O MPE está elaborando Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com 42 cidades da bacia do Rio Piracicaba para que planejem a captação e manutenção dos recursos hídricos e se comprometam a multas diárias de R$5 mil caso descumpram o acordo. O Consórcio PCJ também trabalha na elaboração de um relatório e plano diretor para orientar as cidades sobre captação, distribuição e tratamento de esgoto.