2. O Fundeb (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação) é
a principal fonte de financiamento da
educação básica no Brasil.
Seus recursos são utilizados por estados e
municípios para remuneração dos
profissionais da educação e manutenção das
escolas, garantindo ensino público para 40
milhões de estudantes, desde a creche até o
Ensino Médio.
3. O Fundeb é composto por impostos e transferências que fazem
parte das receitas dos Estados, DF, Municípios e da União.
Esses recursos entram em uma “cesta única” dentro de cada
Estado e são redistribuídos às redes estaduais e municipais de
ensino, de acordo com o número de matrículas de cada uma.
Em 2019, os valores mínimos de aluno/ano são:
ENSINO FUNDAMENTAL R$ 3.238,52
CRECHE EM TEMPO INTEGRAL R$ 4.210,08
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) R$ 2.590,82
4. Nos estados em que o valor mínimo não é
atingido, há uma complementação de
recursos por parte da União. Em 2019, nove
estados estão recebendo essa
complementação:
5. O valor total do Fundeb para 2019 está estimado em R$ 156,3 bilhões, dos quais
R$ 143,4 bilhões são contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, que
equivalem a 90%. A União complementa o Fundeb com R$ 14,3 bilhões.
90% 10%
ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS UNIÃO
6. O Fundeb atual é de natureza transitória e
expira em 31 de dezembro de 2020. Por isso,
é preciso aprovar o Novo Fundeb o mais
breve possível, para ser regulamentado
também em 2020. A proposta defende que o
Novo Fundeb seja:
7. Para evitarmos um colapso na educação
básica brasileira. Sem o Fundeb,
principalmente os Municípios serão
afetados, pois recebem atualmente cerca
de R$ 22 bilhões dos Estados e
concentram o maior número de
matrículas (60%).
8. Para universalizar o acesso e a
permanência dos educandos na Escola,
equalizar as condições de Ensino e de
Aprendizagem, elevar os índices de
avaliação da Educação, valorizar os
Profissionais da Educação Básica e
equilibrar os percentuais de investimentos
na Educação Básica entre os Entes
Federados.
9. Para beneficiar as redes que contam com
poucos recursos adicionais para a
educação. Hoje, municípios pobres
situados em estados com maior
arrecadação não são atendidos pela
complementação da União. Ao contrário,
municípios mais prósperos dentro de
Estados que não atingem o valor mínimo
aluno/ano contam com essa
complementação.
10. A proposta é aumentar
gradualmente a
complementação da União
dos atuais 10% para 40%,
ao longo de 10 anos, sendo
2,5% para cada ano. Dessa
forma, até 2031 os recursos
da União chegarão aos 26
Estados Brasileiros,
concretizando o pacto
federativo na Educação!
11. O Fundeb já provou ser o maior instrumento de redistribuição
de recursos do Brasil, com resultados inegáveis na melhoria do
ensino e na diminuição das desigualdades educacionais.
Defendê-lo deve ser a nossa bandeira!
