1.
GESTÃO ESTRATÉGICA NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Equipe 05
Jessica
Márcia
Pedro
Vlader

2.
Fundamentos e Evolução da Gestão Pública
Brasileira
•A Gestão Pública Brasileira em Movimento
•Visão Estratégica da Administração Pública no
Brasil
Reforma do Estado para a Cidadania
•A nova política de recursos humanos

3.
Fundamentos e Evolução da
Gestão Pública Brasileira
 Administração Pública Patrimonialista (1508 a
1930):
No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona
como uma extensão do poder do soberano, e seus
auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real.
A res publica não é diferenciada da res principis.

4.
 Ponto negativo: A corrupção e o nepotismo são
inerentes a esse tipo de administração.

5.
 Administração Pública Burocrática (1930 a
1985):
 Surge na segunda metade do século XIX, na época
do Estado Liberal, como forma de combater a
corrupção e o nepotismo patrimonialista.

6.
 A qualidade fundamental da administração pública
burocrática é a efetividade no controle de abusos; seus
defeitos:
 A ineficiência;
 A autorreferência, a incapacidade de voltar-se para o
serviço dos cidadãos vistos como clientes.

7.
 Administração Pública Gerencial (Sistema Atual):
 Emerge na segunda metade do século XX, em
decorrência da expansão das funções econômicas e
sociais do Estado, e de outro ponto, ao
desenvolvimento tecnológico e à globalização da
economia mundial.

8.
As bases da reforma do Estado
A reforma do Estado surgiu como uma resposta à
ineficiência do velho modelo estatal e às
demandas sociais crescentes de uma emergente
sociedade democrática e plural, no fim do século
XX.
As molas impulsoras da Administração Pública
A globalização fomentou as mudanças na teoria e na
prática da administração pública, abandonando as
tendências paroquiais que têm permeado a ciência
da administração nos diferentes países.

9.
Administração Pública Brasileira
 O processo de transformação institucional no setor
público, orientado nas ultimas décadas, sofre com os
efeitos imposto pelo paradigma neoliberal, com
referência ao “ajuste fiscal”.
Esse Estado de direito, sobre o qual se erigiram nossas
instituições republicanas, federativas e democráticas,
apresenta enormes imperfeições estruturais,
especialmente nos âmbitos da Justiça, das instituições
políticas, da forma e regime de governo, e em especial
no campo social, onde tem enormes dificuldades para
reduzir as intensidade e tempestividade necessárias as
desigualdades e promover a inclusão social. (AUTOR,
ANO, p.07)

10.
Reforma da Administração Pública
 Observa-se que o tema “reforma da administração
pública no Brasil” tem estado presente,
especificamente após 1995, nos debates e na agenda
política do país. Essas reformas, que deixaram muito
a desejar, retomam com maior intensidade na
primeira década do século XXI, visto que uma nova
sociedade e uma nova economia exigem uma
administração pública mais competitiva, eficiente,
eficaz, efetiva e transparente.

11.
 Tendo como base uma estrutura pesada, burocrática e
centralizada, a administração pública brasileira não
tem sido capaz de responder com organização, às
demandas e os desafios da modernidade.

12.
Principais deficiências:
1. Incapacidade de satisfazer, de forma eficaz e
tempestiva, as necessidades dos cidadãos;
2. Forma de funcionamento que não possibilita a
concorrência internacional do país e das empresas;
3. Processos de decisões demasiadamente longos e
complexos;
4. Falta de motivação do funcionalismo público e
desvalorização da carreira.

13.
 As avaliações recentes sobre o desempenho da
administração pública no Brasil indicam que o ponto
de estrangulamento do governo federal encontra-se
no campo operacional, visto que a administração
pública para obter sucesso nas suas políticas públicas
depende da competência de seus funcionários.

14.
Controle estratégico e operacional
de gestão
É sabido que os níveis de planejamento são:
Estratégico, o tático e operacional.
O planejamento estratégico, distinto dos
outros tipos de planejamento organizacional,
diz respeito às decisões tomadas pela alta
administração; envolvendo a interação da
organização com o ambiente externo e as
definições sobre a utilização de recursos
significativos, e que refletem de forma
impactante no longo prazo. AUTOR, ANO,
p.10

15.
Qualidade no serviço público e sua
efetividade
 A administração pública na atualidade, que tem como
referência o modelo de gestão privada, não pode
desconsiderar que o setor privado busca o lucro e a
administração pública visa realizar a função social.
Qualidade possível na sua prestação de serviços.

16.
Programa Nacional de Gestão
Pública e Desburocratização -
GesPública
 A missão do Programa Nacional de Gestão Pública e
Desburocratização – GesPública é contribuir para a
melhoria da qualidade dos serviços prestados ao
cidadão e para o aumento da competitividade do país.

17.
 Criado pelo Decreto Nº 5.378 de 23 de fevereiro de
2005. O GESPÚBLICA deverá contemplar a
formulação e implementação de medidas integradas
em agenda de transformações da gestão, necessárias
à promoção dos resultados preconizados no plano
plurianual, à consolidação da administração pública
profissional voltada ao interesse do cidadão e à
aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais

18.
 A evolução da administração pública atual sinaliza
que o momento é crucial para investir cada vez mais
na excelência em gestão. Um dos grandes desafios é
a proposição de iniciativas inovadoras que orientem a
ação do Estado para resultados, tendo como foco as
ações finalísticas direcionadas ao cidadão.

19.
Forma de Organização
da Administração
Pública no Brasil

20.
 É sabido que o Estado existe para realizar o bem
comum. A doutrina costuma analisar esta grande
finalidade do estado, desdobrando-a em tres
vertentes:
Bem estar; Segurança e a Justica
A interdependência dos fins do Estado assume
particular importância em relação a grande e ultima
finalidade do Estado:
PROMOÇÃO DO BEM COMUM

21.
O Estado é composto por três elementos essenciais:
 Povo;
 Território e
 Poder soberano.

22.
As funções do Estado são exercidos por meio dos
poderes do Estado, representado pelas instituicoes:
 Legislativo,
 Executivo e
 Judiciario.
Esses poderes exercem as suas funções de forma
interdependete e harmonicas entre si.

23.
 O Estado, ao definir seus planos de governo,
necessita da adminsitração publica para que os
mesmos sejam concretizados. Assim, a administração
pública é o instrumento do Estado para que a sua
vontade seja efetivada.
 O governo que pode ser entendido como o Estado em
ação – se apresenta como um elenco, objetivos,
metas, ações e medidas delineadas pelo estado para
serem realizadas em certo período e em certos locais
e áreas especificas.

24.
Conceitos de Estado e
Administração Pública
 O Estado, conforme assinala Hely lopes (2006), é a
expressão política de comando, de iniciativa, de
fixação de objetivos, do Estado e da manutenção da
ordem juridica vigente; enquanto a administração o
instrumento de que o estado dispõe para por em
prática as opções políticas de governo.

25.
Quanto a classificação da administração pública, esta
pode classificar-se em sentido objetivo, que se refere as
atividades exercidas pelas pessoas juridicas, órgãos e
agentes incumbidos de atender concretamente as
necessidade coletivas; e administrção pública em
sentido subjetivo que se refere aos órgãos integrantes
das pessoas politicas juridicas (União, Estado,
Municípios e Distrito Federal), aos quais a lei confere o
exercicio de funções administrativas.

26.
Conceito de serviço público
 Toda atividade material que a lei atribui ao Estado
para que exerca diretamente ou por meio de seus
delegados, com o objetivo de satisfazer
concretamente as necessidades coletivas, sob regime
juridico total ou parcialmente publico. (Di Pietro,
2010)

27.
Forma de Organização do Estado
A administração pública pode ser classificada como
direta e indireta.
A Direta – e aquela exercida pela administração por
meio dos seus orgaos internos (presidência e ministros)
A Indireta - e aquela atividade estatal entregue a outra
pessoa juridica (autarquia, empresa publica, sociedade
de economia mista, fundações) que foram sendo
criadas na medida em que o estado ampliava o seu
ambito de atuação.

28.
Principios norteadores da
adminstração pública
 Os principios explicitos estão definidos pelo art 37 da
Constituição Federal são os seguintes:
 Principio da Legalidade;
 Principio da Impessoalidade, finalidade e isonomia.
 Principio da moralidade;
 Principio da publicidade;
 Principio da eficiência;

29.
 Os princípios constitucionais implicitos , por sua vez,
são os seguintes:
 Princípio da supremacia do interesse público sobre o
particular e princípio da indisponibilidade do
interesse público.
 Principio da Tutela e da Autotutela da Administracão
Pública. A Administração pública possui a faculdade
de rever seus atos e de declarar nulos os efeitos dos
atos eivados de vicios quanto a legalidade.

30.
Mudanças de Paradigmas na
Administraçãoo Publica no Brasil
 A reforma do estado brasileiro deflagrada em 1995
teve como objetivo – tendo parte integrante a reforma
administrativa – manter equilibrada as contas
públicas, e ao mesmo tempo, elevar a ação estatal; a
reforma proproe uma reconfiguração das estrututas
estatais baseada na substituição do modelo
burocratico de admnistração pública por um modelo
gerencial.

31.
 Por se tratar de um modelo pós-burocratico buscou
importar ferramentas de gestão provenientes do setor
privado, bem como a aplicação da lógica de mercado
dentro do setor publico, focalizando o aumento da
eficiencia economica do Estado. Em harmonica com
experiencias internacionais que estavam em curso no
mundo, inicia-se, um amplo processo de revisão das
formas de prestação de serviços públicos no Brasil.

32.
 O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado,
inspirado no gerencialismo britanico e apoiado no
“new public managemente” e progressive-governance,
incorcopou muitos elementos do
paradigma neodesenvolvimentista. O Brasil procurou
delinear um novo padrão de gestão pública, a
denominada administração gerencial , apoiada nos
principios da flexibilidade , ênfase em resultados,
foco no cliente e controle social.

33.
Observa-se, nesse cenário, que a
crise burocratica brasileira
permeia as seguintes dimensões:
 Deficiência na estragegia (foco e convergência de
programas e ações)
 Fragilidade na estrututa (lenta, excessiva em alguns
setores, escassa em outros)
 Disfunções nos processos (Sujeito as regras padronizadas
altamente burocratizadas)
 Despreparo de servidores, com inúmeras distorções
relativas a distribuição, carência, qualificação e
remuneração, dos recursos que são inadequados, desde os
logísticos e instalações a tecnologia de informações;
embora haja focos de excelência

34.
 Problema cultural (excessivamente burocratica e
permeavel as praticas patrimonialistas)
 Inexistência de um modelo de burocracia pública
consolidada e;
 Estado patrimonialista presente na politica brasileira.
Esta disfunção se manisfesta no clientelismo, no
corporativismo, no fisiologismo e na corrupção
existente no pais.

35.
Capacidade de Realização da
Admnistração Pública
 Tendo como base de apoio uma estrututa pesada, burocratica e
centralizada, a administração pública brasileira, não tem sido
capaz de responder, enquanto organização as demandas e
desafios da modernidade. As evidências disponiveis revelam
como resultado dessas deficiencias e distorções: uma
reconhecida incapacidade de satisfazer, de forma eficaz e
tempestiva, as necessiades dos cidadãos; uma forma de
funcionamento que prejudica a concorrência e a
competitividade internacional do pais e das empresas; falta de
coerência do modelo de organização global; processos de
decisão demasiado longos e complexos, que impedem a
resolucão, em tempo util, dos problemas dos cidadaos e que
criam desconfianca em materia de transparencia e de
legalidade; e falta de motivacao dos funcionarios e
desvalorizacao do proprio conceito de serviço público
(MATIAS-PEREIRA 2010)

36.
Gestão Fiscal dos Recursos
Públicos
 A responsabilidade na gestão fiscal dos recursos
públicos deve ser aprimorada por meio de ação
planejada e transparente que possibilite prevenir
riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilibrio
das contas publicas. A LRF, Lei de Responsabilidade
Fiscal veio reforçar os principais eixos da
administração pública, orientados para o
planejamento, a transparência, o controle e a
responsabilidade no setor fiscal dos recursos públicos
e prestação de contas.

37.
Gestão Estratégica e Gestão
Governamental
 As decisões governamentais nao podem ser regidas
pelo improviso, pela pressão das necessidades e pelas
mudanças conjunturais.
 O pensamento estratégico e a gestão estratégica tem
sido as respostas que se mostraram mais adequadas
para o novo perfil de gestão pública que a sociedade
demanda.

38.
Reforma do Estado para a
Cidadania:
A Nova Política de
Recursos Humanos

39.
A Nova Política de Recursos
Humanos
O novo contexto da Administração Pública requer
um sistema de administração de recursos humanos
radicalmente diferente daquele vigente sob a
administração burocrática. Sendo necessário o
estabelecimento de uma política voltada para a
captação de novos servidores, o desenvolvimento
de pessoal, a implantação de um sistema
remuneratório adequado que estimule o
desempenho através de incentivos, e a instituição e
reorganização de carreiras e cargos de forma a
compatibilizá-los com a necessária reconstrução do
aparelho do Estado.

40.
Plano Diretor da Reforma do
Estado
 Elaborado pelo Ministério da Administração Federal
e da Reforma do Estado – MARE e aprovado pela
Câmara da Reforma do Estado em sua reunião de 21
de setembro de 1995. E então aprovado pelo
Presidente da República;
 Fortalecimento do núcleo estratégico do Estado;
 Desenvolvimento do potencial profissional dos
servidores públicos

41.
Concursos
Elaboração de uma programação de concursos anuais
com quantitativos definidos para as carreiras voltadas
para atividades exclusivas de Estado, visando
possibilitar uma constante renovação do quadro de
pessoal e auxiliar o planejamento das atividades e do
orçamento pelos gerentes.

42.
Concursos
 Constante renovação do quadro de pessoal;
 Fortalecimento e valorização das carreiras de Estado;
 Anuais;
 Seletivos;
 Definição de vagas;

43.
Remuneração
 Política de indexação x política de salários;
 Revisão da política remuneratória das carreiras de
nível superior:
-Aperfeiçoamento dos instrumentos que associam a
remuneração ao desempenho do servidor;
-Manutenção do controle sobre os gastos com
pessoal.
-Atração de pessoas qualificadas;

44.
Carreiras
A nova organização das carreiras e cargos atende às
exigências da administração e baseia-se no
enriquecimento do trabalho, tornando as atribuições
mais amplas e genéricas, e na criação de mecanismos
que garantam a vinculação do servidor à organização,
bem como, a unidade característica de uma carreira.

45.
Carreiras
 Fortalecimento das carreiras;
 Carreiras horizontais privilegiadas;
 Órgão Supervisor para carreiras;
 Conciliação do caráter permanente das carreiras com
o caráter mutável das necessidades do Estado:
-Regras genéricas, embora flexíveis;
-Aumento da capacidade de seus integrantes;

46.
Órgão Supervisor
 Parâmetros uniformes nos aspectos de:
 Concurso;
 Capacitação profissional
 Acompanhamento do desenvolvimento de seus
integrantes;
 Responsável pelo organização da carreira;

47.
Capacitação
 Objetivo de contribuir para a melhoria da eficiência do
serviço público e da qualidade dos serviços prestados aos
cidadãos;
 Valorizar o servidor público, por meio de sua
capacitação permanente;
 Possibilitar a constante adequação da força de trabalho às
necessidades do Governo Federal.
 Escola Nacional de Administração Pública – ENAP;
 Autonomia e responsabilidade aos ministérios e órgãos;
 Proporcionar condições de empregabilidade;

48.
Capacitação
 Aumento da competência e empregabilidade dos
servidores;
 Mais facilidade no acesso aos programas de
capacitação;
 Reciclagem e capacitação dos servidores;
 Licença-prêmio x Licença capacitação;
 Cursos genéricos e específicos;
 Cursos de curta duração;

49.
Câmara da Reforma do Estado
 Presidente: Clóvis Carvalho - Ministro Chefe da Casa Civil
 Membros:
Luiz Carlos Bresser Pereira - Ministro da Administração
Federal e Reforma do Estado
Paulo Paiva - Ministro do Trabalho
Pedro Malan - Ministro da Fazenda
José Serra - Ministro do Planejamento e Orçamento
Gen. Benedito Onofre Bezerra Leonel - Ministro Chefe do
Estado Maior das Forças Armadas

50.
VISÃO ESTRATÉGICA DA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA NO BRASIL

51.
VISÃO ESTRATÉGICA DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A visão estratégica consiste na habilidade gerencial de
interpretar adequadamente o meio ambiente e nele
detectar:
As ameaças a serem neutralizadas;
E as oportunidades a aproveitar.

52.
PLANEJAMENTO
Planejar é organizar uma atividade de forma
consciente para se atingir um objetivo da melhor
maneira possível.
 Na dimensão temporal o planejamento pode ser de
curto, médio ou longo prazo;
 A definição também pode ser expressa de forma
restrita, ampla ou generalizada.

53.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
(PE)
O QUE É?
Para Oliveira (1999, p.62) é um processo gerencial que
possibilita ao executivo estabelecer o rumo a ser
seguido pela empresa com vistas a obter um nível de
otimização na relação com seu ambiente.

54.
OBJETIVOS E FUNÇÕES
 Maximização do resultado das ações;
 Criar e estabelecer os objetivos do negócio;
 Definir linhas de ação;
 Executar e acompanhar os planos de ação;
 Delinear (determinar) recursos necessários para se
atingir os objetivos estabelecidos.

55.
CONDIÇÕES PARA O SUCESSO
 Apoio da alta administração e subordinados
(colaboradores);
 Definir os responsáveis pela elaboração do
planejamento;
 Sinergia entre as áreas envolvidas;
 Flexibilidade;
 Adequação do sistema orçamentário ao
planejamento.

56.
BENEFÍCIOS
 Busca do melhor desempenho através de:
Motivação, Integração, Flexibilidade e Agilidade no
processo de tomada de decisão;
 Aumento do conhecimento do negócio com relação a:
 Dúvidas que surgem;
 Atitudes que mudam;
 Idéias que circulam;
 Decisões que são tomadas;
 Conflitos que emergem.

57.
PLANEJAMENTO NO SETOR
PÚBLICO
Voltado para a solução dos problemas da sociedade, de
interesse da maioria, que não encontram solução nas
forças do mercado.
Sujeito a prescrições constitucionais e legais

58.
PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS
 A Constituição estabelece que o planejamento é
determinante para o setor público e indicativo para o
setor privado; exige consistência e coerência entre os
instrumentos de planejamento / orçamento,
determinando a compatibilidade entre os orçamentos
e a lei das diretrizes orçamentárias e entre estes e o
plano plurianual, inclusive com relação às propostas
de emendas do Legislativo aos respectivos projetos.

59.
DIFERENÇAS NA IMPLANTAÇÃO
DO PE:
PÚBLICO X PRIVADO
 Os princípios para implementação de um
planejamento estratégico em empresas privadas e
instituições públicas são praticamente idênticos, pois
ambos tem que analisar seu ambiente interno e
externo, formular uma missão, verificar seus
objetivos, desenvolver planos e projetos para
execução, controlar e avaliar a execução do
planejamento.

60.
 As diferenças estruturais básicas (propriedade,
custeio, ramo de atuação) são significativas no
momento de se apresentar um planejamento
estratégico, pois as instituições públicas possuem
missão e objetivos diversos.
As empresas privadas visam o lucro e o crescimento no
mercado em que atuam
X
As instituições públicas visam a prestação de um
serviço com o objetivo do bem comum da população

61.
CICLO DO PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL

62.
Muito Obrigado!
Equipe 05