GT COPA DO MUNDO
GT COPA 2014 – 5aCCRO Grupo de Trabalho da Copa de 2014 tem por objetivo atribuir,no âmbito do Ministério Público Federal,...
GT COPA 2014 – 5aCCRA tutela jurídica preventiva revela um desafio.Para que tal tarefa seja realizada a contento pretende-...
Otimização do controle e da força de trabalhoA cooperação entre os órgãos de controle- Rodadas de reuniões visando assenta...
O que é a Copa 2014 em termos de gastos públicos?Estão definidos em um documento denominado Matriz deResponsabilidades os ...
Principais atores envolvidosComitê Organizador Local (FIFA)Ministério do EsporteMinistério do TurismoCasa Civil da Presidê...
O papel das instituições financeiras na Copa(CEF e BNDES)- CEF: Programa Pró-Transporte.- BNDES: Programa Pró-Copa Arenas-...
O papel das instituições financeiras (CEF e BNDES)- TC 006.662/2011-0, Ac 1150/2012-TCU(…) 12 - Em contornos mais claros, ...
Preocupação: Regime Diferenciado de Contratações- T- ADI 4655 de autoria do Procurador-Geral da República- O RDC cria a mo...
O papel dos órgãos de controle na Copa- Atuação do MP em conjuntocom TCU, TCEs, CGU- Tutela preventiva: economia de R$ 600...
O papel dos órgãos de controle na Copa- MPF atuou extrajudicialmente em inúmeroscasos, por meio de Recomendações:Arena Ama...
O papel dos órgãos de controle na Copa- FASE ATUAL- acompanhamento dos gastos do Ministério do Esporte;- levantamento de c...
O papel dos órgãos de controle na Copa- PRMG- INQUÉRITOS CIVIS PÚBLICOS- acompanhamento da PPP do Mineirão;- acompanhament...
GT COPA 2014 - MPFRECONHECIMENTO PELA SOCIEDADEPREMIO INNOVARE 2012CATEGORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO
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Álvaro Ricardo Souza Cruz - Seminário Transparência na Copa 2014 - Belo Horizonte, 19/6

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Álvaro Ricardo de Souza Cruz - Procurador da República
seminário Transparência na Copa 2014: Como está esse Jogo? – II Ciclo Permanente de Debates sobre a Copa 2014 – Controle Interno e Externo, realizado em Belo Horizonte, no dia 19/6

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Álvaro Ricardo Souza Cruz - Seminário Transparência na Copa 2014 - Belo Horizonte, 19/6

  1. 1. GT COPA DO MUNDO
  2. 2. GT COPA 2014 – 5aCCRO Grupo de Trabalho da Copa de 2014 tem por objetivo atribuir,no âmbito do Ministério Público Federal, tratamento prioritário,preventivo e uniforme às investigações que visam acompanhara aplicação de recursos públicos federais nos atos preparatóriospara a realização da “Copa do Mundo da FIFA Brasil de 2014”
  3. 3. GT COPA 2014 – 5aCCRA tutela jurídica preventiva revela um desafio.Para que tal tarefa seja realizada a contento pretende-se priorizar aatuação tendo como paradigma o modelo do Ministério Públicoresolutivo, caracterizado pelo “compromisso com o resultado” ecom a efetividade da atuação. Assim, a judicialização somenteocorrerá em ultima ratio.O GT COPA 2014 tenta se inserir neste contexto na contribuiçãopara a consolidação do 5º momento histórico do Ministério PúblicoBrasileiro.(Gregório Assagra de Almeida – Promotor de Justiça -MP/MG)
  4. 4. Otimização do controle e da força de trabalhoA cooperação entre os órgãos de controle- Rodadas de reuniões visando assentar estratégias comuns.- Identificação dos atores envolvidos e dos riscos.- Compartilhamento de informações.- Principais órgãos envolvidos: MPF, TCU, CGU, TCEs, MPE`s, SDE..A otimização da força de trabalho- Tentativa de divisão de tarefas e atribuições, visando abranger o maior campopossível de ações governamentais com a força de trabalho disponível.- Cada órgão mantém sua autonomia, não se vinculando ao posicionamento dosoutros órgãos, e não ficando excluída sua atuação em nenhum caso concreto.
  5. 5. O que é a Copa 2014 em termos de gastos públicos?Estão definidos em um documento denominado Matriz deResponsabilidades os investimentos diretos que serão realizados para aCopa 2014. O GT definiu que irá acompanhar estes gastos para manter ofoco nas atuações.Mobilidade Urbana – R$ 11,5 bilhões (Caixa Econômica Federal)(Aproximadamente 54 Obras de Bus Rapid Transport – BRT, Monotrilhos,Veículos Leves Sobre Trilhos -VLTAeroportos –R$ 5,6 bilhões em 13 aeroportos brasileiros.Portos – R$ 740 milhões para 7 portosEstádios – R$ 7 bilhões (BNDES)Além disso temos gastos relevantes do próprio Ministério do Esporte,Ministério do Turismo e Ministério da Justiça (Secretaria Nacional deSegurança Pública), Ministério do Trabalho e Emprego..
  6. 6. Principais atores envolvidosComitê Organizador Local (FIFA)Ministério do EsporteMinistério do TurismoCasa Civil da Presidência da RepúblicaMinistério da FazendaMinistério da JustiçaMinistério do Planejamento e GestãoAdvocacia Geral da UniãoINFRAEROSecretaria de Portos da Presidência da RepúblicaSecretaria Nacional de Segurança PúblicaCaixa Econômica FederalBNDESReuniões em conjunto com:MPF, CGU, TCU, SDE, Corpo Técnico da 5ª CCRMinistérios Públicos Estaduais
  7. 7. O papel das instituições financeiras na Copa(CEF e BNDES)- CEF: Programa Pró-Transporte.- BNDES: Programa Pró-Copa Arenas- Responsabilidade e compromisso dessas instituições (empresas públicasfederais) com a destinação específica e a consecução da finalidade dosrecursos aplicados.- A atuação temerária das instituições financeiras em obras que não atendamas exigências legais, como por exemplo financiamento de obras com licitaçõese contratos com irregularidades graves, poderão gerar a responsabilizaçãocriminal e por improbidade administrativa.- Neste ponto há um forte campo de atuação do MPF. Nos casos em que asanálises revelam irregularidades, as instituições financeiras são advertidasmediante a recomendação para evitar o repasse de verbas até a correção dasirregularidades. Ver também: TCU, Acórdãos 1588/2011 e 1150/2012-TCU
  8. 8. O papel das instituições financeiras (CEF e BNDES)- TC 006.662/2011-0, Ac 1150/2012-TCU(…) 12 - Em contornos mais claros, se o BNDES tem conhecimento que uma obraem que mutuante apresenta superfaturamento, o que esperar desse BancoPúblico? Que continue enviando recursos a taxas subsidiadas destinados a finsespúrios? Poderia o BNDES financiar empreendimentos ilegais ou atividadesilícitas? Mesmo ciente de toda sorte de irregularidades, o BNDES poderia secomprometer a "financiar" essas e outras improbidades?13 – Não, não poderia. Existe um compromisso social do BNDES, instituído emseu estatuto. E ele não perpassa pelo financiamento de superfaturamentos.Inexiste qualquer desproporcionalidade ou entendimento desarrazoado nesseraciocínio,
  9. 9. Preocupação: Regime Diferenciado de Contratações- T- ADI 4655 de autoria do Procurador-Geral da República- O RDC cria a modalidade de licitação denominada CONTRATAÇÃOINTEGRADA:permite a contratação sem projeto básico e sem definição de elementosmínimos para caracterização da obra – ofensa ao art. 37, XXI, CF, poisimpede a definição das qualificações técnica e econômica indispensáveisà garantia do cumprimento das obrigações, a isonomia dos concorrentese a escolha da proposta mais vantajosa à Administração;
  10. 10. O papel dos órgãos de controle na Copa- Atuação do MP em conjuntocom TCU, TCEs, CGU- Tutela preventiva: economia de R$ 600 milhões(cálculo do TCU)
  11. 11. O papel dos órgãos de controle na Copa- MPF atuou extrajudicialmente em inúmeroscasos, por meio de Recomendações:Arena Amazônia (economia de R$ 97 milhões),Fonte Nova (economia de R$ 150 milhões),Maracanã (economia de R$ 100 milhões)Recomendações também foram expedidas paraevitar contratações emergenciais por falta deplanejamento: INFRAERO, obras de mobilidadeurbana, etc.
  12. 12. O papel dos órgãos de controle na Copa- FASE ATUAL- acompanhamento dos gastos do Ministério do Esporte;- levantamento de contratações efetuadas para a Copa das Confederações;- continuidade no acompanhamento das obras de mobilidade urbana;- acompanhamento de investimentos em segurança, telecomunicações, etc.- Preocupação: estruturas temporárias: gastos altíssimos, contratos quefavorecem desvio e superfaturamento, com necessidade de fiscalização inloco;Preocupação: confusão do público com o privado: ex: Município de Bhteadquiriu 215 ingressos para diversas partidas da Copa das Confederações.Interesse Público??
  13. 13. O papel dos órgãos de controle na Copa- PRMG- INQUÉRITOS CIVIS PÚBLICOS- acompanhamento da PPP do Mineirão;- acompanhamento das obras dos BRTs;-acompanhamento das obras no Aeroporto de Confins;- apuração de irregularidades em convênios de capacitação do Ministério doTurismo.(ICPs estão em fase de instrução)
  14. 14. GT COPA 2014 - MPFRECONHECIMENTO PELA SOCIEDADEPREMIO INNOVARE 2012CATEGORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO
  15. 15. Muito obrigado!Álvaro Ricardo de Souza CruzProcurador da RepúblicaGT Copa do Mundo 20145ª CCR - MPF

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