VIFUGVice Presidência de Fundos deGoverno e Loterias(SUALO – SUFUG – SUFUS)Brasília, 25/04/2013Brasília, 25/04/2013
DEFUSDiretoria Executiva de Fundos deGoverno
SUFUGSuperintendência Nacional doFGTS
SUFUGGEFOM GEAVO GERFU GEPASAPLICAÇÃO COBRANÇANORMAS MANUTENÇÃOESTRUTURA FORMALESTRUTURA FORMAL
GEAVOGerência Nacional do Ativo doFundo de Garantia
GEAVOOBJETIVOOBJETIVO“Administrar o ativo do FGTS,representado por operações deempréstimos e financiamentos doFundo, e gar...
MACRO ATIVIDADESMACRO ATIVIDADESEfetuar credenciamento e habilitação dos AgentesEfetuar credenciamento e habilitação dos ...
MACRO ATIVIDADESMACRO ATIVIDADESManter sistemática de controle operacional e contábilManter sistemática de controle opera...
ATIVO – PRINCIPAIS NÚMEROSATIVO – PRINCIPAIS NÚMEROSCONTRATAÇÕES 2012CONTRATAÇÕES 2012OPERAÇÕES CONTRATADAS R$ 39,98 bi...
FGTS - Orçamento de EmpréstimoOrçamento de Empréstimo 2013Habitação Popular 35.700.000Pró-Moradia 1.000.000Pró-Cotista 500...
ATIVO – PRINCIPAIS NÚMEROSATIVO – PRINCIPAIS NÚMEROSCONTRATAÇÕES EVOLUÇÃO em R$ bilhõesCONTRATAÇÕES EVOLUÇÃO em R$ bilhõe...
Orçamento FinalEmpréstimoAg.Financeiros%EmprestadoRealizado % RealizadoHabitação Popular 37.479 37.479 100,0% 35.096 93,6%...
Evolução do Orçamento x DescontoEvolução do Orçamento x Desconto-10.00020.00030.00040.00050.00060.00070.00080.00090.000199...
Lei 8.727/93 – Rolagem da DívidaPúblicaCONSOLIDAÇÃO E REESCALONAMENTO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS,MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES V...
Lei 8.727/93 – Rolagem daDívida PúblicaDÍVIDAS PASSÍVEIS DE REFINANCIAMENTODívidas vencidas e vincendas (em 30/06/1993) re...
Lei 8.727/93 – Rolagem daDívida Pública
Lei 8.727/93 – Rolagem daDívida PúblicaSISTEMA DE AMORTIZAÇÃOSistema Francês de Amortização - Tabela Price.É respeitado o ...
Lei 8.727/93 – Rolagem daDívida PúblicaDÍVIDAS ROLADAS “EM SEPARADO”As dívidas de COHAB, Institutos, Carteiras de Créditos...
Lei 8.727/93 – Rolagem daDívida Pública
Resolução 353NOVAÇÃO DE DÍVIDAS TENDO COM PREMISSA:- Concessão de descontos por conta da assunção do saldo peloFCVS – cont...
Resolução 353Condições:- Prazo de carência – 24 meses- Prazo de retorno - 180 meses (máximo)- Atualização monetária pelos ...
Resolução 479CESSÃO DE TÍTULOS CVS DO AGENTE OPERADOR - estados, municípiose Distrito Federal.- Sem deságio e mediante fin...
Resolução 479Condições:-Prazo de retorno - prazo remanescente dos títulos CVS)- Atualização monetária pelos índices do FGT...
Resolução 512CESSÃO DE TÍTULOS CVS DO AGENTE OPERADOR DIRETAMENTE AOAGENTE DEVEDOR- Sem deságio e mediante financiamento;-...
Quadro Comparativo  Resolução 353/00 e 419/03 Resolução 479/05 e 512/06Objetivo Estabelece condições de novação de dívidas...
Resolução 408Recuperação e reciclagem de ativos do FGTSPara os débitos vencidos até 05 de maio de 2000, cuja assinatura te...
Resolução 408Condições para renegociação Dívida VencidaA dívida vencida até 05/12/2012, atualizada e acrescida de juros mo...
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  1. 1. VIFUGVice Presidência de Fundos deGoverno e Loterias(SUALO – SUFUG – SUFUS)Brasília, 25/04/2013Brasília, 25/04/2013
  2. 2. DEFUSDiretoria Executiva de Fundos deGoverno
  3. 3. SUFUGSuperintendência Nacional doFGTS
  4. 4. SUFUGGEFOM GEAVO GERFU GEPASAPLICAÇÃO COBRANÇANORMAS MANUTENÇÃOESTRUTURA FORMALESTRUTURA FORMAL
  5. 5. GEAVOGerência Nacional do Ativo doFundo de Garantia
  6. 6. GEAVOOBJETIVOOBJETIVO“Administrar o ativo do FGTS,representado por operações deempréstimos e financiamentos doFundo, e garantir o retorno dosrecursos aplicados.”
  7. 7. MACRO ATIVIDADESMACRO ATIVIDADESEfetuar credenciamento e habilitação dos AgentesEfetuar credenciamento e habilitação dos AgentesFinanceiros e SecuritizadorasFinanceiros e Securitizadoras;Aplicar os recursos financeiros nos programas eAplicar os recursos financeiros nos programas elocalidades definidos pelo CCFGTS, por meio dalocalidades definidos pelo CCFGTS, por meio dacontratação de Agentes Financeiros , envolvendo acontratação de Agentes Financeiros , envolvendo aanálise, aprovação e contratação das operações;análise, aprovação e contratação das operações;Acompanhar a execução das operações contratadas,Acompanhar a execução das operações contratadas,avaliar e autorizar desembolsos e alterações;avaliar e autorizar desembolsos e alterações;
  8. 8. MACRO ATIVIDADESMACRO ATIVIDADESManter sistemática de controle operacional e contábilManter sistemática de controle operacional e contábilpara as operações ativas do FGTS até o término dospara as operações ativas do FGTS até o término dosdesembolsos.desembolsos.Manter controle sistemático de alimentaçãoManter controle sistemático de alimentaçãotempestiva dos registros dos contratos no sistematempestiva dos registros dos contratos no sistemaoperacional até a conclusão dos desembolsos.operacional até a conclusão dos desembolsos.
  9. 9. ATIVO – PRINCIPAIS NÚMEROSATIVO – PRINCIPAIS NÚMEROSCONTRATAÇÕES 2012CONTRATAÇÕES 2012OPERAÇÕES CONTRATADAS R$ 39,98 bilhões35.1362.4271.672744Saneamento Infraestrutura Habitação CRIFonte: Canal do FGTS
  10. 10. FGTS - Orçamento de EmpréstimoOrçamento de Empréstimo 2013Habitação Popular 35.700.000Pró-Moradia 1.000.000Pró-Cotista 500.000FIMAC 300.000CRI- Cert. De Recebíveis Imob. 2.500.000Infra-Estrutura Urbana 7.000.000Saneamento Básico 5.200.000Descontos 6.465.000Total 58.665.000FIC -FI-FGTS 7.616.209Carteiras Admistradas 5.454.942Operações Consorciadas 1.000.000Total Orçamento 72.736.151Fonte: Circular Caixa nº 611ATIVO – PRINCIPAIS NÚMEROSATIVO – PRINCIPAIS NÚMEROS
  11. 11. ATIVO – PRINCIPAIS NÚMEROSATIVO – PRINCIPAIS NÚMEROSCONTRATAÇÕES EVOLUÇÃO em R$ bilhõesCONTRATAÇÕES EVOLUÇÃO em R$ bilhõesFonte: Canal do FGTS1,053,11,021,90 2,240,5132,483611,220102030402011 2012 2013Saneamento Infra-Estrutura Habitação
  12. 12. Orçamento FinalEmpréstimoAg.Financeiros%EmprestadoRealizado % RealizadoHabitação Popular 37.479 37.479 100,0% 35.096 93,6%Pró-Moradia 171 - 0,0% - 0,0%Pró-Cotista 50 50 100,0% 27 54,5%CRI - Cert.de Recebíveis Imob. 2.500 2.500 100,0% 2.427 97,1%Infra-Estrutura Urbana 5.000 5.000 100,0% 693 13,9%Saneamento Básico 5.000 5.000 100,0% 546 10,9%FIMAC 300 - 0,0% - 0,0%Descontos 6.865 6.865 100,0% 6.665 97,1%Subtotal 57.365 56.894 99,2% 45.454 79,9%ÁreaRecursosAlocadosFI-FGTS 8.424 3.758 44,6%Carteira Administrada de Habitação 3.000 500 16,7%Carteira Administrada de Saneamento 2.437 96 3,9%Carteira Administrada de Transporte 4.000 387 9,7%FIC 3.000 - 0,0%Subtotal 20.861 4.741 22,7%Total 78.226 61.635 78,8%Agente FinanceiroRecursos InvestidosÁreaAgente OperadorExecução Orçamentária 2012Execução Orçamentária 2012
  13. 13. Evolução do Orçamento x DescontoEvolução do Orçamento x Desconto-10.00020.00030.00040.00050.00060.00070.00080.00090.0001995199619971998199920002001200220032004200520062007200820092010201120122013Orçamento-R$Milhão-1.0002.0003.0004.0005.0006.0007.0008.000Descontos-R$MilhãoOrçamento DescontoPosição: Mar/2013
  14. 14. Lei 8.727/93 – Rolagem da DívidaPúblicaCONSOLIDAÇÃO E REESCALONAMENTO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS,MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES VINCULADAS.CONCEITOÉ o refinanciamento de dívidas referentes a contratos celebradosentre a CAIXA e os Governos Estaduais e Municipais, bem como comentidades das quais detenham direta ou indiretamente o controle acionário.
  15. 15. Lei 8.727/93 – Rolagem daDívida PúblicaDÍVIDAS PASSÍVEIS DE REFINANCIAMENTODívidas vencidas e vincendas (em 30/06/1993) referentes a contratosde empréstimos, financiamentos e refinanciamentos assinados até 30 SET 91,inclusive repactuadas após esta data, desde que referentes aos mesmoscontratos.
  16. 16. Lei 8.727/93 – Rolagem daDívida Pública
  17. 17. Lei 8.727/93 – Rolagem daDívida PúblicaSISTEMA DE AMORTIZAÇÃOSistema Francês de Amortização - Tabela Price.É respeitado o limite de comprometimento das receitas dos Estados eMunicípios, estabelecido pelo Senado Federal, motivo pelo qual poderá haverresíduo no final dos 240 meses de parcelamento.GARANTIASForam vinculadas em garantia dos contratos de refinanciamento asreceitas próprias e as receitas originárias de transferências dos Estados eMunicípios previstas na Constituição Federal (FPE/FPM) – sem prejuízo deoutras garantias admitidas em Direito..
  18. 18. Lei 8.727/93 – Rolagem daDívida PúblicaDÍVIDAS ROLADAS “EM SEPARADO”As dívidas de COHAB, Institutos, Carteiras de Créditos Imobiliário deBancos e de Caixas Econômicas Estaduais, foram roladas “em separado”.As dívidas roladas em separado foram cedidas à União que, por suavez, tem também o Estado ou o Município como garantidor e não consideradaspara o limite de comprometimento estabelecido pelo Senado Federal.
  19. 19. Lei 8.727/93 – Rolagem daDívida Pública
  20. 20. Resolução 353NOVAÇÃO DE DÍVIDAS TENDO COM PREMISSA:- Concessão de descontos por conta da assunção do saldo peloFCVS – contratos assinados até 1987;- Análise financeira e documental em processos de homologação doFCVS demandava muito tempo;- Ônus de arcar com a prestação frente ao FGTS.
  21. 21. Resolução 353Condições:- Prazo de carência – 24 meses- Prazo de retorno - 180 meses (máximo)- Atualização monetária pelos índices do FGTS- Juros Nominais equivalentes aos adotados pelo Tesouro Nacional nanovação de dívidas do FCVS- Sistema Frances de Amortização - TPGarantias- Mantém as garantais hipotecárias originais;- Créditos junto ao FCVS;- Outras prevista no contrato.Obs. Res. 419/03 permite a prorrogação prazo carência 3 em 3 meses.
  22. 22. Resolução 479CESSÃO DE TÍTULOS CVS DO AGENTE OPERADOR - estados, municípiose Distrito Federal.- Sem deságio e mediante financiamento;- Apresentação de autorização das casas legislativas e da STN- Maior entre taxa títulos e a taxa média das dívidas a serem pagas- garantia ao financiamento dos títulos CVS cotas dos Fundos deParticipação dos Estados e dos Municípios – FPE e FPM, mediante expressaautorização ao Banco do Brasil para, em caso de inadimplência, reter ascitadas cotas e repassá-las para pagamento do financiamento.
  23. 23. Resolução 479Condições:-Prazo de retorno - prazo remanescente dos títulos CVS)- Atualização monetária pelos índices do FGTS- Juros - A maior entre a taxa dos títulos e a taxa média da dívida a serquitada- Sistema - TP ou SACGarantias- FPE/FPM- Receitas próprias
  24. 24. Resolução 512CESSÃO DE TÍTULOS CVS DO AGENTE OPERADOR DIRETAMENTE AOAGENTE DEVEDOR- Sem deságio e mediante financiamento;- Apresentação de autorização das casas legislativas e da STN- Maior entre taxa títulos e a taxa média das dívidas a serem pagas- garantia ao financiamento dos títulos CVS cotas dos Fundos deParticipação dos Estados e dos Municípios – FPE e FPM, mediante expressaautorização ao Banco do Brasil para, em caso de inadimplência, reter ascitadas cotas e repassá-las para pagamento do financiamento.
  25. 25. Quadro Comparativo  Resolução 353/00 e 419/03 Resolução 479/05 e 512/06Objetivo Estabelece condições de novação de dívidas de operações de créditoscelebradas entre o Agente Operador do FGTS e Agentes Financeiros, cujasoperações com os mutuários finais foram objeto de liquidação comparticipação devedora do FCVS.A Resolução em questão autoriza o Agente Operador a  ceder, sem deságio,  mediante  financiamento,  títulos  CVS  de  titularidade  do Fundo  de  Garantia  do  Tempo  de  Serviço  -  FGTS  para  Estados, Municípios,  Distrito  Federal  ou  suas  entidades  vinculadas,  que  os utilizarão  em  pagamento  de  dívidas  de  operações  de  empréstimos habitacionais  de  suas  empresas  de  habitação  junto  ao  próprio Fundo.Taxa de Juros Taxa nominal de 3,08% a.a., equivalente à taxa efetiva de 3,12% a.a. A  maior  entre  a  taxa  dos  títulos  e  a  taxa  média  da  dívida  a  ser quitada.  A  taxa  dos  títulos  CVS  é  de  3,08%  a.a.  e  efetiva  de  3,12% a.a.,  quando  oriundo  de  recursos  do  FGTS  e  6,17%  a.a.  quando oriundo de recursos da poupança.Atualização Atualização monetária da dívida renegociada pelos índices de remuneraçãodo FGTS.O  saldo  devedor  e  as  prestações  serão  reajustados  mensalmente por  índice  de  atualização  monetária  idêntico  ao  utilizado  para atualização das contas vinculadas do FGTS.Carência 24 meses, prorrogáveis de 3 em 3 meses. A primeira prorrogação se dá portermo aditivo e as demais através de Carta Reversal.Na minuta de contrato padrão, consta que haverá carência da data da  assinatura  do  contrato  até  o  dia  01/12/2008.  Quanto  a  essa situação,  tanto  a  resolução  quanto  a  circular  são  omissas.  Sendo assim,  tudo indica que assinado  um contrato após 01/12/2008,  seu retorno será imediato.Prazo de Retorno Prazo máximo de 180 meses. Idêntico ao prazo remanescente para vencimento dos títulos CVS, contado da data de assinatura do contrato de cessão. Os títulos CVS têm prazo de resgate de 30 anos, contados a partir de 01/01/1997.Garantia Créditos perante o FCVS. Parcela referente ao FPM (Municípios) e FPE (Estados).Modalidades de Negociação • Novação da dívida;• Prorrogação das parcelas.• Cessão de títulos CVS a Estados, Municípios, Distrito Federal e suas entidades vinculadas para quitação de dívidas perante o FGTS.
  26. 26. Resolução 408Recuperação e reciclagem de ativos do FGTSPara os débitos vencidos até 05 de maio de 2000, cuja assinatura tenhaocorrido até o ano de 1993 e vinculados ao PES ou A.- Atualização monetária até a data do pagamento (índices do FGTS);- Juros efetivos de 3,12 até 05 de maio de 2000, e após:- Juros efetivos de 6,17.- débitos vencidos após 05/12/02 seguem as condições contratuais.- Pagamento com títulos CVS sendo pelo valor de face se crédito fordo titular devedor ou equalizado a 6,17 se adquiridos de outros agentes.- Garantia ao financiamento dos títulos CVS cotas dos Fundos deParticipação dos Estados e dos Municípios – FPE e FPM, mediante expressaautorização ao Banco do Brasil para, em caso de inadimplência, reter ascitadas cotas e repassá-las para pagamento do financiamento.
  27. 27. Resolução 408Condições para renegociação Dívida VencidaA dívida vencida até 05/12/2012, atualizada e acrescida de juros moratórios e remuneratórios até a data da renegociação.- Prazo de retorno  - 120 parcelas- Taxa Juros - 6,17% a.a efetiva ou média (a maior)- Sistema - TP -- Bônus de adimplência.Garantias- Mantem-se as dos contratos originais - Garantias suplementares.

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