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DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO EXECUTIVO
Vitória (ES), Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2015.
da autotutela administrativa, e
de necessária observância se
verificada eventual irregularidade
que importe em mácula aos ditames
do regime jurídico-administrativo
estadual;
DECRETA:
Art. 1º O item 7 do Anexo Único
do Decreto nº 3729-R/2014, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“adotar medidas para que, no local
do crime, não se alterem o estado
e conservação das coisas, até a
chegada dos peritos criminais”.
(N.R.)
Art. 2º Fica declarado nulo o
Decreto nº 3753-R/2014.
Art. 3º Permanece válido o Decreto
nº 3699-R/2014, publicado no
Diário Oficial de 21 de novembro
de 2014.
Art. 4º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a contar
de 30 de dezembro de 2014.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 23
dias de janeiro de 2015, 194º da
Independência, 127º da República
e 481º do Início da Colonização do
Solo Espiritossantense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
Protocolo 125095
RETIFICAÇÃO
Na redação do Anexo Único, Cargos Comissionados Transferidos, que acompanha o Decreto nº 3761-R, de 14.01.15, publicado no Diário Oficial de
15.01.15,
ONDE SE LÊ:
Motorista de Gabinete IV QC-04 --- SEG
LEIA-SE:
Motorista de Gabinete IV QC-04 Roberto Rosemberg Borges SEG
Protocolo 125105
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM -
RESUMO DE CONTRATO
Processo nº 67773982/2014
Contrato nº 002/2015
CONTRATANTE:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO
ESPIRITO SANTO - IPAJM.
CONTRATADA:
SINDICATO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO - SETPES
OBJETO:
Fornecimento de Vales-transportes
Municipal para os servidores e
estagiários do IPAJM.
Valor:
Estimado para o exercício 2015:
R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil
reais) .
FONTE DE RECURSOS:
Cargo da Atividade nº.
04.122.0800.2885.0000 -
Elemento de Despesa nº. 33.90.39,
do orçamento do IPAJM para o
exercício de 2015.
VIGÊNCIA:
Início no dia subsequente ao da
publicação do resumo do contrato
no Diário Oficial com duração de
12 meses, podendo ser prorrogado
por Lei.
Vitória, 23 de janeiro de 2015
BRUNO MARGOTTO
MARIANELLI
Presidente Executivo IPAJM
Protocolo 125024
Ato 004 SCT/GBA/DT 2015
A Diretora Técnica do Instituto
de Previdência dos Servidores
do Estado do Espírito Santo -
IPAJM, no uso das atribuições que
lhe são conferidas,
RESOLVE:
Publicar, com base na portaria
nº. 69-R de 09 de setembro de
2009, publicada no DIOES em
10/09/2009, as Averbações de
Tempo de Contribuição relacionadas
abaixo:
Órgão / Finalidade / Regime /
Nome, Nº Funcional / Vínculo /
Período.
POLÍCIA CIVIL/ES
APOSENTADORIA
RGPS/RPPS
TANIA SOUZA PEDRINI
279915/51
RGPS
01/11/1988 A 30/07/1989
01/08/1989 A 21/11/1989
SEDU/ES
APOSENTADORIA
RGPS/RPPS
JOSE CARLOS CALIARI KERKOVSKY
345523/51
RGPS
01/04/1982 A 30/11/1994
SANDRA MARA MORAES LIMA
269958/51
RPPS
GOV/MINAS GERAIS
01/02/1983 A 05/08/1984
UFES/RGPS
20/09/2005 A 14/03/2007
VALERIA PEREIRA DA SILVA
MARTINS
575383/5
RGPS
01/01/1987 A 26/02/1988
01/08/1997 A 31/01/2000
01/02/2000 A 22/12/2000
23/12/2000 A 06/10/2005
SESA/ES
APOSENTADORIA
RGPS/RPPS
SONIA MARIA VIEIRA CAMPOS
314484/52
01/12/1981 A 30/11/1982
17/02/1986 A 02/08/1987
03/08/1987 A 04/04/1988
01/05/1988 A 22/01/1990
23/01/1990 A 30/09/2000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ES
APOSENTADORIA
RGPS/RPPS
ADRIANA REZENDE FERNANDES
202319/67
RGPS
01/10/1984 A 31/12/1984
01/03/1985 A 23/02/1989
24/02/1989 A 15/12/1989
16/12/1989 A 09/03/1990
15/03/1990 A 15/01/1993
18/01/1993 A 09/11/1994
17/05/1995 A 13/06/1995
19/06/1995 A 01/03/1998
LEIA COELHO DALAPICOLA
20534492
RGPS
01/08/1980 A 08/02/1981
01/07/1982 A 05/03/1998
MARIA LENICE TRARBACH
204118/30
RGPS
01/02/1981 A 05/02/1982
MARISTELA BAYERL FRANCISCO
20371212
RGPS
31/03/1982 A 10/01/1985
03/07/1985 A 01/08/1985
09/09/1985 A 01/09/1986
09/09/1986 A 13/03/1987
15/03/1987 A 17/03/1994
01/05/2000 A 31/07/2002
01/08/2002 A 12/10/2003
VERA LUCIA ALEXANDRE DE
SOUZA SILVA
203474/65
RGPS
01/10/1981 A 14/03/1989
Protocolo 125019
Ato 002/SCT/GBA/DT 2015
A Diretora Técnica do Instituto
de Previdência dos Servidores
do Estado do Espírito Santo -
IPAJM, no uso das atribuições que
lhe são conferidas,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a Averbação
de Tempo de Serviço constante na
OS nº. 060/1994 da DDV/SEAR
publicado no DIO em 09/02/1998,
em nome da servidora DAYSI
FARIAS DE MIRANDA, os períodos
de: 01/09/1983 A 10/04/1985;
01/08/1988 A 31/12/1989 E
01/01/1990 A 10/09/1990.
Protocolo 125023
Procuradoria Geral do Estado
- PGE -
PORTARIA Nº 017-S, de 22 de
janeiro de 2015.
DESIGNAR, a servidora Eliza
Martins Silva, para substituir Carla
Margareth dos Santos Cinelli,
na chefia do Grupo Administrativo
e de Recursos Humanos - GARH, no
período compreendido entre 26/01
a 13/02/2015, por motivo de férias.
Vitória, 22 de janeiro de 2015.
RODRIGO RABELLO VIEIRA
Procurador Geral do Estado
O.S. nº 028-S, de 22 de janeiro
de 2015.
CONCEDER, 30 (trinta) dias de
férias regulamentares referentes
ao exercício de 2014, ao Procurador