Conferência Ethos 360°: Rosa Maria de Sousa e Albuquerque Barbosa

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Material produzido por Rosa Maria de Sousa e Albuquerque Barbosa para a atividade "Trabalho Escravo no Brasil: e as empresas com isso?" na Conferência Ethos 360°.

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Conferência Ethos 360°: Rosa Maria de Sousa e Albuquerque Barbosa

  1. 1. Trabalho Escravo: e as empresas com isto? A importância das Estatais no combate ao Trabalho Escravo Conferência ETHOS 25/09/2014
  2. 2. O papel e poder do Estado  CONSTRUIR e RECONSTRUIR, com o amparo Constitucional, que por sua vez, vai CONSTITUIR as diretrizes para a atuação do Estado • Reconstruir pressupõe que o Estado possa consertar algo que por ventura tenha sido construído de forma incompleta ou equivocada (como é o caso da Escravidão que outrora era “autorizada” e praticada pelo Estado Brasileiro) Esta construção é PERENE, porém contínua. 1
  3. 3. O papel e poder do Estado A CONSTITUIÇÃO é a definição do vir a ser do Estado O Poder Estatal é o SER Nossa Constituição afirma que o poder estatal popular está baseado em um Estado de Direito. Nela se expressa a promoção e defesa dos Direitos Humanos pelo Estado Constituição Federal 1988 “...(Estado Democrático).. destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos [..]”, 2
  4. 4. Como o Estado e as empresas por ele controladas podem fazer valer a Constituição e defender Direitos humanos?
  5. 5. As Estatais e os Direitos Humanos Sua finalidade se dá em função de alguns critérios definidos Constitucionalmente, ou seja, não se pode criar empresas públicas que não tenham relevante interesse coletivo ou não atendam ao imperativo de segurança nacional; 3 No Brasil, as empresas governamentais são pessoas jurídicas de direito privado, instituídas pelo Estado mediante autorização legislativa específica, para, em nome do Estado, explorar diretamente uma atividade econômica relacionada com a execução de políticas públicas e integram a administração indireta, vinculando- se ao órgão da administração direta responsável pela sua área de atividade e sujeitas a supervisão da administração direta.
  6. 6. As Estatais e os Direitos Humanos O Setor Produtivo Estatal é formado por algumas empresas, dentre elas: Eletrobrás Petrobrás Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT Nuclep Valec INB Além destas, há também empresas como: AMAZUL/CODEVASF ENGEA/ CONAB BANCO DO BRASIL CAIXA ECONÔMICA/EMBRAPA 4 As empresas Estatais juntas, somaram em 2013, 113.541 Bilhões em investimentos, , segundo MP/SE/DEST
  7. 7. As Estatais e os Direitos Humanos Durante nossa história as empresas estatais sempre tiveram um papel central na execução das políticas públicas, liderando processos socioeconômicos que conduziram o Brasil aos dias de hoje. Só para dar exemplos, vamos relembrar a criação e o eixo de política pública evidente no decorrer da história brasileira, com recortes já amplamente difundidos sobre este tema, .... 5
  8. 8. As Estatais e os Direitos Humanos Estatais e os momentos econômicos Brasileiros, pilares do “desenvolvimento” Industrialização: década de 40 Dificuldade de importação em função da segunda guerra, necessidade e desenvolver nossa indústria de base, com a criação da CSN ( 1941) Companhia Vale do Rio Doce ( 1942) e CHESF (1945). Garantir agilidade administrativa, autonomia financeira e flexibilidade na gestão de pessoal 6
  9. 9. As Estatais e os Direitos Humanos Política Desenvolvimentista: década de 50 Necessidade de dar impulso em algumas áreas, consideradas estratégicas, desta forma cria-se a Petrobrás (1953), BNDES e BNB (1952) Nos anos seguintes, houve um rápido crescimento econômico, denominou-se este período como “Milagre Brasileiro”, e nele foram criadas as seguintes empresas estatais: ECT; EMBRAER; SERPRO; TELEBRAS, EMBRAPA; INFRAERO; ELETRONUCLEAR e outras. 7
  10. 10. As Estatais e os Direitos Humanos Privatizações: Início de 90 Com o amadurecimento das instituições de mercado no Brasil, tem-se início o processo de privatizações, para otimizar o Estado e dar maior impulso às iniciativas privadas.8
  11. 11. As Estatais e os Direitos Humanos Mais recentemente Depois de impulsionar nosso Estado em termos econômicos e de desenvolvimento ( ainda há muito trabalho nesta seara), é possível para o Executivo dar vazão de forma mais intensa e estruturada às demandas relacionadas aos Direitos Humanos. A prevenção e combate ao trabalho escravo, faz parte deste grupo e é um dos eixos da nossa Constituição Federal e das diretrizes da Elebrobras-Eletronorte. 9
  12. 12. As Estatais e os Direitos Humanos Segundo documento do Conectas, alguns parâmetros são essenciais para que as empresas possam atender aos princípios e orientações de DH. 1. Obrigações assumidas pelos Estados de respeitar, proteger e implementar os direitos humanos e liberdades fundamentais; 2. O papel das empresas como órgãos da sociedade que desempenham funções especializadas e que devem cumprir todas as leis aplicáveis e respeitar os direitos humanos; 3. A necessidade de que os direitos e obrigações sejam providos de recursos adequados e eficazes. 10
  13. 13. As Estatais e os Direitos Humanos Fonte: Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas Princípio 4 – .... “ Os Estados devem adotar medidas adicionais de proteção contra as violações de direitos humanos cometidas por empresas de sua propriedade ou sob seu controle, ou que recebam significativos apoios e serviços de organismos estatais....” (...) “ se preciso auditorias em matéria de direitos humanos” 10
  14. 14. As Estatais e os Direitos Humanos Princípio 6 - ... “ Os Estados devem promover o respeito aos direitos humanos por parte das empresas com as quais realizam transações comerciais” Princípio 15- ... “ Para cumprir com sua responsabilidade de respeitar os direitos humanos, as empresas devem contar com políticas e procedimentos apropriados em função de seu tamanho e circunstâncias, (compromisso, auditoria e reparação de danos) 11
  15. 15. A razões para as Estatais atuarem diretamente na prevenção e no combate ao Trabalho Escravo
  16. 16. As Estatais e o Combate ao Trabalho Escravo As estatais sempre foram um braço importante na execução das politicas públicas; As “gerações de direitos” foram sendo incorporadas às práticas de empresas públicas; Estas empresas estão na vanguarda nacional e internacional, pois é essencial manter o diálogo com as vozes de outras instituições no Brasil e fora dele; 9
  17. 17. As Estatais e o Combate ao Trabalho Escravo As Estatais têm maior facilidade em alocar recursos na defesa de direitos humanos, se estão na agenda governamental, como é o caso; A prevenção e combate ao trabalho escravo, faz parte deste grupo e é um dos eixos da nossa Constituição Federal, e ganhou força com outras ações do governo desde 1995; 9
  18. 18. As Estatais e o Combate ao Trabalho Escravo Diversas ferramentas e mecanismos têm possibilitado a atuação de Estatais em consonância com anseios de organizações multilaterais como a OIT, Nações Unidas, OCDE, Ministério Público, Ministério do Trabalho e Emprego, dentre outras; Há maior entendimento nacional em relação à existência e necessidade de combate ao trabalho escravo ou análogo à escravidão. Isto facilita o direcionamento de energia e recursos na prevenção e combate às violações de direitos humanos; Empresas Estatais estão no Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo desde seu lançamento. Agora vamos nos somando ao InPACTO. 10
  19. 19. ISTO nos traz ao InPACTO e ao dia de hoje.
  20. 20. Eletronorte e InPACTO 14 A Eletronorte é uma empresa Estatal que faz parte do Sistema Eletrobras. Estando comprometidos com esta agenda de Direitos Humanos, para além de muitas ações que fazemos em outros programas, resolvemos nos associar de forma ativa ao InPACTO. Somos parte da gestão e governança deste novo Instituto pois apostamos neste caminho e temos muito a acrescentar enquanto empresa pública. O trabalho escravo ou análogo à escravidão é a antítese do trabalho decente e de proteção de cada cidadão na sua condição de humano.
  21. 21. Eletronorte e InPACTO 15 Criamos um programa corporativo que prevê a realização de campanhas objetivando a conscientização e sensibilização dos públicos internos e externos. Além disso, nas áreas de convivência da Eletronorte, realizamos seminários que objetivam ainda a adesão da cadeia produtiva ao InPacto.

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