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e reforma.
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A interdição ou o embargo poderá ser requerido
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...........................................
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O Delegado Regional do Trabalho ou o
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dará ciência imediata da interdição ou do
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cumprimento.
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“As autoridades federais, estaduais ou
municipais darão imediato apoio às
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do Trabalho ou Delegado do
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ESPAÇO CONFINADO
Da decisão do Delegado Regional do Trabalho
ou Delegado do Trabalho
Marítimo, poderão os interessados recorrer, no
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Trabalho - SSMT, à qual é facultado
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ESPAÇO CONFINADO
Responderá por desobediência, além das medidas
penais cabíveis, quem,
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resultarem danos a terceiros.
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ESPAÇO CONFINADO
O Delegado Regional do Trabalho ou
Delegado do Trabalho Marítimo,
independentemente de recurso, e após laudo
técnico do setor competente em
segurança e medicina do trabalho, poderá
levantar a interdição ou o embargo.
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Durante a paralisação do serviço, em
decorrência da interdição ou do
embargo, os empregados receberão os salários
como se estivessem em
efetivo exercício. (103.003-5 / I4).
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Manutenção e operação
• Os reparos, a limpeza, os ajustes e a inspeção
somente podem ser executados com as máquinas
paradas, salvo se o movimento for indispensável à
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• A manutenção e inspeção somente podem ser
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estabelecimento ou embargar obra, conforme orientação de
laudo técnico do serviço competente, que demonstre grave e
iminente risco para o trabalhador.
As providências que deverão ser adotadas para prevenção de
acidentes do trabalho e doenças profissionais devem estar
indicadas na decisão tomada.
A interdição/ embargo importará na paralisação total ou
parcial do estabelecimento ou da obra.
Da decisão do Delegado Regional do Trabalho, poderão os
interessados recorrer, no prazo de 10 (dez) dias, à Secretaria
de Segurança e Medicina do Trabalho - SSMT, que poderá
dar efeito suspensivo à interdição/ embargo.
Responderá por desobediência, além das medidas penais
cabíveis, quem, após determinada a interdição ou o embargo,
ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento ou o
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Nr – 03

  • 1. Estabelece as situações em que asEstabelece as situações em que as empresas se sujeitam a sofrerempresas se sujeitam a sofrer paralisação de seus serviços, máquinasparalisação de seus serviços, máquinas ou equipamentos, bem como osou equipamentos, bem como os procedimentos a serem observados, pelaprocedimentos a serem observados, pela fiscalização trabalhista, na adoção defiscalização trabalhista, na adoção de tais medidas punitivas no tocante àtais medidas punitivas no tocante à Segurança e a Medicina do Trabalho.Segurança e a Medicina do Trabalho. Embargo ou InterdiçãoEmbargo ou Interdição
  • 2. Embargo ou Interdição O Delegado Regional do Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo, conforme o caso, à vista de laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão tomada, com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de acidentes do trabalho e doenças profissionais.
  • 3. ESPAÇO CONFINADO Considera-se grave e iminente risco toda condição ambiental de trabalho que possa causar acidente do trabalho ou doença profissional com lesão grave à integridade física do trabalhador. ...........................................
  • 4. ESPAÇO CONFINADO A interdição importará na paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento. (103.001-9 / I4)
  • 5. ESPAÇO CONFINADO O embargo importará na paralisação total ou parcial da obra. (103.002-7 / I4) ...........................................
  • 6. ESPAÇO CONFINADO Considera-se obra todo e qualquer serviço de engenharia de construção, montagem, instalação, manutenção e reforma.
  • 7. ESPAÇO CONFINADO A interdição ou o embargo poderá ser requerido pelo Setor de Segurança e Medicina do Trabalho da Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou da Delegacia do Trabalho Marítimo - DTM, pelo agente da inspeção do trabalho ou por entidade sindical. ...........................................
  • 8. ESPAÇO CONFINADO O Delegado Regional do Trabalho ou o Delegado do Trabalho Marítimo dará ciência imediata da interdição ou do embargo à empresa, para o seu cumprimento.
  • 9. ESPAÇO CONFINADO “As autoridades federais, estaduais ou municipais darão imediato apoio às medidas determinadas pelo Delegado Regional do Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo. ...........................................
  • 10. ESPAÇO CONFINADO Da decisão do Delegado Regional do Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo, poderão os interessados recorrer, no prazo de 10 (dez) dias, à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho - SSMT, à qual é facultado dar efeito suspensivo.
  • 11. ESPAÇO CONFINADO Responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou o embargo, ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento ou de um dos seus setores, a utilização de máquinas ou equipamento, ou o prosseguimento da obra, se em conseqüência resultarem danos a terceiros. ...........................................
  • 12. ESPAÇO CONFINADO O Delegado Regional do Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo, independentemente de recurso, e após laudo técnico do setor competente em segurança e medicina do trabalho, poderá levantar a interdição ou o embargo.
  • 13. ESPAÇO CONFINADO Durante a paralisação do serviço, em decorrência da interdição ou do embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício. (103.003-5 / I4). ...........................................
  • 14. Manutenção e operação • Os reparos, a limpeza, os ajustes e a inspeção somente podem ser executados com as máquinas paradas, salvo se o movimento for indispensável à sua realização • A manutenção e inspeção somente podem ser executadas por pessoas devidamente credenciadas pela empresa • A manutenção a inspeção das máquinas e dos equipamentos devem ser feitas de acordo com as instruções fornecidas pelo fabricante e com as normas técnicas oficiais vigentes no País
  • 16. NR 3 - EMBARGO OU INTERDIÇÃO ERGONOMIA E SEGURANÇA DO TRABALHO ANDRESSA RAMOS C RIBEIRO
  • 17. O Delegado Regional do Trabalho, poderá interditar estabelecimento ou embargar obra, conforme orientação de laudo técnico do serviço competente, que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador. As providências que deverão ser adotadas para prevenção de acidentes do trabalho e doenças profissionais devem estar indicadas na decisão tomada. A interdição/ embargo importará na paralisação total ou parcial do estabelecimento ou da obra.
  • 18. Da decisão do Delegado Regional do Trabalho, poderão os interessados recorrer, no prazo de 10 (dez) dias, à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho - SSMT, que poderá dar efeito suspensivo à interdição/ embargo. Responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou o embargo, ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento ou o prosseguimento da obra, se em conseqüência resultarem danos a terceiros. Durante a paralisação do serviço, em decorrência da interdição ou do embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.
  • 19. EMBARGO DA OBRA DA ESTAÇÃO PINHEIRO DO METRÔ DE SÃO PAULO
  • 20. INTERDIÇÃO DE SETOR NO FRIGORÍFICO BERTIM