco mais de
20 segundos, tem uma sequên-
Uma tentativa
de cessar-fogo
Regina Miki, secretária
Nacional de Segurança Pública
do Ministério da Justiça
Nós também temos o
aumento de policiais
mortos. Estamos em
um ciclo vicioso em
que a violência gera
mais violência. Sem
dúvida, a polícia
precisa de melhores
condições para
a sua atuação
cia espantosa. Um dos policiais
dispara dez tiros de fuzil contra
o carro onde estão Haíssa e três
amigos. Depois dos disparos, o
veículo dos jovens reduz a velo-
cidade e os policiais, finalmente,
pedem para que parem o veícu-
lo. Tarde demais.
A prática pouco responsável
de atirar primeiro para pergun-
tar depois tirou a vida de uma
jovem. Para piorar ainda mais
a situação, o policial transfere a
culpa para as vítimas, ao justi-
ficar que atirou a esmo porque
o carro não parou. Até quando
pessoas inocentes terão um fim
tão trágico assim?
Só em 2013, 2.212 pessoas
foram mortas pelas polícias
Civil e Militar no Brasil, se-
gundo dados do 8º Anu-
ário Brasileiro de Segu-
rança Pública, relatório
elaborado pelo Fórum
Brasileiro de Segurança
Pública. Isso represen-
ta seis mortes por dia.
Pelos dados, não é
possível saber as
circunstâncias de
cada caso nem
se todas as pes-
soas mortas
pela polícia
o f e r e c i a m
risco aos po-
liciais.
Mudança possível
A Lei 13.060, sancionada
pela presidente Dilma Rousseff
em dezembro do ano passado,
pretende evitar que casos como
o de Haíssa voltem a ocorrer.
O texto disciplina o uso de ins-
trumentos de menor potencial
ofensivo pelos agentes de segu-
rança pública no Brasil e de-
termina o uso prioritário desses
equipamentos. Armas de fogo
não podem ser usadas contra
pessoas em fuga que estejam
desarmadas ou que não repre-
sentem risco imediato à vida de
agentes ou de terceiros. Veículos
que desrespeitem o bloqueio
policial também não
podem ser alvo de
disparos, exceto se o ato repre-
sentar risco de morte ou lesão
aos agentes ou a terceiros.
Autor do texto que deu ori-
gem à lei, o senador Marcelo
Crivella (PRB; facebook.com/
marcelocrivella) lembra que
ela ainda será regulamenta-
da pelo governo para de-
finir a utilização dessas
armas. “Esses ins-
trumentos
AG.ODIA
Policiais
militares do
Rio de Janeiro
em ação
no Complexo
do Alemão