A gestão de 2012 em Santa Catarina se caracterizou por (1) alterações no ICMS com redução de alíquotas e compensações financeiras, (2) renegociação de dívidas com redução de juros, e (3) investimentos de quase R$1 bilhão com foco em saúde, educação e infraestrutura.

1. GESTÃO 2012
Secretário da Fazenda Nelson Antônio Serpa

2. Alterações no ICMS
• Resolução do Senado 13 (PRS 72):
alíquota em 4% para produtos importados
representa prejuízo de R$ 300 milhões em 2013.
Como compensação Estado obteve empréstimo
de R$ 3 bilhões no BNDES.
• Projeto de Resolução do Senado para
unificação do ICMS: encaminhado pela
União em dezembro/12 para padronização das
alíquotas em todas as operações interestaduais
para 4% em 12 anos (2014/2025).

3. Alterações no ICMS
• Medida Provisória 599 (28/12/2012):
criou Fundo de Compensação das Perdas
de Arrecadação (levantamento anual e
pagamento em 12 parcelas iguais e mensais) e
Fundo de Desenvolvimento Regional ,
com R$ 296 bilhões entre 2014 e 2033 para
financiar projetos de investimento na atividade
econômica local.
• Projeto de Lei Complementar de
Convalidação dos Benefícios Fiscais:
2025 fim dos incentivos industriais, 2018 dos
portuários e 2016 dos comerciais.

4. Dívidas do Estado com a União
• Renegociação do resíduo da dívida:
– SC tinha resíduo de R$ 1,4 bilhão, com juros
de 14% ao ano (IGP-DI mais 6%).
– Conseguiu autorização para tomar
empréstimo com Bank of America com juros de
4% ao ano para pagar o resíduo.
– Somente em 2013 redução no desembolso
será de R$ 530 milhões.

5. Dívidas do Estado com a União
• Dívida com o BNDES:
– Dos R$ 3 bilhões tomados pelo Estado como
compensação das perdas, R$ 982 milhões
foram destinados à quitação de uma dívida que
SC tinha com o BNDES, contratada em 2002
para sanar débito do Estado com a Celesc.
– A dívida anterior previa juros de 14% ao ano.
– O empréstimo com o BNDES tem taxas de
6,3%.

6. Dívidas do Estado com a União
• Mudança do indexador da dívida:
– Após intensa pressão dos Estados, o
Governo Federal aceitou rever os encargos da
dívida.
– Por meio de projeto de lei complementar que
a União vai enviar ao Congresso, o IGP-DI
mais 6% será trocado pela Selic ou IPCA (o
que for menor) mais 4% de juros ao ano.

7. Fundo de Participação dos
Estados
• STF determinou modificação nas regras de
distribuição até 31/12/2012, mas Senado não
aprovou a tempo. Mudança ficará para 2013.
• Santa Catarina tem o 3º menor índice (1,28%)
e recebeu em 2012 R$ 793 milhões.

8. Fundo de Participação dos
Estados
• Relator do projeto em tramitação no Senado,
senador Walter Pinheiro (BA), apresentou
substitutivo global que faz índice de SC cair
para 0,87%.
• Proposta de emenda do senador Luiz
Henrique que será apresentada em plenário
elevaria índice de SC para 1,96%.

9. Royalties do
petróleo
• SC defende derrubada do veto da presidente
Dilma Rousseff sobre o projeto de redistribui os
royalties do petróleo aprovado pelo Congresso
• Em 2012, SC recebeu de royalties R$ 2,6
milhões.
• O projeto aprovado poderá representar para o
Caixa do Estado cerca de R$ 70 milhões em
royalties por ano. E para os municípios
catarinenses mais R$ 145 milhões anuais.

10. Transparência na Gestão
Pública
• Portal da Transparência do Poder
Executivo de SC
(www.transparencia.sc.gov.br )
– Lançado em 08/05/2012, conta com
atualização diária de receita e despesa e
apresenta remuneração de servidores
públicos. Em 2012, teve mais de 1,5 milhão de
visualizações de página.

11. Transparência na Gestão
Pública
• Portal das Transferências Voluntárias
de Recursos
(www.sctransferencias.sc.gov.br )
– Lançado em outubro de 2012, gerencia
transferências voluntárias (não previstas em
lei) para prefeituras, entidades beneficentes,
consórcios públicos e pessoas físicas para
tornar o processo mais ágil e transparente.

12. Transparência na Gestão
Pública
• Observatório da Despesa Pública
(ODP.nano)
– Desde agosto de 2012, SC participa de
projeto piloto em parceria com a CGU na
utilização de ferramenta que funciona como
malha fina das despesas públicas e é utilizada
nas auditorias da Secretaria da Fazenda com o
objetivo de aprimorar o controle interno.

13. Investimentos 2012
• Investimentos
– Saúde: R$ 103,5 milhões
– Educação: R$ 207,2 milhões
– Segurança Pública: R$ 50,2 milhões
– Infraestrutura: R$ 333,7 milhões
– Assistência Social: R$ 13,5 milhões
– Justiça e Cidadania: R$ 18,5 milhões
– Demais áreas do Poder Executivo:
R$ 171 milhões
– Poder Legislativo: R$ 7,6 milhões
– Poder Judiciário: R$ 46,1 milhões
– Ministério Público: R$ 44,1 milhões
– Total: R$ 995,5 milhões

14. Investimentos 2013
• Investimentos
– Saúde: R$ 233,8 milhões
– Educação: R$ 502,2 milhões
– Segurança Pública: R$ 125,5 milhões
– Infraestrutura: R$ 908,8 milhões
– Assistência Social: R$ 52 milhões
– Justiça e Cidadania: R$ 127 milhões
– Demais áreas do Poder Executivo: R$
322,9 milhões
– Poder Legislativo: R$ 46 milhões
– Poder Judiciário: R$ 83,5 milhões
– Ministério Público: R$ 94 milhões
– Total: R$ 2,5 bilhões