O documento discute o papel do lobista no desenvolvimento das organizações do século XXI e a regulamentação dessa atividade no Brasil. Há divergências sobre como regulamentar o lobby de forma a torná-lo mais transparente sem burocratizar o acesso ao governo ou favorecer a corrupção. Algumas propostas de lei foram apresentadas mas não avançaram por falta de acordo político.

1. UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES.
CURSO ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS E CIÊNCIAS CONTÁBEIS.
DISCIPLINA GESTÃO CONTEMPORÂNEA.
PROFESSOR ANGELO PERES.
TEMA: O PAPEL DO LOBISTA NO DESENVOLVIMENTO DAS
ORGANIZAÇÕES DO SÉCULO XXI.
- ou Relações Governamentais.
Lobista 1.
Apesar de ainda ser ilegal no Brasil, as maiores empresas tentam sempre obter
melhores ligações, favores ou ajudas junto do governo, tentando ter diretamente ou
indiretamente influência no país, assim como obter benefícios graças aos
regulamentos governamentais.
Um lobista é uma pessoa de alto estatuto e boas ligações que representa
uma empresa e funciona como intermediário no governo.
O lobista tenta usufruir da sua boa posição para de alguma forma levar o governo a
beneficiar
a
empresa
que
representa,
através
de
maiores
investimentos
e financiamentos, de alterações favoráveis dos regulamentos ou através de
parcerias estratégicas com o objetivo de beneficiar o monopólio da empresa.
Atualmente este sistema é ilegal no Brasil, pelo que estas negociações poderão
ocorrer “às escondidas”, são necessários conhecimentos de Gestão e Direito e é
necessária uma posição social alta.
Lobista 2.
O CORRUPTO E O LOBISTA.
Enquanto a regulamentação do lobby não sai, o preconceito contra os lobistas faz
com eles prefiram o anonimato. “A palavra lobista está desgastadíssima porque está
sendo usada para descrever uma coisa que não é”, comenta um lobista que aceitou
falar ao site de VEJA. “As pessoas confundem corrupto com lobista, mas são duas
coisas distintas. E eu não quero estar perto de algo do qual não faço parte”.

2. A distinção entre as duas funções – lobista e corrupto – é simples, explica o
profissional, que representa, entre outros ramos, empresas de bebida. “Lobby é
levar informações a um agente público para que ele tome decisões dentro do que
você defende. Levar mala de dinheiro, dar presentes, pagar para convencer alguém
de algo, é corrupção. O limite é a lei”, explica o profissional, que é contra o projeto
de lei para regulamentar a profissão - tachado por ele de "cortina de fumaça".
A burocracia, opina, afastaria a população de seus representantes no poder e
facilitaria a vida de corruptos. “Qualquer restrição empobrece a democracia e
favorece a corrupção”, destaca. “Corrupção se resolve com polícia, não com
formulário. Só o endurecimento das leis anticorrupção, já existentes no Código
Penal, e a punição de quem as descumpre poderá solucionar o problema”.
Projeto - Autor da proposta que está no Congresso, o deputado Carlos Zarattini (PTSP) diz que se baseou no modelo americano. A proposta permite que cada empresa
privada ou órgão público tenha dois lobistas cadastrados no Congresso ou no
governo federal. O texto torna obrigatória a prestação de contas anual e condiciona
a concessão do registro de lobista à participação em um curso de seis meses.
Apresentado em 2007, o projeto do petista passou pela Comissão de Trabalho.
Segundo o deputado, não avançou porque o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE),
relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não deu
prosseguimento à tramitação. "O PSDB é contra a votação do projeto", acusa.
Araújo alega que a proposta ficou parada por falta de acordo entre os líderes. E
nega que o PSDB seja contra a regulamentação: "O partido não tem posição
fechada sobre isso", afirma. O parlamentar alega que o projeto só tem chance de ser
aprovado se sofrer alterações que o deixem mais enxuto, menos detalhado: "Quanto
mais simples, melhor", diz ele. O novo relator da proposta na CCJ é César Colnago
(PSDB-ES), que já convocou uma audiência pública para discutir o tema.
Mesmo que passe pela comissão, o projeto pode chegar ao plenário sem garantias
de que será colocado em votação: na apertada pauta da Casa, inundada por
Medidas Provisórias, a proposta ainda dependeria da boa vontade dos líderes
partidários.
O Senado, aliás, já aprovou uma proposta semelhante, de autoria de Marco Maciel
(DEM-PE). Mas o texto está parado na Câmara há oito anos.
A Controladoria Geral da União (CGU) defende a regulamentação do lobby. Alega
que a medida daria mais transparência à atividade e impediria abusos. O órgão tem

3. discutido o tema internamente. A CGU apoia o projeto de Zarattini, mas propõe
mudanças - entre elas, a inclusão de um dispositivo que também identifica como
lobby a defesa de interesses próprios, e não apenas de terceiros.
"Maioridade plena" - O ex-senador e ex-vice presidente da República Marco Maciel
(DEM-PE), autor do projeto original, de 1989, disse ao site de VEJA que lamenta ver
o texto completando a “maioridade plena” sem ser aprovada. A proposta chegou a
ser aprovada no Senado na época, mas parou na Câmara. “Perdemos um bom
tempo. Se já tivéssemos aprovado naquela época, teríamos um grande avanço”,
comenta. “Faltou vontade política”.
Maciel refuta as críticas de que uma lei para regulamentar o lobby iria burocratizar o
acesso da população aos órgãos públicos. “Não há dificuldade nenhuma nisso, pelo
contrário. É melhor ter esse sistema do que não ter nada”, diz. Ele acredita que a
regulamentação do lobby deveria ser incluída na reforma política e passar por mais
debates. “Isso tem que ser mais discutido, revisto, porque na época da aprovação no
Senado, não foi".
O que diz o projeto
1.
• Os lobistas - são definidos como pessoas responsáveis
por fornecer "subsídios de caráter técnico, documental, informativo e instrutivo"
a entidades do Legislativo ou do Executivo. Eles poderão representar órgãos
públicos ou empresas privadas
2.
• Cadastro - cada entidade poderá cadastrar dois lobistas:
um titular e um suplente. Antes de atuar, eles deverão participar de um curso
de seis meses com instruções de direito, ética e de mecanismos para a
prestação de contas. Câmara, Senado e CGU farão o cadastro de acordo com
a área de atuação. Cada lobista terá uma credencial, renovada anualmente
3.
• Regras - não podem atuar como lobistas pessoas que
tenham atuado, nos 12 meses anteriores, em órgãos públicos cuja atividade é
a mesma de interesse do grupo representado. Os credenciados devem prestar
contas anualmente ao TCU, informando o tipo de serviço prestado, a quem e
junto a qual órgão
4.
• Sem presentes - lobistas não podem oferecer ao órgão
com o qual se relacionam qualquer retorno financeiro, vantagem, presente ou

4. cortesia que influencie a tomada de decisões - é crime de improbidade.
Empresas de lobby não podem influenciar a apresentação de projetos para
depois serem contratadas para atuar favorável ou contrariamente à proposta
Fonte: Revista Exame Online.
PERFIL DO LOBISTA.
Mesmo com a importância do cargo, há divergência sobre o perfil do profissional e
as competências essenciais para a função. É inevitável ser bom comunicador,
estrategista e carregar em sua trajetória passagem por algum órgão
do governo, ou que tenha ao menos construído base de relacionamento nas
três esferas do poder.
Advogados, economistas, administradores e relações-públicas são os mais
bem cotatos para o posto. Para esse cargo, a experiência conta muito mais do
que o currículo acadêmico. Outro movimento que impulsiona a procura pelo
relações-governamentais é a obrigatoriedade das companhias que fizeram IPOs
(oferta inicial de ações, na sigla em inglês) de ter alguém apto a lidar com o governo
— um dos stakeholders com quem elas têm de se comunicar e dar satisfações
periódicas.
"É uma posição com forte demanda nos últimos três anos, tanto por empresas que
abriram capital quanto pelas que têm que se relacionar com Anvisa, Anatel, Anac e
outros órgãos reguladores", diz Maria Eugênia Bia Fortes, sócia da Spencer Stuart,
especializada no recrutamento de altos executivos.
A depender do tema em discussão, o caminho a ser percorrido pelo relaçõesgovernamentais para atingir seus objetivos pode ser longo. Fábio Acerbi, de 37
anos, diretor dessa área na Kraft Foods, lembra que alguns assuntos, como
transgênicos, política de resíduos sólidos, publicidade de alimentos com alto
teor de sódio e açúcar, além de gordura trans, costumam dividir opiniões. "Às
vezes, levamos mais de um ano percorrendo o Congresso Nacional, os ministérios,
a Conar e a Anvisa para estabelecer discussões que atendam aos anseios da
sociedade, sem comprometer nosso desempenho", diz o executivo.
A Kraft possui esse profissional em praticamente todos os países em que opera e a
função é vista como altamente estratégica. Fábio é formado em direito pela
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e pós-graduado em processo civil. Em

5. sua trajetória profissional, passou pelas áreas financeira e jurídica de várias
empresas. Hoje, coordena uma equipe de três pessoas, todas com perfil
multidisciplinar e com formação diversa (direito, relações internacionais e relações
públicas).
Fonte: Revista Exame Online.
Profissão, lobista. Está aí um perfil de lobista em alta
Multinacionais e empresas de capital aberto recrutam profissionais para negociar com o governo. Requisito
básico: bons contatos
Na cultura de negócios do Brasil, a expressão fazer lobby quase sempre é
associada ao ato de agir de forma errada, nas brechas da lei, para defender
interesses privados. Os profissionais que atuam no ramo geralmente omitem a
ocupação, se apresentando como assessores ou consultores, pois sabem que a
atividade não é vista com bons olhos.
Colabora para essa percepção o fato de o lobby não ser uma atividade
regulamentada no Brasil. Ao contrário do que acontece, por exemplo, nos Estados
Unidos, onde é reconhecida publicamente. Empresas americanas de capital aberto
chegam a divulgar em seus balanços a quantia financeira gasta com os serviços do
lobista.
Apesar de essa não ser a realidade no Brasil, há mais organizações, multinacionais
em sua maioria, interessadas em tornar a atividade mais transparente e
profissionalizada. Essas companhias têm recrutado profissionais para atuar na área
de relações governamentais.
"Nos primeiros dois meses de 2012, a procura por esse tipo de profissional
aumentou 30% em relação ao ano passado inteiro", diz a líder da área legal da
consultoria Michael Page, especializada em recrutamento para média e alta
gerência. A consultoria fez 30 contratações de janeiro a fevereiro.
Eles são jovens, sabem negociar e têm uma rede sólida de contatos
em agências e órgãos técnicos do governo. As contratações se dão por
causa da necessidade de companhias mais sensíveis à aprovação de leis
específicas e submetidas a controle e regulamentação mais severos influenciarem
os poderes Executivo e Legislativo em suas decisões.

6. O que difere a prática dos lobistas corporativos é a transparência e a lisura nas
negociações, garantem os executivos. Diferente do passado, todas as conversas
têm de ocorrer em ambiente de audiência pública. Jamais às portas fechadas.
Dentro do mundo corporativo, a área também vem ganhando projeção. O executivo
de relações governamentais quase sempre se reporta ao presidente, por tratar de
assuntos sensíveis e estratégicos aos negócios da empresa. Os maiores
recrutadores são as indústrias farmacêuticas, de alimentos e
bebidas, TI, agronegócio, telecomunicações, cigarro e automotiva.
Fonte: Revista VOCESA.