Módulo 2 gestão municipal e gestão urbana1

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Módulo 2 gestão municipal e gestão urbana1

  1. 1. Gestão Municipal e gestão urbana – Módulo 2 MODELOS DE ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS CONSÓRCIOS MUNICIPAIS PDM & PEM
  2. 2. MAPEAMENTO DOS MODELOS DE ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS • MODELOS PARA ANALISAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS: – MODELO INSTITUCIONAL – MODELO DE PROCESSO – MODELO DE GRUPO – MODELO DE ELITE – MODELO RACIONAL – MODELO INCREMENTAL – MODELO DA TEORIA DE JOGOS – MODELO DA OPÇÃO PÚBLICA – MODELO SISTÊMICO
  3. 3. 1) INSTITUCIONALISMO: POLÍTICA COMO PRODUTO INSTITUCIONAL • UMA POLÍTICA SÓ SE CNVERTE EM POLÍTICA PÚBLICA, SOMENTE QUANDO É ADOTADA E IMPLEMENTADA POR UMA INSTITUIÇÃO GOVERNAMENTAL; • AS INSTITUIÇÕES APRESENTAM TRÊS DIMENSÕES FUNDAMENTAIS: – LEGITIMIDADE, UNIVERSALIDADE E COERÇÃO
  4. 4. 2) PROCESSO: POLÍTICA COMO ATIVIDADE POLITICA • NESTE TIPO DE MODELO OU ANÁLISE O QUE CONTA NÃO É TANTO OU CONTEÚDO, MAS SIM O PROCESSO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS; • O FOCO SE DÁ ME TORNO DOS PROCESSOS POLÍTICOS ADMINISTRATIVOS, QUE PODEM SER ASSIM REPRESENTADOS:
  5. 5. ESQUEMA GERAL DAS POLÍTICAS COMO PROCESSO:
  6. 6. • ESTE MODELO DE ANÁLISE PERMITE ENTENDER COMO AS POLÍTICAS SÃO TOMADAS E COMO DEVERIAM SER TOMADAS; • A QUESTÃO CENTRAL ESTÁ NA CORRELAÇÃO ENTRE PROCESSO E CONTEÚDO;
  7. 7. 3) TEORIA DOS GRUPOS: POLÍTICA COMO EQUILÍBRIO ENTRE OS GRUPOS • GRUPO DE INTERESSE É: • “É UM GRUPO COM ATITUDES COMPARTILHADAS QUE FAZ CERTAS REIVINDICAÇÕES A OUTROS GRUPOS NA SOCIEDADE;(...) ESTE TORNA-SE POLÍTICO QUANDO TORNA UMA REIVINDICAÇÃO POR INTERMÉDIO DAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS” • NESTE MODELO A POLITICA É VISTA COMO COMO UMA LUTA ETRE OS GRUPOS PARA INFLUENCIAR AS POLITICAS PÚBLICAS; A TAREFA DO SISTEMA POLÍTICO E GERIR TAIS CONFLITOS;
  8. 8. GERIR OS CONFLITOS DE FORMA EFICAZ E EFICIENTE EXIGE: • ESTABELECIMENTO DE REGRAS ARA O JOGO PARA A LUTA ENTRE OS GRUPOS; • NEGOCIAÇÃO DE ACORDOS E O EQUILÍBRIO DOS INTERESSES; • OFICIIZAÇÃO DOS ACORDOS NA FORMA DE POLÍTICAS PÚBLICAS; • CUMPRIMENTO EFETIVO DE ACORDOS;
  9. 9. • QUANTO MAIOR A CLIENTELA DO POLÍTICO, MAIOR O NÚMERO DE INTERESSES DIVERSOS E MAIOR A SUA MARGEM DE DISCRIÇÃO; • OS PARTIDOS PODEM SER VISTOS COMO COALISÕES DE GRUPOS; • O OBJETIVO É MANTER O EQUILÍBRIO DO SISTEMA MEDIANTE UMA POLÍTICA DE FREIOS E CONTRAPESOS;
  10. 10. 4) TEORIA DA ELITE: POLÍTICAS COMO PREFERÊNCIAS DAS ELITES • AS POLÍTICAS PÚBLICAS REFLETEM OS INTERESSES DAS ELITES GOVERNANTES; • O POVO É APÁTICO E MAL INFORMADO E É A ELITE QUE FORMA A OPINIÃO DAS MASSAS; • ADMINSITRADORES E SERVIDORES PÚBLICOS APENAS EXECUTAM AS POLÍTICAS DEFINIDAS PELA ELITE;
  11. 11. ORIENTAÇÃO DAS POLÍTICAS EXECUÇÃO DAS POLITICAS
  12. 12. 5) RACIONALISMO: POLÍTICA COMO MÁXIMO DE GANHO SOCIAL • OS GOVERNOS DEVEM OPTAR POR POLÍTICAS CUJOS GANHOS SOCIAIS SUPEREM OS CUSTOS; • TAIS AÇÕES ENVOLVEM NÃO SÓ ASPECTOS ECONOMICOS, MAS POLÍTICOS E SOCIAIS; • A APLICAÇÃO RACIONAL DE UMA POLITICA ENVOLVE: – CONHECER AS PREFERENCIAS SOCIAIS – CONHECER TODAS AS PROPOSTAS DISPONÍVEIS – CONHECER AS CONSEQUENCIAS DAS PROPOSTAS ALTERNATIVAS; – CLACULAR OS CUSTOSQBENEFÍCIOS DAS PROPOSTAS – SELECIONAR AS PROPOSTAS POLÍTICAS MAIS EFICIENTES; • OS TOMADORES DE DECISÃO: – INFORMAÇÕES E CONTRAINFORMAÇÕES – CAPACIDADE PREDITIVA – CONHECIMENTO ESPECIALIZADO;
  13. 13. 6) INCREMENTALISMO: POLÍTICA COMO VARIAÇÕES SOBRE O PASSADO • ESTE MODELO VÊ A POLÍTICA PÚBLICA COMO UMA CONTINUAÇÃO DOS GOVERNOS ANTERIORES COM APENAS ALGUMAS MODIFICAÇÕES INCREMENTAIS; • AS RESTRIÇÕES DE TEMPO, INFORMAÇÃO E CUSTO IMPEDEM QUE OS FORMULADORES DE POLÍTICAS IDENTIFIQUEM O LEQUE DE TODAS AS PROPOSTAS ALTERNATIVAS; UMA POLÍTICA TOTALMENTE RACIONAL PODE SER INEFICIENTE SE O TEMPO E CUSTO PARA DESENVOLVÊ-LAS FOREM EXCESSIVOS; • É MAIS FÁCIL MANTER PROGRAMAS CONHECIDOS DO QUE A IMPREVISIBILIDADE DE NOVOS PROGRAMAS; •
  14. 14. 7) TEORIA DOS JOGOS: POLÍTICA COMO ESCOLHA RACIONAL EM SITUAÇÕES COMPETITIVAS • A Teoria dos jogos baseia-se a análise das tomadas de decisão são efetuadas de forma interdependente. • Os jogadores ajustam suas decisões de acordo com seus interesses e habilidades e com base na expectativas de que outros farão; • É uma forma de racionalismo mas em uma base competitiva, cujo resultado depende do que dois ou mais jogadores façam; • Permite refletir sobre as conseqüências e as opções políticas em períodos de conflitos;
  15. 15. 8) TEORIA DA OPÇÃO PÚBLICA: POLÍTICA COMO DELIBERAÇÃO COLETIVA DE INDIVÍDUOS MOVIDOS PELO AUTO-INTERESSE • Esta teoria contesta a divisão entre as racionallizações humanas numa análise dicotômica: – Mercado (homo economicus) X Política (homo políticus) • Todos os atores políticos (eleitores, contribuintes, candidatos, legisladores, burocratas, grupos de interesse, partidos, etc) procuram maximar seus ganhos seja no mercado ou no campo da política; • Partidos e candidatos não estão interessados em promover princípios, mas em ganhar eleições, não vencem eleições para formular políticas, mas posicionam-se em relação a elas para ganhar mais eleitores; • Só os ideológos (pessoas movidas pela irracionalidade e idelogias) não compreendem as estratégias centristas de maximizar votos; • Para atrair membros e contribuições , os grupos de interesse tem que dramatizar e difundir sua causa e exagerar os perigos que a sociedade corre;
  16. 16. 9) TEORIA SISTÊMICA: POLÍTICA COMO PRODUTO DO SISTEMA • É visto como um sistema de entradas (in puts) e saídas (outputs) promovido pelo meio ambiente em um sistema político;
  17. 17. Referências bibliográficas: • HEIDEMANN, Francisco G.;SALM, José Francisco (orgs.) Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: UNB, 2009.
  18. 18. Atividades; • Analise os programas municipais que vc recebeu e analise-os tomando por base as menos três perspectivas de análise, procurando evidenciar suas forças e fragilidades, pontos fracos e pontos fortes, grupos de apoio e de oposição que são comumente possíveis em uma sociedade que apresentam múltiplos interesses:
  19. 19. POLÍTICA PÚBLICA ESCOLHIDA: _____________________________ Pontos fortes Pontos fracos Grupos de apoio Grupos de oposição Definição da matriz ideológica
  20. 20. Análise esta política pública a partir de três modelos distintos:
  21. 21. O PLANEJAMENTO URBANO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES • Planejamento urbano não é sinônimo de urbanização • Planejamento urbano: • meio de controle da ordem urbana • Urbanismo: ciência normativa de formas urbanas ideais;
  22. 22. PLANEJAMENTO URBANO - METAS • Apresenta-se como uma atividade responsável por técnicos, reveste-se de uma imagem de cientificidade e de neutralidade; • Visa a solução de problemas orientadas por um plano ou projeto • ETAPAS DO PLANEJAMENTO URBANO: – PESQUISA: PROCURA IDENTIFICAR A COMPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO, SITUAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA, INFRA-ESTRUTURA, SERVIÇOS E ANSEIOS DOS MORADORES – DIAGNÓSTICO: ATRAVÉS DA ANÁLISE DOS DADOS RECOLHIDOS PROCURA SE DETECTAR OS PROBLEMAS PRIORITÁRIOS DA ÁREA E SOLUÇÕES – PLANO: CONSISTE EM UM DUCUMENTO QUE CONTEM OS RESLTADOS DAS FASES MATERIAIS, DETALHAMENTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, FORMAS DE IMPLENTAÇÃO E RECOMENDAÇÕES GERAIS
  23. 23. O PLANEJAMENTO ENQUANTO TÉCNICA ENVOLVE OS SEGUINTES NÍVEIS: • ETAPA TÉCNICA: ELABORAÇÃO DO PLANO DESCRITO NO QUADRO ANTERIOR; • ADOÇÃO: ACEITAÇÃO PELOS GESTORES PÚBLICOS DO PLANO ELABORADO; • IMPLEMENTAÇÃO: É A FASE EXECUTIVA DO PLANO PELOS ADMINISTRADORES; • AVALIAÇÃO: ANÁLISE DOS RESULTADOS OBTIDOS E RETROALIMENTAÇÃO DO PROCESSO • CONTUDO ESTE MODELO DESCONSIDERA OS CONFLITOS, AS MUDANÇAS DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA, AS PRESSÕES SOCIAIS, OS CONFLITOS ENTRE A DIMENSÃO TÉCNICA E POLÍTICA;
  24. 24. A DIMENSÃO POLÍTICA DO PLANEJAMENTO • AS CIDADES CAPITALISTAS SÃO CINGIDAS EM CLASSES SOCAIS POSTAS E AS DIFERENTES CONCEPÇÕES DE INTERVENÇÃO E APROPRIAÇÃO DO ESPAÇO PODEM SER OPOSTAS E MANIFESTAR DISTINTAS FILOSOFIAS OU MODELOS DE PLANEJAMENTO; • O PLANEJAMENTO, ENFIM, NÃO SE LIMITA A FATOS CONSTRUTIVOS, INFRA-ESTRUTURA, SERVIÇOS , HABITAÇÃO, PRODUÇÃO ,ETC.
  25. 25. PLANEJAMENTO COMO INSTRUMENTO POLÍTICO DO ESTADO • É COMO INSTRUMENTO POLÍTICO DO ESTADO QUE O PLANEJAMENTO SE CRISTALIZA COMO INSTRUMENTO DE PODER E DOMINAÇÃO, ATRAVÉS: – UMA VIA IDEOLÓGICA: O PLANEJAMENTO É UTILIZADO COMO VEÍCULO DE UM SISTEMA DE VALORES TRANSMITIDO A SOCIEDADE; – GESTÃO:VISA A ADMINISTRAÇÃO E REGULAÇÃO DAS UNIDADES DE PRODUÇÃO E SERVIÇOS DISPERSAS NO ESPAÇO URBANO; – PRODUÇÃO: PRODUÇÃO E REPRODUÇÃO DO CAPITAL ATRAVÉS DE INFRA-ESTRURUA FÍSICA E EQUIPAMENTOS SUPER-ESTRUTURAIS;
  26. 26. ESTE MODELO DE PLANEJAMENTO URBANO VISA EQUALIZAR: • AS NECESSIDADES DO EMPRESARIADO INDUSTRIAL; • AS NECESSIDADES MÍNIMAS DOS TRABALHADORES; • ASSEGURAR A NECESSIDADE DE EXPANSÃO DO SETOR IMOBILIÁRIO;
  27. 27. ROTA ALTERNATIVA: PLANEJAMENTO COMO INSTRUMENTO DE LIBERTAÇÃO • BUSCA UM NOVO RUMO EM SUBSTITUIÇÃO AO MODELO TECNOCRÁTICO. AS ZONAS DE CONFLITO PARA A HEGEMONIZAÇÃO DESTE MODELO COMPREENDE: • LUTAS PELA LIBERTAÇÃO NACIONAL CONTRA A AÇÕES DE GLOBALIZAÇÃO E POTENCIAS ESTRANGEIRAS: • LUTAS PELA LIBERTAÇÃO SOCIAL (CLASSES EXPLORADAS x CLASSES DOMINANTES) • LIBERTAÇÃO PESSOAL (DESALIENAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA UM NOVO CIDADÃO);
  28. 28. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS: • MONTEIRO, Circe Maria Gama. O planejamento: algumas considerações. Revista Etc, espaço e crítica. 15/05/2007, nº 1 (2), vol 1, UFF, Rio de Janeiro.
  29. 29. PLANO DIRETOR E PLANO ESTRATÉGICO MUNICIPAL • AS QUESTÕES CADA VEZ MAIS COMPLEXAS QUE ENVOLVEM AS REALIDADES URBANAS EXIGEM POR PARTE DOS GESTORES A COMPREENSÃO DE PROBLEMAS COMPLEXOS. • O GRANDE DESAFIO É ARTICULAR PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÃO POPULAR. PARA ISSO, A SUGESTÃO ESTARIA EM ARTICULAR DOIS PLANOS FUNDAMENTAIS EM TORNO DAS CIDADES: • PDM – PLANO DIRETOR MUNICIPAL • PEM – PLANO ESTRATÉGICO MUNICIPAL
  30. 30. • TODOS DEM ESTAR ARTCULADOS COM AS LEIS MAIORES. NO CASO NO PLANO DIRETOR, O MESMO DEVE RESPEITAR O ESTATUTO DAS CIDADES. EM SEU ART. 42 DEFINE: • Art. 42. O plano diretor deverá conter no mínimo: • I - a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o • parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, considerando a • existência de infra-estrutura e de demanda para utilização, na forma do • art. 5o desta Lei; • II - disposições requeridas pelos arts. 25, 28, 29, 32 e 35 desta Lei; • III - sistema de acompanhamento e controle.
  31. 31. PLANO DIRETOR MUNICIPAL PODE SER COMPREENDIDO: • COMO UM INSTRUMENTO DE ORNAMENTO DAS RELAÇÕES SOCIAIS NO ESPAÇO URBANO; DE LONGO PRAZO; • APRESENTA UMA OBRIGAÇÃO LEGAL, CONFORME PREVÊ O ART. 182 DA CF/1988:
  32. 32. PLANO ESTRATÉGICO MUNICIPAL • VISA REGULAMENTAR E ORIENTAR O PROCESSO DE DIGANÓSTICO DOS PROBLEMAS URBANOS; • SLAVAGUARDAR A AMPLIAR AS ARENAS DECÍSÓRIAS COM A PARTICIPAÇÃO POPULAR • CORRIGIR DISTORÇÕES ADMNISTRATIVAS E FACILITAR A GESTÃO MUNICIPAL E VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE METAS E PROPOSIÇÕES ESTRATÉGICAS; • O PLANEJAMENTO É UMA DAS FUNÇÕES CLÁSSICAS DA ADMINISTRAÇÃO CIENTÍFICA; • NÃO APRESENTA UMA OBRIGATORIEDADE LEGAL;
  33. 33. OS PLANOS GERENCIAIS E SUAS INTERFACES, AS INTERFERÊNCIAS NA AGENDA PÚBLICA • AGRAVAMENTO DOS PROBLEMAS URBANO-AMBIENTAIS; • REDUÇÃO DOS QUADROS DOS SERVIDORES E A DEMANDA DOS MUNICÍPIOS POR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS; • OS MUNICÍPIOS DISPÕE NOS DIAS ATUAIS MAIS INDICADORES DO QUE ANTES, O QUE FAVORECE A ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS; • A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL AGORA É OBRIGATÓRIA, ORIENTAÇÃO DO ESTATUTO DAS CIDADES; • DESENVOLVIMENTO DO CARÁTER COMPETITIVO DAS CIDADES PELA DISPUTA DE RECURSOS;
  34. 34. Atividades • Faça uma análise comparativa entre os textos, destacando os limites e as potencialidades dos Planos Diretores Municipais: • Ao elaborar sua análise, utilize sempre que possível, exemplos bem ou mal sucedidos de planos diretores de municípios que vc conhece:

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