Organizações Reguladoras dos Principais Países Produtores de Petróleo e Gás Natural

1. UNIVERSIDADE PAULISTA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO
CURSOS SUPERIORES DE GESTÃO TECNOLÓGICA
TECNOLOGIA EM PETRÓLEO E GÁS
PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR
PIM II
ORGANIZAÇÕES REGULADORAS DOS PRINCIPAIS
PAÍSES PRODUTORES DE PETRÓLEO
FRANCISCO LEONARDO DO NASCIMENTO RIBEIRO RA A6476D - 2
GIRLENE LEITE MARTINS RA A71715 - 3
JUNIOR CAMPOS OZONO RA A697DJ - 0
WESLEY TAVARES HERMENEGILDO RA A5814H - 0
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
2010

2. UNIVERSIDADE PAULISTA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO
CURSOS SUPERIORES DE GESTÃO TECNOLÓGICA
TECNOLOGIA EM PETRÓLEO E GÁS
PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR
PIM II
ORGANIZAÇÕES REGULADORAS DOS PRINCIPAIS
PAÍSES PRODUTORES DE PETRÓLEO
FRANCISCO LEONARDO DO NASCIMENTO RIBEIRO RA A6476D – 2
GIRLENE LEITE MARTINS RA A71715 – 3
JUNIOR CAMPOS OZONO RA A697DJ - 0
WESLEY TAVARES HERMENEGILDO RA A5814H - 0
TRABALHO APRESENTADO COMO
REQUISITO DE APROVAÇÃO NAS
DISCIPLINAS DINÂMICA DAS RELAÇÕES
INTERPESSOAIS, CÁLCULO,
CONTABILIDADE, FUNDAMENTOS DA
INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS,
GEOLOGIA DO PETRÓLEO E MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA PLATAFORMAS
DE PETRÓLEO, NO SEGUNDO SEMESTRE
DO CURSO SUPERIOR TECNOLÓGICO EM
PETRÓLEO E GÁS, NA UNIVERSIDADE
PAULISTA.
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
2010

3. FRANCISO LEONARDO DO NASCIMENTO RIBEIRO RA A6476D – 2
GIRLENE LEITE MARTINS RA 71715 – 3
JUNIOR CAMPOS OZONO RA A697DJ – 0
WESLEY TAVARES HERMENEGILDO RA A5814H – 0
ORGANIZAÇÕES REGULADORAS DOS PRINCIPAIS PAÍSES
PRODUTORES DE PETRÓLEO
UNIVERSIDADE PAULISTA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO
CURSOS SUPERIORES DE GESTÃO TECNOLÓGICA
TECNOLOGIA EM PETRÓLEO E GÁS
Data de aprovação:_____de________________de 2010
____________________________________________
Prof. Dr. Paulo R. M. Silva
Orientador do PIM II

4. INTRODUÇÃO
O Petróleo é um líquido naturalmente encontrado em regiões de bacias
sedimentares.
É constituído por uma mistura complexa de hidrocarbonetos de diferentes pesos
moleculares, além de outros compostos orgânicos. Sabe-se aceito que o petróleo, como
outros combustíveis fósseis, foi formados a partir de restos fossilizados de plantas e
animais mortos, por exposição ao calor e pressão na crosta da Terra durante centenas de
milhões de anos. Com o tempo, o resíduo deteriorado foi coberto por camadas
sedimentos de rochas e lama, afundando ainda mais para baixo na crosta da Terra e
preservado entre as camadas quentes e pressionadas, gradualmente se transformando em
reservatórios de petróleo.
Sua importância na economia mundial evoluiu lentamente. A indústria do
petróleo surgiu na América do Norte no Canadá e nos Estados Unidos. A Revolução
Industrial gerou uma necessidade crescente de energia, que foi impulsionado
principalmente pelo carvão e outras fontes, incluindo óleo de baleia. No entanto,
descobriu-se que o querosene pode ser extraído do petróleo e utilizado como luz e
combustível para aquecimento, e no século 20, o Petróleo tornou-se a principal
mercadoria comercializada no mercado mundial.
Este Projeto Integrado Multidisciplinar (PIM II) apresentado no segundo
semestre de Gestão em Petróleo e Gás na Universidade Paulista, tem com objetivo
transmitir aos seus leitores uma visão geral dos aspectos políticos, geológicos,
tecnológicos e ambientais, envolvendo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis – a ANP, o Ministério do Petróleo e Recursos Minerais da Arábia
Saudita, e o Ministério do Petróleo e Energia da Noruega.

5. SUMÁRIO
1. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis - ANP 1
1.1 Atribuições da ANP 1
1.2 Geologia e Geofísica da ANP 2
1.3 Jazidas 3
1.4 E&P Upstream 3
1.5 Desenvolvimento e Produção 4
1.6 Midstream: refino, processamento, transporte e armazenamento 5
1.7 Downstream: distribuição e revenda 6
1.8 Monitoramento da Qualidade 6
1.9 A ANP e o Meio Ambiente 7
1.10 Licitações 7
1.11 Os Guias de Licenciamento Ambiental 9
2. Ministério do Petróleo Árabe 9
2.1 Ministro do Petróleo Árabe 10
2.2 Atribuições do Ministério do Petróleo Árabe 12

6. 2.3 Geologia da Arábia Saudita 13
2.4 E&P na Arábia Saudita 14
2.5 Fundo de Petróleo na Arábia 16
2.6 Política do Petróleo da Arábia Saudita e sua Economia 17
2.7 Meio Ambiente 22
3. Ministério do Petróleo e Energia da Noruega 23
3.1 Norwegian Petroleum Directorate (NPD) 23
3.2 Royalties 24
3.3 Agentes Envolvidos 27
3.4 Rei 28
3.5 Contexto do Petróleo e Gás Natural na Noruega 29
3.6 Reservas de Petróleo e Gás Natural 31
3.7 Evolução da Produção e Consumo de Petróleo e Gás Natural 32
3.8 Principais Companhias que Operam no País 35
3.9 Refino e Downstream 35
3.10 Instrumentos de Controle sobre a Produção 35
3.11 Meio Ambiente 38
Conclusão 42

7. Referências 43

8. 1. - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis - ANP
A partir de 06 de agosto de 1997, iniciava-se uma nova era na indústria de
petróleo no Brasil através da aprovação da Lei 9.478, a Lei do Petróleo. O monopólio
da Petrobras terminava e era criada a Agência Nacional do Petróleo, a ANP. A função
da ANP é de regular, fiscalizar e contratar as atividades econômicas do setor petrolífero
brasileiro. Suas atividades foram iniciadas em 14 de janeiro de 1998. A ANP é
vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
A ANP tem sede e foro em Brasília, no Distrito Federal, e escritório central na
cidade do Rio de Janeiro, além de unidades administrativas regionais nas cidades de São
Paulo e Salvador.
1.1 - Atribuições da ANP
A ANP tem como principais responsabilidades e pilares, a fiscalização,
contratação e regulação das atividades pertinentes à indústria do petróleo, a
implementação da política setorial e a proteção dos interesses dos consumidores. Nesse
sentido, a ANP possui a tarefa de estabelecer regras que propiciem a criação de um
mercado mais competitivo e que, consequentemente, tragam vantagens para o país e,
principalmente, para os consumidores.
Para o país, estas vantagens poderiam ser traduzidas numa maior arrecadação
fiscal e diminuição das importações de petróleo. Concernente aos consumidores,
melhoria na qualidade dos derivados de petróleo e uma política de preços que reflita o
comportamento do mercado internacional. Portanto, o estabelecimento de um ambiente
regulatório apropriado foi um ponto crucial.
Especialmente quanto à defesa do consumidor, é possível citar como
instrumentos de atuação da ANP o monitoramento da qualidade dos combustíveis, o
combate à adulteração e a fiscalização do mercado. A título ilustrativo, vale mencionar

9. que desde a criação da ANP, em 1997, houve 179.109 fiscalizações, 53.212 autuações,
8.549 interdições e 11.804 autuações por qualidade no que tange à distribuição de
combustíveis.
1.2 - Geologia e Geofísica da ANP
Os diversos estágios da pesquisa petrolífera orientam-se por fundamentos de
duas ciências: a Geologia e a Geofísica
A aplicação da Geologia à pesquisa do petróleo e gás natural é de extrema
importância, porque essa ciência explica o porquê da ocorrência do hidrocarboneto em
determinada localidade. Explica também sua origem, a que tipo de rocha se associa e
quais os eventos geológicos responsáveis pela formação de uma jazida economicamente
aproveitável. Após minuciosos estudos geológicos é que se pode saber se há ou não
conveniência na aplicação de grandes capitais destinados à procura e exploração do
petróleo.
Devido à necessidade de ampliar o conhecimento sobre as bacias sedimentares
brasileiras, a ANP impõe investimentos constantes na aquisição e interpretação de dados
geológicos e geofísicos, para identificação de potencial petrolífero, regula a execução
desses trabalhos e organiza e mantém o acervo de informações e dados técnicos
1.3 - Jazidas
Reservatório ou depósito já identificado e possível de ser posto em produção.
A ANP fiscaliza todos os processos e planos de reabilitação de jazidas, que é o
documento que deve ser preparado pelo concessionário descrevendo as atividades
necessárias para o reaproveitamento dos poços e de outras zonas produtoras existentes
no campo contendo acumulação marginal. Deve contemplar, ainda, o Programa de

10. Trabalho e respectivo investimento necessário à reabilitação da jazida ou do campo de
petróleo ou gás natural na área de concessão.
Uma vez aprovado o Plano de Reabilitação da Jazida, a ANP disponibilizará em
sua página da Internet um sumário sobre a concepção do sistema de produção a ser
desenvolvido na Área de Reabilitação, incluindo as seguintes informações:
Localização geográfica da Área de Reabilitação na bacia sedimentar, município e
estado, indicando a lâmina d'água média, quando se tratar de Campo localizado no mar;
 Identificação do Concessionário, com indicação do operador e da participação societária
das empresas em consórcio, quando for o caso;
 Número e características principais dos poços produtores e injetores;
 Descrição do sistema de coleta da produção;
 Características principais das Unidades de Produção;
 Descrição do escoamento da produção para fora da Concessão e
 Previsão de início e término da Etapa de Produção.
1.4 - E & P
Upstream:
Nesse segmento, a ANP administra e fornece dados técnicos sobre bacias
sedimentares; promove estudos para delimitar áreas para exploração, desenvolvimento e

11. produção de petróleo e gás natural; realiza as licitações para a concessão daquelas áreas,
e fiscaliza o cumprimento dos contratos de concessão, que estabelecem duas fases:
Exploração: em um período de dois a oito anos, as empresas vencedoras das licitações
adquirem estudos, buscam petróleo e gás e avaliam se suas eventuais descobertas são
comercialmente viáveis.
Produção: se o concessionário considerar comercial uma descoberta, submeterá à ANP
um plano de desenvolvimento, com sua visão das potencialidades do campo, sua
proposta de trabalho e previsão de investimentos para, em seguida, iniciar a produção
propriamente dita.
1.5 - Desenvolvimento e produção
A Lei 9.478/97 estabelece que o Contrato de Concessão deve prever duas fases:
a de exploração e a de produção.
A fase de produção se inicia quando o concessionário declara uma descoberta
como comercial e inclui também as atividades de desenvolvimento. Estas atividades se
destinam a instalar equipamentos e sistemas que tornam possível a produção de um
campo de petróleo ou gás natural. A data da declaração de comercialidade de uma
descoberta marca o início do prazo para que o concessionário entregue o Plano de
Desenvolvimento (PD), documento que descreve, entre outras coisas, o modelo
geológico da área do campo e as bases de projeto das instalações a serem implantadas,

12. prevê a curva de produção de fluidos, fixa diretrizes de segurança e meio ambiente para
a implantação, a operação e a desativação do sistema de produção e escoamento e
apresenta também os aspectos econômicos do projeto. A Agência pode solicitar
modificações do Plano de Desenvolvimento antes de aprová-lo e, tendo-o aprovado, ele
passará a ser de cumprimento obrigatório pelo Concessionário. Portanto todo processo
referente a petróleo, gás natural e biocombustíveis tem que ter fiscalização,
acompanhamento e aprovação da ANP.
Além das obrigações que o Plano de Desenvolvimento representa, o
concessionário está também sujeito a outros compromissos do Contrato de Concessão
para a realização das atividades de desenvolvimento, como o de investir um mínimo no
mercado nacional para realizar o projeto.
A partir do momento em que o campo começa a produzir, ele passa a estar
sujeito a procedimentos adicionais de acompanhamento e fiscalização. A medição da
produção é feita por sistemas construídos de acordo com regulamentos e normas,
específicos da ANP e o INMETRO, e esses sistemas são fiscalizados durante toda a
vida produtiva do campo. Da mesma forma, a segurança operacional das instalações é
fiscalizada de acordo com normas específicas.
Além consolidar o total produzido, a Agência acompanha as reavaliações das
reservas de petróleo e gás existentes no País e publica anualmente o seu inventário.
A última etapa da operação de campos de produção é a desativação das
instalações e a devolução da área de concessão. As atividades de desativação devem ser
feitas conforme padrões estabelecidos em normas e é uma etapa sujeita a garantias
financeiras específicas, estabelecidas no Contrato de Concessão, com o objetivo de
evitar prejuízos à União ou danos ambientais remanescentes.

13. 1.6 - Midstream: Refino, processamento, transporte e armazenamento:
Neste segmento, a ANP autoriza empresas a construir, operar e ampliar
refinarias, instalações de processamento de gás natural, de armazenamento e transporte
de petróleo, seus derivados e gás natural, inclusive o liquefeito (GNL). A Agência
também autoriza a importação e exportação de petróleo, gás natural e biodiesel, as
atividades de distribuição de gás natural comprimido (GNC) e de GNL, e as de
produção e estocagem de biodiesel. E fiscaliza todas essas atividades.
Na área do gás natural, a Agência busca atrair investimentos para a expansão da
malha de dutos e o aumento da utilização dessa fonte de energia, no interesse da
sociedade. Cabe aos estados da Federação a exploração dos serviços locais de
distribuição de gás canalizado, conforme estabelece a Constituição Federal em seu
artigo 25.
1.7 - Downstream: Distribuição e Revenda
Para garantir o abastecimento nacional, a ANP regula as atividades de
distribuição, revenda, importação e exportação de combustíveis líquidos, gás liquefeito
de petróleo (GLP), solventes e lubrificantes. A Agência estabelece as especificações dos
produtos, acompanha a qualidade e os preços praticados no mercado. Também fiscaliza
e toma medidas para coibir infrações ou irregularidades na comercialização de
combustíveis.
Na fiscalização, a ANP atua em parceria com a Polícia Federal, os Ministérios
Públicos de todos os estados e do Distrito Federal, Corpo de Bombeiros, secretarias
estaduais de Fazenda e prefeituras. As ações fiscalizadoras são planejadas com base nas
informações dos programas de monitoramento da qualidade e de levantamento de
preços e também a partir das denúncias recebidas de órgãos públicos, consumidores e
agentes do setor.

14. 1.8 - Monitoramento da Qualidade
Para verificar sistematicamente o grau de conformidade dos combustíveis
vendidos no país, de acordo com as especificações estabelecidas pela ANP para cada
produto, a Agência mantém colaboração com universidades e institutos de pesquisa,
abrangendo todo o território nacional. As informações resultantes deste trabalho dão
origem ao Boletim da Qualidade dos Combustíveis Automotivos e ao Boletim do
Monitoramento dos Lubrificantes, publicados mensalmente no site da ANP.
1.9 - A ANP e o Meio Ambiente
A ANP tem entre as suas atribuições previstas na Lei n° 9.478/97, que a
instituiu, a de implementar a política nacional para o setor e fazer cumprir as boas
práticas de conservação e uso racional do petróleo, gás natural, seus derivados e
bicombustíveis, e de preservação do meio ambiente. Na regulação dessas atividades,
desde os estudos para a aquisição de dados com vistas ao conhecimento das bacias
sedimentares, passando pela exploração, desenvolvimento e produção, bem como pelo
refino de petróleo e processamento de gás natural, até as atividades de distribuição e
revenda dos produtos derivados, são levados em consideração os aspectos ambientais,
visando à preservação do meio ambiente, ao cumprimento das exigências referentes ao
licenciamento ambiental, sempre respeitando a competência legal de cada órgão.
Para a condução dos temas ambientais, a Agência conta com a Coordenadoria de
Meio Ambiente (CMA), uma unidade administrativa em sua estrutura organizacional.
Parte fundamental do trabalho da ANP na área de meio ambiente consiste na
busca do equilíbrio entre as atividades da indústria regulada, que desempenha relevante
papel no processo de desenvolvimento do país, e a preservação dos diversos
ecossistemas onde essa indústria opera ou venha a operar.
1.10 - Licitações

15. A definição das áreas a serem ofertadas nas Rodadas de Licitações incorpora a
consideração da variável ambiental, em cumprimento à exigência da Resolução CNPE
nº 8/2003. A Resolução determina a consideração, no processo de definição das áreas a
serem licitadas, de eventuais exclusões de áreas por restrições ambientais, com base em
estudos feitos pela Agência em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o Instituto Chico Mendes de
Conservação de Biodiversidade (ICMBio) e com órgãos ambientais estaduais
(OEMAs).
Estas análises orientam as diretrizes ambientais, que estabelecem o nível de
exigência para o licenciamento ambiental das atividades de prospecção e produção de
petróleo e gás natural. Tais diretrizes são revistas a cada Rodada de Licitações de modo
a manter as exigências atualizadas em relação às normas ambientais. A criação de áreas
protegidas, a evolução do conhecimento sobre os ecossistemas, as tecnologias de
exploração e produção e a realidade sócio-econômica são fatores dinâmicos que
influenciam diretamente a sensibilidade ambiental dos blocos ofertados.
O estabelecimento das diretrizes ambientais para as áreas a serem licitadas
também visa à redução dos riscos na obtenção do licenciamento ambiental para as
atividades exploratórias, obrigação legal após a assinatura do Contrato de Concessão
entre a ANP e as empresas vencedoras nas licitações.
Os editais e os contratos de concessão celebrados entre a ANP e as empresas
vencedoras nas Rodadas de Licitações para Exploração, Desenvolvimento e Produção
de Petróleo e Gás Natural, realizadas periodicamente pela ANP, prevêem exigências
referentes à conservação e proteção do meio ambiente.
Tais exigências vêm sendo aperfeiçoadas desde a Primeira Rodada de
Licitações, realizada em 1999, e atualizadas em atenção a eventuais alterações na
legislação ambiental e também a partir do conhecimento acumulado da ANP sobre a
implementação de melhores práticas ambientais relativas às atividades da indústria. A

16. partir da Oitava Rodada, em 2006, critérios ambientais objetivos passaram a
contabilizar pontos na qualificação técnica das empresas concorrentes.
Na 9ᵃ Rodada, os critérios ambientais incluíram experiência no trato de questões
sócio-ambientais para o ambiente operacional (Terra, Água Rasa ou Água Profunda)
para o qual a empresa pleiteou a sua qualificação; a comprovação de certificação de um
Sistema Integrado de Gestão de SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde); e a
comprovação de exigências específicas de SMS no processo de aquisição de bens e
serviços de terceiros.
1.11 - Os Guias de Licenciamento Ambiental
A ANP, em conjunto com o Ibama, elabora os Guias de Licenciamento, que
indicam os níveis de exigência para o licenciamento ambiental das atividades de
pesquisa sísmica e de perfuração de poços de petróleo e gás natural, além de orientar a
elaboração de estudos ambientais e programas de monitoramento decorrentes das
exigências do processo de licenciamento ambiental.
A autorização pela ANP para a construção e a operação de grandes
empreendimentos da indústria do petróleo e gás natural inclui a avaliação por parte da
Agência da incorporação de aspectos ambientais nestes projetos. Entre os projetos
recentemente examinados, destacam-se a avaliação do ensaio logístico para transporte
de óleo pelo Rio Juruá e a construção dos terminais de GNL (gás natural liquefeito) de
Pecem (Ceará) e da Baía de Guanabara.
2. - Ministério do Petróleo Árabe
O Ministério do Petróleo e Recursos Minerais da Arábia Saudita foi criado em
1960 para executar a políticas gerais relacionadas a petróleo, gás e minerais. O

17. Ministério fiscaliza as empresas afiliadas que trabalham nas áreas de petróleo e minerais
por meio da observação e monitoramento de exploração, desenvolvimento, produção,
refino, transporte, distribuição de atividades relacionadas a petróleo e produtos
petrolíferos. Sua sede se encontra na capital e maior cidade do Reino, Riade, que
também é o centro administrativo, financeiro e cultural do país.
Figura 1 Bandeira Árabe
2.1 - Ministro do Petróleo Árabe
Ali Ibrahim Al-Naimi nasceu em 1935 numa província ao leste da Arábia
Saudita. Em 1947, aos 12 anos o Sr. Al-Naimi começou a trabalhar para o que era então
a Aramco (Arabian American Oil Company). Em 1953, após dois anos de escolaridade
a tempo integral, patrocinado pela empresa, tornou-se geólogo assistente no
Departamento de Exploração da Aramco.

18. Figura 2 Ministro do Petróleo Árabe
Em programas de formação entre 1956 e 1963, estudou na Universidade
Internacional de Beirute e na Universidade Americana de Beirute antes de ir para
Lehigh University na Pensilvânia e Universidade de Stanford, na Califórnia. Ele
recebeu o grau de bacharel em geologia da Universidade Lehigh, em 1962 e um
mestrado na mesma matéria na Universidade de Stanford em 1963.
Em seu retorno à Arábia Saudita, ele trabalhou de 1963-1967 no Departamento
de Exploração da Aramco como hidrólogo e geólogo. De 1967 a 1969 ele trabalhou
com economia na empresa e no departamento de relações públicas e na divisão de
produção da Abqaiq.
Ele subiu na hierarquia das operações da companhia de petróleo na Província
Oriental, de capataz a superintendente assistente, e de superintendente a gerente. Ele se
tornou vice-presidente em 1975, vice-presidente sênior em 1978, e foi eleito diretor da
Aramco em 1980.
Em 1982, Naimi se tornou vice-presidente executivo de operações. Ele se tornou
presidente da empresa em 1984 e diretor executivo em 1988.

19. Ali Ibrahim Al-Naimi foi nomeado ministro do Petróleo e Recursos Minerais em
02 de agosto de 1995. Antes do Sr. Al-Naimi ser Presidente, ele foi chefe executivo da
Saudi Arabian Oil Company (Saudi Aramco)
2.2 - Atribuições do Ministério do Petróleo Árabe
A concessão é uma das principais prerrogativas do Estado moderno, juntamente
com o monopólio legítimo do uso da força dentro de seu território e a defesa de seu
território e população perante agressões externas. Tem raiz histórica no poder dos
imperadores de concederem a exploração de recursos naturais, comércio ou serviços
públicos a entes privados mediante condições pré-definidas e o pagamento de taxas ou
impostos específicos.
As empresas petrolíferas sejam elas estrangeiras ou não, que desejam exercer
sua atividade econômica na Arábia Saudita, necessitam de uma concessão para isso. Há
cláusulas pré-definidas que podem ser alteradas unilateralmente pelo ministério, sem
que caiba, de forma legítima, interferência por parte do concessionário quanto a tais
alterações.
Estas concessões costumam ser temporárias e parciais, geralmente
condicionadas a determinado conjunto de regras ou leis pré-estabelecidas por aquele
que concede, no caso o Ministério do Petróleo Árabe. Assim, o Ministério tem a
prerrogativa legal de retirar uma concessão quando julgar necessário ou quando o
concessionário não cumprir com algumas das condições definidas pelo Ministério.
Pelo sistema de concessão, as empresas petrolíferas pagam para procurar
petróleo em áreas licitadas e, caso tenham sucesso, fazem pagamentos de tributos,
royalties e "participação especial" sobre a produção.
As jazidas e demais recursos minerais e os potenciais de energia do Reino
constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou

20. aproveitamento, e pertencem ao Reino da Arábia Saudita, garantida ao concessionário a
propriedade do produto da lavra. Pertencem ao Reino a pesquisa e a lavra das jazidas de
petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. O Reino poderá contratar com
empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas na Lei do Ministério
do Petróleo e Recursos Minerais da Arábia Saudita, observadas as condições
estabelecidas em sua lei.
2.3 - Geologia da Arábia Saudita
A região mais rica em petróleo é o Oriente Médio. Arábia Saudita, Iran, Iraque e
Kuwait dominam o cenário petrolífero mundial com as maiores reservas e maiores
produções de petróleo. Seguem de perto os Emirados Árabes, Oman e Qatar. As
principais razões geológicas para tal abundância são a presença de rochas geradoras
ricas, contínuas e extensas no Jurássico Superior (principal), Cretáceo e Siluriano, a
existência de numerosas rochas carbonáticas porosas como excelentes reservatórios no
Jurássico, Cretáceo e Terciário, além de arenitos igualmente porosos paleozóicos e
terciários, e um tectonismo ativo, recente (Terciário) e relativamente simples, composto
por diápiros salinos e estruturas compressionais relacionadas à colisão da Placa Arábica
com a Placa Eurasiana ao longo das Montanhas Zagros. Relacionada ainda a este
ambiente de rochas geradoras jurássicas ricas em matéria orgânica e reservatórios
porosos jurocretácicos está a região situada entre o Mar Negro e o Mar Cáspio,
posicionada do lado norte da colisão das Placas Eurasiana e Arábica. Através do
Sudeste da Ásia (Paquistão, Afganistão e Índia, relacionados à colisão da Placa da Índia
com a Eurasiana) e do Sudoeste do Pacífico (Papua - Nova Guiné e Noroeste da
Austrália, relacionados à colisão da Placa Australiana com a Placa Pacífica) províncias
petrolíferas de menor importância indicam ainda os resquícios da vasta área de
ocorrência dos ricos folhelhos geradores neojurássicos.

21. Figura 3 Tabela representando períodos responsáveis pelos HC´s no Oriente Médio
2.4 - E & P na Arábia Saudita
Figura 4 Arábia Saudita como a maior reserva mundial de Petróleo
A tarefa de encontrar petróleo na Arábia Saudita, assim como em todo o mundo,
é designada aos geólogos, empregados diretamente por uma companhia petrolífera ou
sob contrato de uma empresa privada. A exploração e produção de petróleo na Arábia
Saudita é predominantemente onshore. Portanto, para a realização dos estudos sísmicos
são amplamente utilizados Caminhões Impactadores, que golpeiam chapas pesadas

22. sobre o solo Árabe. As ondas de choque se deslocam abaixo da superfície da Terra e são
refletidas pelas diversas camadas rochosas. Os reflexos se deslocam em diferentes
velocidades dependendo do tipo ou densidade das camadas de rocha que devem
atravessar. Os reflexos das ondas de choque são detectados por microfones ou
detectores de vibração sensíveis pelos sismômetros sobre a terra. As leituras são
interpretadas por sismólogos quanto a indícios de armadilhas de petróleo e gás. Assim
que um impacto com perspectiva de petróleo é encontrado, a localização é marcada por
coordenadas de GPS sobre a terra. Uma vez diagnosticada a produção economicamente
viável de petróleo, são instaladas as plataformas de exploração terrestre.
Figura 5 Esquema da Sísmica Onshore
O método utilizado pelo Reino para estimativa de reservas é consistente com as
definições e os métodos adotados por conceituadas agências profissionais, como a
Society of Petroleum Engineers, a International Petroleum Congress e a Sociedade
Americana de Geólogos do Petróleo.
Para o lançamento mensal de estatística sobre volume de produção, refino,
variação de preço no mercado, transporte, distribuição de atividades relacionadas aos
produtos derivados de petróleo e outros dados estatísticos, desde 2005 o ministério
utiliza os serviços da agência JODI – Joint Oil Data Initiative.

23. Figura 6 Produção lançada pela agência JODI
2.5 - Fundo de Petróleo da Arábia
As três primeiras décadas do século XX testemunharam uma série de tentativas
de explorar o petróleo e recursos minerais do país que é hoje conhecido como Reino da
Arábia Saudita. Esses esforços ocorreram em S Jaizan, região da Província Oriental, e
não produziram quaisquer resultados. Em 29 de maio de 1933, no entanto, o governo da
Arábia Saudita concedeu uma concessão a Standard Oil of California (então SOCAL, e
hoje Chevron), para explorar e produzir petróleo em uma área de 495.900 milhas
quadradas no leste do Reino. Esta concessão evoluiu ao longo dos últimos 75 anos para
se tornar a empresa que hoje conhecemos como a Saudi Arabian Oil Company, ou a
Saudi Aramco, a número 1 das empresas de petróleo.
Após cinco anos de trabalhos e pesquisas que decepcionaram que ocorreram
perto de Jabal Dhahran sobre uma estrutura geológica denominada Cúpula Dammam,
foi descoberto petróleo em quantidades comerciais, pela primeira vez em 1938 em
Dammam em substrato de formação geológica conhecida como a formação árabe.
Muitos anos depois, o Guardião das Duas Mesquitas Sagradas Abd Allah ibn, rei Abd
al-Aziz renomeou o campo próspero.

24. Em maio de 1939, a expedição do primeiro óleo da Arábia para o mercado
internacional foi exportado da recém construída Ras Tanura, na porta do Golfo Pérsico,
em uma cerimônia real na presença do Rei Abd al-Aziz.
Hoje o número de descobertas atingiu 110 campos, a maioria dos quais são os
campos de petróleo, enquanto alguns são de petróleo e gás, o gás só ou condensados nos
campos.
Muitos campos de recursos de hidrocarbonetos da Arábia Saudita estão
localizadas na Província Oriental, on-shore e off-shore. O restante está localizado ao sul
da capital Riad na parte central do Reino, e nas planícies costeiras e nas águas do Mar
Vermelho na parte ocidental do reino.
O Reino ocupa o primeiro lugar do mundo em reservas de petróleo, produção e
exportações. As suas reservas provadas de petróleo até ao final de 2006 ascendia a
aproximadamente 259.9 bilhões de barris, constituindo cerca de 25 % das reservas de
petróleo mundial. O Reino produziu, em média 8,9 mil barris por dia (bp/d) em 2006,
ou cerca de 11% da produção mundial, e o volume de suas exportações de petróleo, no
mesmo ano atingiu cerca de 7 mil barris por dia, ou cerca de 11% exportações de
petróleo do mundo.
Além de sua comprovada confiabilidade para atender a qualquer cliente com
suas reservas, é que é apoiada a capacidade de produção e de exportação. O óleo da
Arábia Saudita vem em óleos de diferentes graus: Pesado Árabe, Árabe Médio, Luz
árabe, Arábia Saudita e Extra Super leve. O petróleo bruto e seus produtos são
exportados através dos portos de Ras Tanura e Ju Aymah no Golfo Pérsico, e Yanbu
sobre o Mar Vermelho.
2.6 - Política do Petróleo da Arábia Saudita e sua Economia

25. A Arábia Saudita é considerada o país líder mundial de petróleo em termos de
reservas, produção, exportação e capacidade de refino. O Reino detém um quarto das
reservas mundiais, 13 por cento da produção mundial, mais de 20 por cento das vendas
de petróleo nos mercados internacionais e uma capacidade de refino de mais de 3,5 mil
barris por dia.
As reservas recuperáveis comprovadas da Arábia Saudita são estimadas em
cerca de 260 bilhões de barris. Isso não inclui possíveis reservas ou reservas que
atualmente não são recuperáveis com as tecnologias disponíveis. Estas são estimadas
em cerca de 100 bilhões de barris. Além disso, o Reino acredita ter descoberto recursos
petrolíferos que estão estimados em 200 bilhões de barris.
Ressaltando a imensidão das reservas do Reino leva ao fato de que, com uma
taxa de produção de 9,5 mil barris por dia, as reservas podem durar cerca de 80 anos,
com base em reservas provadas. A produção pode continuar por mais de 100 anos, se as
reservas prováveis e possíveis serem levadas em consideração.
Os recursos não descobertos também poderiam acrescentar muitas décadas de
utilização adicional. Por exemplo, durante 2004 e até meados de 2005, seis novos poços
de petróleo e gás foram descobertos na região central do Reino e as regiões Leste,
incluindo a Ash-Shu, Aybah, Abu Sidr, Medrikah, Du ayban, Halfa e campos de Fazran.
A produção do Reino estimada em cerca de 12% por cento da produção mundial,
não está em proporção com as suas reservas, que constituem 25 por cento das reservas
mundiais. Em outras palavras, o volume de reserva da taxa de produção anual é de 87%,
enquanto a mesma porcentagem é de cerca de 10 vezes em alguns outros importantes
países produtores, como os Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Noruega.
Nos próximos anos, espera-se que a produção do Reino irá aumentar devido ao
rápido aumento da procura mundial de petróleo. Os centros de investigação e as
previsões de organizações internacionais indicam um crescimento anual de 1,6 por

26. cento na demanda de petróleo que se traduz em 1,5 mb/p. Além disso, dois outros
fatores que irão causar um aumento da participação do Reino nos mercados
internacionais de petróleo. O primeiro é o volume de produção cada vez menor de
grandes países e zonas de produção, como os EUA e o Mar do Norte. O segundo são as
chances de diminuir a procura de uma alternativa ao petróleo, durante a vinda de duas
décadas, devido ao alto custo econômico e a ineficiência dos atuais combustíveis
alternativos. Para compensar o aumento previsto devido a esses fatores, o Reino
concluiu o projeto de desenvolvimento para Qatif e campos de Abu que produzem um
total de 8oo barris por dia. Este mega projeto, concluído antes do prazo, vai aumentar a
capacidade da produção total do Reino de 10,5 a 11 mil barris diários.
O Reino recentemente começou a planejar a aumentar gradualmente a sua
capacidade de produção para 10 mil barris diários até 2010. Trabalho já iniciado em
várias melhorias tanto para campos novos e antigos. Reservatórios e campos já foram
identificados para aumento de capacidade. O investimento no aumento da capacidade de
produção reflete a expectativa da Arábia Saudita de que a demanda pelo petróleo
saudita vai continuar por muitos anos. Ele também reflete o desejo do Reino de manter
uma razoável capacidade de reserva de pelo menos 150 bilhões de barris. Como
aconteceu muitas vezes no passado, essa capacidade de reposição ajudou a estabilizar o
mercado do petróleo a bombear mais petróleo durante a escassez de oferta ou de
demanda alta inesperada. Em longo prazo, a possibilidade de aumentar a capacidade de
produção para 11 mil barris diários tem sido considerada, e pode ser aplicada se o
consumo mundial exigir.
A política do Reino do petróleo está em consonância com a abordagem do
governo moderado e equilibrado, que considera os interesses de todas as partes
envolvidas e equilibra o presente com o futuro. Abordagem moderada do reino enfatiza
a cooperação, a paz, o desenvolvimento econômico e prosperidade para todo o mundo.
A política do Reino de petróleo pretende estabilizar o mercado internacional do
petróleo, equilibrando a oferta e a procura em função da sua enorme reserva e alta
capacidade de produção que permitem o Reino a atender a demanda mundial durante as
diferentes estações.

27. Em cooperação com a OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo)
e os produtores não-OPEP, o Reino pretende abastecer o mercado com quantidades
adequadas de petróleo, evitando excesso de oferta que poderia causar aos preços uma
queda. Ele também pretende estabilizar o mercado e evitar a procura intensa e
flutuações dos preços. O Reino também quer manter os preços em níveis razoáveis, que
sirvam aos interesses de ambas as nações produtoras e consumidoras semelhantes. Este
equilíbrio contribuirá para o crescimento da economia internacional, especialmente nos
países em desenvolvimento, e gerar um retorno adequado para a indústria internacional
do petróleo para que ele possa investir na exploração e produção de petróleo para
atender à demanda mundial crescente.
O fato inescapável é de que os países da OPEP não podem controlar os preços.
O papel da Opep é limitado a cooperar para alcançar o equilíbrio entre a oferta e a
procura no mercado do petróleo bruto. Efetivamente, os preços são afetados por
diversos fatores, tais como as condições em produtos do petróleo no mercado (gasolina
e óleo para aquecimento, por exemplo) como nos EUA, Japão e UE, situação política
em alguns países produtores, a tendência de especuladores e fundos de investimento,
quer invista ou não no petróleo bruto, as temperaturas de inverno, etc.
Um dos papéis principais do Reino e outras nações produtoras da OPEP para
estabilizar o mercado do petróleo é a manutenção de um fundo de capacidade de
produção. Essa capacidade de produção muito cara e não utilizada é considerada
essencial para evitar crises graves resultantes da escassez de oferta.
Um aspecto essencial da política do petróleo saudita é estabelecer uma
cooperação estreita com os países produtores de petróleo e consumidores. O Reino
prossegue com laços estreitos com a maioria dos países do mundo por meio de visitas
oficiais, o comércio, investimentos, intercâmbio de informações e opiniões, e
coordenação das políticas. O Reino é também um membro ativo do petróleo no mercado
internacional e organizações de energia e fóruns, inclusive, o mais importante da OPEP,
o qual o Reino é membro fundador.

28. No mundo árabe, o Reino também é membro fundador da Organização dos
Países Exportadores de Petróleo Árabe (OPEPA), que visa estabelecer uma coordenação
e cooperação entre seus países membros no que diz respeito às questões de petróleo,
incluindo projetos conjuntos do petróleo árabe. O Reino também coordena as suas
políticas de petróleo com o Conselho de Cooperação do Golfo (CCG), e tem a
cooperação estreita e regular de petróleo com a Rússia, Noruega, México e outros países
produtores de petróleo.
O Reino também mantém laços estreitos com os países consumidores. Além da
cooperação mútua em todos os níveis com a maioria dos países consumidores de
petróleo, como os EUA, Japão, União Européia, Coréia, China e Índia, o Reino
desempenha um papel ativo dentro do Fórum Internacional da Energia (IEF). IEF
compreende mais de 50 grandes organizações de produtores de petróleo e de consumo
de várias nações, cujos ministros e representantes se reúnem uma vez a cada dois anos.
As atividades da IEF começaram em 1991 e tem continuado a crescer a cada
ano. Em 2000, a sétima Conferência Ministerial da IEF, realizada em Riade, foi
inaugurada pelo Guardião das Duas Mesquitas Sagradas, o Rei Abd Allah ibn Abd al-
Aziz da Arábia Saudita, então príncipe herdeiro. Em seu discurso de abertura, ele
propôs que a Secretaria Geral com vista à atualização efetivasse a cooperação entre as
nações produtoras de petróleo e consumidores. Ele acrescentou que o Reino estava
pronto e disposto a sediar a Secretaria de Riade, e proporcionar todas as facilidades
necessárias para que se possam alcançar os seus objetivos.
Dentro de três anos da proposta, o Reino, com a ajuda de vários países
produtores e consumidores, foi capaz de transformar a idéia em realidade. A Secretaria
iniciou suas atividades em Riade, em 2003. Desde então, a Secretaria tem feito várias
conquistas importantes. A mais significativa delas assumindo a responsabilidade para o
óleo comum, Data Initiative (JODI), que é considerado um dos passos mais importantes
já tomados para contribuir para a estabilidade, transparência e cooperação entre nações
produtoras e consumidoras do mundo. Do IEF e de sua Secretaria espera-se que um
papel vital construtivo na arena internacional do petróleo nos próximos anos. Isto irá

29. servir aos interesses de todas as partes e contribuir para o crescimento da economia
global.
Para além do referido, o Reino tem laços estreitos com organizações
internacionais de energia, como a Agência Internacional de Energia (AIE), que inclui
entre os seus membros mais importantes do mundo industrial nações que consomem
energia.
A Arábia Saudita acredita e procura atingir uma produção contínua, e
cooperação internacional que ajude a promover um ambiente construtivo para o diálogo
com o objetivo de estabilizar os mercados internacionais do petróleo, ressalta a
importância do petróleo permitindo que o Reino desempenhe o seu papel como uma
fonte confiável de energia, permitindo ao mundo depender de sua prosperidade e
crescimento econômico.
2.7 - Meio Ambiente
A economia do Reino baseia-se fortemente na produção de petróleo e recursos
minerais, refino e indústria. Seguindo a política geral do Reino e os planos de
prosseguir para proteger e desenvolver continuamente o ambiente, o Ministério do
Petróleo e Recursos Minerais - representados pelos seus serviços em causa e as
empresas nacionais - é dedicado a fornecer o Reino da Arábia Saudita e o restante do
mundo com uma fonte confiável de energia do petróleo e, ao mesmo tempo,
implementar uma regulamentação eficaz para proteger e preservar o meio ambiente.
Uma das mais importantes conquistas do Ministério na área do abastecimento de
energia e proteção ambiental é a iniciativa de recolha e tratamento de gás associado, que
foi lançado pelo Ministério por razões econômicas, e também pelo seu enorme efeito
positivo sobre o meio ambiente. As emissões da queima de gás têm sido evitadas e o gás
foi dirigido para apoiar as indústrias locais. Além disso, o Ministério está a realizar um
programa para fornecer produtos de petróleo em conformidade com normas ambientais,
incluindo a produção de gasolina sem chumbo e gasóleo com fraco teor de enxofre. A

30. produção de gasolina sem chumbo iniciada em 2001 e a retirada de enxofre do diesel
está acontecendo gradualmente.
No plano internacional, o Reino, representado pelo Ministério, partilha da
preocupação crescente do mundo sobre as questões ambientais e de desenvolvimento e
assuntos, bem como a necessidade de proteger a Terra e seus recursos naturais.
3. - Ministério do Petróleo e Energia da Noruega
O Ministério do Petróleo e Energia (MPE) possui a responsabilidade geral de
gerenciar os recursos petrolíferos da plataforma continental norueguesa. Esta atribuição
inclui garantir que as atividades sejam realizadas de acordo com os princípios e normas
estabelecidos pelo Parlamento e pelo Governo.
Além disso, o Ministério possui a atribuição particular de monitorar as
companhias estatais, Petoro AS, Gassco AS e Gassnova, e a sociedade de economia-
mista, StatoilHydro ASA.
Dentre os cinco departamentos existentes no MPE, o de Petróleo e Gás tem a
função de estabelecer políticas de exploração, assim como a de monitorar o
desenvolvimento, produção e abandono de campos de petróleo e gás na plataforma
continental. Além disso, possui a incumbência de efetuar a análise econômica das
atividades petrolíferas, incluindo estimativas e avaliações para os Orçamentos Nacionais
e Estaduais.
Outra importante função do MPE é conduzir as Rodadas de Licenciamento para
outorga de Licenças de Produção aos blocos oferecidos pelo Governo. Os
procedimentos relacionados às Rodadas de Licitação serão abordados no item
I.2.3.4.4.3 deste trabalho.

31. 3.1 - Norwegian Petroleum Directorate (NPD)
O Norwegian Petroleum Directorate (NPD) é um órgão administrativo
independente, ligado ao MPE. O NPD tem atuação substancial no gerenciamento dos
recursos petrolíferos, além de ser um importante órgão de aconselhamento e assessoria
ao MPE.
O NPD possui autoridade de gestão em relação à exploração e explotação de
depósitos de petróleo na plataforma continental norueguesa. Esta atribuição, exercida
juntamente com o MPE, inclui a edição de atos normativos e a tomada de decisões em
todas as fases das atividades petrolíferas, de acordo com as normas relativas a essas
atividades.
Uma das atribuições do NPD é garantir que as atividades petrolíferas minimizem
emissões de poluentes ao meio-ambiente. O NPD é o órgão responsável pela (i) coleta e
cobrança do tributo incidente sobre emissão de CO2, a partir da plataforma continental,
(ii) condução de auditoria nas medições fiscais do petróleo extraído, e (iii) cobrança das
taxas aplicadas sobre as atividades petrolíferas.
Portanto, dentre as atribuições principais do NPD podemos destacar: (i) os
controles financeiros e administrativos para assegurar que a exploração e produção de
petróleo sejam executados de acordo com a legislação, as decisões governamentais e os
termos da licença aplicável; (ii) a prestação de assistência e aconselhamento ao MPE,
nos assuntos relativos à explotação de recursos naturais na plataforma continental.
3.2 - Royaties
Os valores pagos a título de royalties são uma das formas mais antigas de
pagamentos de direitos. No que concerne à indústria do petróleo, os royalties sempre
foram e continuam sendo bastante adotados pelos países em seus sistemas fiscais. Em

32. regra, o montante é calculado através da multiplicação de uma alíquota pelo valor da
produção (valor do royalty = produção x preço).
No início do desenvolvimento da indústria petrolífera norueguesa, os royalties
representaram um importante instrumento de remuneração estatal na Noruega,
sobretudo devido a sua fácil administração. A reforma tributária ocorrida em 2002,
entretanto, aboliu a cobrança de royalties sobre os contratos de concessão de jazidas de
óleo, constituídos após 1986. O regulamento editado pelo NPD dispõe que a OC
licenciada não pagará royalty relativo à produção de petróleo para os contratos
aprovados após o dia 1º de janeiro de 1986.
No entanto, em relação à produção de petróleo proveniente de campos cujo
plano para desenvolvimento e operação foi aprovado antes de 1º de janeiro de 1986
(inclusive), o licenciado deve pagar royalty (chamado production fee) à alíquota de 8%
sobre o valor da quantidade de óleo produzido, conforme estipula a Seção 31 do
Decreto Real de 27/06/1997.
A partir do momento em que a produção média de uma área atinge as
quantidades especificadas abaixo, por um período superior a 30 dias, o royalty deverá
ser pago sobre o valor da quantidade produzida nas seguintes condições:
a) Produção média de 6.500 Sm³ - royalty de 10%
b) Produção média de 16.000 Sm³ - royalty de 12%
c) Produção média de 35.000 Sm³ - royalty de 14%
d) Produção média de 55.000 Sm³ - royalty de 16%

33. Por outro lado, se a produção média diária, durante os primeiros 30 dias de
produção, exceder o nível de produção para o qual a taxa é de 8%, a alíquota de royalty
será elevada desde o dia em que a produção excedeu o nível em questão.
Caso a produção média diária, cuja taxa de royalty seja maior de 12%, vier
posteriormente a cair para níveis abaixo dos estipulados para o pagamento de
determinada alíquota, durante um período de 30 dias, a alíquota deverá ser reduzida
para a correspondente. Entretanto, essa não poderá ser menor que 12%.
Além disso, de acordo com a Seção 31 do Decreto Real de 27/06/97, os royalties
deverão ser pagos sobre a quantidade de petróleo perdido, a não ser que o licenciado
prove que a perda não se deu por negligência sua ou de qualquer outro agindo em seu
nome. Se a quantidade em questão não puder ser mensurada, o Ministério de Petróleo e
Energia a deverá estipular.
Para as licenças de produção sujeitas ao Decreto Real de 9/04/1965, relativo à
exploração e aproveitamento dos recursos de petróleo submarinos, o licenciado pagará
royalty de 10% sobre o valor da quantidade de óleo produzida.
Do valor do petróleo utilizado para base de cálculo do royalty podem ser
deduzidos os custos de instalação e operação de oleodutos, ligando as áreas de produção
(portos) às instalações de produção, se o Ministério de Petróleo e Energia assim
considerar razoável, em razão da distância para o transporte e outras circunstâncias
relevantes.
Até o final dos anos 1950, poucos acreditavam que a Noruega pudesse ter um
território rico em petróleo e gás natural. Contudo, a descoberta de depósitos de gás
natural em Groningen, Holanda, em 1959, fez com que a comunidade internacional
passasse a acreditar no potencial petrolífero do Mar do Norte e abriu novos horizontes
para economia norueguesa. Atualmente é um dos líderes mundiais na produção de
petróleo e gás natural.

34. Ministério de Petróleo e Energia (MPE): é responsável pela gestão dos recursos
do setor de P&G na Noruega, em consonância com as leis vigentes e as determinações
do parlamento e do Governo.
The Norwegian Petroleum Directorate (NPD): Fundado em 1972, o NPD é o
órgão regulador do setor P&G é uma espécie de braço executivo do Ministério de
Petróleo e Energia para assuntos do setor. A entidade tem uma visão completa dos
recursos indentificados e potenciais, e gerência as informações setoriais com o intuito
de garantir transparência para todos os agentes do mercado.
A Noruega é atualmente o país com o segundo maior PIB per capita global,
acima de US$ 83 mil (Euromonitor, 2008). A Tabela resume os principais indicadores
macroeconômicos da Noruega.
Figura 7 Principais indicadores macroeconômicos norueguês de 2002 a 2007
A economia norueguesa caracteriza-se pela economia de livre mercado, porém
com intervenção do Estado em alguns setores. O governo norueguês mantém controle
em setores considerados estratégicos, como petróleo e gás, e subsidia extensivamente
outras atividades, como agricultura e pesca.
Somado a isso, o governo norueguês mantém um sistema extensivo de serviços
sociais que eleva o gasto governamental a patamares acima de 50% do PIB, resultando
em uma das maiores cargas tributárias do mundo.

35. Rica em recursos naturais (petróleo, recursos hídricos, florestas, minerais e vida
marinha), a Noruega se estabelece como um pólo exportador de matérias-primas e bens
semi manufaturados. Este fato ocasiona uma exposição da balança comercial a um alto
grau de variações de preço das commodities, mais especificamente em relação ao
petróleo. Gozando de altos padrões de riqueza e de serviços sociais, a população
norueguesa teme a chegada da época, provavelmente em algum momento ao longo do
século XXI, em que as fontes de petróleo e gás natural sejam exauridas (International
Business Publications, 2008ª).
As atividades relacionadas à cadeia de produção e exploração de petróleo são
dominantes no contexto econômico atual do país, representando cerca de um quarto de
toda a criação de valor da nação em 2007 (RAUSTØL e SIMONSEN, 2008).
Outros setores econômicos da Noruega que merecem destaque incluem a
indústria de transporte marítimo (possui a quinta maior frota mundial), a indústria naval,
a de telecomunicações, a de equipamentos para hidrelétricas, de alumínio e de madeira
(FCO, 2008).
3.3 - Agentes Envolvidos
No intuito de uma melhor visualização dos principais agentes envolvidos, é
apresentada a figura em seguida detalhadas as respectivas competências dos agentes
envolvidos.
Figura: Agentes governamentais envolvidas na atividade petrolífera da Noruega

36. Figura 8 Agentes governamentais envolvidos na indústria P&G na Noruega
3.4 - Rei
De acordo com a Constituição Norueguesa, o Poder Executivo é investido ao
Rei3, sendo que este aponta o Primeiro-Ministro (geralmente o líder do partido
majoritário ou da coalizão majoritária no parlamento), que por sua vez deve ser
aprovado pelo Storting (Parlamento).
Dentre as competências do Rei relacionadas às atividades de E&P, conforme
prescritas na Lei, é importante citar: (i) o gerenciamento dos recursos petrolíferos, em
consonância com a Lei e com as decisões do Parlamento; (ii) a edição das
regulamentações relacionadas à solicitações para licenças de exploração,assim como
outras condições das licenças, como taxas a serem pagas; (iii) o estabelecimento das
condições para outorga da licença de produção, assim como edição de regulamentações
relacionadas à solicitações para licenças e, ainda outras condições das licenças, como
taxas a serem pagas;
Em geral, o Rei, por meio de Decretos Reais, pode editar regulamentações para
suplementar ou regular a Lei.

37. 3.5 - Contexto do Petróleo e Gás Natural na Noruega
A Noruega é um país considerado tradicional dentre os países produtores de
petróleo; a primeira rodada de concessões foi realizada em 1965 e a efetiva produção
iniciou-se na primeira metade da década de 70.
No contexto global do setor, a Noruega destaca-se entre as líderes globais de
produção e exportação de petróleo e gás natural, sendo o décimo primeiro produtor
mundial de petróleo e quinto produtor mundial de gás natural (BP, 2008). A Noruega
também é o quinto maior exportador de petróleo e terceiro maior exportador global de
gás natural.
Apesar da representatividade da Noruega como produtor de hidrocarbonetos, o
petróleo e o gás natural não são os maiores contribuintes de sua matriz energética. De
fato, a maior fonte de energia é de origem hídrica. Praticamente a totalidade da energia
elétrica consumida na Noruega (99,23%) provém de fontes hídricas, dada a vasta
disponibilidade de recursos desta natureza no país (International Business Publications,
2008a).

38. Figura 9 Distribuição da matriz energética
Na Noruega, é marcante a presença do Estado em várias das etapas da cadeia de
petróleo e gás natural, exercida por diversos agentes, a saber370 (International Business
Publications, 2008a, P. 124,136, 171):
 StatoilHydro: é a NOC norueguesa, uma empresa de capital misto, na qual o
governo da Noruega detém participação de 65,5% (StatoilHydro, 2008). Foi
criada através da fusão das duas companhias estatais petrolíferas norueguesas, a
Statoil (esta fundada em 1972) e os segmentos de negócio de petróleo e gás
natural da Norsk Hydro. A StatoilHydro é líder em E&P, refino e marketing de
derivados de petróleo na Noruega, e exerce papel de operador em várias das
empresas controladas pela SDFI (vide abaixo);
 SDFI (State’s Direct Financial Interest): holding estatal que detém o portfólio
de participações do governo norueguês em diversos campos produtivos de
petróleo, gás, dutos e instalações onshore. Fundada em 1985, a partir da divisão
das participações da Statoil na época;

39.  Petoro: fundada em 2001, concomitantemente com a oferta pública da Statoil,
responsável por gerenciar o portfólio de participações detido pela SDFI;
 Gassco: criada em 2001, é responsável pela administração da rede de dutos de
gás natural norueguesa (anteriormente, controlada pela Statoil e Norsk Hydro).
Foi criada com o objetivo de garantir acesso indiscriminado de infraestrutura
para todas as empresas atuantes no país.
Além das empresas estatais atuantes, existe a figura da NPD (Diretorado
Nacional do Petróleo), órgão regulador das atividades de E&P da Noruega.
Não obstante a grande participação do Estado no setor, diversas empresas
privadas possuem presença em campos locais de E&P de petróleo e gás natural, via de
regra em parceria com a StatoilHydro e em regime de concessão. As principais OCs
atuantes na Noruega são ExxonMobil, Total, ConocoPhillips e Shell (DEUTSCHE
BANK, 2008, P. 218).
3.6 - Reservas de Petróleo e Gás Natural
A Figura mostra o histórico de reservas provadas (barras) e a relação entre as
reservas e a produção (linhas) de petróleo na Noruega.

40. Figura 10 Reservas comprovadas de Petróleo
Nos últimos 5 anos as reservas vem passando por um período de estabilização,
ou seja, novas comprovações de volumes vêm compensando a produção do período.
De acordo com International Business Publications (2008a, P. 127), o Mar do
Norte possui a maior parte das reservas de gás, porém há quantidades significativas
também nos Mares da Noruega e do Barents.
3.7 - Evolução da Produção e Consumo de Petróleo e Gás Natural
A figura a seguir mostra a evolução da produção e o consumo doméstico de
petróleo na Noruega.

41. Figura 11 Evolução da produção e consumo doméstico de Petróleo na Noruega
A produção de petróleo na Noruega atingiu pico de 3,5 milhões de barris diários
em 2001 e vem declinando, desde então, em função do estágio de amadurecimento dos
seus principais campos produtivos no Mar do Norte. Há, entretanto, perspectivas de que
novas descobertas nos mares da Noruega e de Barents, além do emprego de técnicas
avançadas de recuperação nos poços do Mar do Norte, compensem, pelo menos em
parte, a tendência de perda de produção do país (DEUTSCHE BANK, 2008, P. 217-
218).
Já o consumo de petróleo na Noruega, da ordem de 220 mil barris/dia, representa
apenas uma pequena parcela da produção do país, sendo o excedente exportado.
O petróleo norueguês é leve e com baixo teor de enxofre. O blend mais
importante é o Ekofisk que possui densidade de 38º API e 0,3% de teor de enxofre, ou
seja, muito similar ao tipo Brent inglês (op.cit., P. 218).
A Figura mostra a evolução histórica do volume de consumo doméstico e
produção de gás natural na Noruega.

42. Figura 12 Produção e consumo doméstico de petróleo
Diferentemente da produção de petróleo, a de gás natural vem apresentando altas
taxas de crescimento nos últimos anos, estimulada pela entrada e aumento da produção
de campos significativos, como Troll (3 bcf/d), Ormen Lange (2 bcf/d), Sleipner (1,3
bcf/d) e Aasgard (0,9 bcf/d) (DEUTSCHE BANK, 2008, P. 217).
Há expectativas de que a produção de gás natural na Noruega atinja patamares
de 120 a 125 bilhões de metros cúbicos no horizonte de 5 anos, contra uma produção de
90 bilhões de metros cúbicos em 2007 (op.cit., P. 217). A perspectiva de crescimento se
dá em consequência da crescente demanda por gás natural na Europa, e da capacidade
de transporte de gás natural da Noruega para os mercados europeus, além do potencial
de crescimento da produção dos campos de gás natural do país (especialmente de
Ormen Lange).
Assim, como ocorre no caso do petróleo, o consumo doméstico de gás natural na
Noruega representa apenas uma pequena parcela da produção do país, sendo o
excedente exportado.

43. 3.8 - Principais Companhias que Operam no País
Dado o alto nível de atuação do estado Norueguês no setor de petróleo e gás
natural, os agentes de controle estatal Petoro-SDFI e StatoilHydro dominam a produção
desses recursos no país. De fato, em torno de 65% da produção de petróleo e 75% da
produção de gás natural pertencem à StatoilHydro e Petoro-SDFI. Dentre as OCs que
atuam no mercado norueguês, a ExxonMobil e a Total são as de maior
representatividade na produção do país (DEUTSCHE BANK, 2008, P. 217).
3.9 - Refino e Downstream
De acordo com o DEUTSCHE BANK (2008, P. 219), a Noruega possuiu
capacidade de refino de 310 mil barris/dia em 2007, volume superior ao consumo
interno de petróleo, de 220 mil barris/dia (BP, 2008) e, portanto, a Noruega exporta
cerca de 90 mil barris/dia de derivados de petróleo.
A capacidade de refino da Noruega é concentrada em duas unidades industriais:
a refinaria de Slagen, com 110 mil barris/dia e de propriedade e gestão da ExxonMobil,
e a de Mongstad, operada pela StatoilHydro, com participação de 21% da Shell, com
200 mil barris/dia. Logicamente, a StatoilHydro (46%), a Shell (27%) e a ExxonMobil
(20%) dominam o mercado de derivados de petróleo (op.cit., P. 219).
3.10 - Instrumentos de Controle sobre a Produção
Juntamente com a apresentação do POD, o licenciado deverá apresentar um
programa de produção para analise e aprovação pelo MPE. Tal programa de produção
sustentará o pedido de permissão, para início da produção pelo operador. Cópia do
pedido deverá ser enviada ao NPD.

44. Alem disso, segundo as Seções 27, 28 e 29 da Regulação do NPD, de 18 de
junho de 2001, os licenciados devem apresentar informações sobre a produção do
campo ao NPD em bases diárias, mensais e anuais. Diariamente, o operador deverá
prestar ao NPD informações sobre os aspectos mais importantes da produção, como
produção bruta e liquida. Todos os meses os seguintes dados volumétricos deverão ser
reportados:
(i) produção por poço, volumes exportados por instalação, e volume consumido por
instalação; (ii) injeção por poço e por instalação; (iii) quantidades armazenadas, e (iv)
venda de gás natural por comprador e venda de óleo, GNL e condensado, por
embarcação. Além disso, até 1o de novembro de cada ano, o operador deverá apresentar
um relatório ao NPD prestando informações sobre a produção do campo, como medidas
tomadas no ano anterior e aquelas planejadas para o próximo ano relacionadas com a
estratégia de produção e de questões ambientais, assim como explanações sobre
prognósticos e estimativas de produção futuros.
Outrossim, a Seção 4-4 da Lei autoriza, o governo421 a regular o nível de
produção quando há interesse público, independentemente do programa de produção ter
sido submetido pelos licenciados e aprovado pelo MPE.
Retrospectiva das mudanças dos parâmetros fiscais no sistema tributário de
petróleo e gás na Noruega.

45. Figura 13 Retrospectiva dos parâmetros fiscais do sistema tributário de P&G na Noruega
Atualmente o regime atingiu uma simplicidade incomum dentre os regimes
fiscais de petróleo e gás natural existentes, de forma que o cálculo dos tributos pode ser
resumido como mostra a Tabela.
Quadro-resumo com a metodologia de cálculo

46. Figura 14 Quadro resumo com a metodologia de cálculo
Na simulação financeira a ser apresentada, as premissas dos diferentes cenários
de produção anual (bbl/ano), custos operacionais variáveis (US$/bbl), custos
operacionais fixos (US$/ano), investimentos em exploração, desenvolvimento e
produção (US$) encontram-se no Anexo I.1, que trata sobre a explicação da
modelagem financeira realizada.
3.11 - Meio Ambiente
Em 1991 foi introduzida a taxa de emissão de gás carbônico (CO2) com o
objetivo de reduzir as emissões de gás carbônico pelas indústrias petrolíferas. A taxa é
de NOK 0.8402 por litro de óleo e incide sobre o volume de petróleo queimado e sobre
a quantidade de gás carbônico separada do petróleo que foi liberada na atmosfera.
A taxa é devida pelas indústrias produtoras ou transportadoras de petróleo cujas
instalações se localizem:
a) nas águas interiores, no Mar Territorial ou na Plataforma Continental;

47. b) nas áreas marítimas adjacentes à Plataforma Continental, mas que estejam fora desta,
pela extensão reservada ao Estado da Noruega através de acordos com países
estrangeiros;
c) nas áreas marítimas fora da Plataforma Continental, restritas às instalações
norueguesas que se dediquem ao transporte de petróleo.
Quando a produção de petróleo se localiza na fronteira da Noruega com um país
estrangeiro, a taxa de emissão de gás carbônico é calculada somente sobre a parte das
instalações correspondente a licenças de concessão concedidas pela Noruega.
Sturla Henriksen, diretor da Associação de Armadores Noruegueses, vê tudo
muito verde quando consulta o futuro dessa indústria em sua “bola de cristal”. E não só
o verde vítreo dos oceanos do mundo. Ele vê também o lado verde da indústria
marítima, que faz dos navios a opção de transporte ambientalmente mais saudável
possível.
“O meio ambiente, em larga escala, será o conceito-chave de tudo o que
fizermos no futuro´´ , detalhou Henriksen em uma conferência em setembro de 2008 em
Trondheim sobre o futuro da indústria naval norueguesa. “Acreditamos que isso
também proporcionará à indústria naval norueguesa importante vantagem econômica
competitiva.
A indústria naval e marítima da Noruega está em dia com todos os detalhes para
o futuro do setor – seja por meio de seu compromisso com políticas de emissão zero de
poluentes ou do pioneirismo de tecnologias (como novos e melhores sistemas de
propulsão ou a invenção de novas formas de enfrentar os desafios impostos pelos
desenvolvimentos em águas profundas ou off-shore). “Analisando o retrospecto,
muitas novas tecnologias foram desenvolvidas aqui ou implementadas na Noruega”,
relembra Torger Reve, professor e titular da cátedra Wilh.

48. Wilhelmsen de estratégia e competitividade industrial na BI Norwegian School
of Management – onde ele também chefia o Centro de Competitividade Marítima.
“Muitas evoluções importantes foram conquistadas pela indústria naval norueguesa, e
está bem evidente que isso terá continuidade. Hoje, a política marítima norueguesa tem
dois lemas de vida: inovação e meio ambiente. Basta combinar os dois e dar o nome de
futuro.”
O domínio da Noruega como nação marítima floresceu a partir da estratégia
nacional determinada de fundamentar os desígnios do país sobre o firme alicerce da
tradição navegante. Os noruegueses controlam a quinta maior frota naval mundial, com
1.800 navios e mais de 60 plataformas petrolíferas móveis.
As empresas navais norueguesas empregam 57.400 marinheiros de todo o
mundo, ao passo que mais de 90.000 pessoas trabalham nos setores marítimos de
maneira global. A segunda maior indústria marítima off-shore do mundo está sediada na
Noruega, que também conta com os maiores bancos financiadores do setor naval do
planeta, além do maior grupo da construção naval da Europa.
A mais recente versão da estratégia marítima nacional do governo norueguês,
denominada “Stø Kurs”, lançada em outubro de 2007, evidencia que é obrigatório que
seja ecologicamente saudável o futuro das indústrias marítima e naval do país. “A visão
do governo é que a Noruega continuará na liderança mundial como nação marítima. A
indústria marítima norueguesa fornecerá as mais inovadoras e ambientalmente
amigáveis soluções para o futuro”, detalha Dag Terje Andersen, ministro do Comércio
e Indústria que ocupava o cargo na época do lançamento da estratégia. “Crescimento
ambientalmente sadio é prioridade absoluta na estratégia.”
O governo empenhou 252 milhões de coroas norueguesas em seu orçamento de 2008
para esforços de pesquisa e inovação no setor marítimo – um aumento de 100 milhões
de coroas em relação ao orçamento de 2007. A nova estratégia concentra-se em duas
questões principais: globalização e políticas

49. Figura 15 Navio atracado em porto norueguês

50. CONCLUSÃO
Concluímos com este trabalho que implantar regras de grande porte para regular
o Petróleo tem como desafios a transformação de idéias, princípios e diretrizes. Todos
nós sabemos que cada país tem seus próprios modos de lidar com suas reservas naturais
da maneira que lhes couberem melhor.
Um fato que consideramos interessante, é o das empresas exploradoras de
petróleo no Brasil, pagarem 65% de royalties ao governo, enquanto que em países como
a Noruega por exemplo, essas taxas vão muito além, muito acima disso, a 78%.
Neste trabalho, foi possível observar a maneira com que cada um dos países
pesquisados tem de lidar com suas políticas energéticas. Em regra geral, existem muitas
semelhanças quando o assunto é licitações de blocos e concessões para exploração de
petróleo em suas bacias sedimentares. Mas na prática, sabe-se que existem empresas e
até mesmo governos, que não seguem a tudo aquilo que lhes foram propostos na hora de
assinarem acordos com as agências reguladoras.
Concluímos também, que é possível as agências reguladoras implementarem
regras mais rígidas sobre as questões ambientais e de segurança envolvendo as empresas
petrolíferas que exercem atividades econômicas em seus países, uma vez que acidentes
em plataformas de petróleo, como derramamento de óleo por exemplo, causam
impactos desastrosos ao meio ambiente.

51. REFERÊNCIAS
LOPEZ, F. S. Geopolíticas do Petróleo. Editora Instituto Piaget, 1ª Ed, São
Paulo, 2007
THOMAS, J. E. Fundamentos de Engenharia de Petróleo. Editora
Interciência, 2ª Ed, Rio de Janeiro, PETROBRAS 2004
OTON, LUIZ S. C. Noções sobre Exploração, Perfuração, Produção e
Microbiologia. Editora Interciência, 1ª Ed, Rio de Janeiro, 2003
www.bndes.gov.br
www.regjeringen.no
www.mopm.gov.sa