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Anexo 2 ata comtur 2017 05 04 ___2016 08 25 pt_diagnóstico de paraty final_publicação_vfinal

Relatório feito pelo Instituto Igarapé, intitulado Diagnóstico de Paraty: um panorama sobre a violência e as capacidades institucionais.

1 de 18
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Diagnóstico de Paraty: um panorama
sobre a violência e as capacidades
institucionais1
Apresentação
Paraty é uma cidade histórica e turística localizada na divisa do estado do Rio de Janeiro com
São Paulo. Sua beleza e história atraem anualmente milhares de turistas que além de
disfrutarem de seu ambiente natural e conhecerem um pouco de sua história, participam das
dezenas de eventos organizados pela prefeitura ao longo de cada ano. São pelo menos 45 fins
de semana com eventos.
O cenário maravilhoso da cidade, porém, não revela à primeira vista sua complexidade. Seus
925 km2
de extensãoabrigam seis áreas de preservação ambiental que ocupam dois terços de
seu território. São elas:Parque Nacional da Serra da Bocaina, Área de Proteção Ambiental do
Cairuçu, Reserva Ecológica da Joatinga, Parque Ecológico de Paraty-Mirim, Área de Proteção
Ambiental da Baía de Paraty e Estação Ecológica de Tamoios. Cada uma delas é regida por uma
legislação específica.Esta diversidade traz uma série de complicações para o uso do solo,
matéria que está sendo tratada pela administração atual por meio da elaboração de uma
proposta de legislação que deve ser apresentada para votação naCâmara dos Vereadores.
Em termos populacionais, a complexidade se intensifica. Dos 40.478 habitantes estimados pelo
IBGE para o ano de 2015, 74% deles vivem na zona urbana, que corresponde a
apenas16,42km² do território. Ao longo da zona rural e costeira do município a população está
distribuída em diversos núcleos populacionais de diferentes tamanhos. Em alguns destes
núcleos, o acesso é apenas via mar ou horas de caminhada.
Também residem no município pelo menos três tipos de comunidades tradicionais:
quilombola, indígena e caiçara.Toda esta heterogeneidade em termos populacionais e de
distribuição2
no território torna a provisão de políticas públicas um grande desafio.
1
Texto produzido por Melina Risso, doutoranda em Administração Pública e Governo pela Escola de
Administração e Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e mestre em Gestão e Políticas
Públicas pela mesma escola. Se formou em Comunicação Social na Escola Superior de Propaganda e
Marketing.
Atualmente é pesquisadora e consultora para organizações não-governamentais e governos em temas
de segurança pública, política e terceiro setor.
Coordenou a implantação do Projeto Legado, projeto que atua com parlamentares federais em temas
de segurança, educação e gestão pública e foi diretora do Instituto Sou da Paz, uma organização não-
governamental dedicada a reduzir a violência no Brasil por mais de 10 anos.
É conselheira do Instituto Igarapé, associada do Instituto Sou da Paz, membro do Fórum Brasileiro de
Segurança Pública, membro do COMUDA (Conselho Municipal de Políticas de Drogas e Álcool) e da Rede
Pense Livre, rede que se dedica a mudar a política de drogas no Brasil. Também foi membro do CONASP
(Conselho Nacional de Segurança Pública) e do CONJUVE (Conselho Nacional da Juventude) órgãos
vinculados ao Governo Federal.
Soma-se a este quadro, a recente crise do petróleo. O município de Paraty tem uma parcela de
sua receita proveniente dos royalties, que com a crise atual, teve uma redução de mais de 7%
na previsão de receita em 2016 comparando-se com 2015.
Panorama geral dos homicídios
Nos últimos anos, o indíce de homicídios da cidade de Paraty vem chamando a atenção.
Segundo o mapa da violência3
a cidade de Paraty é a segunda cidade mais violenta do estado
do Rio de Janeiro, ficando atrás apenas de Cabo Frio.
De acordo com as entrevistas realizadas há uma percepção de que o número de homicídios
está crescendo desde o final da última década. No entanto, a partir da análise dos dados dos
mapas da violência, Paraty já se encontrava entre as cidades com maior taxa de homicídios a
partir do início dos anos 2000. O Mapa da violência de 2007 que analisa dados de 2002 a 2004
já indicava Paraty entre as vintecidades mais violentas do estado do Rio de Janeiro. Ao longo
destes anos, houve um decréscimo na taxa de homicídios na cidade passando de 55,4
homicídios/100 mil habitantes em 2002/20044
para 43,9 homicídios/100 mil habitantes em
2010/20125
. Este decréscimo contudo, é menor do que o ocorrido no estado e no país desde
os anos 2000. Atualmente6
, a cidade de Paraty ocupa a posição 106ª no ranking nacional
contra a de 127ª ocupada no início dos anos 2000, mesmo com taxa superior naquele período.
A análise dos dados do Instituto de Segurança Pública mostra um cenário similar. O número
total de homicídios em 2005 é próximo ao ocorrido em 2015. Como pode-se observar
nográfico abaixo, houve picos de homicídios em 2009, 2013 e 2014. Considerando as
tentativas de homicídio registradas no período, observa-se que Paraty é uma cidade bastante
conflitiva com aumento expressivo a partir de 2012.
Fonte: Instituto de Segurança Pública – RJ
2
A BR101, importante via de conexão entre São Paulo e Rio de Janeiro possui pelo menos 65 km de
extensão no município de Paraty.
3
Mapa da violência 2015.
4
http://www.mapadaviolencia.org.br/publicacoes/mapa_2007.pdf
5
http://www.mapadaviolencia.org.br/mapa2015.php
6
Mapa da violência 2015
0
10
20
30
40
50
60
númeroabsoluto
Ocorrências
Homicídio Doloso
Tentativa de Homicídio
Os dados também indicam que são principalmente os jovens que estão envolvidos neste tipo
de violência e que este é um fenômeno da zona urbana de Paraty.
Para melhor compreender as características e a dinâmica dos homicídios que ocorrem na
cidade, recorremos a quatro tipos de fontes de informações: dados do DATASUS; análise de
informações disponíveis no Registro de Ocorrência (RO)7
sobre homicídios e tentativas de
homicídios ocorridos na cidade entre janeiro de 2014 e março de 2016; análise de informações
coletadas nas sentenças judiciais8
e nas entrevistas realizadas em campo.
Comparando-se os dados coletados pela saúde (DATASUS9
) e pela segurança pública (Instituto
de Segurança Pública10
), há uma pequena diferença no quantitativo total. Isso se dá em função
do método de coleta da informação11
. Apesar desta diferença, é possível fazer afirmações
quanto à tendência dos homicídios na cidade. O gráfico abaixo mostra os dados obtidos nas
duas fontes. O ano de 2008 é o que apresenta a maior diferença entre elas.
O que podemos depreender deste gráfico é que Paraty teve ao longo da última década uma
persistência no númerode homicídios. Apesar de haver variação percentual no período, não é
possível afirmar que houve tendências de aumento ou redução ao longo dos últimos dez
anos.Variações percentuais sobre uma base quantitativa pequena pode gerar erros de
interpretação. De qualquer maneira, os números de homicídios são bastante significativos para
uma cidade do porte de Paraty.
Fonte: Insituto de Segurança Pública – RJ e DATASUS
Os dados do Datasus nos permitem verificar um pouco melhor o perfil das vítimas. Os homens
são os mais afetados pelos homicídios correspondendo a 95% do total de mortes do período
7
Sistema de Registro de Ocorrência da Polícia Civil do Rio de Janeiro a partir de informações
disponibilizadas pelo Delegado Titular da 167ª DP.
8
As sentenças foram disponibilizadas pelo Dr.Willian Satoshi Yamakawa, juiz responsável pela Tribunal
de Justiça do estado do Rio de Janeiro, Comarca de Paraty.
9
Para esta análise foram considerados os dados por local de ocorrência.
10
Para esta análise foram considerados os homicídios dolosos, lesão corporal seguida de morte e
latrocínio e homicídios decorrentes em oposição à intervenção policial.
11
Os dados do DATASUS utilizam uma classificação internacional quanto as causas da morte. Os dados
da Segurança Pública utilizam uma classificação de natureza jurídica e criminológica.
20 18
15
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2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Homicídios ocorridos em Paraty
ISP Datasus
analisado. Destaca-se, no entanto, o percentual de mulheres nos anos de 2013 e 2014
chegando a 10% do total neste último.
Assim como no resto do país, os jovens são os mais afetados. 66% deles estão abaixo dos 34
anos de idade.Ao longo dos 10 anos analisados é possível notar uma diferença no perfil no que
tange à faixa etária.
Óbitos por Faixa Etária determinada e Ano do Óbito - CID10: X85-Y09 Agressões12
Faixa Etária 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Total
15 a 19 anos 14% 11% 0% 5% 14% 6% 28% 17% 23% 13% 14%
20 a 24 anos 18% 11% 7% 23% 21% 56% 22% 4% 23% 10% 19%
25 a 29 anos 32% 32% 43% 27% 7% 6% 6% 21% 35% 20% 22%
30 a 34 anos 9% 21% 0% 18% 14% 6% 17% 13% 4% 10% 11%
A tabela acima mostra que entre 2005 e 2008 os jovens de 25 a 29 anos eram as principais
vítimas de homicídios em Paraty. A partir de 2009, as vítimas passaram a ser mais jovens com
um incremento de adolescentes a partir de 2011. Este dado é corroborado pela percepção dos
entrevistados sobre o envolvimento de adolescentes nos crimes violentos.Quanto a cor, há
uma prevalência de vítimas brancas até 2009 invertendo para pretos e pardos a partir de 2010.
As mortes são causadas por arma de fogo em sua grande maioria (85%) acima do percentual
nacional (71%). Há ainda uma prevalência de mortes em via pública (65%) seguida de mortes
no hospital (26%).
A análise dos dados do DATASUSmostra que o perfil das vítimas da cidade de Paraty é muito
parecido com perfil das vítimas de homicídios do país: homens jovens, vítimas de arma de
fogo.O que chama atenção no caso de Paraty é a crescente participação de adolescentes e a
grande prevalência de mortes por arma de fogo.
Dinâmica da violência
As entrevistas de campo buscaram elucidar a dinâmica na qual estas mortes ocorrem nos dias
de hoje. É consenso entre os entrevistados que o elevado número de mortes está diretamente
relacionado com o envolvimento dos atores com as drogas ilegais. Duas hipóteses surgiram no
campo: (i) as mortes são decorrentes de disputa de pontos de venda de drogas entre facções
organizadas que estão presentes na cidade,similar às dinâmicas encontradas na cidade do Rio
de Janeiro e (ii) as mortes estão relacionadas à outras dinâmicas do comércio de drogas como
o não pagamento de dívidas por usuários e busca de afirmação e status de poder por parte de
jovens.
Talvez a descrição que melhor defina o problema identificado em Paraty seja a feitapelo
entrevistado da Polícia Militar, “há uma organização desorganizada”, isto é, há elementos de
12
Os dados da saúde utilizados neste diagnóstico são os classificados como agressão na codificação
internacional padronizada de doenças e problemas relacionados à saúde (CID10-categoria X85 a Y09). A
equivalência em relação aos homicídios se dá em função de terem como característica a presença de
uma agressão intencional de terceiros, que utilizam qualquer meio para provocar danos, lesões ou a
morte da vítima.
grupos organizados, porém esta estrutura não determina necessariamente a ação dos
indivíduos. Esta descrição é corroborada por algumas evidências levantadas em campo.
Nos diferentes grupos focais realizados com jovens é indiscutível a identificação do domínio de
diferentes grupos criminais em diferentes bairros da cidade. Ao serem retratados os bairros
Ilha das Cobras e Mangueira eles eram identificados com cores diferentes com alusão a
presença de grupos criminosos e domínio de território13
e a existência de conflito entre
pessoasdestes bairros14
. No que tange à percepção de segurança, a rua que divide os dois
bairros foi identificada em diversos grupos focais de jovens como um lugar muito perigoso na
cidade.
Nas entrevistas com diversas secretarias e organizações da sociedade civil a fronteira invisível
entre estes bairros também foi relatada. Um dos ambientes afetados é o escolar. A cidade
possui 3 escolas de ensino fundamental II. Quando alunos destes bairros precisam frequentar
a mesma escola, o conflito existente na comunidade acaba por invadir o ambiente escolar
levando alguns adolescentes a abandonarem a escola.
Ao caminharmos por estes bairros identificamos algumas pichações nas paredes. Na Ilha das
Cobras havia algumas poucas pichações identificando “C.V”15
e na Mangueira “MG”. Outro
lugar que chamou atenção pelo número de pichações nos muros com a inscrição “C.V” foi no
Matadouro, bairro ainda mais isolado do centro da cidade localizado depois do Rio Perequê.
Este bairro é formado por não mais que 10 pequenas ruas e foi identificado como um lugar de
muita insegurança pelos jovens16
.
Apesar de não termos presenciado, nas entrevistas foram relatadas a existência de pessoas
andando armadas nestes bairros bem como a ocorrência frequente de tiroteiosaté mesmo
durante o dia. Este tipo de problema não apareceu em nenhum dos grupos focais realizados.
Segundo relato das forças de segurança, o exercício deste domínio é realizado por paratienses
e não por pessoas vindas de fora. Este fato foi confirmado por outros entrevistados com
grande inserção nestes bairros, o que confronta a percepção de que houve migração de
criminosos a partir da implementação das UPPs no Rio de Janeiro. A conexão ou identidade
com grupos criminosos organizados da cidade do Rio de Janeiro, como o Comando Vermelho,
pode ter outra explicação. Esta conexão pode ser feita a partir do presídio já que as pessoas
presas e condenadas em Paraty cumprem pena no presídio de Bangu na cidade do Rio de
Janeiro. Segundo a Secretaria Municipal de Promoção Social, atualmente familiares de 60
presos contam com assistência do município para visitas.
Além da identificação da questão territorial, as entrevistas também apontaram para um outro
elemento: um público específico. Segundo os entrevistados, todos os homicídios bem comoa
restrição de circulação ou abandono escolar estão relacionados àqueles que estão
13
“Ilha das cobras é vermelho” – fala de um dos participantes do grupo focal.
14
“Coloca a Faixa de Gaza” – fala de um participantes do grupo focal referindo-se à rua que separa os
bairros Ilha das Cobras e Mangueira.
15
“C.V” pode ser indicativo de Comando Vermelho.
16
“No Matadouro eu não vou” – fala de um dos participantes do grupo focal.
envolvidosde diferentes maneiras com a questão das drogas: (i) estão diretamente envolvidos
com o tráfico,(ii) possuem familiares envolvidos, ou (iii) são consumidores de drogas ilegais.
Recorremos aos dados da Polícia Civil para melhor caracterizarmos as informações levantadas
nas entrevistas no que tange aos territórios e públicos envolvidos com a violência. É
importante ressaltar que as informações sobre o local de ocorrência dos homicídios não são de
boa qualidade. Muitos homicídios registrados não contam com endereço ou possuem dados
incompletos dificultando a análise em termos de distribuição dos homicídios. Ainda assim,
pudemos georrefenciar17
parte18
dos homicídios e tentativas de homicídios ocorridos na cidade
entre janeiro de 2014 e março de 2016 conforme mostra a figura abaixo.
Observamos que os homicídios e tentativas de homicídios são concentrados em bairros
específicos como Ilha da Cobras, Mangueira, Ribeirinho e Patitiba. A avenida Roberto da
Silveira também é um local de grande incidência mas devido a falta de numeração nos
registros não pudemos identificar a localização exata das ocorrências.
17
O mapa pode ser acessado no link:
https://www.google.com/maps/d/viewer?mid=1rmze2FDgAyBxUGoTSNysFPEU-qo
18
Cada marcação no mapa refere-se a uma vítima: em vermelho são os homicídios e em verde as
tentativas de homicídio. A localização é aproximada uma vez que não há numeração identificada.

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Anexo 2 ata comtur 2017 05 04 ___2016 08 25 pt_diagnóstico de paraty final_publicação_vfinal

  • 1. Diagnóstico de Paraty: um panorama sobre a violência e as capacidades institucionais1 Apresentação Paraty é uma cidade histórica e turística localizada na divisa do estado do Rio de Janeiro com São Paulo. Sua beleza e história atraem anualmente milhares de turistas que além de disfrutarem de seu ambiente natural e conhecerem um pouco de sua história, participam das dezenas de eventos organizados pela prefeitura ao longo de cada ano. São pelo menos 45 fins de semana com eventos. O cenário maravilhoso da cidade, porém, não revela à primeira vista sua complexidade. Seus 925 km2 de extensãoabrigam seis áreas de preservação ambiental que ocupam dois terços de seu território. São elas:Parque Nacional da Serra da Bocaina, Área de Proteção Ambiental do Cairuçu, Reserva Ecológica da Joatinga, Parque Ecológico de Paraty-Mirim, Área de Proteção Ambiental da Baía de Paraty e Estação Ecológica de Tamoios. Cada uma delas é regida por uma legislação específica.Esta diversidade traz uma série de complicações para o uso do solo, matéria que está sendo tratada pela administração atual por meio da elaboração de uma proposta de legislação que deve ser apresentada para votação naCâmara dos Vereadores. Em termos populacionais, a complexidade se intensifica. Dos 40.478 habitantes estimados pelo IBGE para o ano de 2015, 74% deles vivem na zona urbana, que corresponde a apenas16,42km² do território. Ao longo da zona rural e costeira do município a população está distribuída em diversos núcleos populacionais de diferentes tamanhos. Em alguns destes núcleos, o acesso é apenas via mar ou horas de caminhada. Também residem no município pelo menos três tipos de comunidades tradicionais: quilombola, indígena e caiçara.Toda esta heterogeneidade em termos populacionais e de distribuição2 no território torna a provisão de políticas públicas um grande desafio. 1 Texto produzido por Melina Risso, doutoranda em Administração Pública e Governo pela Escola de Administração e Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e mestre em Gestão e Políticas Públicas pela mesma escola. Se formou em Comunicação Social na Escola Superior de Propaganda e Marketing. Atualmente é pesquisadora e consultora para organizações não-governamentais e governos em temas de segurança pública, política e terceiro setor. Coordenou a implantação do Projeto Legado, projeto que atua com parlamentares federais em temas de segurança, educação e gestão pública e foi diretora do Instituto Sou da Paz, uma organização não- governamental dedicada a reduzir a violência no Brasil por mais de 10 anos. É conselheira do Instituto Igarapé, associada do Instituto Sou da Paz, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, membro do COMUDA (Conselho Municipal de Políticas de Drogas e Álcool) e da Rede Pense Livre, rede que se dedica a mudar a política de drogas no Brasil. Também foi membro do CONASP (Conselho Nacional de Segurança Pública) e do CONJUVE (Conselho Nacional da Juventude) órgãos vinculados ao Governo Federal.
  • 2. Soma-se a este quadro, a recente crise do petróleo. O município de Paraty tem uma parcela de sua receita proveniente dos royalties, que com a crise atual, teve uma redução de mais de 7% na previsão de receita em 2016 comparando-se com 2015. Panorama geral dos homicídios Nos últimos anos, o indíce de homicídios da cidade de Paraty vem chamando a atenção. Segundo o mapa da violência3 a cidade de Paraty é a segunda cidade mais violenta do estado do Rio de Janeiro, ficando atrás apenas de Cabo Frio. De acordo com as entrevistas realizadas há uma percepção de que o número de homicídios está crescendo desde o final da última década. No entanto, a partir da análise dos dados dos mapas da violência, Paraty já se encontrava entre as cidades com maior taxa de homicídios a partir do início dos anos 2000. O Mapa da violência de 2007 que analisa dados de 2002 a 2004 já indicava Paraty entre as vintecidades mais violentas do estado do Rio de Janeiro. Ao longo destes anos, houve um decréscimo na taxa de homicídios na cidade passando de 55,4 homicídios/100 mil habitantes em 2002/20044 para 43,9 homicídios/100 mil habitantes em 2010/20125 . Este decréscimo contudo, é menor do que o ocorrido no estado e no país desde os anos 2000. Atualmente6 , a cidade de Paraty ocupa a posição 106ª no ranking nacional contra a de 127ª ocupada no início dos anos 2000, mesmo com taxa superior naquele período. A análise dos dados do Instituto de Segurança Pública mostra um cenário similar. O número total de homicídios em 2005 é próximo ao ocorrido em 2015. Como pode-se observar nográfico abaixo, houve picos de homicídios em 2009, 2013 e 2014. Considerando as tentativas de homicídio registradas no período, observa-se que Paraty é uma cidade bastante conflitiva com aumento expressivo a partir de 2012. Fonte: Instituto de Segurança Pública – RJ 2 A BR101, importante via de conexão entre São Paulo e Rio de Janeiro possui pelo menos 65 km de extensão no município de Paraty. 3 Mapa da violência 2015. 4 http://www.mapadaviolencia.org.br/publicacoes/mapa_2007.pdf 5 http://www.mapadaviolencia.org.br/mapa2015.php 6 Mapa da violência 2015 0 10 20 30 40 50 60 númeroabsoluto Ocorrências Homicídio Doloso Tentativa de Homicídio
  • 3. Os dados também indicam que são principalmente os jovens que estão envolvidos neste tipo de violência e que este é um fenômeno da zona urbana de Paraty. Para melhor compreender as características e a dinâmica dos homicídios que ocorrem na cidade, recorremos a quatro tipos de fontes de informações: dados do DATASUS; análise de informações disponíveis no Registro de Ocorrência (RO)7 sobre homicídios e tentativas de homicídios ocorridos na cidade entre janeiro de 2014 e março de 2016; análise de informações coletadas nas sentenças judiciais8 e nas entrevistas realizadas em campo. Comparando-se os dados coletados pela saúde (DATASUS9 ) e pela segurança pública (Instituto de Segurança Pública10 ), há uma pequena diferença no quantitativo total. Isso se dá em função do método de coleta da informação11 . Apesar desta diferença, é possível fazer afirmações quanto à tendência dos homicídios na cidade. O gráfico abaixo mostra os dados obtidos nas duas fontes. O ano de 2008 é o que apresenta a maior diferença entre elas. O que podemos depreender deste gráfico é que Paraty teve ao longo da última década uma persistência no númerode homicídios. Apesar de haver variação percentual no período, não é possível afirmar que houve tendências de aumento ou redução ao longo dos últimos dez anos.Variações percentuais sobre uma base quantitativa pequena pode gerar erros de interpretação. De qualquer maneira, os números de homicídios são bastante significativos para uma cidade do porte de Paraty. Fonte: Insituto de Segurança Pública – RJ e DATASUS Os dados do Datasus nos permitem verificar um pouco melhor o perfil das vítimas. Os homens são os mais afetados pelos homicídios correspondendo a 95% do total de mortes do período 7 Sistema de Registro de Ocorrência da Polícia Civil do Rio de Janeiro a partir de informações disponibilizadas pelo Delegado Titular da 167ª DP. 8 As sentenças foram disponibilizadas pelo Dr.Willian Satoshi Yamakawa, juiz responsável pela Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, Comarca de Paraty. 9 Para esta análise foram considerados os dados por local de ocorrência. 10 Para esta análise foram considerados os homicídios dolosos, lesão corporal seguida de morte e latrocínio e homicídios decorrentes em oposição à intervenção policial. 11 Os dados do DATASUS utilizam uma classificação internacional quanto as causas da morte. Os dados da Segurança Pública utilizam uma classificação de natureza jurídica e criminológica. 20 18 15 26 29 15 18 24 27 29 22 19 14 22 29 16 18 24 26 30 0 10 20 30 40 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Homicídios ocorridos em Paraty ISP Datasus
  • 4. analisado. Destaca-se, no entanto, o percentual de mulheres nos anos de 2013 e 2014 chegando a 10% do total neste último. Assim como no resto do país, os jovens são os mais afetados. 66% deles estão abaixo dos 34 anos de idade.Ao longo dos 10 anos analisados é possível notar uma diferença no perfil no que tange à faixa etária. Óbitos por Faixa Etária determinada e Ano do Óbito - CID10: X85-Y09 Agressões12 Faixa Etária 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Total 15 a 19 anos 14% 11% 0% 5% 14% 6% 28% 17% 23% 13% 14% 20 a 24 anos 18% 11% 7% 23% 21% 56% 22% 4% 23% 10% 19% 25 a 29 anos 32% 32% 43% 27% 7% 6% 6% 21% 35% 20% 22% 30 a 34 anos 9% 21% 0% 18% 14% 6% 17% 13% 4% 10% 11% A tabela acima mostra que entre 2005 e 2008 os jovens de 25 a 29 anos eram as principais vítimas de homicídios em Paraty. A partir de 2009, as vítimas passaram a ser mais jovens com um incremento de adolescentes a partir de 2011. Este dado é corroborado pela percepção dos entrevistados sobre o envolvimento de adolescentes nos crimes violentos.Quanto a cor, há uma prevalência de vítimas brancas até 2009 invertendo para pretos e pardos a partir de 2010. As mortes são causadas por arma de fogo em sua grande maioria (85%) acima do percentual nacional (71%). Há ainda uma prevalência de mortes em via pública (65%) seguida de mortes no hospital (26%). A análise dos dados do DATASUSmostra que o perfil das vítimas da cidade de Paraty é muito parecido com perfil das vítimas de homicídios do país: homens jovens, vítimas de arma de fogo.O que chama atenção no caso de Paraty é a crescente participação de adolescentes e a grande prevalência de mortes por arma de fogo. Dinâmica da violência As entrevistas de campo buscaram elucidar a dinâmica na qual estas mortes ocorrem nos dias de hoje. É consenso entre os entrevistados que o elevado número de mortes está diretamente relacionado com o envolvimento dos atores com as drogas ilegais. Duas hipóteses surgiram no campo: (i) as mortes são decorrentes de disputa de pontos de venda de drogas entre facções organizadas que estão presentes na cidade,similar às dinâmicas encontradas na cidade do Rio de Janeiro e (ii) as mortes estão relacionadas à outras dinâmicas do comércio de drogas como o não pagamento de dívidas por usuários e busca de afirmação e status de poder por parte de jovens. Talvez a descrição que melhor defina o problema identificado em Paraty seja a feitapelo entrevistado da Polícia Militar, “há uma organização desorganizada”, isto é, há elementos de 12 Os dados da saúde utilizados neste diagnóstico são os classificados como agressão na codificação internacional padronizada de doenças e problemas relacionados à saúde (CID10-categoria X85 a Y09). A equivalência em relação aos homicídios se dá em função de terem como característica a presença de uma agressão intencional de terceiros, que utilizam qualquer meio para provocar danos, lesões ou a morte da vítima.
  • 5. grupos organizados, porém esta estrutura não determina necessariamente a ação dos indivíduos. Esta descrição é corroborada por algumas evidências levantadas em campo. Nos diferentes grupos focais realizados com jovens é indiscutível a identificação do domínio de diferentes grupos criminais em diferentes bairros da cidade. Ao serem retratados os bairros Ilha das Cobras e Mangueira eles eram identificados com cores diferentes com alusão a presença de grupos criminosos e domínio de território13 e a existência de conflito entre pessoasdestes bairros14 . No que tange à percepção de segurança, a rua que divide os dois bairros foi identificada em diversos grupos focais de jovens como um lugar muito perigoso na cidade. Nas entrevistas com diversas secretarias e organizações da sociedade civil a fronteira invisível entre estes bairros também foi relatada. Um dos ambientes afetados é o escolar. A cidade possui 3 escolas de ensino fundamental II. Quando alunos destes bairros precisam frequentar a mesma escola, o conflito existente na comunidade acaba por invadir o ambiente escolar levando alguns adolescentes a abandonarem a escola. Ao caminharmos por estes bairros identificamos algumas pichações nas paredes. Na Ilha das Cobras havia algumas poucas pichações identificando “C.V”15 e na Mangueira “MG”. Outro lugar que chamou atenção pelo número de pichações nos muros com a inscrição “C.V” foi no Matadouro, bairro ainda mais isolado do centro da cidade localizado depois do Rio Perequê. Este bairro é formado por não mais que 10 pequenas ruas e foi identificado como um lugar de muita insegurança pelos jovens16 . Apesar de não termos presenciado, nas entrevistas foram relatadas a existência de pessoas andando armadas nestes bairros bem como a ocorrência frequente de tiroteiosaté mesmo durante o dia. Este tipo de problema não apareceu em nenhum dos grupos focais realizados. Segundo relato das forças de segurança, o exercício deste domínio é realizado por paratienses e não por pessoas vindas de fora. Este fato foi confirmado por outros entrevistados com grande inserção nestes bairros, o que confronta a percepção de que houve migração de criminosos a partir da implementação das UPPs no Rio de Janeiro. A conexão ou identidade com grupos criminosos organizados da cidade do Rio de Janeiro, como o Comando Vermelho, pode ter outra explicação. Esta conexão pode ser feita a partir do presídio já que as pessoas presas e condenadas em Paraty cumprem pena no presídio de Bangu na cidade do Rio de Janeiro. Segundo a Secretaria Municipal de Promoção Social, atualmente familiares de 60 presos contam com assistência do município para visitas. Além da identificação da questão territorial, as entrevistas também apontaram para um outro elemento: um público específico. Segundo os entrevistados, todos os homicídios bem comoa restrição de circulação ou abandono escolar estão relacionados àqueles que estão 13 “Ilha das cobras é vermelho” – fala de um dos participantes do grupo focal. 14 “Coloca a Faixa de Gaza” – fala de um participantes do grupo focal referindo-se à rua que separa os bairros Ilha das Cobras e Mangueira. 15 “C.V” pode ser indicativo de Comando Vermelho. 16 “No Matadouro eu não vou” – fala de um dos participantes do grupo focal.
  • 6. envolvidosde diferentes maneiras com a questão das drogas: (i) estão diretamente envolvidos com o tráfico,(ii) possuem familiares envolvidos, ou (iii) são consumidores de drogas ilegais. Recorremos aos dados da Polícia Civil para melhor caracterizarmos as informações levantadas nas entrevistas no que tange aos territórios e públicos envolvidos com a violência. É importante ressaltar que as informações sobre o local de ocorrência dos homicídios não são de boa qualidade. Muitos homicídios registrados não contam com endereço ou possuem dados incompletos dificultando a análise em termos de distribuição dos homicídios. Ainda assim, pudemos georrefenciar17 parte18 dos homicídios e tentativas de homicídios ocorridos na cidade entre janeiro de 2014 e março de 2016 conforme mostra a figura abaixo. Observamos que os homicídios e tentativas de homicídios são concentrados em bairros específicos como Ilha da Cobras, Mangueira, Ribeirinho e Patitiba. A avenida Roberto da Silveira também é um local de grande incidência mas devido a falta de numeração nos registros não pudemos identificar a localização exata das ocorrências. 17 O mapa pode ser acessado no link: https://www.google.com/maps/d/viewer?mid=1rmze2FDgAyBxUGoTSNysFPEU-qo 18 Cada marcação no mapa refere-se a uma vítima: em vermelho são os homicídios e em verde as tentativas de homicídio. A localização é aproximada uma vez que não há numeração identificada.
  • 7. Outros dados contidos nos registros de homicídios e tentativas de homicídio a que tivemos acesso indica que a relação entre as pessoas envolvidas pode ter uma grande relevância na dinâmica de violência presente na cidade. A análise mostra algumas diferenças entre os homicídios e tentativas de homicídios, revela a existência de grupos de risco e sugere que em alguns casos há uma dinâmica de vingança. Abaixo estão osprincipais fatos encontrados19 :  Nas tentativas de homicídio, em 23% dos casos há mais de uma vítima contra 11% no caso de homicídios;  Nas tentativas de homicídio há mais vítimas adolescentes que nos homicídios – 22% e5% respectivamente e também há mais autores adolescentes envolvidos– 26% dos autores identificados contra 18% nos casos de homicídios;  Em ambos os casos, o principal grupo de risco tem entre 18 e 24 anos – 36% das vítimas dos homicídios e 33% dos autores identificados e nas tentativas de homicídio este grupo representa 27% das vítimas e 41% dos autores identificados;  Há informações sobre os autores em 66% dos casos de tentativa de homicídios contra 30% nos casos de homicídios;  Há mais tentativas de homicídios que acontecem em residências do que homicídios – 13% contra 6%, sendo a via pública o principal local para ambos os casos;  O percentual de mulheres vítimas é similar nos dois casos – 10% para homicídios e 12% nas tentativas de homicídios;  Foi possível identificar 6 pessoas que apareceram como autor em uma ocorrência e vítima em outra, sugerindo dinâmicas de vingança;  No universo analisado (homicídios e tentativas de homicídio), há autores que aparecem em até 3 ocorrências diferentes;  21% dos autores identificados participaram de mais de uma ocorrência. 19 O universo analisado refere-se aos homicídios e tentativas de homicídios ocorridos em Paraty entre janeiro de 2014 e março de 2016. No total, foram analisados 62 casos de tentativa de homicídios envolvendo 83 vítimas e 53 casos de homicídios envolvendo 59 vítimas.
  • 8. Composição do cenário Além dos dados sobre homicídios e tentativas de homicídio fornecidos pela Polícia Civil, também tivemos acesso às sentenças expedidas nos casos criminais ocorridos em Paraty entre 2014 e abril de 2016. Os dados levantados a partir da análise deste material nos ajudam a compor o cenário de violência da cidade. Tivemos acesso à 100 sentenças das quais a maior parte referencia-se à denúncia20 por tráfico de drogas (43%), seguida pelas denúncias por homicídios (17%) dos casos. Em terceiro lugar encontravam-se as denúncias relativas à roubo e estatuto do desarmamento (9%) cada uma. Das sentenças analisadas, em 12% delas o réu foi absolvido ou a denúncia julgada improcedente devido à problemas nas provas produzidas. Destes, um volume importante refere-se aos casos de homicídio (32%). Fizemos um levantamento relativo aos bairros de onde provém os casos que chegam à justiça, em primeiro lugar encontra-se Ilha das Cobras (14%) seguido da Mangueira (6%). Como a questão das drogas foi amplamente mencionada nas entrevistas fizemos um cruzamento de dados para identificar de quais bairros provinham estes casos. E novamente temos em primeiro lugar Ilha das Cobras com 14% das denúncias por tráfico de drogas seguido dos bairros de Mangueira, Matadouro, Corisco e Trindade com 7% das denúncias em cada um deles. Estes dados reforçam as informações levantadas nas entrevistas em relação aos bairros onde há concentração de venda de drogas e presença de grupos criminais. A Ilha das Cobras também concentra os casos de homicídios denunciados (37,5% do total).Analisando apenas o universo da Ilha das Cobras21 , encontramos que as denúncias referem-se à homicídios e tráfico de drogas (43% cada um). No bairro da Mangueira22 metade dos casos são de tráfico de drogas seguido por crimes relacionados ao estatuto do desarmamento (32%) e homicídio (16%). Analisando o funcionamento do sistema de justiça, os casos de homicídio no qual se julgou a denúncia procedente o tempo médio entre a ocorrência e o julgamento é sensivelmente menorque os casos julgados improcedentes: 23 meses para o primeiro contra 58 para o segundo. A mesma relação não pôde ser verificada para os casos de tráfico de drogas. Os dados acima ajudam a melhor caracterizar a violência de algumas localidades de Paraty e reforçam as informações levantadas nas entrevistas. As armas de fogo Outra informação importante para caraterização da violência em Paraty é o perfil das armas de fogo, tanto porque os homicídios acontecem predominantemente com uso deste artefato, como porque este perfil pode ajudar na compreensão do tipo de acesso de armas que as pessoas ou grupos criminosos têm. Segundo os dados do Instituto de Segurança Pública, em 2015 houve um aumento bastante significativo na apreensão de armas pela polícia (70%) em 20 Denúncia feita pelo Ministério Público 21 14 casos no total 22 6 casos no total
  • 9. relação à 2014, o que pode significar uma maior presença de armas em circulação ou maior ação da polícia. Fonte: Instituto de Segurança Pública - RJ Infelizmente não tivemos acesso às informações detalhadas sobre as armas apreendidas na cidade para traçarmos um perfil das armas. Porém, os dados obtidos junto às sentenças expedidas23 revelam pontos interessantes.Das 98 sentenças analisadas, em 17%delas constavam informações sobre armas apreendidas. No total havia informações sobre 24 armas dentre as quais mais da metade possuía numeração intacta.Todas são armas pequenas (revólver ou pistola) e a maioria de uso permitido. Esta informação sugere que futuramente é possível realizar um estudo detalhado sobre o perfil das armas apreendidas em Paraty, bem como identificar a origem de parte destas armas. Quanto melhor a qualidade do diagnóstico, mais aderente serão as ações de prevenção da violência. Outras questões de violência Em função do tempo e do escopo deste projeto, o estudo se concentrou na caracterização dos homicídios e suas possíveis causas. No entanto, as entrevistas mostraram que este não é o único problema de violência de Paraty. Ademais, os entrevistados apontaram diferenças nos tipos de crimes que afetam as áreas rurais e costeiras daqueles presentes na zona urbana. Um deles é a violência doméstica e abuso infantil que embora relatado como bastante recorrente em todo o município, afeta de forma profunda algumas comunidades costeiras como a Ponta Negra, por exemplo. Além da gravidade do crime, eleédifícil de ser identificado devido às suas características. Muitas vezes o agressor é um membro da família e o rompimento do ciclo de violência pela vítima é custoso, principalmente do ponto de vista emocional. Há também que se considerar que ainda hoje a violência doméstica é amplamente 23 Setenças expedidas entre janeiro de 2014 e abril de 2016 na Comarca de Paraty – Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro. 0 50 100 150 200 250 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 qtde Apreensões feitas pela polícia Apreensão de Drogas Armas Apreendidas
  • 10. entendida como um problema privado, contribuindo para a persistência do problema e o alto grau de subnotificação. A existência de roubos e furtos, também, foi narrada tanto nas entrevistas como nos grupos focais. No entanto, as estatísticas oficiais fornecidas pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) não mostram estes como sendo crimes de grande ocorrência na cidade. Fonte: Instituto de Segurança Pública - RJ Pesquisas de vitimização mostram que é comum haver subnotificação destes crimes, isto é, as pessoas não registram a ocorrência destes crimes nas Polícias Civis. No caso de Paraty a subnotificação pode ser aumentada por alguns outros fatores. Os mais citados no diagnóstico foram: (i) a ausência de registro por parte da vítima, uma vez que Paraty é uma cidade pequena e todos se conhecem e (ii) a resistência por parte da Polícia Civil em fazer o registro. O programa de metas da Secretaria de Segurança Pública24 foi apontado como um elemento importante para que a Polícia Civil não registre os casos. Por último, dois grupos focais, um com mães e outro com jovens manifestaram de maneira bastante contundente a existência de violência policial na cidade. Este tipo de violência gera graves consequências não apenas pela violência em si mas também pelo aprofundamento da falta de confiança nas forças policiais impactando toda a estrutura de segurança pública. De uma forma geral, podemos afirmar que Paraty possui características similares a outros lugares do mundo em termos de violência urbana: ela é concentrada em territórios, públicos e comportamentos específicos, indicando a necessidade de focalização de açõespreventivas. Capacidades Institucionais Uma parte essencial deste diagnóstico foi identificar as capacidades institucionais já instaladas na Prefeitura de Paraty de forma que a agenda de segurança pudesse ser construída levando 24 Programa lançado em 2008 no qual os policiais que atingem as metas de redução de crimes ganham uma bonificação. 0 5 10 15 20 25 30 35 40 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Qtde Roubos registrados em Paraty Roubo a Residência Roubo de Veículo Roubo de Aparelho Celular Roubo a Transeunte Total de roubos
  • 11. em consideração as ações e programas que já acontecem na cidade. Para isso, selecionamos as secretarias com maior relação com o tema de prevenção da violência. Fizemos entrevistas com 8 secretariaspara levantar as ações e programas desenvolvidos bem como compreendercomo cada pasta entendiaa violência na cidade. As secretarias entrevistadas foram: Guarda Municipal e Trânsito, Saúde, Urbanismo, Assistência e Promoção Social, Esporte, Cultura, Educação e Turismo.Além disso, outras entrevistas foram conduzidas com órgãos do sistema de segurança pública e organizações da sociedade civil. Abaixo descrevemos as principaisaspectos de cada uma delas considerando o escopo do diagnóstico. Secretaria Municipal de Guarda Municipal e Trânsito Atualmente, o efetivo da guarda de Paraty é composto por 67 pessoas concursadas cujo foco está voltado para ações relacionadas ao trânsito e à proteção do patrimônio. Até em função disso, o efetivo concentra suas atividades no centro histórico da cidade. Como a guarda é desarmada, os equipamentos básicos de trabalho são o bastão tonfa e a algema. Recentemente, foram adquiridas 6 armas não-letaistasers e alguns profissionais foram formados para sua utilização e para serem multiplicadores dentro da guarda. O programa mais recente da secretaria foi a instalação de 40 câmaras de monitoramento na cidade. Segundo os entrevistados, esta medida já resultou na redução da criminalidade, fato que não pôde ser comprovado pelos dados a que tivemos acesso. Os pontos de instalação das câmaras foi feito em conjunto com a Polícia Militar a partir da identificação das localidades mais vulneráveis da cidade. Em maio de 2016, a central de monitoramento ainda não estava em operação. No entanto, constatamos a partir de notícias de jornal e do próprio canal do Facebook da prefeitura25 que as imagens obtidas pelas câmaras ajudaram a polícia na captura de pessoasque cometeram crimes (furto e vandalismo). Importante ressaltar que há um projeto em andamento para o aumento do efetivo da guarda para 120 pessoas. É preocupante, contudo, que a vocação preventiva não seja o pilar de estruturação da guarda, fato que pode ser verificado nos incisos que prevêem a possibilidade de a guarda ser armada. Duas práticas chamaram atenção pelo potencial de comporem a agenda de segurança cidadã: (i) reunião integrada de planejamento que o Prefeito realiza com os órgãos de segurança que atuam no município antes de cada grande evento e (ii) estrutura existente de atendimento 153. Secretaria Municipal de Saúde 25 http://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/noticia/2016/05/jovem-e-preso-pichando-centro- historico-de-paraty-na-costa-verde.html e https://www.facebook.com/media/set/?set=a.871893296272601.1073742984.266149006847036&type =3
  • 12. A estrutura da secretaria de saúde é composta por um hospital de emergência, 8 unidades de Programa Saúde da Família (PSF) que promovem uma cobertura de 64% da população, um Centro Integrado de Saúde (CIS) e uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) inaugurada no início de 2016. Assim como em todos os municípios que possuem uma boa rede de saúde, este acaba por atrair a população de municípios vizinhos. O setor da saúde, por sua natureza, é um excelente provedor de informações sobre a situação da violência. Tanto os casos que chegam para atendimento nas unidades de emergência como as informações obtidas nos atendimentos preventivos do PSF são de extrema utilidade para a realização de um diagnóstico preciso e identificação de necessidade de intervenção. Hoje, os dados existem nos prontuários, mas eles não estão sistematizados de forma a produzir inteligência para uma atuação preventiva. O acesso privilegiado que os agentes do PSF possuem pode ser determinante para a identificação do nível de violência doméstica e abuso infantil. Eles inclusive têm acesso ao formulário de notificação compulsória de violência doméstica. Como mencionado anteriormente, esta não é uma informação fácil de ser obtida e o problema é grave. CAPS - Centro de Atenção Psico-Social O CAPS é um tipo de serviço que pode ter uma grande centralidade em programas de prevenção da violência. Sua atuação prevê o atendimento e tratamento de pessoas que sofrem transtornos mentais que em alguns casos de violência são um importante fator de risco. A equipe atual é composta de 5 técnicos e em função da demanda não conseguem fazer busca ativa. Apesar do CAPS de Paraty não ser AD (Álcool e Drogas), ele também atende aos usuários problemáticos de álcool e drogas. Segundo informações levantadas junto à coordenadora, hoje são 40 usuários problemáticos em atendimento mensal. Há casos de internação tanto de adolescentes como de adultos por encaminhamento judicial. Apesar de alguns entrevistados terem citado um grande problema com usuários de crack, levantamento realizado pelo programa de saúde mental da secretaria de saúde de Paraty em 2014 mostra que apenas 6% dos atendidos o são por esta substância. A necessidade de mais psicólogos/psiquiatras para atendimento no CAPS foi um pedido recorrente nas conversas com atores de diferentes secretarias. Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social A atuação da secretaria de Promoção Social está dividida em proteção básica e proteção especial assim como determina o Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Possui dois Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) sendo um no centro da cidade e uma equipe volante que atende a zona rural. Há também um Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), que atualmente não conta com advogado e uma Casa Abrigo com capacidade para 20 crianças.
  • 13. A secretaria acompanha via CRAS e CREAS 700 famílias em situação de vulnerabilidade. O município tem 2.301beneficiários do bolsa família, embora 5.400 famílias estejam no cadastro único. A secretaria também provê assistência aos familiares de 60 presos que cumprem pena em Bangu na cidade do Rio de Janeiro. Em abril de 2016, havia na cidade 8 adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa sendo 5 em meio fechado, 1 em semi-liberdade e 3 em meio aberto. Vale destacar que a cidade está desenvolvendo oPlano Municipal de Atendimento Socioeducativoconforme disposto pela lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Para isso, diversos órgãos estão sistematizando informações acerca da vulnerabilidade de crianças e adolescentes no município de forma a retratar a realidade que dará suporte ao plano. Infelizmente, nenhum dos documentos estavam disponíveis para consulta no momento das entrevistas e produção deste diagnóstico. A secretaria é responsável pela articulaçãoda rede de proteção à criança e ao adolescente promovendo reuniões intersetorias para a solução de casos complexos. Houve no passado a tentativa de trabalho articulado com a polícia porém com poucos frutos, ação com grande potencial de sucesso em termos de prevenção da violência. Secretaria Municipal de Esporte A secretaria de esporte oferece atividades especialmente para jovens de 7 a 17 anos nos dez equipamentos esportivos (quadras e campos) da cidade de Paraty, alguns deles localizados nos bairros com maior concentração de violência. Apesar de reconhecerem o problema da violência, os técnicos da secretaria não têm problemas para desenvolverem atividades nestes locais. Isso porque muitos deles cresceram nestes bairros e têm uma grande inserção junto aos moradores. A secretaria promove alguns campeonatos na cidade o que gera o interesse dos jovens em participar dos treinos. Não obstante, grande parte das atividades tem um caráter pontual e não continuado de atendimento como, por exemplo, o projeto rua de lazer no qual a secretaria oferece atividades lúdicas nos eventos da prefeitura. Secretaria Municipal de Cultura A Secretaria Municipal de Cultura foi separada da secretaria de turismo em 2012 e a atual gestão trabalha com a missão de transformar a cultura no elemento central para o desenvolvimento local. Com isso, o investimento deixou de ser em eventos pontuais passando para os equipamentos de cultura permanente. A secretaria atua como uma articuladora de políticas públicas e não uma executora em si. A execução fica por conta da Casa de Cultura que é gerida por uma organização não- governamental criada para este fim. A Casa de Cultura desenvolve atividades em 3 unidades: uma no centro-histórico, uma na Ilha das Cobras e na Mangueira em parceria com a Associação de Moradores. Atualmente são atendidos 1.150 alunos.
  • 14. Outro local de atividades culturais articulado pela secretaria é o Espaço Experimental de Cultura | Cinema da Praça, casa que está sendo reformada no centro histórico da cidade para o uso comunitário, especialmente para os jovens. Tivemos a oportunidade de conhecer alguns dos jovens envolvidos com a cultura na cidade. Eles são bastante ativos com grande protagonismo na cena cultural. Alguns se agrupam em coletivos e podem ter um papel de liderança em programas de prevenção. Secretaria Municipal de Educação A secretaria é responsável pelo ensino infantil, fundamental I e fundamental II. São 34 escolas no total, sendo 26 delas nas zonas rural e costeira. A rede conta com 5.400 alunos matriculados. A maior demanda identificada pela secretaria épor educação infantil. Embora a gestão atual tenha construído duas novas creches, a demanda ainda não foi atendida. Nas escolas, principalmente nas do fundamental II o problema da violência aparece com força. Há alunos que não frequentam o turno da noite em função da segurança. Além disso, há abandono escolar em função da dinâmica da violência migrar para a escola. No total, são 3 escolas de fundamental II (Portão de Ferro, Barra Grande e Pantanal). A escola Pequenina Calixo no Portão de Ferro tem capacidade para 1000 alunos e atualmente atende 700. 150 alunosmigraram para as escolas de outros bairros – Pantanal ou Barra Grande. A violência traz graves consequências para a educação em diversas dimensões desde oabandono escolar potencializando os fatores de risco no médio prazo;até distribuição dos alunos nas escolas e a restrição no uso de equipamentos esportivos que se localizam próximos às escolas. Foi relatado que a polícia precisou intervir em uma situação para proteger a saída das crianças da escola em função de ameaça de tiroteio. Os problemas de violência que afetam as escolas nas zonas rural e costeira são diferentes. Casos de furto nas escolas impactam o funcionamento das mesmas. Exemplo disso, foi o furto da bateria do sistema de energia solar de uma escola da zona costeira. A Secretaria Municipal de Educação tem um sistema de registro de casos de violência, porém, tais informações não estão sistematizadas e não são compartilhadas como acontece em outras secretarias. Atualmente, a secretaria não tem uma estrutura para fazer busca ativa dos alunos que evadem da escola. Pesquisa recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)26 comprova que quanto mais jovens na faixa dos 15 aos 17 anos na escola, menos homicídios são registrados nos respectivos municípios.A adolescência, fase mais sujeita ao aprendizado de comportamentos desviantes, precisa de proteção. A educação possui um papel privilegiado dentre as políticas sociais. Todas as crianças e jovens, em teoria, deveriam estar nas escolas. Além da grande responsabilidade que isso significa, a escola tem um potencial de alcance que nenhuma outra secretaria tem com este público. Isso significa que as escolas são um espaço privilegiado para identificar problemas e propor 26 http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=27724&catid=8&Ite mid=6
  • 15. soluções. Por este motivo, a participação da educação em uma política integrada de prevenção da violência é de extrema importância. Secretaria Municipal de Turismo A Secretaria Municipal de Turismo trabalha com a imagem do município e neste sentido a segurança é fundamental para a pasta. Há uma intensamovimentação turística na cidade: são 29 eventos por ano distribuídos em 46 finais de semana.Segundo o secretário, antes dos eventos há aumento de policiamento nos bairros da Ilha das Cobras, Mangueira, Pantanal e Condado como estratégia para garantir a segurança. O município tem trabalhado para mudar a característica dos eventos que acontecem na cidade, transformando-os em eventos familiares. Exemplo disso é o Festival de Cachaça no qual a mudança no formato em 2013gerou uma alteração no comportamento dos frequentadores. Os horários passaram a ser regrados, os shows foram reduzidos, o evento passou a contar com comida, feira e exposição. Com isso houve redução no número de acidentes, roubos e agressões. Somado a isso, a secretaria pediu para que a polícia ampliasse a fiscalização da “Lei Seca” nos dias do evento, com controle de consumo de álcool nas saídas da cidade. O Carnamar foi extinto por esta administração em função do grande número de problemas que o evento causava. A Secretaria Municipal de Turismo se preocupa com o planejamento e a organização dos eventos como estratégia central para reduzir problemas de violência associado a eles. Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) O CMDCA é bastante atuante em Paraty. Equipamento como a Casa Abrigo é uma conquista fruto da luta de seus membros. Outra atuação importante do CMDCA foi a reformulação do Conselho Tutelar com a criação de critérios específicos e avaliação psicológica dos candidatos. O Conselho realiza as conferências da criança e do adolescentes e acompanha a implementação de suas medidas. Uma delas é o Programa Saúde na Escola cujo objetivo é evitar a evasão escolar. Os programas desenvolvidos pelo CMDCA contam com recursos privados como é o caso do Programa Meu Rumo que é financiado pelo Santander. A partir de um diagnóstico sobre a situação de vulnerabilidade das crianças realizado em 2013, o programa foi concebido com as seguintes estratégias: orientação vocacional, atendimento individualizado e trabalho interdisciplinar voltado aos interesses das crianças e adolescentes. A equipe do programa é formada por psicólogos e orientadores sociais que fazem a busca ativa pelas crianças e adolescentes. Hoje são mais de 60 jovens no programa com idade entre 12 a 18 anos. Estes profissionais têm informações e experiência para lidar com os adolescentes em situação de vulnerabilidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem um grande potencial para receber recursos e apoiar projetos de prevenção da violência com editais específicos para este fim.
  • 16. Conselho Tutelar O Conselho Tutelar tem um papel importante na rede de proteção da criança e do adolescente. Atualmente são 5 conselheiros que atendem às demandas que chegam à eles. O trabalho envolve o encaminhamento das crianças e adolescentes para os diversos serviços e políticas públicas. Uma dificuldade apontada pela entrevistada é a falta de estruturação de uma rede de proteção como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Como exemplo, ela citou a falta de psicólogos e estrutura para atender a demanda das crianças e adolescente. Ainda segundo a entrevistada, a cidade conta apenas com 2 psicólogos para todos os atendimentos. São os mesmos psicólogos que atuam no CAPS e no Programa Saúde na Escola. Além disso, o local de atendimento psicológico não é adequado, pois não oferece aos jovens a devida privacidade. Organizações não-governamentais Paraty conta com um conjunto importante de organizações não-governamentais. São 28 organizações das quais mais de 20 possuem registro no CMDCA. Além disso, há um número grande de coletivos juvenis desenvolvendo atividades na cidade. Estas organizações oferecem um conjunto relevante de atividades para as crianças e jovens cumprindo um papel de atendimento que muitas vezes o poder público não consegue suprir. Elas também são atuantes na elaboração de políticas públicas participando ativamente no CMDCA. Tivemos oportunidade de entrevistar duas delas que oferecem atividades na Ilha das Cobras. Em ambos os casos, o número de inscritos é maior do que a capacidade de atendimento que elas possuem. Apenas estas duas organizações atendem mais de 200 crianças e adolescentes. Em comum, elas oferecem atividades complementares à escola com distintas metodologias, algumas delas premiadas e com reconhecimento nacional.O que estas organizações apontaram como dificuldades, para além do problema de recursos financeiro, são a falta de comprometimento das famílias, o envolvimento precoce dos adolescentes com as drogas e a falta de capilaridade dos programas. Conclusão A violência em Paraty é grande e preocupante porém não é recente. Como visto no diagnóstico há bastante tempo a cidade tem um número de homicídios elevado. Os dados indicam um alto nível de conflitividade que termina por transformar-se em violência. Não é possível afirmar se a questão das drogas ilegais, consumo e tráfico, sempre esteve presente na dinâmica de violência em Paraty, mas o fato é que atualmente parece ter um papel relevante. A boa notícia é que o município já desenvolve uma série de ações que com pequenas alterações e mais foco em localidades, públicos e comportamentos de risco têm um grande potencial de prevenção da violência. Em termos de informações, elas existem embora não estejam sistematizadas e não sejam analisadas de maneira sistêmica.
  • 17. A articulação entre as diferentes secretarias e órgãos de segurança pública acontece porém em casos e eventos bastante pontuais. Para se ter efetividade em termos de prevenção da violência é necessário um entendimento comum sobre o problema e um plano compartilhado. As entrevistas indicaram que as bases para isso estão estabelecidas ainda que seja um desafio. Outro ponto forte identificado é a presença de uma sociedade civil bastante atuante e ciente dos problemas da cidade. O próximo passo será a construção de uma agenda de prevenção da violência para a cidade tendo como base as capacidades instaladas e a inspiração nos programas e políticas que tenham resultados comprovados.
  • 18. Referências e Fontes de Dados BRASIL, Presidência da Republica. Lei nº 12.594. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12594.htm CERQUEIRA, D. Indicadores Multidimensionais de Educação e Homicídios nos Territórios Focalizados pelo Pacto Nacional pela Redução de Homicídios. Disponível em:http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=27724& catid=8&Itemid=6 CERQUEIRA, D. COELHO, D.S.C. Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde (versão preliminar). Brasília, DF: IPEA, 2014. 30p. (Nota Técnica, n.11) Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde – DATASUS. Ministério da Saúde – MS. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Ferramenta Cidades. Instituto de Segurança Pública – RJ FORUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PUBLICA, Anuário de Segurança Pública, Ano 9, 2015. WAISELFISZ, J.J. Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros. Brasília, Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, 2007. Disponível em:http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/mapaViolencia2015.pdf WAISELFISZ, J.J. Mapa da Violência 2015: Mortes Matadas por Armas de Fogo. Brasília, Secretaria-Geral da Presidência da República, 2015. Disponível em: http://www.mapadaviolencia.org.br/publicacoes/mapa_2007.pdf Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN. Ministério da Justiça – MJ. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas – FGV. Índice de Confiança na Justiça Brasileira - ICJBrasil,2012 e 2013. Gerencia de Justiça, Segurança Pública e Cidadania – MA Ficha técnica Coordenação geral: Ilona Szabó Coordenação da pesquisa: Melina Risso Pesquisadores: Marina Pinheiro e Robert Muggah Especialistas: Katherine Aguirre Tobón e Renato Sérgio de Lima Redação e edição: Melina Risso Revisão: Álvaro Barros Modesto, Ana Paula Pellegrino, Michele dos Ramos, Roberta Piozzi e Thandara Santos