O documento discute as diferentes abordagens para definir o setor público. Primeiramente, aborda o orçamento governamental e a alocação de recursos públicos. Em seguida, discute os tipos de alocação de gastos governamentais: consumo, investimentos e transferências. Por fim, analisa a regulação e gestão governamental, focando na atividade legislativa e processos decisórios.

1. Demarcando
o setor público
Políticas Públicas
Aula 003
Flávio da Cunha Rezende

2. Tipologia Ostrom
Natureza dos Bens

3.  1. Orçamento e alocação de recursos públicos:
 atividade governamental e seus efeitos (intencionais e não
intencionais)”;
 O estado em ação vem a ser compreendido como o “quanto o
governo interfere ou aloca recursos para a sociedade”
 O tamanho do governo (e o papel do governo) como questão
fundamental...
O que vem a ser o setor público ... ?

4.  2. Alocação (tipos)
 Consumo governamental – “o quanto o governo gasta com a
manutenção e o funcionamento de sua estrutura burocrática;
 Investimentos públicos – “o quanto o governo investe em
recursos orçamentários para produzir bens e serviços”
 Transferências – entre setores e níveis de governo (federalismo
fiscal); ou entre o estado e sociedade (grupos e indivíduos);
 Produção de bens e serviços
O que vem a ser o setor público ... ?

5.  2. Regulação/Gestão
 foco na atividade legislativa e nas estruturas decisórias do
governo;
 O estado em ação vem a ser compreendido como o “quão
legítima é são as políticas públicas produzidas e gerenciadas
pelo governo”
 Os padrões (e processos) decisórios são considerados
elementos analíticos cruciais
O que vem a ser o setor público ... ?

6.  Liberdade x Coerção – “qual o nível adequado de intervenção,
regulação e controle do governo (coerção) numa dada sociedade?”
 Alocação – “o quanto dos recursos materiais e imateriais devem ser
alocados pelos governos?”
 Distribuição – “existe um tamanho adequado para o orçamento
público?; “quais os níveis desejados de intervenção
governamental?”
 Produção – “o quanto o governo deve se envolver diretamente na
produção de bens e serviços”?
 Propriedade – “o quanto da propriedade deve ser pública?
 Burocracia – “o quanto da força de trabalho deve ser empregada
no setor público?”
O “tamanho” do governo
Problematizações fundamentais....

7. Tipos ideais básicos
Dimensão 1 – Propriedade e mecanismos de alocação

8. Dimensão 2
Natureza da Propriedade e Modo de Governança

9. Dimensão 3
Modos de Governança e Mecanismos de Alocação e Modos

10. Dimensão 4
Controle Social e Mecanismos de Alocação

11. Dimensão 5
Mecanismos de Alocação e Produção de Bens e Serviços