Recife, 21 de dezembro de 2012       Nesses quatro anos em que cumpri a missão de liderar a oposição –acompanhando a admin...
EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER1) Conclusão das obras de nove Centros Municipais de Educação Infantil(CMEIs) em andamento e mai...
preciso saber se a obra será refeita do início e, nesse caso, quem arcará com os custosdo esqueleto de concreto executado ...
O contrato de prestação de serviços de publicidade, propaganda institucional econsultoria de comunicação e marketing nº 5...
*Vila Brasil (448 unidades)  Contrato entre a Secretaria de Habitação e a EdificarteConstrutora e Incorporadora Ltda.. A ...
MANUTENÇÃO15) Revisão dos contratos para coleta de lixo e manutenção das vias(varrição e capinação). Atualmente são basic...
20) Implantação do Parque do Jiquiá. A implantação do Parque, promessa da primeira gestão do ex-prefeito João Paulo,depen...
25) Conclusão das obras das 2º e 3º etapas da Via Mangue. Apesar da principal obra da Prefeitura do Recife para a Copa do...
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Proposta de Ação Emergencial

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Proposta de Ação Emergencial

  1. 1. Recife, 21 de dezembro de 2012 Nesses quatro anos em que cumpri a missão de liderar a oposição –acompanhando a administração atual desde a sua origem, em 2009 -, observei comrigor e responsabilidade os atos do Poder Executivo. Os acompanhamentos dosdiscursos do prefeito e do seu secretariado, das edições do Diário Oficial e damovimentação financeira registrada no Sistema Orçamentário (Sofin) resumem, noâmbito da fiscalização, um trabalho diário em nome da busca pelo bom uso do dinheiropúblico, da eficiência da gestão e, por consequência, da melhoria da qualidade de vidados recifenses. No ritmo dos ciclos que fazem da vida política da nossa cidade uma engenhocaincessante, viva e de difícil condução, é hora – obedecendo ao desejo popular – de abrirespaço para um novo período. Ao término do meu dever como líder da oposição eprojetando a importância da continuidade de um trabalho de fiscalização, no qualpermanecerei fiel a partir de janeiro, apresento à sociedade recifense, à atualadministração e, sobretudo, à futura, uma Proposta de Ação Emergencial. Ao novogoverno será primordial muito mais que novas ideias, mas ações efetivas para remediara herança que se apresenta. Dividida em sete eixos temáticos (Educação, Esporte e Lazer; Gestão;Infraestrutura; Manutenção, Meio Ambiente, Mobilidade e Saúde), a Proposta relataobras e ações inconclusas da atual gestão que necessitarão de redobrada atenção dosnovos gestores. Licitações em aberto, intervenções viárias desajustadas, obrasprioritárias subjugadas ao último plano. Contribuição fundamental para, de fato,direcionarmos o Recife rumo ao antônimo do caos. Vereadora Priscila Krause (DEM) Líder da oposição na Câmara do Recife (2009/2012)
  2. 2. EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER1) Conclusão das obras de nove Centros Municipais de Educação Infantil(CMEIs) em andamento e mais dois licitados (sem obras).*08 de Março  Contrato 197/2011 (QUALITY EMPREENDIMENTOS Ltda.)Execução: Fase final. Valor atual: R$ 1,82 milhão (aditivos: R$ 280 mil).*Bola na Rede  Contrato 198/2011 (JAG EMPREENDIMENTOS Ltda.) Execução:60%. Valor atual: R$ 1,36 milhão (aditivos: R$ 250 mil).*Darcy Ribeiro  Contrato 110/2010 (C.C. ESTRADA CONSTRUTORA Ltda.)Execução: 66%. Valor atual: R$ 1,82 milhão (aditivos: R$ 360 mil).*Fábrica de Estopa  Contrato 199/2011 (PLÍNIO CAVALCANTI & CIA Ltda.)Execução: Fase final. Valor atual: R$ 2,6 milhões (aditivos: R$ 480 mil).*Iraque  Contrato 199/2011 (PLÍNIO CAVALCANTI & CIA Ltda.) Execução: 47%.Valor atual: R$ 1,83 milhão (aditivos: R$ 280 mil).*Rotary  Contrato 198/2011 (JAG EMPREENDIMENTOS Ltda.). Execução: 70%.Valor atual: R$ 1,63 milhão (aditivos: R$ 322 mil).*Sítio dos Macacos Contrato 198/2011 (JAG EMPREENDIMENTOS Ltda.)Execução: 38%. Valor atual: R$ 1,5 milhão (aditivos: R$ 280 mil).*UFRPE Contrato 33/2012 (JACIL EMPREENDIMENTOS Ltda.) Execução: 17%.Valor atual: R$ 1,38 milhão.* UR-05  Contrato 198/2011 (JAG EMPREENDIMENTOS Ltda.) Execução: 30%.Valor atual: R$ 1,65 milhão. (aditivos: R$ 290 mil).*Coqueiral  Contrato 34/2012 firmado em 27 de fevereiro de 2012 com a empresaJacil Empreendimentos Ltda. ao custo de R$ 1,56 milhões e prazo de sete meses paraconclusão das obras.*Roda de Fogo Contrato 35/2012 firmado em 27 de fevereiro de 2012 com a empresaServitium Ltda. ao custo de R$ 2,16 milhões e prazo de sete meses para conclusão dasobras.2) Conclusão da Refinaria do Caiara. A obra da Refinaria Multicultural do Caiara, convênio entre a Secretaria de Cultura ea Petrobrás, está abandonada desde abril de 2007 e foi executada pela empresaConcrepoxi. A gestão atual contratou, no entanto, outro projeto executivo dearquitetura e urbanismo para a mesma obra, ao custo de R$ 788,4 mil, sob o contrato028/2012 firmado entre a Empresa de Urbanização do Recife (URB) e a Geosistemas. É
  3. 3. preciso saber se a obra será refeita do início e, nesse caso, quem arcará com os custosdo esqueleto de concreto executado com verba pública?3) Execução das obras de modernização do ginásio Geraldo MagalhãesFilho, o Geraldão. O projeto executivo está pronto, confeccionado pela empresa Geosistemas, e foiapresentado oficialmente em 20 de setembro deste ano. Apesar disso, não há indício dolançamento de edital para execução da obra. O ginásio está degradado e apresentariscos aos seus usuários.4) Execução do projeto “Recife Digital”: ampliação do acesso público à redewifi. O projeto de “inclusão sócio-digital” é uma promessa desde o início da gestão atual.A licitação foi questionada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, posteriormente,homologada em 25.11.2011 em nome do Consórcio Multiconectado, por R$ 45,98milhões. Não há, no entanto, informações a respeito de assinaturas do contrato e darespectiva ordem de serviço.5) Promoção da licitação da merenda para rede pública de ensino nas RPAs01,04, 05 e 06. No último dia 8 de dezembro o pregão eletrônico 025/2012 da Secretaria deEducação, Esportes e Lazer que trata do fornecimento de gêneros alimentícios erefeições prontas para toda a rede públicas nessas RPAs foi adiado pela segunda vez“sine die”.6) Reabertura do Teatro do Parque. Joia arquitetônica e cultural da cidade, inaugurado em 1915, o Teatro do Parque estáfechado desde o final de 2010 por fragilidades na estrutura. Apesar de uma emenda doex-deputado Mauricio Rands, registrada no Orçamento Geral da União de 2009, queprevia R$ 1,0 milhão para as obras de requalificação do espaço, o dinheiro não foiliberado. Atualmente a obra é estimada em R$ 4,0 milhões. GESTÃO7) Promoção da licitação para publicidade institucional a partir dos novosparâmetros da Lei 12.232/2010.
  4. 4. O contrato de prestação de serviços de publicidade, propaganda institucional econsultoria de comunicação e marketing nº 50/2007, firmado entre a Secretaria deComunicação e a RGA Comunicação Ltda., Makplan – Marketing e Planejamento Ltda.,Três Pontos Comunicação Ltda. e Mindêllo e Associados Comunicação Ltda. foi aditadoaté 20 de março de 2013, contemplando os 60 meses de vigência cabíveis de acordocom a Lei ao custo de R$ 25 milhões por cada período de 20 meses. Desde 2010 aPresidência da República promulgou Lei que estabelece critérios mais transparentes epropícios aos certames para publicidade que deverão, obrigatoriamente, ser observadosna nova concorrência.8) Promoção da licitação para publicidade do turismo a partir dos novosparâmetros da Lei 12.232/2010.O contrato de prestação de serviços de publicidade nº53/2007, firmado entre aSecretaria de Turismo e a Makplan – Marketing e Planejamento Ltda. foi aditado até 19de março de 2013, contemplando os 60 meses de vigência cabíveis de acordo com a Leiao custo de R$ 25 milhões por cada período de 20 meses. Desde 2010 a Presidência daRepública promulgou Lei que estabelece critérios mais transparentes e propícios aoscertames para publicidade que deverão, obrigatoriamente, ser observados na novaconcorrência. INFRAESTRUTURA9) Conclusão das obras de cinco projetos habitacionais*Vila Independência (228 unidades)  Contrato entre a Secretaria de Habitação e aCinzel Engenharia Ltda. foi suspenso até a “conclusão das providências para o reinícioda obra”. A inauguração, antes prevista para maio deste ano, havia sido adiada parajunho de 2013. O valor da obra havia passado de R$ 7,5 para R$ 9,3 milhões.*Coelhos (160 unidades)  Contrato entre a Secretaria de Habitação e a Enengi –Empresa Nacional de Engenharia e Construções Ltda. A obra deveria estar prontadesde março de 2011, mas sua conclusão foi prorrogada para julho de 2013. O valor daobra passou de R$ 7,01 milhões para R$ 8,85 milhões.*Comunidade do Pilar (510 unidades)  Das 558 unidades habitacionais prometidas,foram entregues 48. São dois contratos no âmbito da Empresa de Urbanização doRecife (URB), no valor total de R$ 35,8 milhões. Consórcios responsáveis: LOTE 1:Walter Lopes Engenharia Ltda.; Construtora SBM Ltda. e Dias Engenharia eConstruções Ltda.. LOTE 2: Consórcio Venâncio/JEPAC.* Praça Sérgio Loreto (224 unidades)  Contrato entre a Secretaria de Habitação e aMF Engenharia e Equipamentos Ltda.. A obra deveria estar pronta desde março de2011, mas sua conclusão foi prorrogada para janeiro de 2013. O valor da obra passou deR$ 7,28 para R$ 9,86 milhões.
  5. 5. *Vila Brasil (448 unidades)  Contrato entre a Secretaria de Habitação e a EdificarteConstrutora e Incorporadora Ltda.. A obra deveria estar pronta desde junho de 2011,mas sua conclusão foi prorrogada para junho de 2013. O valor da obra passou de R$19,55 milhões para R$ 25,22 milhões.10) Conclusão das obras de esgotamento na Bacia do Beberibe UE3. O contrato 113/2008 das obras de esgotamento foi firmado entre a Secretaria deSaneamento e o consórcio entre as empresas Construtora Venâncio Ltda., JepacConstruções Ltda. e Construtora Andrade Guedes Ltda. em abril de 2008, com previsãopara conclusão em agosto de 2010, mas ainda está em execução. O valor final passou deR$ 15,99 para R$ 18,7 milhões.11) Conclusão das obras de esgotamento na Mangueira da Torre. O contrato 002/2009 das obras de esgotamento foi firmado entre a Autarquia deSaneamento do Recife (Sanear) e a empresa Gusmão, Planejamento e Obras Ltda. emjaneiro de 2009, com precisão para conclusão em janeiro de 2010, mas teve sua data deconclusão adiada para 13 de janeiro de 2013. O valor final passou de R$ 3,47 milhõespara R$ 5,36 milhões.12) Conclusão das obras de esgotamento na região do Cabanga. O contrato 003/2011 das obras de esgotamento foi firmado entre a Autarquia deSaneamento do Recife (Sanear) e o consórcio ABF/Rocha/Sanea em junho de 2011 comprevisão de conclusão para dezembro de 2012. Essa data foi adiada para maio de 2014 eo valor final passou de R$ 13,75 milhões para R$ 15,37 milhões.13) Conclusão das obras da central de tratamento de esgoto do SistemaCordeiro. O contrato 086/2008 das obras de esgotamento foi firmado entre a Secretaria deSaneamento e o Consórcio Cordeiro em abril de 2008. O custo subiu de R$ 99 para R$122,37 milhões e a conclusão foi adiada para 09 de dezembro de 2013. O canteiro deobras do sistema de tratamento, nas imediações do Parque de Exposição, estáabandonado.14) Inauguração da nova sede da Procuradoria da Fazenda Municipal. A obra da nova sede da Procuradoria, situada no bairro da Boa Vista, estáabandonada desde a administração João Paulo. O contrato da intervenção foi firmadoentre a Secretaria de Assuntos Jurídicos e a construtora CC. Estrada e previa um custode R$ 1,32 milhão e tinha um prazo de 4 meses.
  6. 6. MANUTENÇÃO15) Revisão dos contratos para coleta de lixo e manutenção das vias(varrição e capinação). Atualmente são basicamente dois contratos que regem a coleta de lixo, firmado pelaEmpresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb). O maior deles é com a VitalEngenharia. Seus prazos já foram prorrogados consecutivamente.16) Revisão dos contratos para destinação e tratamento dos resíduossólidos. A totalidade dos resíduos sólidos produzida no Recife e coletada pela PCR está sendoencaminhado, através de contrato assinado por dispensa de licitação, para um aterroem Jaboatão, de propriedade da Ecopesa Ambiental Ltda. No último dia 13 o contratofoi prorrogado por mais um ano com um reajuste de 4,47% em cima do valor original(mais R$ 1,36 milhão).17) Revisão dos contratos para manutenção da iluminação pública. Estão em andamento na Prefeitura seis licitações, uma por RPA, através da Emlurb,para a escolha da(s) empresa(s) que realizarão o serviço de “manutenção corretivapreventiva do sistema de iluminação pública do município do Recife” por 365 dias(Licitações 09, 10, 11, 12, 13 e 14/2012).18) Revisão dos contratos para asfaltamento das vias.A Emlurb realizou 10 licitações nesse segundo semestre para os serviços demanutenção das vias asfálticas e não asfálticas. MEIO AMBIENTE19) Execução do projeto de implantação do Centro de Educação Ambiental. Desde junho de 2010 o prefeito anunciou a construção de uma praça e de um galpãona Avenida Agamenon Magalhães, nas proximidades da Av. Norte, com o objetivo deincentivar a arborização na cidade.
  7. 7. 20) Implantação do Parque do Jiquiá. A implantação do Parque, promessa da primeira gestão do ex-prefeito João Paulo,depende do andamento da execução do projeto executivo, contratado em dezembro de2011 pela Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia à empresa Policonsult –Associação Politécnica de Consultoria (contrato 277) por R$ 1,36 milhão. O prazo deconclusão do projeto foi adiado para 12 de maio de 2013.21) Negociação do terreno e implantação: Parque da Tamarineira. A Prefeitura prometeu entregar o novo parque em dezembro de 2012, mas oprocesso está atrasadíssimo. Há um contrato em vigência entre a Empresa deUrbanização do Recife (URB) e a LF Empreendimentos e Projetos Arquitetônicos Ltda.(contrato 059/2011) para a elaboração do projeto executivo do novo equipamentourbano, ao custo de R$ 2,0 milhões, mas sem a sua conclusão é impossível a aberturade um processo licitatório para a contratação da empresa que executará a obra. Outroimpasse - mais grave - é a desapropriação do terreno, ainda não executada (PCR/SantaCasa).22) Negociação do terreno e implantação: Parque dos Manguezais. Há um impasse entre a Marinha e a Prefeitura do Recife na liberação da área.23) Reabertura do Parque do Caiara. A obra compõe ação do Capibaribe Melhor e deveria estar concluída desde abril de2011. O contrato (015/2011) também contempla a construção do Parque de Apipucos ea requalificação do Parque de Santana e, inicialmente, previa um gasto de R$ 24,55milhões, mas já ultrapassou – através de aditivos – a casa dos R$ 30 milhões. MOBILIDADE24) Aceleração das obras da ponte Monteiro/Iputinga (3º perimetral). A obra faz parte do Capibaribe Melhor e é a parte mais atrasada do projeto. Ocontrato com o Consórcio Cinzel/Camilo Brito foi assinado em fevereiro deste ano comprazo para conclusão de 18 meses (Agosto/2013) ao custo de R$ 42,8 milhões sob aresponsabilidade da Empresa de Urbanização do Recife (URB).
  8. 8. 25) Conclusão das obras das 2º e 3º etapas da Via Mangue. Apesar da principal obra da Prefeitura do Recife para a Copa do Mundo estarprevista para ser inaugurada em setembro/2013, segundo os prazos contratuais, oTribunal de Contas do Estado (TCE) – através do seu Núcleo de Engenharia – alertouno relatório finalizado em novembro que até aquele momento apenas 30% das obrasestavam concluídas. Se mantiver esse ritmo, de acordo com o Núcleo, a obra ficará parafevereiro de 2015. O contrato entre a Empresa de Urbanização do Recife (URB) e aConstrutora Queiroz Galvão S/A (014/2011) já recebeu seis aditivos e seu valor finalpassou de R$ 319,8 para R$ 335,5 milhões. Atualmente seu maior atraso refere-se àsobras da via elevada que liga a ponte sobre a Lagoa do Encanta Moça ao complexo deviadutos sobre a Antônio Falcão.26) Realização da pesquisa de origem-destino e posterior confecção doPlano de Mobilidade. O Plano de Mobilidade enviado pela gestão atual não foi produzido a partir de umapesquisa de origem-destino, fato que refletiu num documento que não passa de umacarta de intenções com erros primários. SAÚDE27) Promoção da licitação para contratação de pessoal terceirizado para aSecretaria de Saúde. A Secretaria de Saúde publicou dispensa de licitação no último dia 6 de dezembroem nome da RPL Engenharia e Serviços Ltda., SOLL Serviços, Obras e Locações Ltda.,Forte Engenharia e Serviços Terceirizados Ltda. e Humanus Tecnologia em Serviço eLogística Ltda. por R$ 4,3 milhões/mês para contratação de serviços terceirizados.28) Construção da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama. A Emlurb assinou contrato (6.018/2012) com a C.C. Estrada Construtora Ltda. paraconstrução da Unidade Pediátrica Cravo Gama no mês de novembro ao custo de R$6,27 milhões com previsão para conclusão da obra em um ano.

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