O documento analisa a relação entre gastos públicos em educação e desempenho escolar nos municípios brasileiros. A pesquisa encontrou que, embora maiores gastos estejam associados a maior escolaridade, não há evidências de que levaram a melhor desempenho. Os municípios produtores de petróleo, apesar de terem os maiores gastos, não apresentaram melhora nos indicadores educacionais. Isso sugere que recursos adicionais não necessariamente se traduzem em aprendizado quando não há foco em políticas e

1. Financiamento e Gestão
DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
Financiamento e Gestão
Gasto público em educação e desempenho
escolar
Joana Monteiro | 2014

2. Gasto Público em
Educação e
Desempenho Escolar
Joana Monteiro
Dezembro 2014

3. Motivação
• O Brasil promoveu um avanço considerável na escolaridade da sua população nas
duas últimas décadas.
• A média de anos estudos da população jovem (entre 18 e 24 anos) aumentou 55% em 20 anos,
alcançando 9 anos em 2012.
• Entretanto, muitos problemas persistem, principalmente relacionados à qualidade do
ensino.
• A comparação entre 65 países com base nos resultados do PISA coloca o país como 58º no ranking de
desempenho em matemática, 55º no de leitura, e 59º no de ciências.
• Nesse cenário, o aumento da parcela de recursos destinados ao sistema educacional é
uma das mudanças mais discutidas politicamente.
• 75% dos recursos dos royalties para a educação.
• Plano Nacional de Educação (PNE) destina 10% do PIB para educação até 2010.
• Propostas partem do princípio que há escassez de recursos na área e que dinheiro é o
motor da mudança.

4. Objetivo
• Este estudo busca analisar se há uma associação entre aumento de gasto público em
educação na quantidade e qualidade. Para isso, analisa-se:
• Gasto municipal em educação e indicadores de quantidade e qualidade do ensino para a
totalidade dos municípios brasileiros.
• O desempenho nos anos 2000 dos municípios brasileiros produtores de petróleo
beneficiados com royalties de petróleo.

5. Quais as evidências a respeito da importância de
recursos na área de educação no Brasil?
• Não existe evidência de que há restrição de recursos ativa na área de educação no
Brasil.
• Barbosa Filho e Pessoa (2010) calculam que gasto público total no ensino fundamental e
médio representa 4% do PIB. No Chile, esse valor é 3,9% do PIB e na média da OCDE é 3,6%
do PIB.
• Rocha et al (2013) indica que não há escassez de recursos para a educação no Brasil e que
há um elevado grau de desperdício.
• Estudos apontam que não existe associação entre gasto em educação e desempenho
escolar.
• Amaral e Menezes-Filho (2009) mostram que não existe uma correlação entre o nível de
gastos municipais em educação e desempenho municipal na Prova Brasil em 2005.
• Hanushek e Kimko (2000) e Hanushek e Luque (2003) não encontram uma evidência de
uma relação entre mais recursos para o sistema educacional e desempenho dos estudantes.

6. Dados e Indicadores
• FINBRA: dados de despesa pública municipal
• INEP: dados escolares municipais (ex: número de professores, infraestrutura escolar e notas na
Prova Brasil).
• Atlas de Desenvolvimento Humano: indicadores de escolaridade da população.
• Agência Nacional de Petróleo (ANP): a produção de petróleo por municípios.
• Indicadores de cobertura escolar:
• a taxa de frequência líquida no fundamental.
• o percentual de crianças de 6 a 14 anos que não frequenta a escola.
• Indicadores de investimento em educação
• Infraestrutura das escolas
• Número e salário de professores
• Indicadores de escolaridade da geração jovem:
• Taxa de analfabetismo entre a população de 11 a 14 anos.
• Expectativa de anos de estudo.
• Indicadores de qualidade do ensino:
• Percentual de crianças de 6 a 14 anos com 2 anos ou mais de atraso escolar.
• Média municipal na Prova Brasil

7. Aumento de gastos está correlacionado com aumento de
escolaridade
• Municípios que mais aumentaram os gastos em educação foram os que mais
aumentaram os anos de estudo de sua população
0 2 4 6
-4 -2
-.5 0 .5 1 1.5
Despesa municipal com educação (R$ mil pc, variação 2000-2010)

8. Aumento de gastos está correlacionado com a diminuição
na taxa de analfabetismo da população jovem
10 20
-30 -20 -10
0
-.5 0 .5 1 1.5
Despesa municipal com educação (R$ mil pc, variação 2000-2010)

9. Aumento de gastos não está correlacionado com
maior desempenho na Prova Brasil
0 2 4
-2
-.5 0 .5 1
Despesa com educação (R$ mil pc, variação 2005-2011)

10. Estratégia empírica

11. Correlação entre despesa em educação e
resultados educacionais
Variável
dependente:
Taxa de
frequência
líquida ao
ensino
fundamental
Expectativa de
anos de
estudo
% de crianças de 6
a 14 anos no
fundamental com
2 anos ou mais de
atraso idade-série
Taxa de
analfabetismo
da população
de 11 a 14
anos de idade
(1) (2) (3) (4)
0.054 0.143 -0.360 0.015
(0.018)*** (0.025)*** (0.126)*** (0.131)
Δ Despesa per
capita com
Dummy estado X X X X
Observações 4,155 4,155 4,155 3,747
R-quadrado 0.064 0.587 0.245 0.137
Média da variável
dependente 0.044 0.177 -0.135 -0.121
Efeito médio 0.01 0.03 -0.09 0.00

12. Discussão
• Embora exista uma relação entre maiores gastos e maior escolaridade, não é claro que
foi a disponibilidade de dinheiro que puxou a mudança.
• Financiamento à educação responde a número de crianças na escola.
• Maior gasto pode ser resultado de outras condições dos municípios:
• Municípios mais ricos tendem a ter uma economia mais dinâmica e investir mais em
educação.
• Locais onde a população é mais educada prioriza mais o setor e por isso tem melhores
ganhos educacionais e aloca mais recursos a área.
• Prefeito que prioriza o setor busca iniciativas para reter crianças nas escolas e aplica mais
recursos na área.

13. O boom de receita de royalties de petróleo
• Houve um enorme crescimento nas receitas de royalties entre 1997 e 2010.
• Existem duas vantagens de analisar o caso dos municípios brasileiros beneficiados
com royalties.
• Regra de distribuição de royalties de petróleo segue um critério geográfico e beneficia
desproporcionalmente um pequeno grupo de 60 municípios que foram “tratados” com um
grande volume de recursos , enquanto municípios vizinhos receberam quantidades ínfimas
de recursos.
• Ajuda a entender o potencial de impacto da Lei que determina que 75% da receita de
royalties seja investida no setor educacional.

14. O boom de receita de royalties de petróleo
Evolução das compensações financeiras (royalties + participações
especiais) paga aos municípios (R$ milhão, valores reais de 2012)

15. A regra de distribuição de receitas de royalties
Fonte: ANP (2001)

16. Exemplo da distribuição de royalties

17. Diferença entre gastos em educação
2
1
2.5
0
1.5
.5
0 1 2 3
Despesa com educação (R$ mil pc, 2011)
Não Produtores Pequenos Produtores
Grandes Produtores

18. O boom de receita de royalties de petróleo
• Como resultado, ocorreram fortes aumentos de gastos municipais que foram
em parte transferidos para a educação.
• Efeitos estimados:
• 15% da receita de royalties foi convertida em despesas na área de educação.
• Os municípios produtores gastaram R$ 72 per capita a mais em educação entre 2000 e 2010
do que os outros municípios utilizados como referência.
• Os royalties implicaram em um aumento de 11% nas despesas com educação, que é
equivalente a 20% da receita do FUNDEB.

19. Municípios produtores de petróleo são líderes em despesa
em educação, mas não apresentam melhor desempenho
Macaé
Casimiro de Abreu
Felipe Guerra
Esplanada
Areia Branca
Porto do Mangue
Governador Dix-Sept Rosado
Alto do Rodrigues
Serra do Mel
Coari
Macau
Pendências
Carmópolis
Divina Pastora
Rosário do Catete
Siriri
Araças
Cairu
Pojuca
Anchieta
Itapemirim
Jaguaré
Armação dos Búzios
Cabo Frio
Campos dosC Garoayptaecbauzses
Quissamã
Rio das Ostras
São João da Barra
10
2 4 6 8
0 1 2 3
Despesa com educação (R$ mil pc, 2011)

20. Comparação de resultados na área de educação
100
20 40 60 80
0
Taxa de frequência líquida no
ensino fundamental
1991 2000 2010
Não Produtores Produtores
Maiores Produtores Intervalo de confiança
10 20 30 40 50
0
% crianças com 2 ou mais anos de atraso escolar
Porcentagem de crianças com dois ou
mais anos de atraso escolar
1991 2000 2010
Não Produtores Produtores
Maiores Produtores Intervalo de confiança

21. Nenhum impacto sobre aprendizado escolar
250
200
150
100
50
0
2005 2011
Não Produtores Produtores
Maiores Produtores Intervalo de confiança
200
150
100
50
0
Nota municipal de português da Prova Brasil 4ª série
2005 2011
Não Produtores Produtores
Maiores Produtores Intervalo de confiança

22. Correlação entre recebimento de royalties e
resultados educacionais
Variável dependente:
Taxa de frequência
líquida ao ensino
fundamental
Expectativa de anos
de estudo
% de crianças de 6 a
14 anos no
fundamental com 2
anos ou mais de
Taxa de
analfabetismo da
população de 11 a
14 anos de idade
(1) (2) (3) (4)
0.159 -0.138 0.026 1.486
(0.140) (0.348) (0.358) (1.361)
Δ Despesa per capita com
educação
Dummy estado X X X X
Observações 226 226 226 222
R-quadrado 0.482 0.744 0.633 0.179
Média da variável dependente 0.043 0.206 -0.282 -0.149
Teste F 7.929 7.929 7.929 7.780

23. Resultados: impactos sobre a qualidade da
educação
• Os resultados até aqui apresentados indicam que o aumento de gastos não resultou
em melhoras na área de educação. Por que?
1. Desperdício Ativo/Corrupção: O aumento de gastos em educação de fato não
chegou às escolas e aos alunos, tendo sido desperdiçado ou desviado antes de
atingir seus destinatários.
2. Desperdício Passivo: Os recursos foram investidos em bens e atividades que não
afetam o aprendizado escolar.
3. Dificuldade de mensuração: recursos foram investidos em bens e atividades que
não são captados pelos nossos indicadores E o desempenho escolar não é
corretamente medido pela Prova Brasil e por todos os outros indicadores.

24. Como os recursos foram utilizados?

25. Conclusão
• Não existe evidência de que o aumento de gastos pode ser o motor para melhorar a
educação brasileira
• Transformar investimentos e o aumento no tempo na escola em aprendizado é um
desafio muito maior do que colocar crianças na escola. As estimativas mostram que,
na média, os municípios ainda não encontraram uma receita para transformar mais
recursos em maior aprendizado.
• É preciso investir em entender que políticas educacionais geram resultados e a que
custo.

26. O que a literatura tem apontado
• A qualidade do professor é fundamental
• Intervenções na infância são fundamentais pois alunos em
desvantagem social entram na escola com menor capacidade de
aprendizado.
• Gestão escolar importa
• Cultura de altas expectativas

27. O que a literatura tem apontado
• A qualidade do professor tem efeitos determinantes na vida dos professores (Rockoff,
2004; Rivkin et al, 2005; Aaronson et al., 2007; Kane and Staiger, 2008).
• Chetty et al. (2012) estima que qualidade do professor está associada a maior
renda futura, maior probabilidade de frequentar a faculdade, e menor change de
ter filho durante a adolescência.
• Como selecionar, treinar e reter bons professores?
• Características observáveis como nota de admissão na faculdade ou titulação são
pouco correlacionadas com qualidade dos professores (Aaronson et al., 2007;
Rivkin et al., 2005; Kane and Staiger, 2008; Rockoff et al., 2008).
• Programas que buscam tornar os professores mais eficientes tem pouco impacto
sobre a qualidade dos professores (ver Boyd et al 2007 para revisão).
• Substituir professores ruins seria muito efetivo, mas é politicamente muito difícil.

28. O que a literatura tem apontado
• Entusiasmo crescente no exterior na ideia de condicionar incentivos financeiros aos
desempenho dos alunos em testes padronizados (value-added)
• Avaliações de impacto desses programas tem encontrado resultados ambíguos:
• Em países em desenvolvimento onde o padrão é muito baixo, incentivos
financeiros aos professores melhorou o aprendizado dos alunos (Duflo et al.
2013; Glewwe et al. 2010; Muralidharan and Sundararaman 2011)
• Nos EUA os efeitos estimados são nulos (Springer et al. 2010, Fryer 2014)
• Por que incentivos financeiros podem não funcionar?
• Professores não sabem como prover uma aula melhor
• Resultados dos alunos dependem de fatores que não estão no controle dos
professores (ex. problemas familiares, violência da comunidade).
• Incentivos não são claros ou não são suficientes para estimular o esforço.
• Professores podem se concentrar apenas em “ensinar para o teste”.

29. O que a literatura tem apontado
• Evidência de que práticas de ensino dentro de sala de aula fazem muita
diferença.
• Apenas 64% do tempo da classe seja usado para transmissão de
conteúdo, 20 pontos percentuais abaixo de padrões internacionais
(Bruns et al, 2012)
• Os alunos de professores que passam dever para casa, corrigem,
explicam a matéria até os alunos entenderem, mostram para que serve o
aprendido e indicam livros de literatura aprendem mais. (Fernandes e
Ferraz, 2014).
• Principais variáveis associadas à qualidade do professor são as que
medem as práticas em sala de aula (Schady et al 2014).

30. Conclusão
• Não existe uma fórmula e muitas propostas que parecem razoáveis não geram
resultados.
• É preciso inovar, testar e avaliar.
• “Brasil tem padrão A+ em qualidade de dados e padrão C em termos de uso dos
mesmos em avaliações de impacto”. (Bruns et al, 2012)
• O debate não deve ser pautado pelo que pode e não pode em termos de ideologia e
sim em termos das evidências sobre o que funciona no setor público.
• Só uma coisa parece certa: mais recursos sem mudar a forma como a educação é
provida não altera o aprendizado escolar.

31. Obrigada

32. Plano Nacional de Educação
A HELPING HAND? TEACHER QUALITY AND LEARNING OUTCOMES IN KINDERGARTEN
Norbert Schady, IADB
Co-Authors: Maria Caridad Araujo, IADB; Pedro Carneiro, University College London and
Yyannú Cruz
Aguayo, IADB
Achieving World-Class Education in Brazil - The Next Agenda. Barbara Bruns
David Evans,Javier Luque
Teacher Performance Pay: Experimental Evidence from India"
(with Venkatesh Sundararaman), Journal of Political Economy, 2011, Vol. 119, No. 1, pp.
39-77