Apresentação de Jonathan José Formiga de Oliveira, Auditor-Fiscal de Secretária da Receita Federal no Conexão SPED de 2017.

1. PIS/Pasep e Cofins
(Alterações na Legislação e na Escrituração)
Jonathan José Formiga de Oliveira
Auditor-Fiscal da Secretaria da Receita Federal
Conexão SPED – Edição 2017

2. Julgamento do STF: RE nº 574.706/PR
• O ICMS não compõe a Base de Cálculo do PIS e da Cofins
• Julgamento em repercussão geral da matéria discutida
• Exclusão da BC: ICMS destacado ou ICMS a pagar ???
• Acórdão: Publicação para definir seu alcance e efeitos
• Modulação temporal dos efeitos: Imediato ou prospectivo ???
• Liminares e tutelas antecipadas a partir do julgamento
• Reflexos na arrecadação federal
• Reflexos na escrituração fiscal

3. Escrituração do PIS/Pasep e da Cofins
• Registros C170 (NFe) e C175 (NFCe) : Operação de venda
• Registros M210 (PIS) e M610 (Cofins) : Apuração da contribuição
Especificação BC Atual
Campo da Nota Fiscal Valor
Valor do Item/Produto 100.000,00
Valor do ICMS 18.000,00
Base de Cálculo PIS 100.000,00
Alíquota do PIS 1,65%
Valor do PIS 1.650,00
Base de Cálculo Cofins 100.000,00
Alíquota da Cofins 7,60%
Valor da Cofins 7.600,00

4. • Registros C170 (NFe) e C175 (NFCe) : Operação de venda
• Registros M210 (PIS) e M610 (Cofins) : Apuração da contribuição
• Registro 1010 : Processo judicial referenciado
Especificação BC Atual BC Reduzida
Campo da Nota Fiscal Valor Valor
Valor do Item/Produto 100.000,00 100.000,00
Valor do ICMS 18.000,00 18.000,00
Base de Cálculo PIS 100.000,00 82.000,00
Alíquota do PIS 1,65% 1,65%
Valor do PIS 1.650,00 1.353,00
Base de Cálculo Cofins 100.000,00 82.000,00
Alíquota da Cofins 7,60% 7,60%
Valor da Cofins 7.600,00 6.232,00
Escrituração do PIS/Pasep e da Cofins

5. • Registros C170 (NFe) e C175 (NFCe) : Operação de venda
• Registros M210 (PIS) e M610 (Cofins) : Apuração da contribuição
Escrituração do PIS/Pasep e da Cofins
Especificação BC Atual BC Reduzida BC Ajustada
Campo da Nota Fiscal Valor Valor Valor
Valor do Item/Produto 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Valor do ICMS 18.000,00 18.000,00 18.000,00
Base de Cálculo PIS 100.000,00 82.000,00 82.000,00
Alíquota do PIS 1,65% 1,65% x,xx%
Valor do PIS 1.650,00 1.353,00 1.650,00
Base de Cálculo Cofins 100.000,00 82.000,00 82.000,00
Alíquota da Cofins 7,60% 7,60% x,xx%
Valor da Cofins 7.600,00 6.232,00 7.600,00

6. Tendência da nova legislação das Contribuições Sociais
 Tributação sobre o valor agregado: Igual à Não Cumulatividade do ICMS e IPI
 Fato gerador da nova contribuição e Créditos: Valor destacado em NF
 Alteração das hipóteses de credito: Crédito Financeiro
 Alteração das bases de cálculo: Valor Líquido
 Alíquotas: Manter volume de arrecadação atual
 Modelo de implantação: Gradual

7. Contribuições Sociais:
Legislação e Escrituração
Muito obrigado!
AFRFB Jonathan José Formiga de Oliveira
Auditor-Fiscal da Secretaria da Receita Federal
Supervisor da EFD-Contribuições