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DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADOEXECUTIVO
Vitória (ES), Sexta-feira, 16 de Maio de 2014.
RESUMO DOS ATOS ASSINADOS
PELO SENHOR GOVERNADOR
DO ESTADO.
DECRETO Nº 1063-S, DE
15.05.2014.
NOMEAR, de acordo com o artigo 12,
inciso II, da Lei Complementar nº 46,
de 31 de janeiro de 1994, ANDRIELE
COUTO LEONARDELLI para exercer
o cargo de provimento em comissão
de Supervisor I, Ref. QC-01, da
Secretaria de Estado do Governo.
Protocolo 53524
DECRETO Nº 1064-S, DE
15.05.2014.
NOMEAR, de acordo com o artigo
12, inciso II, da Lei Complementar
nº 46, de 31 de janeiro de 1994,
LORENA DE ALMEIDA DOS
SANTOS para exercer o cargo
de provimento em comissão de
Supervisor I, Ref. QC-01, da
Secretaria de Estado do Governo.
Protocolo 53527
DECRETO Nº 1065-S, DE
15.05.2014.
NOMEAR, nos termos do art. 12,
inciso II, da Lei Complementar
n.º 46, de 31 de janeiro de 1994,
OZIEL DOS SANTOS ANDRADE,
para exercer o cargo de provimento
em comissão de Assessor Especial -
Nível I, Ref. QCE-04, da Secretaria
de Estado de Esportes e Lazer.
Protocolo 53533
DECRETO Nº 1066-S, DE
15.05.2014.
Designar MARCELO ZANÚNCIO
GONÇALVES para responder
pelo cargo de Diretor Geral do
Instituto de Pesos e Medidas do
Estado do Espírito Santo, autarquia
vinculada à Secretaria de Estado de
Desenvolvimento, no período de 19
de maio a 16 de junho de 2014, por
ocasião das férias do titular.
Protocolo 53555
DECRETO Nº 1067-S, DE
15.05.2014.
NOMEAR, de acordo com o Artigo
12, inciso II, da Lei Complementar
nº. 46, de 31 de janeiro de 1994,
SYRIA LUPPI BAPTISTA, no
cargo de provimento em comissão
de Assessor Especial, Nível I, Ref.
QCE-04, da Secretaria de Estado
de Gestão e Recursos Humanos.
Protocolo 53563
DECRETO Nº 1068-S, DE
15.05.2014.
NOMEAR KARLA DANIELLE LIMA
VELOSO, de acordo com o Art. 12,
inciso II, da Lei Complementar
nº 46, de 31 de janeiro de
1994, para exercer o cargo, em
comissão, de Assessor Especial
Nível II, Ref. QCE-05, localizada
na Subsecretaria de Estado para
Assuntos Administrativos - SAA, da
Secretaria de Estado da Justiça.
Protocolo 53580
DECRETO Nº 1069-S, DE
15.05.2014.
NOMEAR, de acordo com o artigo
12, inciso II, da Lei Complementar
nº 46, de 31 de janeiro de 1994,
THATIANY MEIRELLES DO
NASCIMENTO para exercer o
cargo de provimento em comissão
de Assessor Técnico, Ref. QC-02, da
Secretaria de Estado do Governo.
Protocolo 53601
DECRETO Nº 1070-S, DE 15 DE
MAIO DE 2014.
Estabelece horário de
funcionamento das Repartições nos
dias de Jogos da Seleção Brasileira.
O GOVERNADOR DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso da
atribuição que lhe confere o Art.
91, III da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica Decretado,
excepcionalmente, o horário de
8 as 13 horas, nos Órgãos da
Administração Pública Estadual do
Poder Executivo nos dias destinados
aos Jogos da Seleção Brasileira.
Art. 2º Excluem-se da medida
prevista no Art. 1º os Órgãos
que desempenham suas funções
em regime de escala ou que não
admitem paralisação.
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos
15 dias de maio de 2014, 193º da
Independência, 126º da República
e 480º do Início da Colonização do
Solo Espiritossantense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
Protocolo 53604
DECRETO Nº 1071-S, DE 15 DE MAIO DE 2014.
Abre à Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas o Crédito Suplementar no valor de R$ 51.592.110,00 para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em
vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei Nº 10.164, de 03 de janeiro de 2014, e o que consta do Processo Nº 65675860;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas o Crédito Suplementar no valor de R$ 51.592.110,00 (Cinquenta e um
milhões, quinhentos e noventa e dois mil, cento e dez reais), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no
Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 15 de maio de 2014, 193º da Independência, 126º da República e 480º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
DAVI DINIZ DE CARVALHO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento
MAURÍCIO CÉZAR DUQUE
Secretário de Estado da Fazenda
FÁBIO NEY DAMASCENO
Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas