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DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO EXECUTIVO
Vitória (ES), Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2015.
da autotutela administrativa, e
de necessária observância se
verificada eventual irregularidade
que importe em mácula aos ditames
do regime jurídico-administrativo
estadual;
DECRETA:
Art. 1º O item 7 do Anexo Único
do Decreto nº 3729-R/2014, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“adotar medidas para que, no local
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e conservação das coisas, até a
chegada dos peritos criminais”.
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Art. 2º Fica declarado nulo o
Decreto nº 3753-R/2014.
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nº 3699-R/2014, publicado no
Diário Oficial de 21 de novembro
de 2014.
Art. 4º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a contar
de 30 de dezembro de 2014.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 23
dias de janeiro de 2015, 194º da
Independência, 127º da República
e 481º do Início da Colonização do
Solo Espiritossantense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
Protocolo 125095
RETIFICAÇÃO
Na redação do Anexo Único, Cargos Comissionados Transferidos, que acompanha o Decreto nº 3761-R, de 14.01.15, publicado no Diário Oficial de
15.01.15,
ONDE SE LÊ:
Motorista de Gabinete IV QC-04      --- SEG
LEIA-SE:
Motorista de Gabinete IV QC-04 Roberto Rosemberg Borges SEG
Protocolo 125105
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM -
RESUMO DE CONTRATO
Processo nº 67773982/2014
Contrato nº 002/2015
CONTRATANTE:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO
ESPIRITO SANTO - IPAJM.
CONTRATADA:
SINDICATO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO - SETPES
OBJETO:
Fornecimento de Vales-transportes
Municipal para os servidores e
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Valor:
Estimado para o exercício 2015:
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reais) .
FONTE DE RECURSOS:
Cargo da Atividade nº.
04.122.0800.2885.0000 -
Elemento de Despesa nº. 33.90.39,
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exercício de 2015.
VIGÊNCIA:
Início no dia subsequente ao da
publicação do resumo do contrato
no Diário Oficial com duração de
12 meses, podendo ser prorrogado
por Lei.
Vitória, 23 de janeiro de 2015
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Presidente Executivo IPAJM
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de Previdência dos Servidores
do Estado do Espírito Santo -
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nº. 69-R de 09 de setembro de
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Diario oficial 2015-01-26_pag_10

  • 1. 2 DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO EXECUTIVO Vitória (ES), Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2015. da autotutela administrativa, e de necessária observância se verificada eventual irregularidade que importe em mácula aos ditames do regime jurídico-administrativo estadual; DECRETA: Art. 1º O item 7 do Anexo Único do Decreto nº 3729-R/2014, passa a vigorar com a seguinte redação: “adotar medidas para que, no local do crime, não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais”. (N.R.) Art. 2º Fica declarado nulo o Decreto nº 3753-R/2014. Art. 3º Permanece válido o Decreto nº 3699-R/2014, publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2014. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de dezembro de 2014. Palácio Anchieta, em Vitória, aos 23 dias de janeiro de 2015, 194º da Independência, 127º da República e 481º do Início da Colonização do Solo Espiritossantense. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado Protocolo 125095 RETIFICAÇÃO Na redação do Anexo Único, Cargos Comissionados Transferidos, que acompanha o Decreto nº 3761-R, de 14.01.15, publicado no Diário Oficial de 15.01.15, ONDE SE LÊ: Motorista de Gabinete IV QC-04      --- SEG LEIA-SE: Motorista de Gabinete IV QC-04 Roberto Rosemberg Borges SEG Protocolo 125105 Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM - RESUMO DE CONTRATO Processo nº 67773982/2014 Contrato nº 002/2015 CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - IPAJM. CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SETPES OBJETO: Fornecimento de Vales-transportes Municipal para os servidores e estagiários do IPAJM. Valor: Estimado para o exercício 2015: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) . FONTE DE RECURSOS: Cargo da Atividade nº. 04.122.0800.2885.0000 - Elemento de Despesa nº. 33.90.39, do orçamento do IPAJM para o exercício de 2015. VIGÊNCIA: Início no dia subsequente ao da publicação do resumo do contrato no Diário Oficial com duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por Lei. Vitória, 23 de janeiro de 2015 BRUNO MARGOTTO MARIANELLI Presidente Executivo IPAJM Protocolo 125024 Ato 004 SCT/GBA/DT 2015 A Diretora Técnica do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: Publicar, com base na portaria nº. 69-R de 09 de setembro de 2009, publicada no DIOES em 10/09/2009, as Averbações de Tempo de Contribuição relacionadas abaixo: Órgão / Finalidade / Regime / Nome, Nº Funcional / Vínculo / Período. POLÍCIA CIVIL/ES APOSENTADORIA RGPS/RPPS TANIA SOUZA PEDRINI 279915/51 RGPS 01/11/1988 A 30/07/1989 01/08/1989 A 21/11/1989 SEDU/ES APOSENTADORIA RGPS/RPPS JOSE CARLOS CALIARI KERKOVSKY 345523/51 RGPS 01/04/1982 A 30/11/1994 SANDRA MARA MORAES LIMA 269958/51 RPPS GOV/MINAS GERAIS 01/02/1983 A 05/08/1984 UFES/RGPS 20/09/2005 A 14/03/2007 VALERIA PEREIRA DA SILVA MARTINS 575383/5 RGPS 01/01/1987 A 26/02/1988 01/08/1997 A 31/01/2000 01/02/2000 A 22/12/2000 23/12/2000 A 06/10/2005 SESA/ES APOSENTADORIA RGPS/RPPS SONIA MARIA VIEIRA CAMPOS 314484/52 01/12/1981 A 30/11/1982 17/02/1986 A 02/08/1987 03/08/1987 A 04/04/1988 01/05/1988 A 22/01/1990 23/01/1990 A 30/09/2000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ES APOSENTADORIA RGPS/RPPS ADRIANA REZENDE FERNANDES 202319/67 RGPS 01/10/1984 A 31/12/1984 01/03/1985 A 23/02/1989 24/02/1989 A 15/12/1989 16/12/1989 A 09/03/1990 15/03/1990 A 15/01/1993 18/01/1993 A 09/11/1994 17/05/1995 A 13/06/1995 19/06/1995 A 01/03/1998 LEIA COELHO DALAPICOLA 20534492 RGPS 01/08/1980 A 08/02/1981 01/07/1982 A 05/03/1998 MARIA LENICE TRARBACH 204118/30 RGPS 01/02/1981 A 05/02/1982 MARISTELA BAYERL FRANCISCO 20371212 RGPS 31/03/1982 A 10/01/1985 03/07/1985 A 01/08/1985 09/09/1985 A 01/09/1986 09/09/1986 A 13/03/1987 15/03/1987 A 17/03/1994 01/05/2000 A 31/07/2002 01/08/2002 A 12/10/2003 VERA LUCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVA 203474/65 RGPS 01/10/1981 A 14/03/1989 Protocolo 125019 Ato 002/SCT/GBA/DT 2015 A Diretora Técnica do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: Tornar sem efeito a Averbação de Tempo de Serviço constante na OS nº. 060/1994 da DDV/SEAR publicado no DIO em 09/02/1998, em nome da servidora DAYSI FARIAS DE MIRANDA, os períodos de: 01/09/1983 A 10/04/1985; 01/08/1988 A 31/12/1989 E 01/01/1990 A 10/09/1990. Protocolo 125023 Procuradoria Geral do Estado - PGE - PORTARIA Nº 017-S, de 22 de janeiro de 2015. DESIGNAR, a servidora Eliza Martins Silva, para substituir Carla Margareth dos Santos Cinelli, na chefia do Grupo Administrativo e de Recursos Humanos - GARH, no período compreendido entre 26/01 a 13/02/2015, por motivo de férias. Vitória, 22 de janeiro de 2015. RODRIGO RABELLO VIEIRA Procurador Geral do Estado O.S. nº 028-S, de 22 de janeiro de 2015. CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referentes ao exercício de 2014, ao Procurador