1. Radar Saúde Boletim informativo do Ano 3 | nº 109
Congresso Ministério da Saúde Abril 2013
MS E ANVISA ANUNCIAM AÇÕES PARA
AUMENTAR SEGURANÇA DO PACIENTE NOS
SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS Estou convencido de que ao
inserir esse tema na agenda
Estudo aponta que 66% dos incidentes poderiam ser evitados no Brasil. prioritária do sistema de
Hospitais e serviços de saúde deverão notificar falhas na assistência. saúde público e privado do
país, estamos firmando um
O Ministério da Saúde (MS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) grande compromisso com a
lançaram o Programa Nacional de Segurança do Paciente, cujo objetivo é prevenir e segurança do paciente. Assim
reduzir a incidência de eventos adversos – incidentes que resultam em danos ao como não existem hospitais
paciente como quedas, administração incorreta de medicamentos e erros em que não podem ser chamados
procedimentos cirúrgicos - nos serviços de saúde públicos e privados. de hospitais se não tiverem
médicos e leitos, a partir de
Para aumentar a segurança dos pacientes, o MS colocará em consulta pública seis hoje não poderão ser chamados
protocolos de prevenção e tornará obrigatória a criação de Núcleos de Segurança do
de hospitais se não tiverem
Paciente em todos os serviços de saúde. O Programa também prevê a obrigatoriedade
o Núcleo de Segurança do
de notificação mensal de eventos adversos relacionados à assistência. Esses relatos
Paciente. Isso será compulsório.
poderão ser feitos diretamente em um formulário no site da Anvisa.
Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta que um em cada dez pacientes Ministro Alexandre Padilha
atendidos em unidades hospitalares sofre um evento adverso. No Brasil, 66% das
ocorrências seriam evitáveis. Outro eixo do Programa é a capacitação de profissionais,
em um curso com 1.200 vagas para farmacêuticos de atuação hospitalar.

2. Principais ações do Programa Nacional de Segurança do Paciente
O Ministério da Saúde colocará em consulta pública seis protocolos de prevenção a eventos adversos. Os textos orientam sobre os seguintes
temas: higienização das mãos, cirurgia segura, prevenção de úlcera por pressão, identificação do paciente, prevenção de quedas e prescrição,
uso e administração de medicamentos.
Torna obrigatório que todos os hospitais do país montem Núcleos de Segurança do Paciente para aplicar e fiscalizar regras sanitárias e
protocolos de atendimento que previnam falhas de assistência. O Núcleo deverá entrar em funcionamento em 120 dias.
Também torna obrigatória a notificação mensal de eventos adversos na assistência. A Anvisa colocará à disposição a Ficha de Notificação de
Eventos Adversos em seu site. A medida prevê sanções aos hospitais, até mesmo suspensão do alvará de funcionamento.
O Programa estabelece, ainda, a criação do Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP). Composto por
representantes do governo, da sociedade civil, de entidades de classe e universidades, tem por objetivo promover e apoiar iniciativas voltadas à
segurança do paciente em diferentes áreas da atenção à saúde.
Outro eixo do Programa é a capacitação de profissionais. Imediatamente, será aberto curso com 1.200 vagas para farmacêuticos de atuação
hospitalar em parceria com o Hospital Albert Einstein. O curso será ministrado pelo Centro de Simulação Realística (CSR) do Instituto Israelita de
Ensino e Pesquisa Albert Einstein (IIEPAE).
Assinatura do termo de cooperação com o Conselho Federal de Medicina (CFM) para promover o treinamento, presencial e a distância, de
estudantes e profissionais da saúde em três áreas específicas: bioética, ética do exercício profissional e procedimentos clínicos seguros.