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• ORÇAMENTO PÚBLICO
        Principais Conceitos

      Ato através do qual o Poder Legislativo,
como órgão de representação popular, exerce
ação fiscalizadora sobre a receita e a despesa
num determinado período, do Poder
Executivo, do Poder Judiciário e do próprio Poder
Legislativo, funcionando como instrumento de
controle e de planejamento das ações
governamentais.

                                                1
•   ORÇAMENTO PÚBLICO
     Principais Conceitos

       A década de 90:
    da inflação crescente à
    estabilidade econômica



                              2
•    ORÇAMENTO PÚBLICO
         Principais Conceitos


    As necessidades da população:

    crescentes e complexas



                                    3
•   ORÇAMENTO PÚBLICO
      Principais Conceitos


     A sociedade pede:

    mais serviços com melhor
            qualidade



                               4
•     ORÇAMENTO PÚBLICO
          Principais Conceitos


     A sociedade quer saber:

     em que se gastará o dinheiro
    público, quanto será gasto, qual
        será o resultado obtido

                                       5
•     ORÇAMENTO PÚBLICO
          Principais Conceitos


        A sociedade cobra:

    em que se gastou, quanto custou
     cada ação, quais os resultados
              alcançados

                                      6
•   ORÇAMENTO PÚBLICO
        Principais Conceitos



Conseqüências para o Orçamento:

A prática da gestão orçamentária e
       financeira mais eficaz


                                     7
• ORÇAMENTO PÚBLICO
Evolução das Técnicas Orçamentárias


       Origens Históricas:

             Inglaterra
        Séc. XIII Carta Magna
    1688 Declaração de Direitos
1822 Fixação da Receita e da Despesa
                                       8
• ORÇAMENTO PÚBLICO
Evolução das Técnicas Orçamentárias
        Origens Históricas:

               França
    Séc. XIX Assembléia Nacional
             Anualidade
               Votação
           Corte de Contas
        Previsões Financeiras
     Não Vinculação da Receita
                                      9
• ORÇAMENTO PÚBLICO
Evolução das Técnicas Orçamentárias


       Origens Históricas:

          Estados Unidos
     Intervenção do Legislativo
        Instrumental Técnico


                                  10
• ORÇAMENTO PÚBLICO
Evolução das Técnicas Orçamentárias

  Em sua evolução recente distinguem-se
 quatro métodos de orçamento público:

              Tradicional
               Programa
               Gerencial
              Adaptativo
                                          11
• ORÇAMENTO PÚBLICO
Evolução das Técnicas Orçamentárias

               Tradicional:

  Os processos de elaboração orçamentária
  estão centrados no exercício da função de
    controle, dando ênfase aos objetos de
     gasto e ao emprego nos fins para os
           quais foram concedidos.
                                         12
• ORÇAMENTO PÚBLICO
Evolução das Técnicas Orçamentárias

                Programa:

  As despesas públicas são fixadas a partir
     da identificação das necessidades
   públicas sob a responsabilidade de um
          certo nível de governo.


                                          13
• ORÇAMENTO PÚBLICO
Evolução das Técnicas Orçamentárias


               Gerencial:

 O desempenho dos programas e órgãos
públicos possui um instrumental de apoio à
ação gerencial, com a finalidade de manter
   as programações direcionadas para a
      realização das políticas públicas.
                                         14
• ORÇAMENTO PÚBLICO
 Evolução das Técnicas Orçamentárias


               Adaptativo:

Os gastos ocorrem de modo que as metas de
redução do déficit público sejam alcançadas
e quando atingem níveis que comprometam
 a redução são acionados procedimentos de
 cortes lineares nas autorizações de gastos.
                                         15
• ORÇAMENTO PÚBLICO
Aspectos Fundamentais do Orçamento



             Jurídico
              Político
            Econômico
             Técnico


                                 16
• ORÇAMENTO PÚBLICO
       Aspectos Fundamentais do
             Orçamento

          O aspecto jurídico examina a
   natureza do ato orçamentário à luz do
direito e das instituições constitucionais do
  país, inclusive sob a ótica dos direitos e
obrigações de governantes e governados.



                                            17
• ORÇAMENTO PÚBLICO
Aspectos Fundamentais do Orçamento


            O aspecto político revela a
   tendência do atendimento aos grupos
  sociais e a maior ou menor liberdade de
 ação do Poder Executivo na realização das
   demandas das classes sociais, partidos
 políticos, interesses e aspirações coletivas.


                                             18
• ORÇAMENTO PÚBLICO
Aspectos Fundamentais do Orçamento


       O aspecto econômico observa os
  efeitos da política fiscal e da conjuntura
                 econômica.




                                               19
• ORÇAMENTO PÚBLICO
  Aspectos Fundamentais do
        Orçamento


      O aspecto técnico envolve o
  estabelecimento de regras para a
elaboração e execução orçamentária,
apresentação gráfica, contábil e etc...



                                          20
• ORÇAMENTO PÚBLICO
      Funções do Orçamento



     A classificação das funções
econômicas da Administração Pública,
também chamadas de funções fiscais,
               são três:
      Alocativa, Distributiva e
          Estabilizadora.
                                   21
•ORÇAMENTO PÚBLICO
        Funções do Orçamento


               Alocativa:

– fornecer bens e serviços públicos a todo
                cidadão;



                                             22
• ORÇAMENTO PÚBLICO
       Funções do Orçamento


              Distributiva

– propiciar ajustamentos na distribuição
               de renda;



                                           23
• ORÇAMENTO PÚBLICO
     Funções do Orçamento

          Estabilizadora:

– manter a estabilidade econômica.




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1 orçamento público

  • 1. • ORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos Ato através do qual o Poder Legislativo, como órgão de representação popular, exerce ação fiscalizadora sobre a receita e a despesa num determinado período, do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do próprio Poder Legislativo, funcionando como instrumento de controle e de planejamento das ações governamentais. 1
  • 2. ORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos A década de 90: da inflação crescente à estabilidade econômica 2
  • 3. ORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos As necessidades da população: crescentes e complexas 3
  • 4. ORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos A sociedade pede: mais serviços com melhor qualidade 4
  • 5. ORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos A sociedade quer saber: em que se gastará o dinheiro público, quanto será gasto, qual será o resultado obtido 5
  • 6. ORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos A sociedade cobra: em que se gastou, quanto custou cada ação, quais os resultados alcançados 6
  • 7. ORÇAMENTO PÚBLICO Principais Conceitos Conseqüências para o Orçamento: A prática da gestão orçamentária e financeira mais eficaz 7
  • 8. • ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas Orçamentárias Origens Históricas: Inglaterra Séc. XIII Carta Magna 1688 Declaração de Direitos 1822 Fixação da Receita e da Despesa 8
  • 9. • ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas Orçamentárias Origens Históricas: França Séc. XIX Assembléia Nacional Anualidade Votação Corte de Contas Previsões Financeiras Não Vinculação da Receita 9
  • 10. • ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas Orçamentárias Origens Históricas: Estados Unidos Intervenção do Legislativo Instrumental Técnico 10
  • 11. • ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas Orçamentárias Em sua evolução recente distinguem-se quatro métodos de orçamento público: Tradicional Programa Gerencial Adaptativo 11
  • 12. • ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas Orçamentárias Tradicional: Os processos de elaboração orçamentária estão centrados no exercício da função de controle, dando ênfase aos objetos de gasto e ao emprego nos fins para os quais foram concedidos. 12
  • 13. • ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas Orçamentárias Programa: As despesas públicas são fixadas a partir da identificação das necessidades públicas sob a responsabilidade de um certo nível de governo. 13
  • 14. • ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas Orçamentárias Gerencial: O desempenho dos programas e órgãos públicos possui um instrumental de apoio à ação gerencial, com a finalidade de manter as programações direcionadas para a realização das políticas públicas. 14
  • 15. • ORÇAMENTO PÚBLICO Evolução das Técnicas Orçamentárias Adaptativo: Os gastos ocorrem de modo que as metas de redução do déficit público sejam alcançadas e quando atingem níveis que comprometam a redução são acionados procedimentos de cortes lineares nas autorizações de gastos. 15
  • 16. • ORÇAMENTO PÚBLICO Aspectos Fundamentais do Orçamento Jurídico Político Econômico Técnico 16
  • 17. • ORÇAMENTO PÚBLICO Aspectos Fundamentais do Orçamento O aspecto jurídico examina a natureza do ato orçamentário à luz do direito e das instituições constitucionais do país, inclusive sob a ótica dos direitos e obrigações de governantes e governados. 17
  • 18. • ORÇAMENTO PÚBLICO Aspectos Fundamentais do Orçamento O aspecto político revela a tendência do atendimento aos grupos sociais e a maior ou menor liberdade de ação do Poder Executivo na realização das demandas das classes sociais, partidos políticos, interesses e aspirações coletivas. 18
  • 19. • ORÇAMENTO PÚBLICO Aspectos Fundamentais do Orçamento O aspecto econômico observa os efeitos da política fiscal e da conjuntura econômica. 19
  • 20. • ORÇAMENTO PÚBLICO Aspectos Fundamentais do Orçamento O aspecto técnico envolve o estabelecimento de regras para a elaboração e execução orçamentária, apresentação gráfica, contábil e etc... 20
  • 21. • ORÇAMENTO PÚBLICO Funções do Orçamento A classificação das funções econômicas da Administração Pública, também chamadas de funções fiscais, são três: Alocativa, Distributiva e Estabilizadora. 21
  • 22. •ORÇAMENTO PÚBLICO Funções do Orçamento Alocativa: – fornecer bens e serviços públicos a todo cidadão; 22
  • 23. • ORÇAMENTO PÚBLICO Funções do Orçamento Distributiva – propiciar ajustamentos na distribuição de renda; 23
  • 24. • ORÇAMENTO PÚBLICO Funções do Orçamento Estabilizadora: – manter a estabilidade econômica. 24