O documento discute o prazo para a migração para a versão 2.0 da Nota Fiscal Eletrônica no Brasil em 1o de abril e as possíveis consequências de empresas não se adequarem a tempo, como perda de vendas e de milhões de reais para a economia até que tudo seja regularizado.

1. Matéria sobre Nota Fiscal Eletrônica publicada no Jornal DCI em 28 de Fevereiro de 2011
O APAGÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Quando o apagão de NF-e começar o Brasil poderá perder milhões de reais até que tudo
seja colocado nos eixos
O APAGÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Edgar Madruga (*)
O Brasil está atravessando um dos momentos mais privilegiados em sua história
recente, com a mudança de paradigmas tradicionais por novos modelos, nos quais a
tecnologia desponta como uma realidade a ser incorporada pela empresas.
O advento de ferramentas como o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) –
contábil e fiscal –, a Nota Fiscal Eletrônica e a Certificação Digital estão alterando o

2. modo como os negócios são realizados, trazendo mais transparência e velocidade para
os processos.
A adequação ao SPED, por exemplo, representa oportunidades para a melhoria da
gestão, incluindo ganhos de produtividade, segurança e redução de riscos em áreas
contábeis, administrativas e logísticas. Para isso, o empresário precisa entendê-lo como
um projeto de investimento, com retorno (ROI) e payback.
Entretanto, o desconhecimento por boa parte dos empresários poderá, em breve,
transformar as relações nos negócios em puro caos. No dia 1º de abril próximo, por
exemplo, as empresas que já utilizam o modelo 1.10 da NF-e deverão migrar para o 2.0,
sob pena de ficarem impedidas legalmente de fazer transações. Ainda que as façam, as
vendas serão consideradas irregulares porque não será possível a emissão dos
documentos fiscais.
Infelizmente, mesmo com toda a propaganda sobre o tema, pouco mais de 30% das
empresas atualmente estão trabalhando com o leiaute 2.0 da NF-e, que é mais moderno
e traz mais informações a serem preenchidas. Atualmente, segundo o Portal da NF-e,
525 mil estabelecimentos estão aptos a emitir o documento, mas o total de locais que
deveria já ter se adaptado é de cerca de 1,5 milhão.
Problemas à parte, é evidente que esta não é hora de se fazer uma caça às bruxas para
saber quem são os responsáveis – se governo ou empresas – mas se faz necessária uma
campanha massiva para tentar minimizar os efeitos do problema, preferencialmente
atingindo médias e pequenas empresas.
Verdade que tal afirmação parece fantasia, mas quando o apagão de NF-e começar o
Brasil poderá perder milhões de reais até que tudo seja colocado nos eixos, e isso pode
demorar.
A própria coordenação técnica do ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e
Administradores Tributários) publicou recentemente a NT2011/001, que solicita
atenção em relação ao prazo de implantação de versão 2.0 do leiaute da NF-e, define o
prazo da implantação em produção das validações previstas na NT 2010/009 e orienta
preenchimento de campo da Data de Desembaraço da Declaração de Importação.
Com a consolidação do SPED, creio ser oportuno haver, no País, uma clara demanda
por uma reforma tributária justa, com a simplificação e a diminuição da quantidade de
tributos e o aumento da qualidade na aplicação dos recursos pagos pelos
contribuintes. Na verdade, creio que o SPED é um viabilizador desta reforma ao
padronizar e dar transparência aos procedimentos contábeis exigidos pelos Estados. Um
ambiente favorável é propício para o desenvolvimento do mercado, assegurando
crescimento sustentado por vários anos.
(*) Administrador de empresas e auditor, é docente da Escola de Negócios Contábeis
(ENC) especializado em SPED Fiscal e instrutor de SPED e NF-e no Conselho
Regional de Contabilidade do Estado de Goiás (CRC-GO).