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“Acredito que todo direito implica uma
responsabilidade; cada oportunidade, umaresponsabilidade; cada oportunidade, uma
obrigação; cada posse, um dever”
JOHN D. ROCKEFELLER JR.
Recapitulando
• Posse é situação de fato em que uma pessoa,
independentemente de ser ou não proprietária, exerce
sobre uma coisa poderes ostensivos, conservando-a e
defendendo-adefendendo-a
• Propriedade ≠ Posse ≠ Detenção ≠ Tença
• Teorias sobre a posse:
▫ Teoria subjetiva - SAVIGNY
▫ Teoria objetiva - JHERING
▫ Teoria sociológica - SALEILLES
Recapitulando
• Natureza jurídica da posse:
▫ SAVIGNY: Posse é um fato e um direito
▫ JHERING: Posse é um direito▫ JHERING: Posse é um direito
▫ BEVILÁQUA: Posse é mero estado de fato
• Ius possidendi: Faculdade que pessoa titular de
uma situação jurídica tem de exercer a posse
• Ius possessionis: Direito originado da situação
jurídica da posse
Recapitulando
• Classificações da posse
▫ Quanto à pessoa-coisa ou
desdobramento:
Posse direta ou imediata
▫ Quanto à presença de título:
Posse com título (civil) - gera
ius possidendisPosse direta ou imediata
Posse indireta ou mediata
▫ Quanto à presença de vícios:
Posse justa - “nec vi, nec clam,
nec precario”
Posse injusta - violenta,
clandestina ou precária
▫ Quanto à boa-fé:
Posse de boa-fé - real ou
presumida
Posse de má-fé
ius possidendis
Posse sem título (natural) - gera
ius possessionis
▫ Quanto ao tempo:
Posse nova - com até um ano
Posse velha - com pelo menos
um ano e dia
▫ Classificação quanto aos efeitos:
Posse ad interdicta
Posse ad usucapionem
Direito Civil IV – Direito das CoisasDireito Civil IV – Direito das Coisas
Da posse (cont.)
Efeitos da posse em geral
• TAPIA: 72 efeitos diferentes
56
• TAPIA: 72 efeitos diferentes
• SINTENIS: nenhum efeito
• RÁO: apenas interditos
• SAVIGNY: interditos e usucapião
• PLANIOL: vários efeitos
• CAIO MÁRIO: “a posse produz alguns efeitos”
Efeitos materiais da posse
• Frutos
57
• Frutos
• Benfeitorias
• Responsabilidades
• Usucapião
• Autodefesa
Percepção dos frutos e consequências
• Frutos:
▫ Quanto à origem:
Naturais
58
Naturais
Industriais
Civis ou rendimentos
▫ Quanto ao estado em que se encontram:
Pendentes
Percebidos
Estantes
Percipiendos
Consumidos
Percepção dos frutos e consequências
“Art. 1.214. O possuidor de boa-fé tem direito,
enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
59
enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
Parágrafo único. Os frutos pendentes ao tempo
em que cessar a boa-fé devem ser restituídos,
depois de deduzidas as despesas da produção e
custeio; devem ser também restituídos os frutos
colhidos com antecipação”
Percepção dos frutos e consequências
“Art. 1.215. Os frutos naturais e industriais reputam-
se colhidos e percebidos, logo que são separados; os
civis reputam-se percebidos dia por dia”
60
civis reputam-se percebidos dia por dia”
“Art. 1.216. O possuidor de má-fé responde por todos
os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que,
por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento
em que se constituiu de má-fé; tem direito às
despesas da produção e custeio”
Indenização e retenção de benfeitorias
61
• Benfeitorias:
▫ Necessárias
▫ Úteis
▫ Voluptuárias
Indenização e retenção de benfeitorias
“Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à
indenização das benfeitorias necessárias e úteis,
62
indenização das benfeitorias necessárias e úteis,
bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe
forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem
detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de
retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e
úteis”
Indenização e retenção de benfeitorias
• Três consequências para o possuidor de boa-fé:
▫ Deve ser indenizado por benfeitorias necessárias e
63
▫ Deve ser indenizado por benfeitorias necessárias e
úteis
▫ Tem direito de retenção sobre benfeitorias
necessárias e úteis se não indenizado
▫ Tem direito ao levantamento das benfeitorias
voluptuárias, se não forem pagas, e se não gerar
prejuízo à coisa
Indenização e retenção de benfeitorias
“Art. 1.220. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas
somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o
direito de retenção pela importância destas, nem o de
64
direito de retenção pela importância destas, nem o de
levantar as voluptuárias”
“Art. 1.222. O reivindicante, obrigado a indenizar as
benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de
optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao
possuidor de boa-fé indenizará pelo valor atual”
Responsabilidades
“Art. 1.217. O possuidor de boa-fé não responde
pela perda ou deterioração da coisa, a que não
65
pela perda ou deterioração da coisa, a que não
der causa”
• Responsabilidade é subjetiva, englobando dolo e
culpa
Responsabilidades
“Art. 1.218. O possuidor de má-fé responde pela
perda, ou deterioração da coisa, ainda que
acidentais, salvo se provar que de igual modo se
66
acidentais, salvo se provar que de igual modo se
teriam dado, estando ela na posse do
reivindicante”
• Responsabilidade é objetiva, e independe de
culpa
Responsabilidades
“Art. 1.221. As benfeitorias compensam-se com os
67
“Art. 1.221. As benfeitorias compensam-se com os
danos, e só obrigam ao ressarcimento se ao
tempo da evicção ainda existirem”
• Compensação legal pela reciprocidade de dívidas
Direito à usucapião
• Modalidades de usucapião de bem imóvel:
▫ Usucapião ordinária
▫ Usucapião extraordinária
68
▫ Usucapião extraordinária
▫ Usucapião especial rural
▫ Usucapião especial urbana
▫ Usucapião indígena
▫ Usucapião coletiva
▫ Usucapião administrativa
• Modalidades de usucapião de bem móvel:
▫ Usucapião ordinária
▫ Usucapião extraordinária
Autodefesa
“Art. 1.210. (...) § 1o O possuidor turbado, ou esbulhado,
poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força,
contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de
69
desforço, não podem ir além do indispensável à
manutenção, ou restituição da posse”
• Fora ou antes da ação judicial, possuidor pode repelir o
atentado à posse pela própria força
• Requisitos:
▫ Imediatismo
▫ Proporcionalidade
Autodefesa
• V Jornada de Direito Civil - Enunciado 495: “No
desforço possessório, a expressão ‘contanto que
70
desforço possessório, a expressão ‘contanto que
o faça logo’ deve ser entendida restritivamente,
apenas como a reação imediata ao fato do
esbulho ou da turbação, cabendo ao possuidor
recorrer à via jurisdicional nas demais
hipóteses”
Efeitos processuais da posse
71
“Art. 1.211. Quando mais de uma pessoa se disser
possuidora, manter-se-á provisoriamente a que
tiver a coisa, se não estiver manifesto que a
obteve de alguma das outras por modo vicioso”
Efeitos processuais da posse
• Interditos possessórios
72
▫ Possuidor pode propor demandas para se manter
na posse ou para que lhe seja restituída a posse
▫ Três situações concretas:
Ameaça à posse ação de interdito proibitório
Turbação ação de manutenção de posse
Esbulho ação de reintegração de posse
Efeitos processuais da posse
“Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na
posse em caso de turbação, restituído no de esbulho,
e segurado de violência iminente, se tiver justo receio
73
e segurado de violência iminente, se tiver justo receio
de ser molestado”
• Ameaça: possuidor tem direito à proteção da posse
• Turbação: possuidor tem direito à manutenção da
posse
• Esbulho: possuidor tem direito à restituição da
posse
Efeitos processuais da posse
Código de Processo Civil de 2015, “Art. 554. A
propositura de uma ação possessória em vez de
74
propositura de uma ação possessória em vez de
outra não obstará a que o juiz conheça do pedido
e outorgue a proteção legal correspondente
àquela cujos pressupostos estejam provados”
• Fungibilidade entre as medidas
• Princípio da instrumentalidade das formas
Efeitos processuais da posse
Código de Processo Civil de 2015, “Art. 558. Regem o
procedimento de manutenção e de reintegração de posse
as normas da Seção II deste Capítulo quando a ação for
75
proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho
afirmado na petição inicial.
Parágrafo único. Passado o prazo referido no caput, será
comum o procedimento, não perdendo, contudo, o caráter
possessório”
• Ação de força nova: cabe liminar
• Ação de forma velha: não cabe liminar
Efeitos processuais da posse
• Outras ações possessórias:
76
▫ Ação de nunciação ou embargo de obra nova
▫ Ação de dano infecto
▫ Embargos de terceiro
▫ Ação de imissão na posse
▫ Ação publiciana
Aquisição da posse
Código Civil de 2002, “Art. 1.204. Adquire-se a posse
desde o momento em que se torna possível o
exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes
77
exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes
inerentes à propriedade”
Código Civil de 1916, “Art. 493. Adquire-se a posse:
I - Pela apreensão da coisa, ou pelo exercício do
direito.
II - Pelo fato de se dispor da coisa, ou do direito.
III - Por qualquer dos modos de aquisição em geral”
Aquisição da posse
• Formas de aquisição:
▫ Originais
78
Apreensão de bem móvel
Coisa sem dono (res nullius)
Coisa abandonada (res derelicta)
▫ Derivadas
Tradição real
Tradição simbólica
Tradição ficta
Aquisição da posse
“Art. 1.205. A posse pode ser adquirida:
I - pela própria pessoa que a pretende ou por seu
representante;
79
representante;
II - por terceiro sem mandato, dependendo de
ratificação”
I Jornada de Direito Civil - Enunciado 77: “A
posse das coisas móveis e imóveis também pode
ser transmitida pelo constituto possessório”
Transmissão da posse
“Art. 1.206. A posse transmite-se aos herdeiros ou
legatários do possuidor com os mesmos
80
legatários do possuidor com os mesmos
caracteres”
• Princípio da continuidade do caráter da posse
• CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA aponta como
aquisição derivada da posse
Transmissão da posse
“Art. 1.207. O sucessor universal continua de
direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor
81
direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor
singular é facultado unir sua posse à do
antecessor, para os efeitos legais”
• Sucessor universal = herança legítima
• Sucessor singular = compra e venda, doação,
legado
Transmissão da posse
V Jornada de Direito Civil - Enunciado 494: “A
82
V Jornada de Direito Civil - Enunciado 494: “A
faculdade conferida ao sucessor singular de
somar ou não o tempo da posse de seu antecessor
não significa que, ao optar por nova contagem,
estará livre do vício objetivo que maculava a
posse anterior”
Transmissão da posse
“Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera
permissão ou tolerância assim como não
83
permissão ou tolerância assim como não
autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou
clandestinos, senão depois de cessar a violência
ou a clandestinidade”
• Princípio da continuidade do caráter da posse
gera presunção relativa e não absoluta
Transmissão da posse
“Art. 1.209. A posse do imóvel faz presumir, até
prova contrária, a das coisas móveis que nele
84
prova contrária, a das coisas móveis que nele
estiverem”
• Princípio da gravitação jurídica: acessório segue
o principal
• Presunção relativa, que pode ser afastada por
previsão legal ou contratual
Perda da posse
“Art. 1.223. Perde-se a posse quando cessa,
85
“Art. 1.223. Perde-se a posse quando cessa,
embora contra a vontade do possuidor, o poder
sobre o bem, ao qual se refere o art. 1.196”
• Posse cessa quando cessam os atributos relativos
à propriedade
Perda da posse
CC/1916, “Art. 520. Perde-se a posse das coisas:
I - Pelo abandono.
II - Pela tradição.
86
II - Pela tradição.
III - Pela perda, ou destruição delas, ou por serem postas fora
de comércio.
IV - Pela posse de outrem, ainda contra a vontade do
possuidor, se este não foi manutenido, ou reintegrado em
tempo competente.
V - Pelo constituto possessorio”
• Rol taxativo, ao contrário do CC/2002
Perda da posse
• CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA - perde-se a posse:
▫ Perda da própria coisa
87
▫ Destruição
▫ Posse de outrem
▫ Abandono
▫ Tradição
▫ Constituto possessório
▫ Coisa fora do comércio
Perda da posse
“Art. 1.224. Só se considera perdida a posse para
quem não presenciou o esbulho, quando, tendo
notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou,
88
notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou,
tentando recuperá-la, é violentamente repelido”
• Possuidor esbulhado só perde a posse se não toma
as medidas necessárias
• Institutos da supressio e do venire contra factum
proprium
Composse
“Art. 1.199. Se duas ou mais pessoas possuírem
coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre
89
coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre
ela atos possessórios, contanto que não excluam
os dos outros compossuidores”
• Composse pode decorrer de contrato ou herança
Composse
• Classificação:
90
• Classificação:
▫ Composse pro indiviso ou indivisível
Cada compossuidor têm fração ideal da posse
▫ Composse pro diviso ou divisível
Cada compossuidor sabe qual a sua parte
Composse
• Cessa a composse:
91
▫ Pela divisão
Amigável
Judicial
▫ Pela posse exclusiva de um dos sócios que isole,
sem oposição, uma parte dela
Direito Civil IV – Direito das CoisasDireito Civil IV – Direito das Coisas
Da propriedade
Conceito de propriedade
“A propriedade mais se sente do que define (...) A ideia de
‘meu e teu’, a noção do assenhoramento de bens corpóreos
e incorpóreos independe do grau de cumprimento ou do
93
e incorpóreos independe do grau de cumprimento ou do
desenvolvimento intelectual. Não é apenas o homem do
direito ou o business man que a percebe. Os menos
cultivados, os espíritos mais rudes, e até crianças têm
dela a noção inata, defendem a relação jurídica dominial,
resistem ao desapossamento, combatem o ladrão. Todos
‘sentem’ o fenômeno propriedade”
CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA
Conceito de propriedade
• CLÓVIS BEVILÁQUA: poder assegurado pelo grupo
94
• CLÓVIS BEVILÁQUA: poder assegurado pelo grupo
social à utilização dos bens da vida física e moral
▫ Classificação leva em conta tanto bens corpóreos
quanto incorpóreos
▫ Conceito criticado pela doutrina nacional e
estrangeira
Conceito de propriedade
• ÁLVARO VILLAÇA AZEVEDO: “a propriedade é, assim,
o estado da coisa, que pertence, em caráter próprio
e exclusivo, a determinada pessoa, encontrando-se
95
e exclusivo, a determinada pessoa, encontrando-se
em seu patrimônio e à sua disposição. (...) O direito
de propriedade é a sujeição do bem à vontade de
proprietário, seu titular”
• CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA: “a propriedade é o
direito de usar, gozar e dispor da coisa, e
reivindicá-la de quem injustamente a detenha”
Conceito de propriedade
• ORLANDO GOMES: propriedade é um direito
complexo, que pode ser conceituado a partir de
três critérios:
96
três critérios:
▫ Sintético: submissão de uma coisa, em todas as
suas relações jurídicas, a uma pessoa
▫ Analítico: relaciona-se aos direitos de usar, fruir,
dispor e alienar a coisa
▫ Descritivo: direito complexo, absoluto, perpétuo e
exclusivo, pelo qual uma coisa está submetida à
vontade de uma pessoa, sob os limites da lei
Conceito de propriedade
• LUCIANO DE CAMARGO PENTEADO cinco
acepções fundamentais para a palavra
propriedade:
97
propriedade:
▫ Titularidade de um direito
▫ Direito subjetivo patrimonial
▫ Todo e qualquer direito subjetivo real
▫ Direito real pleno
▫ Direito incidente sobre criações ou expressões
artísticas e científicas
Conceito de propriedade
Código Napoleão (1804), “Art. 544. La propriété
98
Código Napoleão (1804), “Art. 544. La propriété
est le droit de jouir et de disposer des choses de la
manière la plus absolue, pourvu qu'on n'en fasse
pas un usage prohibé par les lois ou par les
règlements”
Conceito de propriedade
99
Código Napoleão (1804), “Art. 544. A propriedade
é o direito de gozar e dispor das coisas da
maneira mais absoluta, desde que delas não se
faça uso proibido pelas leis e regulamentos”
Conceito de propriedade
Código Civil de 2002, “Art. 1.228. O proprietário
tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa,
e o direito de reavê-la do poder de quem quer que
100
e o direito de reavê-la do poder de quem quer que
injustamente a possua ou detenha”
X
Código Civil de 1916, “Art. 524. A lei assegura ao
proprietário o direito de usar, gozar e dispor de
seus bens, e de reavê-los do poder de quem quer
que injustamente os possua”
Conceito de propriedade
• Faculdades jurídicas < Direitos
• C C F e N
101
• CRISTIANO CHAVES DE FARIAS e NELSON
ROSENVALD: “Todos os direitos subjetivos,
incluindo-se aí o direito subjetivo de
propriedade, têm o seu conteúdo formado por
faculdades jurídicas. Elas consistem nos
poderes de agir consubstanciados no direito
subjetivo”
Faculdades relativas à propriedade
• Gozar ou fruir a coisa (ius fruendi)
• Usar a coisa (ius utendi)
102
• Usar a coisa (ius utendi)
• Dispor da coisa (ius disponendi)
• Reivindicar a coisa (ius vindicandi)
• CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA: “o direito de
propriedade é em si mesmo uno (...). A condição
normal da propriedade é a plenitude”
Direito de usar (ius utendi)
• Faculdade de colocar a coisa a serviço do titular,
103
• Faculdade de colocar a coisa a serviço do titular,
sem modificação na sua substância
▫ Dono pode se servir da coisa em seu benefício ou
no benefício de terceiro
▫ Dono pode deixar de usar a coisa
Direito de gozar (ius fruendi)
• Percepção dos frutos naturais e/ou civis
104
• Percepção dos frutos naturais e/ou civis
• Fruição ≠ uso
• Linguagem corrente, mesmo jurídica, emprega a
expressão como abrangendo o conceito de usar
Direito de dispor (ius abutendi)
• CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA: “Quem dispõe da
coisa mais se revela dono do que aquele que a
105
coisa mais se revela dono do que aquele que a
usa ou frui”
• Poder de dispor atinge a substância da coisa:
alienação (a qualquer título), consumo,
transformação, alteração e até destruição
Reaver a coisa (rei vindicatio)
• CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA: “De nada valeria
ao dominus, em verdade, ser sujeito da relação
jurídica dominial e reunir na sua titularidade o
106
jurídica dominial e reunir na sua titularidade o
ius utendi, fruendi, abutendi, se não lhe fosse
dado reavê-la de alguém que a possuísse
injustamente”
• Proprietário busca a coisa nas mãos alheias,
retoma do possuidor, recupera do detentor
Ação reivindicatória
• Principal ação real fundada no domínio
• Características:
107
• Características:
▫ Natureza jurídica: ação real, com fundamento na
propriedade e seu direito de sequela
▫ Finalidade: restituição da coisa, pois cabe ao
proprietário que tinha a posse e injustamente a perdeu
▫ Requisitos: prova da propriedade e da posse
molestada
▫ Rito: comum ordinário
Classificação
• Propriedade plena ou alodial = proprietário tem consigo
os atributos de gozar, usar, reaver e dispor da coisa
108
• Propriedade limitada ou restrita = recai algum ônus
sobre a propriedade, ou a propriedade é resolúvel, de
forma a que um ou mais atributos passam a ser de
outrem
▫ Nua-propriedade = sem os atributos de uso e fruição
▫ Domínio útil = corresponde aos atributos de usar, gozar e
dispor da coisa
▫ Propriedade plena = nua-propriedade + domínio útil
Disposições gerais sobre a propriedade
“Art. 1.228. (...) § 1o O direito de propriedade deve ser
exercido em consonância com as suas finalidades
econômicas e sociais e de modo que sejam
109
econômicas e sociais e de modo que sejam
preservados, de conformidade com o estabelecido em
lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o
equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e
artístico, bem como evitada a poluição do ar e das
águas”
• Consagração da função social da propriedade
Disposições gerais sobre a propriedade
“Art. 1.228. (...) § 2º São defesos os atos que não
trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou
utilidade, e sejam animados pela intenção de
110
utilidade, e sejam animados pela intenção de
prejudicar outrem”
• Vedação ao abuso de propriedade, ato emulativo
civil
• E se o proprietário obtiver vantagens com o ato?
Disposições gerais sobre a propriedade
“Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de
um direito que, ao exercê-lo, excede
111
um direito que, ao exercê-lo, excede
manifestamente os limites impostos pelo seu fim
econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons
costumes”
• Artigo 1.228, § 2º, prevê intenção. Contradição?
Disposições gerais sobre a propriedade
• I Jornada de Direito Civil - Enunciado 49:
112
• I Jornada de Direito Civil - Enunciado 49:
“Interpreta-se restritivamente a regra do art.
1.228, § 2º, do novo Código Civil, em harmonia
com o princípio da função social da
propriedade e com o disposto no art. 187”
Disposições gerais sobre a propriedade
“Art. 1.228. (...) § 3º O proprietário pode ser
privado da coisa, nos casos de desapropriação,
por necessidade ou utilidade pública ou interesse
113
por necessidade ou utilidade pública ou interesse
social, bem como no de requisição, em caso de
perigo público iminente”
• Assunto relacionado a Direito Administrativo
• FLÁVIO TARTUCE: “estranho no ninho”
Disposições gerais sobre a propriedade
“Art. 1.229. A propriedade do solo abrange a do
espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e
profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o
114
profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o
proprietário opor-se a atividades que sejam
realizadas, por terceiros, a uma altura ou
profundidade tais, que não tenha ele interesse
legítimo em impedi-las”
• “Usque ad inferos, usque ad sidera” não absoluta
• Extensão vertical da propriedade
Disposições gerais sobre a propriedade
“Art. 1.230. A propriedade do solo não abrange as
jazidas, minas e demais recursos minerais, os
potenciais de energia hidráulica, os monumentos
115
potenciais de energia hidráulica, os monumentos
arqueológicos e outros bens referidos por leis
especiais”
• Restrição em atenção aos fins sociais e coletivos
• Coerente com o artigo 176 da Constituição Federal
• Jazidas disciplinadas pelo Código da Mineração
(Decreto-lei nº 227/1976)
Disposições gerais sobre a propriedade
“Art. 1.230. (...) Parágrafo único. O proprietário
do solo tem o direito de explorar os recursos
minerais de emprego imediato na construção
116
minerais de emprego imediato na construção
civil, desde que não submetidos a transformação
industrial, obedecido o disposto em lei especial”
• Exemplo: extração de areia, desde que não cause
danos ambientais ou ecológicos
Disposições gerais sobre a propriedade
“Art. 1.231. A propriedade presume-se plena e
exclusiva, até prova em contrário”
117
exclusiva, até prova em contrário”
“Art. 1.232. Os frutos e mais produtos da coisa
pertencem, ainda quando separados, ao seu
proprietário, salvo se, por preceito jurídico
especial, couberem a outrem”
Principais características
• Direito absoluto (que pode ser relativizado)
118
• Direito absoluto (que pode ser relativizado)
• Direito exclusivo
• Direito perpétuo
• Direito elástico
• Direito complexo
• Direito fundamental
Restrições ao direito de propriedade
• Reforma agrária
• Minas
• Espaço aéreo
119
• Espaço aéreo
• Tombamento
• Abusos do poder econômico
• Restrições voluntárias
▫ Inalienabilidade
▫ Impenhorabilidade
▫ Incomunicabilidade
Restrições voluntárias
• Requisitos:
120
• Requisitos:
▫ Provêm de doação ou testamento
▫ Devem constar do registro público
• Restrições se estendem aos rendimentos?
Propriedade resolúvel
• Pode ser extinta pelo advento de condição ou
termo, ou pela superveniência de causa que
121
termo, ou pela superveniência de causa que
destrua a relação jurídica
• Exemplos: compra e venda com cláusula de
retrovenda, venda com reserva de domínio,
doação com cláusula de reversão...
Propriedade resolúvel
“Art. 1.359. Resolvida a propriedade pelo implemento
da condição ou pelo advento do termo, entendem-se
também resolvidos os direitos reais concedidos na sua
122
também resolvidos os direitos reais concedidos na sua
pendência, e o proprietário, em cujo favor se opera a
resolução, pode reivindicar a coisa do poder de quem
a possua ou detenha”
• Expressões “condição” e “termo” remetem à eficácia,
e não validade do negócio jurídico
Propriedade resolúvel
“Art. 1.360. Se a propriedade se resolver por outra
causa superveniente, o possuidor, que a tiver
adquirido por título anterior à sua resolução, será
123
adquirido por título anterior à sua resolução, será
considerado proprietário perfeito, restando à pessoa,
em cujo benefício houve a resolução, ação contra
aquele cuja propriedade se resolveu para haver a
própria coisa ou o seu valor”
• Exemplo de fato novo superveniente: ingratidão do
donatário
Propriedade resolúvel
• V Jornada de Direito Civil - Enunciado 509: “A
124
• V Jornada de Direito Civil - Enunciado 509: “A
resolução da propriedade, quando determinada
por causa originária, prevista no título, opera
ex tunc e erga omnes; se decorrente de causa
superveniente, atua ex nunc e inter partes”
Propriedade aparente
• Situação na qual existe suposição de que uma pessoa
tenha a propriedade de um bem
125
• Requisitos:
▫ Sujeitos da aquisição
Terceiros de boa-fé que adquirem a propriedade aparente
▫ Condições de aquisição
Obtenção do título por um dos módulos aquisitivos
Alienação por quem aparenta ser dono da coisa
Validade formal do negócio aquisitivo
Boa-fé subjetiva e ética do terceiro adquirente
Propriedade aparente
• Casos de falsidade de registro ou de registro em
126
• Casos de falsidade de registro ou de registro em
nome de outro titular
• Necessidade de proteção dos direitos dos
terceiros de boa-fé

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Direito Civil IV - Aula 3 posse (cont.), propriedade

  • 1. “Acredito que todo direito implica uma responsabilidade; cada oportunidade, umaresponsabilidade; cada oportunidade, uma obrigação; cada posse, um dever” JOHN D. ROCKEFELLER JR.
  • 2. Recapitulando • Posse é situação de fato em que uma pessoa, independentemente de ser ou não proprietária, exerce sobre uma coisa poderes ostensivos, conservando-a e defendendo-adefendendo-a • Propriedade ≠ Posse ≠ Detenção ≠ Tença • Teorias sobre a posse: ▫ Teoria subjetiva - SAVIGNY ▫ Teoria objetiva - JHERING ▫ Teoria sociológica - SALEILLES
  • 3. Recapitulando • Natureza jurídica da posse: ▫ SAVIGNY: Posse é um fato e um direito ▫ JHERING: Posse é um direito▫ JHERING: Posse é um direito ▫ BEVILÁQUA: Posse é mero estado de fato • Ius possidendi: Faculdade que pessoa titular de uma situação jurídica tem de exercer a posse • Ius possessionis: Direito originado da situação jurídica da posse
  • 4. Recapitulando • Classificações da posse ▫ Quanto à pessoa-coisa ou desdobramento: Posse direta ou imediata ▫ Quanto à presença de título: Posse com título (civil) - gera ius possidendisPosse direta ou imediata Posse indireta ou mediata ▫ Quanto à presença de vícios: Posse justa - “nec vi, nec clam, nec precario” Posse injusta - violenta, clandestina ou precária ▫ Quanto à boa-fé: Posse de boa-fé - real ou presumida Posse de má-fé ius possidendis Posse sem título (natural) - gera ius possessionis ▫ Quanto ao tempo: Posse nova - com até um ano Posse velha - com pelo menos um ano e dia ▫ Classificação quanto aos efeitos: Posse ad interdicta Posse ad usucapionem
  • 5. Direito Civil IV – Direito das CoisasDireito Civil IV – Direito das Coisas Da posse (cont.)
  • 6. Efeitos da posse em geral • TAPIA: 72 efeitos diferentes 56 • TAPIA: 72 efeitos diferentes • SINTENIS: nenhum efeito • RÁO: apenas interditos • SAVIGNY: interditos e usucapião • PLANIOL: vários efeitos • CAIO MÁRIO: “a posse produz alguns efeitos”
  • 7. Efeitos materiais da posse • Frutos 57 • Frutos • Benfeitorias • Responsabilidades • Usucapião • Autodefesa
  • 8. Percepção dos frutos e consequências • Frutos: ▫ Quanto à origem: Naturais 58 Naturais Industriais Civis ou rendimentos ▫ Quanto ao estado em que se encontram: Pendentes Percebidos Estantes Percipiendos Consumidos
  • 9. Percepção dos frutos e consequências “Art. 1.214. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos. 59 enquanto ela durar, aos frutos percebidos. Parágrafo único. Os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio; devem ser também restituídos os frutos colhidos com antecipação”
  • 10. Percepção dos frutos e consequências “Art. 1.215. Os frutos naturais e industriais reputam- se colhidos e percebidos, logo que são separados; os civis reputam-se percebidos dia por dia” 60 civis reputam-se percebidos dia por dia” “Art. 1.216. O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio”
  • 11. Indenização e retenção de benfeitorias 61 • Benfeitorias: ▫ Necessárias ▫ Úteis ▫ Voluptuárias
  • 12. Indenização e retenção de benfeitorias “Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, 62 indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis”
  • 13. Indenização e retenção de benfeitorias • Três consequências para o possuidor de boa-fé: ▫ Deve ser indenizado por benfeitorias necessárias e 63 ▫ Deve ser indenizado por benfeitorias necessárias e úteis ▫ Tem direito de retenção sobre benfeitorias necessárias e úteis se não indenizado ▫ Tem direito ao levantamento das benfeitorias voluptuárias, se não forem pagas, e se não gerar prejuízo à coisa
  • 14. Indenização e retenção de benfeitorias “Art. 1.220. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de 64 direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias” “Art. 1.222. O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor atual”
  • 15. Responsabilidades “Art. 1.217. O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não 65 pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa” • Responsabilidade é subjetiva, englobando dolo e culpa
  • 16. Responsabilidades “Art. 1.218. O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se 66 acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante” • Responsabilidade é objetiva, e independe de culpa
  • 17. Responsabilidades “Art. 1.221. As benfeitorias compensam-se com os 67 “Art. 1.221. As benfeitorias compensam-se com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem” • Compensação legal pela reciprocidade de dívidas
  • 18. Direito à usucapião • Modalidades de usucapião de bem imóvel: ▫ Usucapião ordinária ▫ Usucapião extraordinária 68 ▫ Usucapião extraordinária ▫ Usucapião especial rural ▫ Usucapião especial urbana ▫ Usucapião indígena ▫ Usucapião coletiva ▫ Usucapião administrativa • Modalidades de usucapião de bem móvel: ▫ Usucapião ordinária ▫ Usucapião extraordinária
  • 19. Autodefesa “Art. 1.210. (...) § 1o O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de 69 desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse” • Fora ou antes da ação judicial, possuidor pode repelir o atentado à posse pela própria força • Requisitos: ▫ Imediatismo ▫ Proporcionalidade
  • 20. Autodefesa • V Jornada de Direito Civil - Enunciado 495: “No desforço possessório, a expressão ‘contanto que 70 desforço possessório, a expressão ‘contanto que o faça logo’ deve ser entendida restritivamente, apenas como a reação imediata ao fato do esbulho ou da turbação, cabendo ao possuidor recorrer à via jurisdicional nas demais hipóteses”
  • 21. Efeitos processuais da posse 71 “Art. 1.211. Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se-á provisoriamente a que tiver a coisa, se não estiver manifesto que a obteve de alguma das outras por modo vicioso”
  • 22. Efeitos processuais da posse • Interditos possessórios 72 ▫ Possuidor pode propor demandas para se manter na posse ou para que lhe seja restituída a posse ▫ Três situações concretas: Ameaça à posse ação de interdito proibitório Turbação ação de manutenção de posse Esbulho ação de reintegração de posse
  • 23. Efeitos processuais da posse “Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio 73 e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado” • Ameaça: possuidor tem direito à proteção da posse • Turbação: possuidor tem direito à manutenção da posse • Esbulho: possuidor tem direito à restituição da posse
  • 24. Efeitos processuais da posse Código de Processo Civil de 2015, “Art. 554. A propositura de uma ação possessória em vez de 74 propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados” • Fungibilidade entre as medidas • Princípio da instrumentalidade das formas
  • 25. Efeitos processuais da posse Código de Processo Civil de 2015, “Art. 558. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando a ação for 75 proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial. Parágrafo único. Passado o prazo referido no caput, será comum o procedimento, não perdendo, contudo, o caráter possessório” • Ação de força nova: cabe liminar • Ação de forma velha: não cabe liminar
  • 26. Efeitos processuais da posse • Outras ações possessórias: 76 ▫ Ação de nunciação ou embargo de obra nova ▫ Ação de dano infecto ▫ Embargos de terceiro ▫ Ação de imissão na posse ▫ Ação publiciana
  • 27. Aquisição da posse Código Civil de 2002, “Art. 1.204. Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes 77 exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade” Código Civil de 1916, “Art. 493. Adquire-se a posse: I - Pela apreensão da coisa, ou pelo exercício do direito. II - Pelo fato de se dispor da coisa, ou do direito. III - Por qualquer dos modos de aquisição em geral”
  • 28. Aquisição da posse • Formas de aquisição: ▫ Originais 78 Apreensão de bem móvel Coisa sem dono (res nullius) Coisa abandonada (res derelicta) ▫ Derivadas Tradição real Tradição simbólica Tradição ficta
  • 29. Aquisição da posse “Art. 1.205. A posse pode ser adquirida: I - pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante; 79 representante; II - por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação” I Jornada de Direito Civil - Enunciado 77: “A posse das coisas móveis e imóveis também pode ser transmitida pelo constituto possessório”
  • 30. Transmissão da posse “Art. 1.206. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos 80 legatários do possuidor com os mesmos caracteres” • Princípio da continuidade do caráter da posse • CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA aponta como aquisição derivada da posse
  • 31. Transmissão da posse “Art. 1.207. O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor 81 direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais” • Sucessor universal = herança legítima • Sucessor singular = compra e venda, doação, legado
  • 32. Transmissão da posse V Jornada de Direito Civil - Enunciado 494: “A 82 V Jornada de Direito Civil - Enunciado 494: “A faculdade conferida ao sucessor singular de somar ou não o tempo da posse de seu antecessor não significa que, ao optar por nova contagem, estará livre do vício objetivo que maculava a posse anterior”
  • 33. Transmissão da posse “Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não 83 permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade” • Princípio da continuidade do caráter da posse gera presunção relativa e não absoluta
  • 34. Transmissão da posse “Art. 1.209. A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele 84 prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem” • Princípio da gravitação jurídica: acessório segue o principal • Presunção relativa, que pode ser afastada por previsão legal ou contratual
  • 35. Perda da posse “Art. 1.223. Perde-se a posse quando cessa, 85 “Art. 1.223. Perde-se a posse quando cessa, embora contra a vontade do possuidor, o poder sobre o bem, ao qual se refere o art. 1.196” • Posse cessa quando cessam os atributos relativos à propriedade
  • 36. Perda da posse CC/1916, “Art. 520. Perde-se a posse das coisas: I - Pelo abandono. II - Pela tradição. 86 II - Pela tradição. III - Pela perda, ou destruição delas, ou por serem postas fora de comércio. IV - Pela posse de outrem, ainda contra a vontade do possuidor, se este não foi manutenido, ou reintegrado em tempo competente. V - Pelo constituto possessorio” • Rol taxativo, ao contrário do CC/2002
  • 37. Perda da posse • CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA - perde-se a posse: ▫ Perda da própria coisa 87 ▫ Destruição ▫ Posse de outrem ▫ Abandono ▫ Tradição ▫ Constituto possessório ▫ Coisa fora do comércio
  • 38. Perda da posse “Art. 1.224. Só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho, quando, tendo notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou, 88 notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido” • Possuidor esbulhado só perde a posse se não toma as medidas necessárias • Institutos da supressio e do venire contra factum proprium
  • 39. Composse “Art. 1.199. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre 89 coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores” • Composse pode decorrer de contrato ou herança
  • 40. Composse • Classificação: 90 • Classificação: ▫ Composse pro indiviso ou indivisível Cada compossuidor têm fração ideal da posse ▫ Composse pro diviso ou divisível Cada compossuidor sabe qual a sua parte
  • 41. Composse • Cessa a composse: 91 ▫ Pela divisão Amigável Judicial ▫ Pela posse exclusiva de um dos sócios que isole, sem oposição, uma parte dela
  • 42. Direito Civil IV – Direito das CoisasDireito Civil IV – Direito das Coisas Da propriedade
  • 43. Conceito de propriedade “A propriedade mais se sente do que define (...) A ideia de ‘meu e teu’, a noção do assenhoramento de bens corpóreos e incorpóreos independe do grau de cumprimento ou do 93 e incorpóreos independe do grau de cumprimento ou do desenvolvimento intelectual. Não é apenas o homem do direito ou o business man que a percebe. Os menos cultivados, os espíritos mais rudes, e até crianças têm dela a noção inata, defendem a relação jurídica dominial, resistem ao desapossamento, combatem o ladrão. Todos ‘sentem’ o fenômeno propriedade” CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA
  • 44. Conceito de propriedade • CLÓVIS BEVILÁQUA: poder assegurado pelo grupo 94 • CLÓVIS BEVILÁQUA: poder assegurado pelo grupo social à utilização dos bens da vida física e moral ▫ Classificação leva em conta tanto bens corpóreos quanto incorpóreos ▫ Conceito criticado pela doutrina nacional e estrangeira
  • 45. Conceito de propriedade • ÁLVARO VILLAÇA AZEVEDO: “a propriedade é, assim, o estado da coisa, que pertence, em caráter próprio e exclusivo, a determinada pessoa, encontrando-se 95 e exclusivo, a determinada pessoa, encontrando-se em seu patrimônio e à sua disposição. (...) O direito de propriedade é a sujeição do bem à vontade de proprietário, seu titular” • CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA: “a propriedade é o direito de usar, gozar e dispor da coisa, e reivindicá-la de quem injustamente a detenha”
  • 46. Conceito de propriedade • ORLANDO GOMES: propriedade é um direito complexo, que pode ser conceituado a partir de três critérios: 96 três critérios: ▫ Sintético: submissão de uma coisa, em todas as suas relações jurídicas, a uma pessoa ▫ Analítico: relaciona-se aos direitos de usar, fruir, dispor e alienar a coisa ▫ Descritivo: direito complexo, absoluto, perpétuo e exclusivo, pelo qual uma coisa está submetida à vontade de uma pessoa, sob os limites da lei
  • 47. Conceito de propriedade • LUCIANO DE CAMARGO PENTEADO cinco acepções fundamentais para a palavra propriedade: 97 propriedade: ▫ Titularidade de um direito ▫ Direito subjetivo patrimonial ▫ Todo e qualquer direito subjetivo real ▫ Direito real pleno ▫ Direito incidente sobre criações ou expressões artísticas e científicas
  • 48. Conceito de propriedade Código Napoleão (1804), “Art. 544. La propriété 98 Código Napoleão (1804), “Art. 544. La propriété est le droit de jouir et de disposer des choses de la manière la plus absolue, pourvu qu'on n'en fasse pas un usage prohibé par les lois ou par les règlements”
  • 49. Conceito de propriedade 99 Código Napoleão (1804), “Art. 544. A propriedade é o direito de gozar e dispor das coisas da maneira mais absoluta, desde que delas não se faça uso proibido pelas leis e regulamentos”
  • 50. Conceito de propriedade Código Civil de 2002, “Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que 100 e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha” X Código Civil de 1916, “Art. 524. A lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e de reavê-los do poder de quem quer que injustamente os possua”
  • 51. Conceito de propriedade • Faculdades jurídicas < Direitos • C C F e N 101 • CRISTIANO CHAVES DE FARIAS e NELSON ROSENVALD: “Todos os direitos subjetivos, incluindo-se aí o direito subjetivo de propriedade, têm o seu conteúdo formado por faculdades jurídicas. Elas consistem nos poderes de agir consubstanciados no direito subjetivo”
  • 52. Faculdades relativas à propriedade • Gozar ou fruir a coisa (ius fruendi) • Usar a coisa (ius utendi) 102 • Usar a coisa (ius utendi) • Dispor da coisa (ius disponendi) • Reivindicar a coisa (ius vindicandi) • CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA: “o direito de propriedade é em si mesmo uno (...). A condição normal da propriedade é a plenitude”
  • 53. Direito de usar (ius utendi) • Faculdade de colocar a coisa a serviço do titular, 103 • Faculdade de colocar a coisa a serviço do titular, sem modificação na sua substância ▫ Dono pode se servir da coisa em seu benefício ou no benefício de terceiro ▫ Dono pode deixar de usar a coisa
  • 54. Direito de gozar (ius fruendi) • Percepção dos frutos naturais e/ou civis 104 • Percepção dos frutos naturais e/ou civis • Fruição ≠ uso • Linguagem corrente, mesmo jurídica, emprega a expressão como abrangendo o conceito de usar
  • 55. Direito de dispor (ius abutendi) • CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA: “Quem dispõe da coisa mais se revela dono do que aquele que a 105 coisa mais se revela dono do que aquele que a usa ou frui” • Poder de dispor atinge a substância da coisa: alienação (a qualquer título), consumo, transformação, alteração e até destruição
  • 56. Reaver a coisa (rei vindicatio) • CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA: “De nada valeria ao dominus, em verdade, ser sujeito da relação jurídica dominial e reunir na sua titularidade o 106 jurídica dominial e reunir na sua titularidade o ius utendi, fruendi, abutendi, se não lhe fosse dado reavê-la de alguém que a possuísse injustamente” • Proprietário busca a coisa nas mãos alheias, retoma do possuidor, recupera do detentor
  • 57. Ação reivindicatória • Principal ação real fundada no domínio • Características: 107 • Características: ▫ Natureza jurídica: ação real, com fundamento na propriedade e seu direito de sequela ▫ Finalidade: restituição da coisa, pois cabe ao proprietário que tinha a posse e injustamente a perdeu ▫ Requisitos: prova da propriedade e da posse molestada ▫ Rito: comum ordinário
  • 58. Classificação • Propriedade plena ou alodial = proprietário tem consigo os atributos de gozar, usar, reaver e dispor da coisa 108 • Propriedade limitada ou restrita = recai algum ônus sobre a propriedade, ou a propriedade é resolúvel, de forma a que um ou mais atributos passam a ser de outrem ▫ Nua-propriedade = sem os atributos de uso e fruição ▫ Domínio útil = corresponde aos atributos de usar, gozar e dispor da coisa ▫ Propriedade plena = nua-propriedade + domínio útil
  • 59. Disposições gerais sobre a propriedade “Art. 1.228. (...) § 1o O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam 109 econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas” • Consagração da função social da propriedade
  • 60. Disposições gerais sobre a propriedade “Art. 1.228. (...) § 2º São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de 110 utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem” • Vedação ao abuso de propriedade, ato emulativo civil • E se o proprietário obtiver vantagens com o ato?
  • 61. Disposições gerais sobre a propriedade “Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede 111 um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes” • Artigo 1.228, § 2º, prevê intenção. Contradição?
  • 62. Disposições gerais sobre a propriedade • I Jornada de Direito Civil - Enunciado 49: 112 • I Jornada de Direito Civil - Enunciado 49: “Interpreta-se restritivamente a regra do art. 1.228, § 2º, do novo Código Civil, em harmonia com o princípio da função social da propriedade e com o disposto no art. 187”
  • 63. Disposições gerais sobre a propriedade “Art. 1.228. (...) § 3º O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse 113 por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente” • Assunto relacionado a Direito Administrativo • FLÁVIO TARTUCE: “estranho no ninho”
  • 64. Disposições gerais sobre a propriedade “Art. 1.229. A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o 114 profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las” • “Usque ad inferos, usque ad sidera” não absoluta • Extensão vertical da propriedade
  • 65. Disposições gerais sobre a propriedade “Art. 1.230. A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos 115 potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais” • Restrição em atenção aos fins sociais e coletivos • Coerente com o artigo 176 da Constituição Federal • Jazidas disciplinadas pelo Código da Mineração (Decreto-lei nº 227/1976)
  • 66. Disposições gerais sobre a propriedade “Art. 1.230. (...) Parágrafo único. O proprietário do solo tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção 116 minerais de emprego imediato na construção civil, desde que não submetidos a transformação industrial, obedecido o disposto em lei especial” • Exemplo: extração de areia, desde que não cause danos ambientais ou ecológicos
  • 67. Disposições gerais sobre a propriedade “Art. 1.231. A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário” 117 exclusiva, até prova em contrário” “Art. 1.232. Os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se, por preceito jurídico especial, couberem a outrem”
  • 68. Principais características • Direito absoluto (que pode ser relativizado) 118 • Direito absoluto (que pode ser relativizado) • Direito exclusivo • Direito perpétuo • Direito elástico • Direito complexo • Direito fundamental
  • 69. Restrições ao direito de propriedade • Reforma agrária • Minas • Espaço aéreo 119 • Espaço aéreo • Tombamento • Abusos do poder econômico • Restrições voluntárias ▫ Inalienabilidade ▫ Impenhorabilidade ▫ Incomunicabilidade
  • 70. Restrições voluntárias • Requisitos: 120 • Requisitos: ▫ Provêm de doação ou testamento ▫ Devem constar do registro público • Restrições se estendem aos rendimentos?
  • 71. Propriedade resolúvel • Pode ser extinta pelo advento de condição ou termo, ou pela superveniência de causa que 121 termo, ou pela superveniência de causa que destrua a relação jurídica • Exemplos: compra e venda com cláusula de retrovenda, venda com reserva de domínio, doação com cláusula de reversão...
  • 72. Propriedade resolúvel “Art. 1.359. Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua 122 também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência, e o proprietário, em cujo favor se opera a resolução, pode reivindicar a coisa do poder de quem a possua ou detenha” • Expressões “condição” e “termo” remetem à eficácia, e não validade do negócio jurídico
  • 73. Propriedade resolúvel “Art. 1.360. Se a propriedade se resolver por outra causa superveniente, o possuidor, que a tiver adquirido por título anterior à sua resolução, será 123 adquirido por título anterior à sua resolução, será considerado proprietário perfeito, restando à pessoa, em cujo benefício houve a resolução, ação contra aquele cuja propriedade se resolveu para haver a própria coisa ou o seu valor” • Exemplo de fato novo superveniente: ingratidão do donatário
  • 74. Propriedade resolúvel • V Jornada de Direito Civil - Enunciado 509: “A 124 • V Jornada de Direito Civil - Enunciado 509: “A resolução da propriedade, quando determinada por causa originária, prevista no título, opera ex tunc e erga omnes; se decorrente de causa superveniente, atua ex nunc e inter partes”
  • 75. Propriedade aparente • Situação na qual existe suposição de que uma pessoa tenha a propriedade de um bem 125 • Requisitos: ▫ Sujeitos da aquisição Terceiros de boa-fé que adquirem a propriedade aparente ▫ Condições de aquisição Obtenção do título por um dos módulos aquisitivos Alienação por quem aparenta ser dono da coisa Validade formal do negócio aquisitivo Boa-fé subjetiva e ética do terceiro adquirente
  • 76. Propriedade aparente • Casos de falsidade de registro ou de registro em 126 • Casos de falsidade de registro ou de registro em nome de outro titular • Necessidade de proteção dos direitos dos terceiros de boa-fé