Atividade fundeb (2)

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  • porque respondo certo e levei zero, tenho que começar as resposatas com a pergunta? por exemplo: quando começou o fundeb?
    r. o fundeb começou em 1996
    nao to conseguindo ja tirei 2 zeros!!!
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Atividade fundeb (2)

  1. 1. 1-1 – Declaração dos Direitos Humanos;2 – Soberania popular3 – Homem político4 – ONU5 – Participação política6 – Escola democrática7 – Escola de qualidade8 – Cidadão9 – Direitos individuais10 – Cidadania2–a) 7; b) 5; c) 8; d) 3; e) 10; f) 9; g) 1; h) 6; i) 4; j) 23 - F; F; V; F; V; V; F; F; V; V;4-a) São recursos que devem ser aplicados exclusivamente na educação. Não podem ser investidosem outras ações, cono segurança, saúde, infra-estrutura ou habitação.b) O estado e o Distrito Federal à intervenção da União (CF, art.34, VII, “e”); O município àintervenção do Estado (CF, art. 35, III);Rejeição das contas pelo Tribunal de Contas e pelo PoderLegislativo; A impossibilidade de celebração de convênios com órgãos da administração estadual efederal, que exigem certidão negativa do Tribunal de Contas; A impossibilidade de realização deoperações de crédito junto a instituições financeiras; e a perda da assistência financeira da União edos estados (LDB, art.76).c) Os gestores públicos (presidente da república, Ministro da Educação, governador, prefeito esecretários de educação estaduais e municipais podem ter que enfrentar processos por crime deresponsabilidade, de improbidade administrativa, pelo crime previsto no Código Penal, art. 315(aplicação de verba pública diversa da prevista em lei). Ainda, com base na legislação eleitoral,poderão tornar-se inelegíveis.5-a) Foi criado: 1996.b) Base legal (Legislação): Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, e regulamentadopela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997.c) Objetivos: criar no país sistema de financiamento que assegurasse ensino de qualidade para oensino fundamental da rede pública e assegurasse mecanismos de transferências de recursosentre os três níveis de governo (federal, estadual ou distrital e municipal) que concorresse para aredução das desigualdades observadas no sistema educacional nacional.d) Impostos e transferências que faziam parte de sua composição: (FPE, FPM, ICMS, IPI-Exportação e Receita da Lei Kandir);e) Critério para sua distribuição: número de matrículas no Ensino Fundamental público, apuradasno Censo Escolar do ano anterior;
  2. 2. f ) Pontos positivos: • a incorporação e manutenção de alunos do ensino fundamental nas redes públicas estaduais e municipais de ensino fundamental; • a melhoria da remuneração do magistério dessa etapa da educação básica, particularmente onde os salários praticados eram muito baixos; • proporcionou melhor redistribuição dos recursos financeiros investidos na educação mediante a utilização do critério de distribuição baseado no número de alunos matriculados no ensino fundamental. • a transparência e visibilidade na distribuição dos recursos da educação; • o aperfeiçoamento do processo de gerenciamento orçamentário e financeiro no setor educacional.g) Pontos negativos: • prática do baixo valor mínimo por aluno/ano; • pequena contribuição da União no montante do Fundo; • ineficiência dos conselhos de acompanhamento e controle social; • não cobertura da educação infantil e do ensino médio.6-a) Lei nº. 11.494; contábil; e estadual.b) União; impostos; e municípios.c) receitas; objetivos, normas; e recursos.d) Fundeb; básica; infantil; fundamental; modalidades; e públicas.e) comunitárias; filantrópicas; lucrativos; e público.f ) receita; estados; administrativa; recursos.g) alunos; receitas; Distrito Federal; e contribuição.h) União; federal; complementação; e entes governamentais.7-7. A – c; e 7. B – b 7. C – a; d8 - b; e; g; i; l; n; q;9-a) A Comissão Intergovernamental é constituída por 11 (onze) membros, a saber: • 1 representante do Ministério da Educação; • 5 representantes dos secretários estaduais de educação, um de cada uma das 5 (cinco) regiões político administrativas do Brasil indicado pelas seções regionais do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação - CONSED; • 5 representantes dos secretários municipais de educação, um de cada uma das 5 (cinco) regiões político- administrativas do Brasil indicado pelas regionais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação -UNDIME. b) Cada região brasileira tem sua representação na Comissão, e ainda a maioria de seus membros é escolhida pelo Consed e pela Undime. c) A participação na Comissão é função não remunerada de relevante interesse público, e seus membros, quando convocados, farão jus a transporte e diárias.10 – a) 1; b) 2; c)1; d) 2; e) 1; f) 1; g) 2; h)1; i) 211 – a) 5; b) 4; c) 6; d) 7; e) 1; f) 3; g) 8; h) 212 - a) F; b) V; c) V; d) F; e) F; f) V; g)V; h) F
  3. 3. 13 -a) É composto por recursos oriundos das três esferas de poder:União, Estados/ Distrito Federal eMunicípios;b) Possui uma extensa rede de parceria que operacionaliza, acompanha e fiscaliza a sua execução;c) Permite a participação democrática e efetiva da sociedade, por meio dos conselhos deacompanhamento e controle social, na verificação da aplicação dos recursos financeiros gerados erepassados no âmbito do fundo, aos Estados, Distrito Federal e Municípios.d) Utiliza igualdade de critérios para distribuição dos recursos disponíveis no âmbito dos Estados,Distrito Federal e Municípios;e) Efetua transferências automáticas, regulares e transparentes;f ) Permite a inclusão dos alunos beneficiários de todas as etapas e modalidades da educação básica;g) Efetua a divulgação de informações, democratizando o acesso a essas informações;h) Utiliza critério (matrículas no Censo/ segmentos da Educação Básica/ responsabilidadesconstitucionais) claro para a distribuição dos recursos. A distribuição de seus recursos, etc.14 – 1 – Fatores de ponderação; 2 – Participação dos estados; 3 – Cota estadual; 4 – séries iniciaisurbanas; 5 – Valor aluno ano; 6 – Complementação da União; 7 – Comissão intergovernamental; 8 –Tempo Integral; 9 – Fundeb; 10- Conta corrente; 11 – Crise econômica; 12 – INPC; 13 –Coeficiente de distribuição; 14 – Educação indígena.15- a) Valor total: R$ 3.026.911.515,52b) • Fundo de Participação dos Estados (FPE); • Fundo de Participação dos Municípios (FPM); • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); • Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp); • Recursos relativos à desoneração de exportações (LC nº 87/96); • Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doações de bens ou direitos (ITCMD); • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); • Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (cota parte dos Municípios) (ITRm). c) Valor total que compõem a “Cesta do Fundeb”: R$ 2.616.925.559,20d)Valor da arrecadação da “Cesta do Fundeb” em Reais (R$) é de: 2.616.925.559,20Porcentagem de contribuição para o Fundeb estabelecida em lei é: 20%Contribuição do estado e seus municípios para o fundo em 2009 (R$ milhões) é de:R$ 523.385.111,84
  4. 4. e)1 – 15.305,402 – 5.434,003 – 14.312,004 – 3.648,005 – 110.334,006 – 11.983,007 – 69.885,008 – 12.444,609 – 27.927,9010 – 57.478,1511 – 1.375,0012 – 9.837,6013 – 8.872,5014 – 5.038,8015 – 8.353,8016 – 11.077,2017 – 9.360,0018 – 6.096,8019 – 1.896,00Total - 390.659,75f) Valor por aluno/no dos anos iniciais do ensino fundamental urbano,no âmbito do estado de PeixeBonito é de: R$ 1.339,75 g) Sabendo que se o valor aluno/ano para os anos iniciais do ensino fundamental urbano do Estadofor menor do que o valor mínimo nacional por aluno/ano, calculado pelo governo federal para o anode 2009, o Estado terá direito a receber a complementação da União/ Fundeb. No nosso exemplo, oEstado de Peixe Bonito terá direito à complementação da União.Exemplo: Comparação entre os valores por aluno/ano para os anos iniciais do ensino fundamental urbano –2009.No âmbito do estado de Peixe Bonito: R$ 1.339,75Valor mínimo nacional por aluno/ano: R$ 1.350,09h)390.659,751.350,09527.425.821,88523.385.111,844.040.710,04O Estado e município de Peixe Bonito recebera, a título de complementação da União:
  5. 5. R$ 4.040.710,0416 -a) V; b) F; c) F; d) F; e) F; f) V; g) V; h) F; i) V17 - a) Remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública; e despesas demanutenção e desenvolvimento da educação básica pública.b) Pelo menos 60% (sessenta por cento): remuneração dos profissionais do magistério da educaçãobásica em efetivo exercício; e o restante (máximo de quarenta por cento): Manutenção eDesenvolvimento do Ensino – MDE.c) São eles: • professores do quadro de magistério do ensino superior ou de etapas da educação básicade responsabilidade de outro ente governamental ou do setor privado; • inativos, mesmo que tenham trabalhado na educação básica pública, quando seencontravam em atividade; • profissionais que atuam na assistência social, médico- odontológica, farmacêutica epsicológica; • Integrantes do magistério que, mesmo em atuação na educação básica, estejam em desviode função.d) • Salário ou vencimento; • 13º salário, inclusive 13º salário proporcional; • 1/3 de adicional de férias; • Férias vencidas, proporcionais ou antecipadas; • Encargos sociais (Previdência e FGTS) devidos pelo empregador, • Gratificações, inclusive pelo exercício de cargos ou funções de direção ou chefia;e) • Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e dos profissionais da educação; • Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários aoensino; • Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando ao aprimoramento da qualidade e àexpansão do ensino; • Realização de atividades– meio necessárias ao funcionamento do ensino; • Aquisição de material didático-escolar e manutenção de transporte escolar; • Amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender despesas de manutenção daeducação básica;18 -a) Inativos; b) Remuneração; c) Profissionais da educação; d) formação continuada; e) Professoresterceirizados; f) Superior; g) Formação inicial; h) professores leigos; i) Efetivo exercício.19 -a) 5; b) 9; c) 8; d)10; e) 3; f) 4; g) 6; h) 1; i) 7; j) 220 -
  6. 6. a) Manutenção; estados; médio; educação infantil e ensino fundamental.b) fiscalização; Tribunais; Ministério Público; e Controladoria.c) gestão; Poder Executivo; Secretaria de Educação; conta específica; e Banco do Brasil.d) despesas; financeiros; exclusivamente; eletrônica.e) contas; quinze; curto prazo; rendimentos, ou procedimentos ou critérios.f) Tribunais de Contas; prestação de contas; penalidades; e irregularidades.g) Complementação; Ministério; Judiciário; irregularidades; cidadãos.21 – a) Não Financiáveis; b) Financiáveis; c) Financiáveis; d) Não Financiáveis; e) Financiáveis; f) Não Financiáveis; g) Financiáveis; h) Não Financiáveis; i) Financiáveis; j) Não Financiáveis;l) Não Financiáveis; m) Não Financiáveis.22 -a) V; b) V; c) F; d) F; e) V; f) V; g) V; h)F; i) F23 -a) (3); .b) (6); c) (8); d) (4); e) (9) ; f ) (1); g) (10); h (5); i) (2); j) (7)24 -a) (F); b) (F); c) (V ); d) (F); e) (F); f ) (V ); g) (V ); h) (V )25 - a) (6); b) (4); c) (5); d) (8); e ) (7); f ) (1); g) (2 ); e h. (3).26 - a) folhas de pagamento; convênios; atendimento; relatórios; e Executivo. b) Executivo; documentos; aplicação; e pagamento. c) visitas; bens; parecer; contas; e Conselho. d) Censo Escolar; dados; matrículas; e distribuição. e) proposta orçamentária; programados; legislação; e remuneração. f ) relatórios; aplicação; extratos; Banco do Brasil. g) visitas, serviços; aplicação; e utilidade. h) financeiras; Fundo/ Fundeb; execução. i) Câmara de Vereadores; Assembleia Legislativa; Tribunal de Contas; e parecer. j) secretário(a) de educação; maioria; trinta dias; e aplicação.27a) O Conselho deverá: • em primeiro lugar, reunir elementos (denúncias, provas, justificativas, base legal etc.) que possam esclarecer a irregularidade ou a ilegalidade praticada e, com base nesses elementos, encaminhar, por escrito, pedido de providências ao governante responsável (se possível apontando a solução ou correção a ser adotada), de modo a permitir que os problemas sejam sanados no âmbito do próprio Poder Executivo responsável; • na sequencia, se necessário, procurar os vereadores do município para que estes, pela via da negociação e/ou adoção de providências formais, possam buscar a solução junto ao governante responsável; • se necessário, recorrer ao Ministério Público (promotor de justiça) e ao respectivo Tribunal de Contas (do estado/município ou da União) para apresentar o problema, fundamentando sua ocorrência e juntando os elementos e documentos de prova disponíveis.b) Os órgãos de controle e fiscalização da ação pública, dos quais são exemplos os Tribunais de
  7. 7. Contas e o Ministério Público, atuam na análise e julgamento da gestão do Fundeb, inclusive naprestação de contas, e buscam respostas às denúncias de irregularidades. Já o Conselho, emcontrapartida, não avalia tecnicamente a prestação de contas, apenas verifica se os procedimentosadotados pelo poder executivo no processo de execução dos recursos do Fundeb estão coerentescom a legislação do Fundo, e encaminha os problemas e irregularidades identificados para asautoridades constituídas, para que sejam adotadas providências cabíveis e aplicadas as penalidades,quando necessárias.28 - . 1. Conselheiro; 2. Transporte Escolar; 3. Presidente; 4. Controle Social; 5. Poder executivo; 6. Formação plural; 7. Conselho de Acompanhamento e Controle Social; 8. Regimento interno; 9. Cadastramento; 10.Parente s consanguíneos; 11.Professores; 12. Suplente; 13.Estudantes; 14.Federal; 15. Estudantes não emancipados; 16. Conselho do Fundeb.

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