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PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL SEPLAG/SEE Nº 01/2011

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL SEPLAG/SEE Nº 01/2011, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL E ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS.

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8 – terça-feira, 04 de Novembro de 2014	Diário do Executivo	Minas Gerais - Caderno 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de
Governo à disposição do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- 3ª REGIÃO, em prorrogação, de 01/01/2015 a 31/12/2015, sem ônus
para o órgão de origem:
LUCILEIDE DE FREITAS, MASP 902815-0, AGENTE GOVERNA-
MENTAL, NÍVEL II, GRAU I.
Pelo Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas
Gerais em Brasília
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
o servidor abaixo relacionado lotado no Escritório de Representação
do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília à disposição da
Câmara dos Deputados, até 31/12/2014, sem ônus para o órgão de
origem:
RUBENS HERBERT BATISTA MIRANDA, MASP 362104-2,
AGENTE GOVERNAMENTAL, NÍVEL I, GRAU C.
PELAADVOCACIA GERAL DO ESTADO
Despachos:
Marilene Baptista Bertolini – Recurso de Ofício contra Deliberação
nº 24.300/CAP/2010 do Conselho de Administração de Pessoal. Gra-
tificação – Prescrição.
“Nos termos do Parecer nº CAP/2428, de 16 de outubro de 2014, da
Advocacia-Geral do Estado, que adoto, conheço do recurso e dou-lhe
provimento, reformando a Deliberação nº 24.300/CAP/2010.”
Eliana Mendes de Souza – Recurso interposto pela servidora contra
a Deliberação nº 26.458/CAP/2014, do Conselho de Administração de
Pessoal – ampliação de carga horária - 40 horas. “Nos termos do Pare-
cer nº CAP/2.427, de 14 de outubro de 2014, da Advocacia–Geral do
Estado, que adoto, conheço do recurso, mas nego-lhe provimento, man-
tendo a Deliberação nº 26.458/CAP/2014”.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Cons-
tituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 60, “caput” e
parágrafo único, da Lei n° 14.310, de 19 de junho de 2002, bem como o
teor do Parecer n° 15.248, de 15 de maio de 2013, da Advocacia Geral
do Estado, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº
937 da Advocacia Geral do Estado/SECCRI, e não conhece do recurso
administrativo interposto pelo Sd PM GUILHERME ALBERTO
OLIVEIRA PINTO, nº 150.516-3, do 48° BPM, em face da decisão
proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
no procedimento administrativo instaurado pela Comunicação Disci-
plinar nº 35/2010.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Cons-
tituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 940 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Sd PM
MARCEL RODRIGUES EUFRÁSIO, nº 138.829-7, da 25ª Compa-
nhia da Polícia Militar Independente, contra a decisão proferida pelo
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no
bojo do procedimento administrativo disciplinar instaurado pela Comu-
nicação Disciplinar nº 1/2009 – 43º BPM, nº 149.670-2, da 25ª Cia PM
Ind./43º BPM.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Cons-
tituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 60, “caput” e
parágrafo único, da Lei n° 14.310, de 19 de junho de 2002, bem como
o teor do Parecer n° 15.248, de 15 de maio de 2013, da Advocacia
Geral do Estado, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurí-
dica nº 941 da Advocacia Geral do Estado/SECCRI, e não conhece
do recurso administrativo interposto pelo Soldado PM LÉO COSTA
SANTOS, nº 133.836-7, do 32° BPM, em face da decisão proferida
pelo Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais no procedi-
mento administrativo instaurado pela Comunicação Disciplinar s/nº de
27 de março 2009 - 17º BPM.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, autoriza RAIMUNDO BENONI
FRANCO, Secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do
Norte e Nordeste de Minas Gerais, a afastar-se de suas atribuições, no
período de 03/11/2014 a 07/11/2014, sem ônus para o Estado, ficando
vedado o pagamento das demais despesas.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 30/10/2014, atribui a AILANA CRISTINE RODRIGUES, MASP
1252175-3, do Programa de Combate a Pobreza Rural, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 DV1100100 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVI-
MENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 8/10/2014, atribui a ELIANE MARIA SANTIAGO JULIANI,
MASP 348071-2, da DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
PARA APOIO A GESTÃO DE SANEAMENTO, a gratificação tem-
porária estratégica GTED-3 VD1100177 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em
concurso público de que trata o Edital HEMOMINAS Nº 01/2012,
os seguintes candidatos para os cargos da FUNDACAO CENTRO
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS abaixo relacionados:
Assistente Técnico de Hematologia e
Hemoterapia - Nível I - Grau A
Auxiliar Administrativo
Juiz de Fora
Identidade Nome Classificação Vaga
23304060
Lucas Soares
Fontes
10°
CH
588
Assistente Técnico de Hematologia e
Hemoterapia - Nível II - Grau A
Técnico de Enfermagem
Uberaba
Identidade Nome Classificação Vaga
MG-11.192.213
Geruza
Macedo
Santos
5°
CH
425
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, dispensa JACINTO RAIMUNDO DA
SILVA, MASP 1064942-4, da função gratificada FGD-5 ED1100636
da Secretaria de Estado de Educação.
Pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar
designa, nos termos do art. 1º do Decreto nº 41.241, de 30 de agosto
de 2000, alterado pelos Decretos nº 41.299, de 4 de outubro de 2000,
nº 41.365, de 10 de novembro de 2000, e nº 45.538, de 28 de janeiro de
2011, a representante abaixo relacionada como membro junto ao Con-
selho Estadual de Alimentação Escolar:
Pelo Poder Executivo:
Pela Secretaria de Estado de Educação:
TATIANE GUIMARÃES PERRI MACIEL, em substituição a MONA-
LISA GOMES FARIA, Suplente.
ATOSASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELASECRETARIADE ESTADO DE CASACIVILE DE RELA-
ÇÕES INSTITUCIONAIS - NOTARIAIS
no uso de suas atribuições, retifica o ato, publicado no Diário Oficial do
Estado em 31 de outubro de 2014, referente à anulação da aposentado-
ria de APARECIDAALVES NETO COELHO, Masp 1.251.243-0, para
que, onde se lê: “APARECIDA ALVES COELHO NETO”, leia-se:
“APARECIDAALVES NETO COELHO”.
PELAADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RENATA LEITE DE ALMEIDA
REIS, MASP 1369144-2, do cargo de provimento em comissão DAD-3
AE1101007 da Advocacia-Geral do Estado, a contar de 27/10/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
PAULA FERREIRAVAZ DOS REIS, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 AE1101007, de recrutamento amplo, da Advocacia-
Geral do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIANA CRISTINA SAN-
TOS, MASP 752.834-2, do cargo de provimento em comissão DAD-2
DV1100151 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração
do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARIANA CRISTINA SANTOS, MASP 752.834-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 DV1100589, de recrutamento limi-
tado, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do
Norte e Nordeste de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZA DE MARILAC SOUZA,
MASP 900446-6, do cargo de provimento em comissão DAD-2
PH1100319 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LUIZA DE MARILAC SOUZA, MASP 900446-6, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 PH1100782, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
STEFANIE IMACULADA VELOSO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-2 PH1100319, de recrutamento amplo, da Secreta-
ria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Instituto de Desen-
volvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, em prorro-
gação, de 1º/01/2015 a 31/12/2015, sem ônus para o órgão de origem:
WILLIAM FERREIRA DIAS, MASP 903429-9, AGENTE GOVER-
NAMENTAL, AGOV.
03 626436 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATOS DO DIRETOR-GERAL
EUGÊNIO FERRAZ
EXONERAÇÃO
EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
05 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, WALDERSON DE RAMOS FARIA, Masp 1132588-3,
do cargo de provimento em comissão DAI-24 IO1100024, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro 2011, alterado pelo
Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto nº
45.982, de 11 de junho de 2012, a contar de 03-11-2014.
DISPENSA
DISPENSA,nos termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
05 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAUJO,
Masp 1255198-2, do cargo de provimento em comissão DAI-14
IO1100007, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de
2011, alterado pelo Decreto nº 45.982, de 11 de junho de 2012.
REVOGAÇÃO
REVOGA, o ato publicado no “MG.”, de 18-09-12, nos termos da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro 2011 de ROSANA VASCON-
CELLOS FORTES ARAUJO, Masp. 1255198-2, a Gratificação Tem-
porária Estratégica GTEI-2 IO1100130, constante do Anexo I do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº
45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.982, de
11 de junho de 2012.
NOMEAÇÃO
NOMEIA, nos termos do artigo 14, II, da Lei nº 869, de 05 de julho de
1952, c/c o artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, FERNANDA CRISTINA RODRIGUES, Masp 1306259-1, para
exercer o cargo de provimento em comissão DAÍ-14 IO1100007, de
recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de
2011, alterado pelo Decreto nº 45.982, de 11 de junho de 2012.
DESIGNAÇÃO
DESIGNA,nos termos do artigo 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 02
de fevereiro de 1968 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAUJO,
Masp 1255198-2, para o cargo de provimento em comissão DAI-24
IO1100024, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.679,
de 09 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.982, de 11 de
junho de 2012.
ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ELIANE CONCEIÇÃO DINIZ
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
-no ato de afastamento, publicado no “M.G.”, de 24-10-2014, referente
à servidora SANDRA APARECIDA DE JESUS, Masp 1045367-8,
ondese lê: ... a partir de 10-11-2014, leia-se: ... a partir de 03-11-2014.
03 626420 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Expediente
Secretária Renata Maria Paes de Vilhena
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Superintendente: Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Título
Declaratório aos funcionários infra-relacionados:
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transfor-
mado pela Lei nº 13.533/00, 1º e 7º da Lei nº 9.263/86 e artigo 1º da
Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Solene Vieira de Resende Aguiar, Masp 331.374-9, a partir de 26 de
março de 2004, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o
vencimento do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau B, da E.E.
“Professora Katy Belém”, do Município de Araguari, e o do cargo efe-
tivo de Professor, Nível 5, Grau A, que será somado ao vencimento do
cargo efetivo, considerando para este fim a contagem de tempo até 29
de fevereiro de 2004.
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transfor-
mado pela Lei nº 13.533/00, e 2º, inciso II, da Lei nº 9.532/87 e artigo
1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Maria Auxiliadora Alves, Masp 379.924-4, a partir de 28 de outubro
de 2008, a razão de 6/10(seis décimos) da gratificação de 20%(vinte
por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo QE-07 per-
tinente ao cargo em comissão de Secretário de Escola B, Código EX-
SE-B-ED1011, consoante opção publicada em 26 de fevereiro de 1998,
considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro
de 2004.
Francisco da Solidade Alves Ferreira, Masp 368.513-8, a partir de 28
de outubro de 2008, a razão de 8/10(oito décimos) da gratificação de
20%(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo
QE-05 pertinente ao cargo em comissão de Secretário de Escola A,
Código EX-SE-A-ED841, consoante opção publicada em 15 de novem-
bro de 1995, considerando para este fim a contagem de tempo até 29
de fevereiro de 2004.
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transfor-
mado pela Lei nº 13.533/00, e 2º, inciso II, e 4º parágrafo único da Lei
nº 9.532/87.
Secretaria de Estado de Educação
Desolir Guedes Viana Silva, Masp 244.745-6, a partir de 28 de julho de
2001, a razão de 8/10(oito décimos) da gratificação de 20%(vinte por
cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo QE-10 pertinente
ao cargo em comissão de Coordenador B, Código CH-CO-B-ED252,
consoante opção publicada em 15 de julho de 1994.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal indefere o
requerimento de concessão de título apostilatório da servidora abaixo
relacionada, por falta de amparo legal:
Secretaria de Estado de Saúde
Cláudia Viana de Andrade, Masp 262.505-1
03 626105 - 1
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO
PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL SEPLAG/SEE Nº 01/2011,
PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE PRO-
FESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL,
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉC-
NICO EDUCACIONAL E ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCA-
ÇÃO BÁSICA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
ASecretária de Estado de Educação e a Secretária de Estado de Planeja-
mento e Gestão, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no
item 1.5 do Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, publicado em 12 de julho
de 2011, prorrogam por 2 (dois) anos o prazo de validade do concurso
público em referência. Para o cargo de “Professor de Educação Básica –
Anos Iniciais”, que teve homologação publicada em 30/01/2013, o con-
curso permanecerá vigente até 30/01/2017. Para os demais cargos ofer-
tados em edital, que tiveram homologação processada em 15/11/2012,
o concurso permanecerá vigente até 15/11/2016.
Belo Horizonte, 03/11/2014.
ANA LUCIAALMEIDA GAZZOLA
Secretária de Estado de EducaçãoSecretaria de Estado de Educação
RENATA MARIA PAES DE VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO
PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL SEPLAG/PMMG Nº 02/2011,
PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ASSIS-
TENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, PROFES-
SOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR E ESPE-
CIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, DO
QUADRO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
O Comandante Geral da Polícia Militar e a Secretária de Estado de
Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, considerando o dis-
posto no item 1.5 do Edital SEPLAG/PMMG nº 02/2011, publicado
em 12 de julho de 2011, prorrogam por 2 (dois) anos o prazo de vali-
dade do concurso público em referência. Para o cargo de “Professor de
Educação Básica – Anos Iniciais”, que teve homologação publicada em
30/01/2013, o concurso permanecerá vigente até 30/01/2017. Para os
demais cargos ofertados em edital, que tiveram homologação proces-
sada em 15/11/2012, o concurso permanecerá vigente até 15/11/2016.
Belo Horizonte, 03/11/2014.
MÁRCIO MARTINS SANTANA
Comandante-Geral da Polícia Militar
Polícia Militar de Minas Gerais
RENATA MARIA PAES DE VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
03 626397 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 6507/2014
REGIONAL : Janauba
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 03225863645
- Geilton Pereira Alves – PEB - 30/10/2014 , 68753160649 - Laelcio
Martins Silva – PEB - 30/10/2014 , 06419343607 - Ane Paula Rosa
dos Santos – PEB - 30/10/2014 , 06345502685 - Cristiano Jose Santos
– PEB - 30/10/2014 , 09049874690 - Jackeline Daianne Dias Oliveira
– PEB - 30/10/2014
Exames de Pré-Admissional INAPTO, do(s) candidato(s) abaixo:
CPF NOME LOCALIDADE
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 10073635685
- Cleydijam Costa Santos -
COMUNICAÇÃO : 6537/2014
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
02722270 Clilma Moura de Freitas – PEB – 2 - Governador Valada-
res - 60 - 28/10/2014 A 26/12/2014 - 158.I, 02796555 Carmem Aquino
de Oliveira – PEB – 2 - Governador Valadares - 60 - 28/10/2014 A
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PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL SEPLAG/SEE Nº 01/2011

  • 1. 8 – terça-feira, 04 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Atos do Governador ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Governo à disposição do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - 3ª REGIÃO, em prorrogação, de 01/01/2015 a 31/12/2015, sem ônus para o órgão de origem: LUCILEIDE DE FREITAS, MASP 902815-0, AGENTE GOVERNA- MENTAL, NÍVEL II, GRAU I. Pelo Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado no Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília à disposição da Câmara dos Deputados, até 31/12/2014, sem ônus para o órgão de origem: RUBENS HERBERT BATISTA MIRANDA, MASP 362104-2, AGENTE GOVERNAMENTAL, NÍVEL I, GRAU C. PELAADVOCACIA GERAL DO ESTADO Despachos: Marilene Baptista Bertolini – Recurso de Ofício contra Deliberação nº 24.300/CAP/2010 do Conselho de Administração de Pessoal. Gra- tificação – Prescrição. “Nos termos do Parecer nº CAP/2428, de 16 de outubro de 2014, da Advocacia-Geral do Estado, que adoto, conheço do recurso e dou-lhe provimento, reformando a Deliberação nº 24.300/CAP/2010.” Eliana Mendes de Souza – Recurso interposto pela servidora contra a Deliberação nº 26.458/CAP/2014, do Conselho de Administração de Pessoal – ampliação de carga horária - 40 horas. “Nos termos do Pare- cer nº CAP/2.427, de 14 de outubro de 2014, da Advocacia–Geral do Estado, que adoto, conheço do recurso, mas nego-lhe provimento, man- tendo a Deliberação nº 26.458/CAP/2014”. PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Cons- tituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 60, “caput” e parágrafo único, da Lei n° 14.310, de 19 de junho de 2002, bem como o teor do Parecer n° 15.248, de 15 de maio de 2013, da Advocacia Geral do Estado, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 937 da Advocacia Geral do Estado/SECCRI, e não conhece do recurso administrativo interposto pelo Sd PM GUILHERME ALBERTO OLIVEIRA PINTO, nº 150.516-3, do 48° BPM, em face da decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais no procedimento administrativo instaurado pela Comunicação Disci- plinar nº 35/2010. no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Cons- tituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 940 da Advocacia Geral do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Sd PM MARCEL RODRIGUES EUFRÁSIO, nº 138.829-7, da 25ª Compa- nhia da Polícia Militar Independente, contra a decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no bojo do procedimento administrativo disciplinar instaurado pela Comu- nicação Disciplinar nº 1/2009 – 43º BPM, nº 149.670-2, da 25ª Cia PM Ind./43º BPM. no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Cons- tituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 60, “caput” e parágrafo único, da Lei n° 14.310, de 19 de junho de 2002, bem como o teor do Parecer n° 15.248, de 15 de maio de 2013, da Advocacia Geral do Estado, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurí- dica nº 941 da Advocacia Geral do Estado/SECCRI, e não conhece do recurso administrativo interposto pelo Soldado PM LÉO COSTA SANTOS, nº 133.836-7, do 32° BPM, em face da decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais no procedi- mento administrativo instaurado pela Comunicação Disciplinar s/nº de 27 de março 2009 - 17º BPM. PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS no uso de suas atribuições, autoriza RAIMUNDO BENONI FRANCO, Secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, a afastar-se de suas atribuições, no período de 03/11/2014 a 07/11/2014, sem ônus para o Estado, ficando vedado o pagamento das demais despesas. nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 30/10/2014, atribui a AILANA CRISTINE RODRIGUES, MASP 1252175-3, do Programa de Combate a Pobreza Rural, a gratificação temporária estratégica GTED-4 DV1100100 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais. PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVI- MENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 8/10/2014, atribui a ELIANE MARIA SANTIAGO JULIANI, MASP 348071-2, da DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA APOIO A GESTÃO DE SANEAMENTO, a gratificação tem- porária estratégica GTED-3 VD1100177 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana. PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital HEMOMINAS Nº 01/2012, os seguintes candidatos para os cargos da FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionados: Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia - Nível I - Grau A Auxiliar Administrativo Juiz de Fora Identidade Nome Classificação Vaga 23304060 Lucas Soares Fontes 10° CH 588 Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia - Nível II - Grau A Técnico de Enfermagem Uberaba Identidade Nome Classificação Vaga MG-11.192.213 Geruza Macedo Santos 5° CH 425 PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, dispensa JACINTO RAIMUNDO DA SILVA, MASP 1064942-4, da função gratificada FGD-5 ED1100636 da Secretaria de Estado de Educação. Pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar designa, nos termos do art. 1º do Decreto nº 41.241, de 30 de agosto de 2000, alterado pelos Decretos nº 41.299, de 4 de outubro de 2000, nº 41.365, de 10 de novembro de 2000, e nº 45.538, de 28 de janeiro de 2011, a representante abaixo relacionada como membro junto ao Con- selho Estadual de Alimentação Escolar: Pelo Poder Executivo: Pela Secretaria de Estado de Educação: TATIANE GUIMARÃES PERRI MACIEL, em substituição a MONA- LISA GOMES FARIA, Suplente. ATOSASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELASECRETARIADE ESTADO DE CASACIVILE DE RELA- ÇÕES INSTITUCIONAIS - NOTARIAIS no uso de suas atribuições, retifica o ato, publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de outubro de 2014, referente à anulação da aposentado- ria de APARECIDAALVES NETO COELHO, Masp 1.251.243-0, para que, onde se lê: “APARECIDA ALVES COELHO NETO”, leia-se: “APARECIDAALVES NETO COELHO”. PELAADVOCACIA-GERAL DO ESTADO usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RENATA LEITE DE ALMEIDA REIS, MASP 1369144-2, do cargo de provimento em comissão DAD-3 AE1101007 da Advocacia-Geral do Estado, a contar de 27/10/2014. usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PAULA FERREIRAVAZ DOS REIS, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 AE1101007, de recrutamento amplo, da Advocacia- Geral do Estado. PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIANA CRISTINA SAN- TOS, MASP 752.834-2, do cargo de provimento em comissão DAD-2 DV1100151 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais. usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIANA CRISTINA SANTOS, MASP 752.834-2, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 DV1100589, de recrutamento limi- tado, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais. PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZA DE MARILAC SOUZA, MASP 900446-6, do cargo de provimento em comissão DAD-2 PH1100319 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUIZA DE MARILAC SOUZA, MASP 900446-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 PH1100782, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, STEFANIE IMACULADA VELOSO, para o cargo de provimento em comissão DAD-2 PH1100319, de recrutamento amplo, da Secreta- ria de Estado de Planejamento e Gestão. usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Instituto de Desen- volvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, em prorro- gação, de 1º/01/2015 a 31/12/2015, sem ônus para o órgão de origem: WILLIAM FERREIRA DIAS, MASP 903429-9, AGENTE GOVER- NAMENTAL, AGOV. 03 626436 - 1 Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais Secretária: Maria Coeli Simões Pires Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais Diretor-Geral: Eugênio Ferraz ATOS DO DIRETOR-GERAL EUGÊNIO FERRAZ EXONERAÇÃO EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, WALDERSON DE RAMOS FARIA, Masp 1132588-3, do cargo de provimento em comissão DAI-24 IO1100024, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro 2011, alterado pelo Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.982, de 11 de junho de 2012, a contar de 03-11-2014. DISPENSA DISPENSA,nos termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAUJO, Masp 1255198-2, do cargo de provimento em comissão DAI-14 IO1100007, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.982, de 11 de junho de 2012. REVOGAÇÃO REVOGA, o ato publicado no “MG.”, de 18-09-12, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro 2011 de ROSANA VASCON- CELLOS FORTES ARAUJO, Masp. 1255198-2, a Gratificação Tem- porária Estratégica GTEI-2 IO1100130, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.982, de 11 de junho de 2012. NOMEAÇÃO NOMEIA, nos termos do artigo 14, II, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, c/c o artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, FERNANDA CRISTINA RODRIGUES, Masp 1306259-1, para exercer o cargo de provimento em comissão DAÍ-14 IO1100007, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.982, de 11 de junho de 2012. DESIGNAÇÃO DESIGNA,nos termos do artigo 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 02 de fevereiro de 1968 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAUJO, Masp 1255198-2, para o cargo de provimento em comissão DAI-24 IO1100024, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.982, de 11 de junho de 2012. ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS ELIANE CONCEIÇÃO DINIZ RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO -no ato de afastamento, publicado no “M.G.”, de 24-10-2014, referente à servidora SANDRA APARECIDA DE JESUS, Masp 1045367-8, ondese lê: ... a partir de 10-11-2014, leia-se: ... a partir de 03-11-2014. 03 626420 - 1 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena Expediente Secretária Renata Maria Paes de Vilhena Superintendência Central de Administração de Pessoal Superintendente: Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Título Declaratório aos funcionários infra-relacionados: Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transfor- mado pela Lei nº 13.533/00, 1º e 7º da Lei nº 9.263/86 e artigo 1º da Lei nº 14.683/03. Secretaria de Estado de Educação Solene Vieira de Resende Aguiar, Masp 331.374-9, a partir de 26 de março de 2004, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau B, da E.E. “Professora Katy Belém”, do Município de Araguari, e o do cargo efe- tivo de Professor, Nível 5, Grau A, que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004. Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transfor- mado pela Lei nº 13.533/00, e 2º, inciso II, da Lei nº 9.532/87 e artigo 1º da Lei nº 14.683/03. Secretaria de Estado de Educação Maria Auxiliadora Alves, Masp 379.924-4, a partir de 28 de outubro de 2008, a razão de 6/10(seis décimos) da gratificação de 20%(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo QE-07 per- tinente ao cargo em comissão de Secretário de Escola B, Código EX- SE-B-ED1011, consoante opção publicada em 26 de fevereiro de 1998, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004. Francisco da Solidade Alves Ferreira, Masp 368.513-8, a partir de 28 de outubro de 2008, a razão de 8/10(oito décimos) da gratificação de 20%(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo QE-05 pertinente ao cargo em comissão de Secretário de Escola A, Código EX-SE-A-ED841, consoante opção publicada em 15 de novem- bro de 1995, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004. Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transfor- mado pela Lei nº 13.533/00, e 2º, inciso II, e 4º parágrafo único da Lei nº 9.532/87. Secretaria de Estado de Educação Desolir Guedes Viana Silva, Masp 244.745-6, a partir de 28 de julho de 2001, a razão de 8/10(oito décimos) da gratificação de 20%(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo QE-10 pertinente ao cargo em comissão de Coordenador B, Código CH-CO-B-ED252, consoante opção publicada em 15 de julho de 1994. A Superintendente Central de Administração de Pessoal indefere o requerimento de concessão de título apostilatório da servidora abaixo relacionada, por falta de amparo legal: Secretaria de Estado de Saúde Cláudia Viana de Andrade, Masp 262.505-1 03 626105 - 1 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL SEPLAG/SEE Nº 01/2011, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE PRO- FESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉC- NICO EDUCACIONAL E ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCA- ÇÃO BÁSICA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS ASecretária de Estado de Educação e a Secretária de Estado de Planeja- mento e Gestão, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no item 1.5 do Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, publicado em 12 de julho de 2011, prorrogam por 2 (dois) anos o prazo de validade do concurso público em referência. Para o cargo de “Professor de Educação Básica – Anos Iniciais”, que teve homologação publicada em 30/01/2013, o con- curso permanecerá vigente até 30/01/2017. Para os demais cargos ofer- tados em edital, que tiveram homologação processada em 15/11/2012, o concurso permanecerá vigente até 15/11/2016. Belo Horizonte, 03/11/2014. ANA LUCIAALMEIDA GAZZOLA Secretária de Estado de EducaçãoSecretaria de Estado de Educação RENATA MARIA PAES DE VILHENA Secretária de Estado de Planejamento e Gestão Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL SEPLAG/PMMG Nº 02/2011, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ASSIS- TENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, PROFES- SOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR E ESPE- CIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS O Comandante Geral da Polícia Militar e a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, considerando o dis- posto no item 1.5 do Edital SEPLAG/PMMG nº 02/2011, publicado em 12 de julho de 2011, prorrogam por 2 (dois) anos o prazo de vali- dade do concurso público em referência. Para o cargo de “Professor de Educação Básica – Anos Iniciais”, que teve homologação publicada em 30/01/2013, o concurso permanecerá vigente até 30/01/2017. Para os demais cargos ofertados em edital, que tiveram homologação proces- sada em 15/11/2012, o concurso permanecerá vigente até 15/11/2016. Belo Horizonte, 03/11/2014. MÁRCIO MARTINS SANTANA Comandante-Geral da Polícia Militar Polícia Militar de Minas Gerais RENATA MARIA PAES DE VILHENA Secretária de Estado de Planejamento e Gestão Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão 03 626397 - 1 Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES COMUNICAÇÃO : 6507/2014 REGIONAL : Janauba Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo: Órgão SRE CPF Nome Localidade Data Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 03225863645 - Geilton Pereira Alves – PEB - 30/10/2014 , 68753160649 - Laelcio Martins Silva – PEB - 30/10/2014 , 06419343607 - Ane Paula Rosa dos Santos – PEB - 30/10/2014 , 06345502685 - Cristiano Jose Santos – PEB - 30/10/2014 , 09049874690 - Jackeline Daianne Dias Oliveira – PEB - 30/10/2014 Exames de Pré-Admissional INAPTO, do(s) candidato(s) abaixo: CPF NOME LOCALIDADE Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 10073635685 - Cleydijam Costa Santos - COMUNICAÇÃO : 6537/2014 REGIONAL : Governador Valadares Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares, 02722270 Clilma Moura de Freitas – PEB – 2 - Governador Valada- res - 60 - 28/10/2014 A 26/12/2014 - 158.I, 02796555 Carmem Aquino de Oliveira – PEB – 2 - Governador Valadares - 60 - 28/10/2014 A 26/12/2014 - 158.I, 02797199 Dalva Maria da Silva Cunha – PEB – 2 - Governador Valadares - 10 - 27/10/2014 A 05/11/2014 - 158.I, 02807501 Eliana Sueli de Souza Lima – EEB – 2 - Governador Valada- res - 15 - 23/10/2014A06/11/2014 - 158.I, 03230588 Jussara Rodrigues de Figueiredo – PEB – 2 - Governador Valadares - 15 - 28/10/2014 A 11/11/2014 - 158.I, 03234275 Joseane Maria Caldeira Reis – PEB – 3 - Governador Valadares - 1 - 24/10/2014 A 24/10/2014 - 158.I, 03529682 Maria do Socorro Nascente Freitas – PEB – 1 - Governador Valadares - 60 - 29/10/2014 A 27/12/2014 - 158.I, 04447314 Saulo Guimaraes Junior – PEB – 1 - Nacip Raydan - 60 - 28/10/2014 A 26/12/2014 - 158.I, 05039474 Edir Maria de Aredes Moreira – ASB – 1 - Cupara- que - 15 - 27/10/2014 A 10/11/2014 - 158.I, 05139035 Alacrides Maria de Jesus – PEB – 1 - Sobralia - 1 - 20/10/2014 A 20/10/2014 - 158.I, 05156302 Rosane Maria dos Santos – ASB – 1 - Governador Valadares - 71 - 22/10/2014 A 31/12/2014 - 158.I, 05174487 Jose Nora Alves – PEB – 2 - Itabirinha de Mantena - 5 - 27/10/2014 A 31/10/2014 - 158.I, 05187240 Denise Luciane Farias – PEB – 1 - Santa Rita do Itueto - 30 - 29/10/2014 A 27/11/2014 - 158.I, 05187240 Denise Luciane Farias – PEB – 2 - Santa Rita do Itueto - 30 - 29/10/2014 A 27/11/2014 - 158.I, 05201827 Celi Ferreira Soares – ASB – 1 - Tumiritinga - 60 - 27/10/2014 A 25/12/2014 - 158.I, 05621388 Sandra Morete Santos – PEB – 1 - Sao Joao do Manteninha - 3 - 22/10/2014A24/10/2014 - 158.I, 05655345 Maria do Socorro Oliveira – ASB – 1 - Sao Jose da Safira - 60 - 28/10/2014 A 26/12/2014 - 158.I, 06137152 Angela Aparecida de Souza – PEB – 1 - Governador Valadares - 2 - 24/10/2014 A 25/10/2014 - 158.I, 06149322 Christian Campos Moraes – PEB – 1 - Santa Efigenia de Minas - 60 - 27/10/2014 A 25/12/2014 - 158.I, 06149322 Christian Campos Moraes – PEB – 2 - Sardoa - 60 - 27/10/2014 A 25/12/2014 - 158.I, 08003576 Dilma Francisca Aguilar Gomes de Queiroz – PEB – 1 - Governador Valadares - 17 - 27/10/2014 A 12/11/2014 - 158.I, 08013328 Nilza Maria de Souza Moreira – PEB – 1 - Governador Vala- dares - 15 - 29/10/2014 A 12/11/2014 - 158.I, 08034290 Rosangela Nicoli de Souza – PEB – 1 - Itueta - 30 - 28/10/2014 A 26/11/2014 - 158.I, 08191355 Lucia Ferreira da Lomba – PEB – 1 - Governador Vala- dares - 15 - 27/10/2014 A 10/11/2014 - 158.I, 08498958 Armando Cam- pos dos Santos – PEB – 2 - Governador Valadares - 10 - 27/10/2014 A 05/11/2014 - 158.I, 08646861 Gislaine Aparecida dos Santos – PEB – 1 - Fernandes Tourinho - 60 - 29/10/2014A27/12/2014 - 158.I, 08646861 Gislaine Aparecida dos Santos – PEB – 2 - Fernandes Tourinho - 60 - 29/10/2014 A 27/12/2014 - 158.I, 08695876 Joana Darc de Almeida – ASB – 1 - Sobralia - 60 - 28/10/2014 A 26/12/2014 - 158.I, 08844672 Cristiany Silva Passos – PEB – 1 - Mathias Lobato - 60 - 20/10/2014 A 18/12/2014 - 158.I, 08844672 Cristiany Silva Passos – PEB – 2 - Mathias Lobato - 60 - 20/10/2014 A 18/12/2014 - 158.I, 09183955 Rei- nilda da Rocha Madureira – PEB – 2 - Governador Valadares - 60 - 27/10/2014A25/12/2014 - 158.I, 09325689 Gilson Savio Santos – PEB MINASGERAISDiário Oficial dos Poderes do Estado Criado em 06/11/1891 Governo do Estado de Minas Gerais Governador Alberto Pinto Coelho Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais MARIA COELI SIMÕES PIRES Diretor Geral EUGÊNIO FERRAZ 3237-3401 Chefe de Gabinete antônio Carlos Teixeira naback 3237-3401 Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA 3237-3509 Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças ELIANE CONCEIÇÃO DINIZ 3237-3410 Diretor de Negócios Benjamin alves rabelLo filho 3237-3467 Diretor Industrial Carlos alberto pinto gontijo 3237-3407 Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais Avenida Augusto de Lima, 270 Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471 Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001 Endereço Para Correspondência Rua Espirito Santo, 1040 CEP. 30160-031 Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513 Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478 Central de Informações:(31) 3237-3560 Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br