O documento discute a cidadania participada e os direitos e deveres dos cidadãos no espaço público e privado. Ele enfatiza a importância da participação política ativa dos cidadãos para influenciar os governos. O conceito de cidadania reconhece a dignidade igual de todos, direitos humanos inalienáveis e direito à diversidade e participação cívica e política. As regiões autônomas têm o direito de escolher seus próprios poderes e iniciativas para se desenvolverem e garantirem a igualdade de direitos.