Conferência Ethos 360°: Mateus Mendonça

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Material produzido por Mateus Mendonça para a atividade "Encontro Temático sobre Alianças Público-Privadas na Gestão de Resíduos Sólidos"

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Conferência Ethos 360°: Mateus Mendonça

  1. 1. Alianças Público-Privadas na Gestão Inclusiva de Resíduos Sólidos
  2. 2. “CRITÉRIOS E PRINCÍPIOS PARA A ELABORAÇÃO DE ALIANÇAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS” Objetivo: Sistematizar experiências e desenvolver publicação orientadora para o estabelecimento de Micro Alianças Público-Privadas para Gestão Inclusiva dos RSU, viabilizando alternativas para viabilizar os resultados previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) e metas propostas no Acordo Setorial.
  3. 3. A responsabilidade por gerenciar os resíduos sólidos urbanos municipais, de acordo com a Constituição Federal é das prefeituras municipais, que estabelece em seu artigo 30: “(...) compete aos municípios (...) organizar e prestar, diretamente, sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local (...)”. O serviço, em geral, é prestado através de delegação contratual a um particular (concessão, parceria público- privada, permissão ou terceirização);
  4. 4.  Define como princípios e objetivos a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (Art. 6 item XI).  Estabelece a necessidade de Acordos Setoriais e/ou Termos de Compromisso a serem firmados entre o poder público e o setor empresarial;  Preve a possibilidade de o setor empresarial remunerar o poder público municipal para operar a coleta seletiva (art. 36 item IV);  Afirma que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos […] deverão estruturar e implementar sistemas de logística reversa, na proporção dos produtos que colocarem no mercado interno, conforme metas progressivas, intermediárias e finais (Decreto no. 7404/2010, art. 18) Lei Federal Nº 12.305/2010, regulamentada pelo Decreto Nº 7.404/2010;
  5. 5. Alianças Público Privadas (APPs) para gestão dos resíduos sólidos municipais com inclusão social, podem ser entendidas, portanto, como o compartilhamento de ações (em escala municipal e/ou intermunicipal), de médio ou longo prazo, com delegação significativa das atividades de: coleta e/ou segregação do resíduo sólido urbano pelos empreendimentos de catadores (setor privado), a ser celebrada por delegação contratual cujo alcance econômico e social confere significativo impacto na prestação de serviços à comunidade, pois implicam em valores contratuais mais reduzidos.
  6. 6. Os Princípios representam valores norteadores e relevantes para ações relacionadas ao desenvolvimento e estabelecimento das alianças público privadas para gestão dos resíduos sólidos com inclusão social. Podem ser traduzidos como regras essenciais ou elementos primordiais para implementação das ações.
  7. 7. o Cumprimento legal; o Respeito aos Direitos dos Trabalhadores; o Desenvolvimento dos trabalhadores; o Modelagem baseada em estudo de custos e viabilidade; o Atendimento à demanda da diversidade dos usuários dos Serviços; o Princípios avançados de gestão, governança e transparência; o Monitoramento de indicadores e Avaliação Contínua dos resultados; o Envolvimento dos cidadãos...
  8. 8. Os Critérios discriminam e os Princípios, contendo os elementos, instruções e indicações necessários para que os mesmos sejam atendidos e possam ter o seu cumprimento averiguado. Podem ser classificados de acordo com a importância direta com relação ao atendimento do Princípio (Imprescindíveis, Necessários, Recomendados).
  9. 9. O formulário do processo de Homologação das Cooperativas engloba diversos aspectos relevantes ao funcionamento e o operação: 1. Requisitos Legais 2. Espaços e Instalações Físicas 3. Equipamentos 4. Processos e Procedimentos Operacionais 5. Materiais 6. Estocagem e Transporte 7. Higiene e Limpeza 8. Gestão e Desenvolvimento Coletivo 9. Saúde e Segurança no Trabalho 10. Responsabilidade Socioambiental 11. Aspectos Econômicos e Financeiros 12. Aspectos Políticos O procedimento de avaliação classifica o desempenho da Cooperativa através da ponderação dos requisitos entre a Relevância do item analisado com o Grau de Atendimento da instituição. Relevância I Imprescindível (Peso 5) Pode influir em grau crítico na qualidade ou segurança dos produtos e dos colaboradores. N Necessário (Peso 2) Pode influir em grau menos crítico na qualidade ou segurança dos produtos e os colaboradores. R Recomendável (Peso 1) Pode influir em grau não crítico na qualidade ou segurança dos produtos e dos colaboradores. Atende o item integralmente. (30 pontos) Atende parcialmente o item e necessita de melhorias ou consolidação. (20 pontos) Não atende o item / Não há nenhuma evidência de cumprimento. ( 0 pontos) Não aplicável (N/A) Atendimento
  10. 10. Materiais e Cadeias de Valor Interface Social • Normas para o sistema formal de gerenciamento de resíduos; • Aprimoramento da interface formal- informal da cidade. • Sustentabilidad e financeira • Reprocessamento; • Aumento da quantidade de materiais disponíveis para venda; • Aprimoramento das conexões na cadeia de valor. • Acesso aos resíduos; • Aprimoramento da qualidade dos materiais na fonte; • Compartilhamento de valor• Proteção da Saúde Pública e do Meio Ambiente; • Promoção da Inclusão Social; • Contexto sociopolítico; • Saúde e Segurança ocupacional. • Promoção do reconhecimento legal; • Engajamento público; • Educação Infantil; • Reconhecimento e Aceitação; • Equidade de Gênero e Inclusão da diversidade • Capacitação & Desenvolvimento; • Coleta de dados e documentação. • Organização dos catadores de Materiais Recicláveis; • Participação do Terceiro Setor; • Promoção de redes de relacionamento em níveis nacionais e internacionais Organização e Empoderamento (possibilitar / aspectos subjacentes) Fonte: Waste Management & Research – Florence 2012 Especial Issue – Overal analytical framework and tipology of interventions, showing the interdependencies. Costas A Velis, David C Wilson, Ondina Rocca, Stephen R Smith, Antonis Mavropoulos and Chris R Cheeseman. Gestão de RSU
  11. 11. Mateus Mendonça mateus@giral.com.br (11) 97661.6766 (11) 2639 0670 Rua Laboriosa, 37 Vila Madalena - São Paulo – SP www.giral.com.br www.programaestruturacao.com.br

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