O documento apresenta um módulo sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O módulo visa explicar o histórico e objetivos do Fundeb, como mecanismo de financiamento da educação que promove a equalização dos recursos entre estados e municípios. O módulo é dividido em unidades que abordam o Fundeb e seu papel na educação pública, a execução e aplicação dos recursos, e o Conselho de Acompanhamento do Fundeb

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDEMódulo Fundeb 1

4. Perceber o fundeb como uma política pública de financiamento da educação capaz de:

5. Promover equalização na distribuição dos recursos;

6. Reduzir as desigualdades;

7. Contribuir para a universalização da educação e;

9. Entender o Fundeb como uma política pública de financiamento da educação, suscetível a processo de fiscalização de sua execução e de prestação de contas.

10. Identificar o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundeb como um órgão responsável pela permanente vigilância da aplicação dos recursos públicos do fundo.

13. Módulo Fundeb 9 Unidade V – O Conselho do Fundeb e o Controle Social Refletiremos sobre o processo democratização da sociedade brasileira e a organização dos conselhos sociais. Vamos identificar o órgão que, em relação ao Fundeb, é responsável pelo acompanhamento e controle social, identificando aspectos como: composição, indicação, mandato, cadastramento, funcionamento, atribuições, importância do conselho e a valorização de sua atuação.