O documento discute os principais conceitos de orçamento público, incluindo sua função de controle fiscal e planejamento governamental, a evolução das necessidades da população e demandas por melhores serviços, e as consequências para uma gestão orçamentária e financeira mais eficaz.

1. • ORÇAMENTO PÚBLICO
Principais Conceitos
Ato através do qual o Poder Legislativo,
como órgão de representação popular, exerce
ação fiscalizadora sobre a receita e a despesa
num determinado período, do Poder
Executivo, do Poder Judiciário e do próprio Poder
Legislativo, funcionando como instrumento de
controle e de planejamento das ações
governamentais.
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2. • ORÇAMENTO PÚBLICO
Principais Conceitos
A década de 90:
da inflação crescente à
estabilidade econômica
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3. • ORÇAMENTO PÚBLICO
Principais Conceitos
As necessidades da população:
crescentes e complexas
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4. • ORÇAMENTO PÚBLICO
Principais Conceitos
A sociedade pede:
mais serviços com melhor
qualidade
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5. • ORÇAMENTO PÚBLICO
Principais Conceitos
A sociedade quer saber:
em que se gastará o dinheiro
público, quanto será gasto, qual
será o resultado obtido
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6. • ORÇAMENTO PÚBLICO
Principais Conceitos
A sociedade cobra:
em que se gastou, quanto custou
cada ação, quais os resultados
alcançados
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7. • ORÇAMENTO PÚBLICO
Principais Conceitos
Conseqüências para o Orçamento:
A prática da gestão orçamentária e
financeira mais eficaz
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8. • ORÇAMENTO PÚBLICO
Evolução das Técnicas Orçamentárias
Origens Históricas:
Inglaterra
Séc. XIII Carta Magna
1688 Declaração de Direitos
1822 Fixação da Receita e da Despesa
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9. • ORÇAMENTO PÚBLICO
Evolução das Técnicas Orçamentárias
Origens Históricas:
França
Séc. XIX Assembléia Nacional
Anualidade
Votação
Corte de Contas
Previsões Financeiras
Não Vinculação da Receita
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10. • ORÇAMENTO PÚBLICO
Evolução das Técnicas Orçamentárias
Origens Históricas:
Estados Unidos
Intervenção do Legislativo
Instrumental Técnico
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11. • ORÇAMENTO PÚBLICO
Evolução das Técnicas Orçamentárias
Em sua evolução recente distinguem-se
quatro métodos de orçamento público:
Tradicional
Programa
Gerencial
Adaptativo
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12. • ORÇAMENTO PÚBLICO
Evolução das Técnicas Orçamentárias
Tradicional:
Os processos de elaboração orçamentária
estão centrados no exercício da função de
controle, dando ênfase aos objetos de
gasto e ao emprego nos fins para os
quais foram concedidos.
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13. • ORÇAMENTO PÚBLICO
Evolução das Técnicas Orçamentárias
Programa:
As despesas públicas são fixadas a partir
da identificação das necessidades
públicas sob a responsabilidade de um
certo nível de governo.
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14. • ORÇAMENTO PÚBLICO
Evolução das Técnicas Orçamentárias
Gerencial:
O desempenho dos programas e órgãos
públicos possui um instrumental de apoio à
ação gerencial, com a finalidade de manter
as programações direcionadas para a
realização das políticas públicas.
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15. • ORÇAMENTO PÚBLICO
Evolução das Técnicas Orçamentárias
Adaptativo:
Os gastos ocorrem de modo que as metas de
redução do déficit público sejam alcançadas
e quando atingem níveis que comprometam
a redução são acionados procedimentos de
cortes lineares nas autorizações de gastos.
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16. • ORÇAMENTO PÚBLICO
Aspectos Fundamentais do Orçamento
Jurídico
Político
Econômico
Técnico
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17. • ORÇAMENTO PÚBLICO
Aspectos Fundamentais do
Orçamento
O aspecto jurídico examina a
natureza do ato orçamentário à luz do
direito e das instituições constitucionais do
país, inclusive sob a ótica dos direitos e
obrigações de governantes e governados.
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18. • ORÇAMENTO PÚBLICO
Aspectos Fundamentais do Orçamento
O aspecto político revela a
tendência do atendimento aos grupos
sociais e a maior ou menor liberdade de
ação do Poder Executivo na realização das
demandas das classes sociais, partidos
políticos, interesses e aspirações coletivas.
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19. • ORÇAMENTO PÚBLICO
Aspectos Fundamentais do Orçamento
O aspecto econômico observa os
efeitos da política fiscal e da conjuntura
econômica.
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20. • ORÇAMENTO PÚBLICO
Aspectos Fundamentais do
Orçamento
O aspecto técnico envolve o
estabelecimento de regras para a
elaboração e execução orçamentária,
apresentação gráfica, contábil e etc...
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21. • ORÇAMENTO PÚBLICO
Funções do Orçamento
A classificação das funções
econômicas da Administração Pública,
também chamadas de funções fiscais,
são três:
Alocativa, Distributiva e
Estabilizadora.
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22. •ORÇAMENTO PÚBLICO
Funções do Orçamento
Alocativa:
– fornecer bens e serviços públicos a todo
cidadão;
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23. • ORÇAMENTO PÚBLICO
Funções do Orçamento
Distributiva
– propiciar ajustamentos na distribuição
de renda;
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24. • ORÇAMENTO PÚBLICO
Funções do Orçamento
Estabilizadora:
– manter a estabilidade econômica.
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