O documento descreve os três principais órgãos de soberania da República Portuguesa: o Presidente da República, que é a autoridade máxima do poder executivo; a Assembleia da República, composta por 230 deputados e responsável pela função legislativa; e o Governo, que determina a orientação política da sociedade.

1. Órgãos da Soberania da Republica Portuguesa
Presidente da Republica Portuguesa - Numa república presidencial, o
presidente é a autoridade máxima do Poder executivo e da República, cabendo a ele as
tarefas de Chefe de estado e o Chefe de governo. Nas repúblicas parlamentais cabe a
ele apenas a Chefia de Estado. Normalmente o presidente também é o Comandante
em Chefe das Forças Armadas.
O cargo de Presidente também é utilizado para indicar a autoridade máxima em
empresas, quando em conselhos, tribunais e outras organizações.
Assembleia da Republica - É o órgão legislativodoEstado Português. Éo segundo
órgão da soberaniade umaRepublicaConstitucional.
A assembleia da Republica é constituída por 230 deputados, é a assembleia
representativa de todos os portugueses, cabendo-lhe exercer a função legislativa. Para
além desta importante tarefa, detém ainda competências de natureza politica e
fiscalizadora, como acontece, por exemplo quando aprecia o programa do governo ou
uma moção de censura ao voto do orçamento de estado.

2. Governo - Conjunto de pessoas que exercem o poder político e
que determinam a orientação politica de uma determinada
sociedade.
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