2º roteiro -_dpc_-_unit

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2º roteiro -_dpc_-_unit

  1. 1. UNITDireito Processual CivilProf. Charles Albert Garcia Leite
  2. 2. Direito Processual CivilUma das formas de classificar o direito (dentre diversos ramos)consiste em dividi-lo em dois grandes grupos: Direito Material Direito ProcessualUNITDireito Processual Civil IProf. Charles Albert Garcia Leite
  3. 3. Direito Processual Civil Direito MaterialTodas as normas que criam, regem e extinguemrelações jurídicas, definindo aquilo que é lícito epode ser feito, aquilo que é ilícito e não deve serfeito, se constituem em normas jurídicas de direitomaterial.UNITDireito Processual Civil IProf. Charles Albert Garcia Leite
  4. 4. Direito Processual Civil Direito ProcessualTrata-se da forma como se fará a veiculação da prestação,com vistas à solução da lide, têm conteúdo nitidamentevinculado àquilo que acontece em juízo, isto é, quando olitígio chega ao Poder Judiciário.Com efeito, também proporcionam a criação, modificação eextinção de direitos e obrigações.Função instrumental, garante a integridade do ordenamentojurídico.Regras imperativas, que não podem ter sua incidênciaafastada pela vontade das partes.UNITDireito Processual Civil IProf. Charles Albert Garcia Leite
  5. 5. Direito Processual Civil1. Noção de conflito de interesses: Não se confunde com lide, pois este é o conflitode interesse apresentado em juízo, para apreciaçãodo estado jurisdição. Conflito, dado sociológico, antecede à lide. Sistema de solução de conflitos em geral não secinge apenas a análise jurisdicional, mas tambémàs suas alternativas extrajudiciais.UNITDireito Processual Civil IProf. Charles Albert Garcia Leite
  6. 6. 2. Meios de resolução dos litígios: AutotutelaAutocomposição Arbitragem ProcessoUNITDireito Processual Civil IProf. Charles Albert Garcia Leite
  7. 7. 2. Meios de resolução dos litígios:2.1 AutotutelaÉ a solução pela força e é proibida (exercício arbitráriodas próprias razões), em regra, permitidaexcepcionalmente na legítima defesa, defesa direta daposse ou desforço físico imediato (CC, 1.210), naautoexecutoriedade dos atos administrativos baseadosno Poder de Polícia.ATENÇÃO – a autotutela será revista pelo Judiciário epoderá ser pedida por quem está sendo prejudicado.UNITDireito Processual Civil IProf. Charles Albert Garcia Leite
  8. 8. 2. Meios de resolução dos litígios:2.2 AutocomposiçãoÉ um consenso alcançado pelas partes. Requisitos:a) partes capazes;b) direito disponível: a disponibilidade deve abranger, nomínimo, a forma do exercício, por isso é possível recair sobredireito de alimentos ou meio ambiente; regula-se a forma doexercício, não se abre mão do direito. O Judiciário interfereapenas na validade do acordo, não em seus termos.O Código de Processo Civil incentiva a autocomposição.Como exemplos, temos os arts. 125, IV e 331.Além disso, na audiência de instrução, deve o juiz tentarrealizar a composição entre as partes.UNITDireito Processual Civil IProf. Charles Albert Garcia Leite
  9. 9. 2. Meios de resolução dos litígios:2.3 ArbitragemÉ a solução alcançada por um terceiro particular.Requisitos:1) partes maiores e capazes;2) direito patrimonial e disponível;3) ajuste prévio (convenção de arbitragem), que sesubdivide em:-cláusula compromissória: é a cláusula de umcontrato prevendo que um conflito será resolvidopor arbitragem;-compromisso arbitral: é o ajuste criandoarbitragem para o conflito concreto.UNITDireito Processual Civil IProf. Charles Albert Garcia Leite
  10. 10. 2. Meios de resolução dos litígios:2.3 ArbitragemNo tocante ao compromisso arbitral, o artigo mais cobradoem provas é o 301, § 4º, que traz uma exceção ao prever ser ocompromisso arbitral a única preliminar que o juiz não podeconhecer de ofício.A doutrina diverge, mas, por enquanto, a minoria prevê que aarbitragem é jurisdição privada. A maioria, entretanto,entende que não é Jurisdição, mas um equivalentejurisdicional (Alexandre Câmara).A sentença arbitral é título judicial (CPC, 475-N) e imutável(não gera coisa julgada), pois o Poder Judiciário só podeanulá-la, mas nunca reformá-la (falta de requisito formal, porexemplo).UNITDireito Processual Civil IProf. Charles Albert Garcia Leite
  11. 11. 2. Meios de resolução dos litígios:2.4 ProcessoControle jurisdicional indispensável.É o único meio de obter efetivação dos efeitos ditados pelodireito material.Transcende a esfera de disponibilidade do indivíduo, que levaa ordem jurídica a impor, quanto a eles, a regra doindispensável controle jurisdicional.UNITDireito Processual Civil IProf. Charles Albert Garcia Leite
  12. 12. 2. Meios de resolução dos litígios:2.4 ProcessoOcorrendo um litígio entre dois ou mais indivíduos (em que ointeresse de um confronta com o do outro), surge umapretensão que se impõe ao direito subjetivo de outrem, eeste, para valer o seu direito, sendo vedada (ou não utilizada)a autotutela, e não tendo sido possível a autocomposição (ouporque as partes não quiseram ou porque o direito nãopermite), terá de postular em juízo a tutela jurídica, advindodaí o que a doutrina denomina lide.UNITDireito Processual Civil IProf. Charles Albert Garcia Leite
  13. 13. 2. Meios de resolução dos litígios:2.4 ProcessoNo desenrolar do processo as partes buscamconvencer o juiz quanto à existência dos seus supostosdireitos, e este, após examinar todos os argumentosdas partes e elementos de provas, faz incidir a vontadeda lei, aplicando o direito à situação conflituosa trazidaà sua apreciação.A esse conjunto de atos das partes, do juiz e de seusauxiliares, até a solução da lide, obedecendo a umsistema de normas legais e princípios, fazendo com queesses atos processuais se desenvolvam de modoordenado, e não arbitrariamente, chama-se direitoprocessual.UNITDireito Processual Civil IProf. Charles Albert Garcia Leite
  14. 14. Todo êxito, alicerça-se na disciplina.Obrigado pela atenção e consideração.Bons estudos!UNITDireito Processual do TrabalhoProf. Charles Albert Garcia Leite

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