Apresentação de Gil Soares Júnor, do IBAM, durante o seminário Transparência na Copa 2014 e Olimpíada 2016 no Rio de Janeiro: Como está esse jogo?, que aconteceu no dia 26/9 na capital carioca.

1. 26/09/2013
MODELOS DE CONCESSÃO
GIL SOARES JUNIOR

2. MODELOS DE ESTADO
ESTADO LIBERAL
ESTADO SOCIAL
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

3. ESTADO ANOS 90
REDUÇÃO DO TAMANHO
REGULAÇÃO E GESTÃO AO INVÉS DE
OPERAÇÃO
NEGOCIAÇÃO E PARCERIAS

5. ELEMENTOS DE INCENTIVO
ÀS CONCESSÕES
As limitações do setor público para
cobrir suas necessidades de
investimento
A necessidade de promover a qualidade
e a eficiência da prestação de
serviços públicos.
Abertura de oportunidade de
investimentos para o setor privado

6. CONCESSÃO- Lei 8987/95
Art. 2º, inciso II-
Concessão de Serviço Público é a delegação
de sua Prestação, feita pelo Poder Concedente,
mediante licitação na modalidade concorrência , à
pessoa jurídica ou consórcio de empresas que
demonstre Capacidade para o seu desempenho por
sua conta e risco e por prazo determinado.

7. CONCESSÕES
(antes da Lei 8987/95
SETOR PÚBLICO
Concepção e Definições Estratégicas
Gestão do Projeto
SETOR PRIVADO
Operação do Serviço

8. CONCESSÕES
(após Lei 8987/95)
SETOR PÚBLICO
Finalidade e Interesse Público
SETOR PRIVADO
Projeto/ Padrões do Serviço
Definição de Soluções Técnicas
Avaliação dos Riscos de Demanda
Associação de Projetos Rentáveis

9. CONCESSÕES Soluções Setoriais-
Telecomunicações (Lei 9472/97)
SERVIÇOS EM REGIME PÚBLICO
SETOR PÚBLICO- Define Metas
SETOR PRIVADO- Define Tecnologia e
Modelo Gerencial
SERVIÇOS EM REGIME PRIVADO
Regras de Mercado

10. CONCESSÃO (Lei 8987/95)
PONTO-CHAVE:
AUTOSUSTENTABILIDADE
DO EMPREENDIMENTO

11. QUESTÕES CRUCIAIS
E SE O PROJETO NÃO FOR AUTO-
RENTÁVEL?
R: Subsídios do Concedente
E SE O CONCEDENTE NÃO CUMPRIR
SEUS COMPROMISSOS?
R: Garantias do Concedente

12. PPP- Lei 11.079/04
Art. 2o
- Parceria público-privada é o contrato
administrativo de concessão, na modalidade
patrocinada ou administrativa.
Art.3º- § 3o
Não constitui parceria público-privada a
concessão comum, assim entendida a concessão de
serviços públicos ou de obras públicas de que trata a
Lei no
8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando não
envolver contraprestação pecuniária do parceiro
público ao parceiro privado

13. PPPs- CONCEITOS
§ 1o
Concessão patrocinada é a concessão de serviços
públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no
8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver,
adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários
contraprestação pecuniária do parceiro
público ao parceiro privado.
§ 2o
Concessão administrativa é o contrato de
prestação de serviços de que a Administração
Pública seja a usuária direta ou indireta,
ainda que envolva execução de obra ou fornecimento
e instalação de bens.

14. Investimento
Projeto/ Obra
(Opcional)
Operação
RemuneraçãoPropriedade e
Regulação
Concessão Comum
Concessão Patrocinada
Concessão Administrativa
PrivadoPúblico Usuário
LEGENDA
GarantiasPropriedade e
Regulação
Remuneração
por
desempenho
Investimento
Projeto/
Obra/
Operação
Garantias
Projeto/
Obra/
Operação
RemuneraçãoPropriedade e
Regulação
Investimento
Remuneração
por
desempenho
PPP
s

15. FORMAS DE CONTRAPRESTAÇÃO
DO CONCEDENTE
NA CONCESSÃO PATROCINADA
Pecuniária - Ordem Bancária / Cessão de
Créditos NãoTributários
NA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA
Pecuniária / Outorga de Direitos em Face da
Administração / Outorga de Direitos sobre
Bens Públicos Dominicais / Outros Meios Legais.

16. GARANTIAS NAS PPPs-
Art. 8º da Lei 11.079/2004
 Vinculação de Receitas
 Fundos Especiais Previstos em Lei
 Seguro-Garantia
 Garantia de Organismos Internacionais ou
Instituições Financeiras
 Fundo Garantidor ou Empresa Estatal
 Outros Mecanismos Admitidos em Lei

17. DISTINÇÕES
CONCESSÃO
COMUM
Concorrência
Prazo Determinado
Concessionário SPE
Facultativo
Riscos – por conta do
Concessionário
PPP
Concorrência s/ ou com
Pregão
5 a 35 anos
Concessionário SPE
Obrigatório
Matriz de Riscos
Compartilhados

18. DISTINÇÕES
 CONCESSÃO COMUM
Financiador não tem
garantias
Remuneração não
vinculada a metas
Não há Limite mínimo
do investimento
privado
 PPP
Garantias ao Financiador
Remuneração vinculada a
metas de desempenho
Limite mínimo de
investimento de
R$20.000.000,00

19. RISCOS DA PPP
Comprometimento irresponsável dos
recursos públicos futuros
Contratações de longo prazo mal planejadas
e mal estruturadas
Abuso populista no patrocínio estatal das
concessões
Desvio no uso da concessão administrativa

20. OBRIGADO !
gil@ibam.org.br